A saúde não pertence a partidos

A polémica entre a presidente da Câmara Municipal de Bragança e Miguel Abrunhosa, presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste e, simultaneamente, líder da Comissão Política Concelhia de Bragança do PSD, levanta uma questão que merece muito mais do que uma troca de comunicados ou um confronto de argumentos políticos. Onde termina a liberdade de participação partidária e começa a exigência de independência de quem dirige uma instituição pública?

Miguel Abrunhosa tem razão quando lembra que o exercício de funções públicas não significa abdicar dos direitos de participação cívica e política. A democracia não exige que quem assume responsabilidades institucionais deixe de ter convicções, filiação partidária ou intervenção política. A questão, porém, não é tão simples como parece querer fazer crer.

Uma coisa é a legalidade da acumulação de funções. Outra, bem diferente, é a perceção pública de independência, a confiança institucional e a capacidade de separar, em todas as circunstâncias, o exercício de responsabilidades tão distintas.

Dirigir uma ULS não é um cargo qualquer. É assumir a responsabilidade pela prestação de cuidados de saúde a milhares de pessoas, pela gestão de recursos públicos, pela valorização dos profissionais e pela resposta a problemas que, no Nordeste Transmontano, são particularmente exigentes. É uma missão que deve estar acima de qualquer estratégia partidária ou disputa eleitoral.

Por isso, a questão levantada pela presidente da Câmara de Bragança não deve ser descartada como uma simples divergência política. Merece esclarecimento. Mas também não pode servir para lançar suspeitas sem que sejam apresentados factos concretos.

Miguel Abrunhosa, na sua resposta, desafia a autarca a identificar situações que sustentem as suas afirmações. É uma exigência legítima. Se existem episódios em que a atividade partidária interferiu nas relações institucionais, devem ser conhecidos e esclarecidos. Se não existem, também é justo que não se coloque em causa, de forma genérica, a seriedade de quem exerce funções públicas.

Mas há uma questão que o próprio Miguel Abrunhosa também tem de aceitar. Não basta afirmar que consegue separar as duas funções. É preciso demonstrá-lo permanentemente. E essa demonstração não se faz através de comunicados, nem da enumeração de reuniões realizadas com os presidentes de Câmara. Faz-se nas decisões, nos critérios de gestão, na distribuição de recursos, na relação com os municípios e, sobretudo, na ausência de qualquer tratamento diferenciado em função das cores políticas de quem governa cada autarquia.

A ULS do Nordeste não pertence a Bragança, nem ao PSD, nem a qualquer outro partido. Pertence ao Serviço Nacional de Saúde e serve uma população que não escolhe a sua orientação política para ter acesso a cuidados médicos.

É precisamente, por isso, que a liderança desta instituição exige uma disponibilidade institucional sem reservas e uma independência que não pode ficar sujeita a interpretações partidárias.

Também a presidente da Câmara tem responsabilidades. As relações entre instituições não podem ficar reféns de divergências políticas, nem transformar-se em campos de batalha entre protagonistas. Bragança precisa de uma ULS forte, de uma Câmara Municipal cooperante e de responsáveis capazes de colocar os interesses das populações acima de qualquer diferendo pessoal ou partidário.

O que está verdadeiramente em causa não é saber quem ganhou esta troca de argumentos. É perceber se esta polémica vai ter consequências na cooperação institucional de que a região precisa.

Num território que enfrenta dificuldades na fixação de médicos, na resposta aos cuidados de saúde, na acessibilidade e na manutenção de serviços, os cidadãos não precisam de assistir a disputas políticas entre quem tem a obrigação de trabalhar em conjunto.

Miguel Abrunhosa tem o direito de exercer atividade política, Isabel Ferreira tem o direito de questionar a compatibilidade institucional dessa opção, mas ambos têm o dever de garantir que as suas divergências não se sobrepõem às necessidades das populações.

No final, há uma pergunta que deve orientar toda esta discussão. Se a saúde dos transmontanos é verdadeiramente a prioridade, porque razão estamos a discutir a política dos seus responsáveis em vez de discutir os resultados da sua gestão?

É aí que Miguel Abrunhosa, mas também os responsáveis políticos de Bragança, devem concentrar a sua atenção.

Porque, no que diz respeito à saúde, os transmontanos não precisam de saber a que partido pertencem os responsáveis. Precisam de saber se podem contar com eles.