O Movimento Cultural da Terra de Miranda adiantou, hoje, que a EDP confirmou ter sido notificada pela Autoridade Tributária (AT) a liquidar o IRC e Imposto de selo em divida relativa à venda das seis barragens transmontana, em 2020.
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Um feito que o movimento considera ser “uma vitória histórica” do movimento e da população mirandesa.
“Foram mais de seis anos de luta intensa, praticamente diária, contra poderosos interesses económicos e políticos e resistências institucionais, incluindo as da anterior direção da AT e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Disseram-nos que não tínhamos razão. Dois membros do Governo garantiram que nenhum imposto era devido. Um Ministro das Finanças considerou a lei pouco clara e um Primeiro-Ministro classificou-a como duvidosa. Mas a razão estava do nosso lado”, pode ler-se no comunicado publicado nas redes sociais do movimento, onde deixam um reconhecimento ao atual Diretor-geral da AT.
No entanto, a empresa de eletricidade terá apenas prestado uma garantia bancária com o valor solicitado pela AT de modo a suspender a respetiva execução fiscal. O objetivo da EDP continua a ser a contestação, tendo o movimento indicado que a empresa vai avançar para recurso judicial.
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“Não confundimos, porém, liquidação com cobrança. A EDP anunciou que contestará judicialmente as liquidações. Por isso esperamos que a AT as tenha feito de forma juridicamente sólida e que os impostos devidos sejam efetivamente cobrados. Não aceitaremos que seis anos de luta se percam por erros ou omissões da Administração Fiscal”.
No mesmo post, o movimento termina deixando um apelo aos autarcas, deputados e responsáveis políticos nacionais para se juntarem à causa.
“Apenas exigimos o cumprimento da lei, a defesa do Interesse Público e o respeito pelos direitos das populações e dos municípios”, conclui.
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