Cibercrime

No passado dia 27 de outubro, o Comando Distrital de Bragança da Polícia de Segurança Pública promoveu, no âmbito das comemorações dos seus 150 anos, um seminário dedicado ao cibercrime e à cibersegurança, subordinado ao tema «Da ameaça digital à prevenção — proteger cidadãos, empresas e instituições». Uma iniciativa que, para além do seu significado institucional, constituiu um importante momento de reflexão sobre uma criminalidade que se transforma diariamente e desafia a capacidade de resposta da sociedade e do sistema de justiça.

A sessão de abertura, enquadrada nas comemorações da instituição, deu expressão à preocupação da PSP com os novos desafios da segurança pública. O Comandante Distrital de Bragança, Superintendente Rui Rocha e Silva, associou-se a uma iniciativa que demonstrou como a missão policial deve acompanhar as transformações tecnológicas, sem perder a sua dimensão fundamental: a proteção das pessoas.

O cibercrime já não é uma realidade distante, confinada aos grandes centros urbanos ou às organizações internacionais. Chegou também a Bragança, às nossas aldeias, às nossas famílias e às nossas empresas. E chegou, muitas vezes, silenciosamente, através de uma chamada telefónica, de uma mensagem aparentemente inocente ou de uma proposta demasiado vantajosa para ser verdadeira.

O Juiz Conselheiro José Luís Lopes da Mota trouxe-nos uma reflexão particularmente esclarecedora sobre os desafios que esta criminalidade coloca à cooperação internacional e aos sistemas de justiça. Recordou que a prova eletrónica está presente na generalidade das investigações criminais e que frequentemente se encontra armazenada fora do país onde o crime foi cometido.

O exemplo de uma organização criminosa que operava a partir da Albânia, burlando vítimas em diversos países europeus através de falsas plataformas de investimento, demonstrou como o crime se internacionalizou. A vítima pode estar em Portugal, o criminoso noutro continente, o dinheiro circular através de criptoativos e a prova encontrar-se armazenada em servidores de uma terceira jurisdição.

Perante esta realidade, a justiça enfrenta um desafio decisivo: investigar com rapidez sem abdicar das garantias fundamentais dos cidadãos. A cooperação internacional, a preservação da prova digital e os novos instrumentos europeus constituem avanços indispensáveis. Mas a eficácia da investigação não pode ser alcançada à custa do Estado de direito. Uma prova tecnologicamente perfeita pode tornar-se juridicamente inútil quando não são respeitadas as regras da sua obtenção.

A Procuradora Filipa Parente Araújo, Coordenadora da Comarca de Bragança, trouxe a discussão para a realidade regional, abordando o aumento da cibercriminalidade na comarca e as dificuldades que coloca à prevenção, à investigação e à resposta judiciária. Uma realidade particularmente preocupante num território marcado pelo envelhecimento populacional, pela dispersão geográfica e por situações de isolamento social, fatores que, associados a dificuldades de literacia digital, podem aumentar a exposição de determinados cidadãos às fraudes.

Por sua vez, o Chefe Fernando Pinto, do Núcleo de Cibercriminalidade da PSP, apresentou a perspetiva policial, salientando a importância da prevenção, da denúncia e da capacidade de resposta perante uma criminalidade em permanente transformação. A proximidade entre a polícia e os cidadãos assume aqui uma relevância acrescida, porque a prevenção começa muitas vezes numa conversa, num esclarecimento ou na identificação atempada de uma tentativa de burla.

Na minha intervenção, dedicada à engenharia social, procurei acrescentar uma dimensão que considero essencial: a psicológica.

Durante décadas, ensinámos as pessoas a proteger computadores, a utilizar palavras-passe seguras e a instalar sistemas de defesa tecnológica. Mas esquecemo-nos, por vezes, de que o criminoso pode não precisar de ultrapassar uma barreira informática quando consegue convencer alguém a abrir-lhe a porta.

A engenharia social explora mecanismos profundamente humanos: a confiança, o medo, a autoridade, a urgência, o afeto e a expectativa de recompensa. O criminoso não procura necessariamente uma pessoa ingénua. Procura alguém que, num determinado momento, esteja cansado, preocupado, distraído ou emocionalmente vulnerável.

É assim que funcionam muitas burlas bancárias, os falsos investimentos, as fraudes conhecidas como «Olá Mãe» ou «Olá Pai» e as burlas românticas. Umas exploram a urgência, impedindo a reflexão. Outras prolongam-se durante meses, construindo relações de confiança antes de consumarem a fraude.

A inteligência artificial veio acrescentar novas possibilidades de manipulação. Hoje, uma voz familiar, uma imagem convincente ou uma mensagem aparentemente legítima podem ser artificialmente produzidas. Já não basta reconhecer quem parece estar do outro lado. É necessário confirmar a autenticidade da comunicação através de canais independentes.

Importa também abandonar a tendência para responsabilizar moralmente as vítimas. Perguntar «como foi possível acreditar?» pouco ajuda a compreender o crime. Muito mais útil é perguntar o que fez o criminoso para conseguir que a vítima acreditasse. Esta mudança de perspetiva é fundamental para a investigação criminal, para o apoio psicológico e para combater a vergonha que frequentemente impede as vítimas de denunciar.

A mesa-redonda, subordinada ao tema «Bragança Digitalmente Segura — Uma Sociedade Resiliente», foi moderada pelo Professor Doutor Tiago Pedrosa, proporcionando um espaço de diálogo entre as diferentes perspetivas apresentadas. A reflexão conjunta permitiu evidenciar que a cibersegurança não se constrói exclusivamente através da tecnologia, da legislação ou da intervenção policial. Exige articulação entre instituições, partilha de conhecimento e participação ativa da comunidade.

O encerramento institucional, a cargo do Superintendente Rui Rocha e Silva, Comandante Distrital de Bragança, conferiu à iniciativa o seu enquadramento na missão de serviço público da PSP e na necessidade de preparar as instituições para os desafios de uma sociedade progressivamente digital.

Deste encontro retiro uma convicção: a cibersegurança não pode continuar a ser entendida como responsabilidade exclusiva dos especialistas informáticos, das forças policiais ou dos tribunais. É também uma questão de educação, de cidadania e de comportamento humano.

Precisamos de mais literacia digital nas escolas, nas empresas, nas autarquias, nas instituições sociais e, particularmente, junto das populações mais envelhecidas. Precisamos de envolver as juntas de freguesia, as associações locais e as organizações de proximidade numa estratégia continuada de informação e prevenção.

Num território como Trás-os-Montes, onde muitas pessoas vivem sozinhas e mantêm através do telemóvel uma parte importante das suas relações familiares, a proteção digital é também uma forma de proteção social. Uma burla não representa apenas a perda de dinheiro. Pode significar a destruição das poupanças de uma vida, a perda de confiança, a vergonha e o isolamento de quem não encontra coragem para contar o que lhe aconteceu.

Seria importante que iniciativas como esta não terminassem no encerramento de uma conferência. O conhecimento partilhado deve transformar-se em programas de sensibilização, ações comunitárias, formação nas escolas e respostas articuladas entre a polícia, a justiça, as autarquias e a sociedade civil.

Porque a segurança digital não se mede apenas pela capacidade de investigar crimes depois de cometidos. Mede-se também pela capacidade de impedir que aconteçam.

O cibercrime pode nascer a milhares de quilómetros de distância, mas as suas consequências chegam à casa dos nossos vizinhos, às poupanças dos nossos pais e à tranquilidade das nossas comunidades.

E nenhuma sociedade será verdadeiramente digitalmente segura enquanto os seus cidadãos não estiverem preparados para reconhecer os mecanismos que procuram manipular as suas decisões.

A tecnologia pode proteger os nossos sistemas. Mas só o conhecimento, a educação e a consciência crítica podem ajudar-nos a proteger a liberdade das nossas decisões.