Henrique Pedro

Deixemos, por agora, os “political shows” que um tal Trump persiste em dar na emblemática Sala Oval até que se clarifique, de uma vez por todas, de que artista se trata, se de um malabarista, de um engolidor de espadas, de um domador de feras ou de um trampolineiro, que é o mais certo. A democracia, genericamente aqui citada, enfrenta problemas preocupantes em todos os países em que foi instaurada, a bem ou a mal, da melhor ou da pior forma. Em Portugal, como se sabe, foi implantada a mal, por um golpe de estado militar e não da melhor forma porque teve que enfrentar, logo à nascença, um processo revolucionário injustificado, que forçou a instauração, felizmente sem sucesso, de um sistema ditatorial bem pior do que o anterior, desde logo porque exibia no seu cadastro o massacre de milhões de seres humanos. Sistema vulgarmente designado por comunismo, que acabaria por se esboroar em todos os países em que vigorava, decorridas escassas décadas desde a sua instauração, com fragoroso estrondo no caso do sinistro império conhecido por União Soviética. Voltando a Portugal: a democracia, que havia sido implantada a mal, também o não foi da melhor forma, porque a Assembleia Constituinte eleita para redigir e instituir a Lei Fundamental do novo regime democrático, esteve sequestrada durante 36 horas, para lá do clima de insurreição geral reinante. Episódio antidemocrático que gravosamente condicionou o espírito e a forma do texto constitucional que, apesar de todas as vicissitudes, seria aprovado em 2 de abril de 1976. Assim se compreende que a denominada Constituição de 1976 sofresse, à partida, de malformações e desajustes antidemocráticos que não terão sido completamente eliminadas com as 7 revisões de que foi objecto, alguns dos quais persistem, condicionando gravosamente leis regulamentares do processo político quotidiano. Importa, por isso, para clarificação do debate político que presentemente se trava acaloradamente, distinguir sistema político democrático de regime político propriamente dito, conceitos que são correntemente confundidos, por ignorância ou má fé. É que o sistema político democrático, conceito teórico e englobante, pressupõe a garantia das liberdades e direitos fundamentais e que os governantes sejam escolhidos mediante eleições justas e livres, para lá de igualmente consagrar a separação de poderes, um só voto por cada cidadão e a justa representação nos órgãos de poder das diferentes tendências de opinião. Já o regime político, conceito pratico e concreto, que deve respeitar todos esses pressupostos, poderá assumir modalidades diversas, nomeadamente a presidencialista, a semipresidencialista, a parlamentar, ou mesmo a monárquica, como acontece na Inglaterra ou em Espanha. Ora, o regime político português, muito embora não deixando de ser basicamente democrático é de duvidosa composição porquanto o Presidente da República, o Governo, a Assembleia da República e o próprio Sistema Judiciário, poderão dar-se ao topete de mandar cada um para seu lado e de não se respeitarem mutuamente, como já por diversas vezes se verificou. Pior um tanto, é na “entourage” destas instituições democráticas fundamentais que preferencialmente se acoitam subversores da democracia, que impunemente se servem ilicitamente do Estado, traindo o interesse nacional. Donde resultam os males crónicos que gravosamente afectam a imagem da democracia, o funcionamento dos organismos de Estado, designadamente: - Os elevados índices de corrupção e de pobreza; - O funcionamento deficiente dos serviços públicos principais; - O atraso de desenvolvimento de Portugal relativamente aos seus parceiros da União; - A Justiça lenta e controversa; - O desfavorecimento das regiões interiores; De quem é a culpa de tudo isto, perguntar-se-á? Não é seguramente do povo português que sobejamente tem dado provas de ser pacato e respeitador da lei, talvez em excesso até. Também não será da democracia, como muitos pretendem. É, sobretudo, do regime político vigente que, asfixiado pela hegemonia partidária, afasta os melhores da política e obsta à eleição para a Assembleia da República de deputados independentes ou mesmo de representantes de associações cívicas. Regime que auto gera uma classe política de insuficiente competência ética e cívica, de que Assembleia da República é espelho, para lá de promover o nepotismo, o clientelismo e o compadrio, que minam o Estado e viciam toda a vida nacional. Denunciar os vícios do actual regime político, para lá de um imperativo moral e patriótico, é a melhor forma de defender a democracia, contrariando quantos interesseiramente se batem pela manutenção do status quo. Mais do que nunca se justificam, portanto, reformas radicais do regime político vigente, sem as quais continuará a degradar-se, imparavelmente, até ao colapso total.

Aos olhos de um qualquer cidadão comum que, como eu, se limita a vê-lo, de relance, nos televisores, computadores e jornais, que é sabido estarem armadilhados pela mão de competentes comentadores, analistas e especialistas de inteligência artificial, que não é o meu caso, o mundo actual, no que às ideias e às práticas políticas e sociais diz respeito, desde há muito tempo que se apresentava como um monumental e perigoso imbróglio. Não é por acaso que hoje há uma nova forma de guerra, a que chamam híbrida, porque utiliza armas e bombas de natureza e calibres diversos, metálicas, não metálicas, morais, imorais e mentais. Guerra diluída, subtil, furtiva, que a todo o momento poderá degenerar na mais funesta modalidade convencional, regional ou mesmo global, porque os arsenais estão mais lotados do que jamais em tempo algum. Com a nova Administração Americana, em que pontifica o controverso nova-iorquino Donald Trump, que já nos habituou a abordar os assuntos mais sérios com a fanfarronice que lhe é peculiar, o que o leva a sempre começar por proclamar, alto e bom som, com pompa e circunstancia, que tudo resolverá, ou teria resolvido, com duas penadas, mas que de pronto se desdiz e contradiz, este nosso mundo mais confuso e perigoso se tornou, como era de prever. E tão trágica e cómica repentinamente a situação se tornou, que mais sensato será abordá-la com relaxante ironia, por forma a despojar autoassumidos mitos e demiurgos políticos que, deslumbrados com o poder, sempre acabam por manifestar toda a sua maldade, a um tempo ridícula e cruel. Não restarão dúvidas de que Donald Trump é um troca tintas, que só vê negócios e cifrões, terras raras ou geladas à sua frente e que está convencido que tem o mundo a seus pés e nas mãos de compinchas como Elon Musk. O que até poderá ser verdade muito embora mais seguro seja admitir que, pelas habilidades que vem dando mostras, Donald Trump não terminará o seu exercício com saldo positivo, mas com um desmedido cocó. Mais perigoso será, ainda assim, o russo Putin que não respeita nada, nem ninguém e que, ao que se diz, tudo resolve ao empurrão ou à facada, designadamente que elimina os opositores por dá cá aquela palha e para quem a Humanidade se reduz aos russos e o mundo à Rússia e a pouco mais. Bem vistas as coisas, porém, muito embora Putin não seja propriamente amigo, como se diz, também não será o maior inimigo do americano Donald Trump. Bem pelo contrário. É por demais óbvio que o inimigo maior de Donald Trump, aquele a quem mais teme nos tabuleiros geopolíticos, económicos, comerciais e mesmo militares, é o salamurdo Xi Jinping, que fala pouco mas morde pela calada. Xi Jinping que, é o mais importante, está a transformar a sua China, que mais não era que uma ranheta no nariz da América, numa potencia superior. Daí que Trump esteja a dar tudo por tudo para desmanchar o conluio existente entre Putin e Xi Jinping, começando por ajudar Putin a descalçar a bota ucraniana, ainda que traindo tudo e todos os princípios. Para Trump o mais importante, de facto, será que Xi Jinping não tenha o apoio de Putin nos confrontos que se avizinham e que já estão a dar preocupantes sinais de si. Já no que à Europa diz respeito, à União Europeia melhor dizendo, esta sim, tem sido uma alegre vida airada, onde não faltam cocós, ranhetas e facadas. Tanto assim é que o fanfarrão Trump e os seus delegados a tratam como um cãozinho dócil que julgam ter bem preso pela trela da NATO. União Europeia, que está transformada num monumental imbróglio burocrático, sem alma nem rumo, com milhares de burocratas formados nas duvidosas escolas partidárias a delapidarem o património comum, incapazes de reformarem tudo o que deve ser reformado e substituído para bem relançar o futuro, já que o presente parece enguiçado. Europa que lamentavelmente se tem deixado corroer, sub-repticiamente, por ideias e agentes malignos da pior espécie e com as piores intenções, designadamente pelos fanáticos islâmicos e pela desenfreada emigração clandestina, que não serve os países que acolhem e muito menos aqueles que neles procuram abrigo. Mas há males que vêm por bem, lá diz o ditado. Talvez seja esta uma oportunidade excelente para os líderes europeus, de uma vez por todas, falarem em uníssono, se libertarem da dependência americana herdada da II GG, acabando com a NATO se necessário for e erguendo em seu lugar um exército comum, mesmo que nele não participe a totalidade das nações. Sempre com respeito pelos direitos humanos, liberdades e humanismo, traves mestras da civilização europeia, claro está. Certo é que, com ironia ou sem ela, a Humanidade não pode ser deixada ao funesto livre arbítrio de Trump, Jinping e Putin, as três sinistras figuras da planetária vigairada: cócó, ranheta e facada.

Melhor seria que todos os Estados, sem faltar um sequer, acordassem a proibição do fabrico de armas de todo o tipo, poder e feitio, com a requerida pompa e circunstância. Estou em crer, todavia, que nem mesmo assim acabariam as guerras, porquanto nações haveria que continuariam a constituir exércitos, ainda que desarmados, com o intuito atávico de impor a sua vontade, nem que fosse à pedrada, ao murro e ao pontapé, como terá sido na Idade da Pedra. É que, contrariamente ao que somos levados a pensar, não são as armas que causam as guerras, mas sim as guerras que forçam o fabrico de armas. Dito de outra forma: é a agressividade inerente à natureza humana que provoca os conflitos armados. As armas nada mais são que instrumentos. Guerras sempre as houve, lamentavelmente, desde que o homem é homem, o que levou Gaston Bouthoul, conhecido estudioso de polemologia, a sentenciar “foi a guerra que gerou a História”. De facto, não há página da História Universal em que não seja citado um qualquer conflito armado. Mais deplorável ainda é que o progresso tecnológico sempre se traduza na inovação, com o correlativo aperfeiçoamento e capacidade destrutiva das armas e dos meios que são postos ao serviço da guerra, quando deveria verificar-se o contrário, a reafirmação da paz e a cooperação entre nações. Pior um tanto: não é segredo para ninguém que, presentemente, nos arsenais das potências nucleares há armas capazes de erradicar a vida da Terra. Vem isto a propósito das medidas polémicas que o novo presidente americano vem anunciando relativamente à NATO que, indiscutivelmente, tem garantido a defesa e a paz na Europa, desde o fim da II Guerra Mundial. NATO que, até mais ver, tem suprido a necessidade de um Exército Europeu, que se tornará incontornável se o aprofundamento da integração política, económica e social da União se mantiver. Para já, e muito bem, Donald Trump estabeleceu o aumento das contribuições dos Estados membros para a referida organização, o que também implica maiores investimentos em matéria de defesa e segurança. Investimentos que se poderão traduzir, por via das indústrias afins, numa real dinamização económica, com impactos muito positivos na criação de postos de trabalho e mesmo no alargamento de certos benefícios sociais. Sem esquecer que da investigação e desenvolvimento de armas e equipamentos militares, sempre resultam importantes instrumentos com aplicação civil. Para lá do mais, o apuro e a prontidão militares não representam, por si sós, factores de guerra, porquanto continua válida e actual a consagrada divisa latina atribuída ao romano Flávio Vegécio: “Si vis pacem, para bellum” (“se queres a paz, prepara-te para a guerra”). Trata-se, como é óbvio, de um princípio eminentemente dissuasor que tem sido garantia de muita paz ao longo da História. O que nos leva a dizer que, nos tempos que correm, a paz se defende de arma na mão. A paz entre Estados, claro está. Ainda assim, contra esta ideia de reforçar os meios de defesa e segurança que ganha força no seio da NATO e da União Europeia se levantam as vozes de certos pacifistas em particular. Convém, contudo, distinguir o pacifismo de natureza filosófica, ética, ou mesmo religiosa, que condena toda e qualquer política militar e acções de guerra seja lá onde for, do faccioso pacifismo político que apenas verbera o esforço de segurança e defesa de uma das partes, a NATO/União Europeia neste caso, enquanto silencia as iniciativas bélicas dos seus inimigos declarados. Como é o caso dos partidos e associações que em Portugal são manifestamente contra a NATO e a União Europeia, mas sistematicamente se abstêm de condenar as gravosas iniciativas marciais do seu principal inimigo que é, comprovadamente, a Rússia do senhor Putin. Havemos de concluir, portanto, que este pacifismo político outra coisa não é que uma arma no quadro da guerra híbrida que Putin está a conduzir, sub-repticiamente, em todos os países europeus, designadamente em Portugal. Pacifismo pérfido este que, em última análise, poderá ser considerado uma verdadeira traição à pátria e aos mais genuínos princípios pacifistas, já que pretende o desarmamento e enfraquecimento militar de uma das partes, a Europa, neste caso, favorecendo os seus potenciais agressores. De resto, a situação nem é inédita sequer, porque se trata de uma reminiscência da União Soviética, a grande promotora do Conselho Mundial da Paz e não só, que propagandeava a paz no Ocidente, enquanto ela própria se armava até aos dentes e se envolvia em guerras da sua conveniência. Certo é que, enquanto a NATO existir, um Exército Europeu Único se não justifica, muito embora a inexistência na Comissão de um operativo Comando Militar Comum, já se faça notar. Tudo leva a crer, porém, que as circunstâncias presentes propiciarão bons contributos para esse fim.

O americano Joe Biden, no seu discurso de despedida da presidência dos EUA, alertou para o perigo de uma oligarquia de ultra ricos pôr em causa o futuro da democracia naquela poderosa nação. Fenómeno que ganha forma em muitas outras democracias por esse mundo fora, em maior ou menor grau, diga-se de passagem. De pronto lhe respondeu, ainda que indirectamente, Donald Trump, o nova-iorquino fanfarrão que lhe sucedeu no cargo, no destrambelhado discurso de tomada de posse e no clamoroso espectáculo de assinatura dos primeiros e controversos diplomas, o que nos leva a pensar que não será só a democracia que estará em causa, mas igualmente o agravar dos actuais equilíbrios planetários, já de si periclitantes. Políticas que poderão conduzir, a breve prazo, a que a Terra, no todo ou em parte, se torne inabitável, que as consagradas ideologias políticas deixem de ter qualquer sentido ou impacto, que as nações sejam governadas por elites amorais que dominarão as tecnologias, as fontes de energia e os mercados, sem que tal signifique o fim da miséria e dos conflitos armados. Bem pelo contrário. Perigo global que já se faz sentir em Portugal, ainda que à escala nacional, dado que indiferenciadas formações oligárquicas e lóbis, sobretudo com assento e influência nos partidos do poder, têm condicionado as políticas sociais, culturais e econômicas em benefício de interesses próprios, minando e degradando o regime político vigente. É esta a principal causa das desigualdades económicas, sociais, culturais, das assimetrias regionais e, sobretudo, do persistente atraso português. Que também resultam da generalizada incompetência deontológica e técnica de políticos e governantes, que explicam o funcionamento deficiente da Administração e dos Serviços Públicos fundamentais, atributos dos Estados tendencialmente fraudulentos e corruptos. Trata-se, em suma, de uma oligarquia política, económica e cultural à portuguesa, claro está, beneficiária da hegemonia política partidária, que não foge à tentação totalitária de, em simultâneo, pretender controlar o Governo, o Parlamento e o Presidência da República. De acordo com o calendário eleitoral que a Comissão Nacional de Eleições supervisiona, em dia de Setembro/Outubro ainda a estabelecer, realizar-se-á a Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais e noutro dia de Janeiro de 2026, que oportunamente será definido por quem de direito, a Eleição do novo Presidente da República. Isto se, entretanto, não houver surpresas no que diz respeito a eleições legislativas antecipadas por queda do actual governo que, malgrado o empenho e boa vontade que tem demonstrado, tem vindo a cometer sucessivos erros de palmatória. No que à Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais diz respeito, tudo será pacífico e acontecerá dentro da usual dinâmica partidária, com a mobilização dos fiéis compinchas e servidores, sobretudo motivados pelos usuais tachos e mordomias, sendo que, neste caso, as candidaturas independentes, mais uma vez, acabarão por não ter o impacto pretendido. O mesmo não acontece, todavia, com a Eleição do Presidente da República dado que já grande azáfama, extemporânea, reina nos partidos, no que toca à escolha do candidato que mais e melhor se ajuste e favoreça os seus interesses. Afortunadamente, de entre os candidatos já declarados, destaca-se um prestigiado militar, que antecipadamente se desligou do serviço com esse propósito, assumindo, tudo leva a crer, uma candidatura rigorosamente independente, significando isto que não é militante de qualquer partido ou grupo de interesses, até porque tal lhe era vedado por força da lei, para lá de ser inquestionável o seu patriotismo. Independência e patriotismo são as duas principais características que devem enformar o novo Presidente da República, para bem de Portugal e da democracia, no actual contexto do regime político vigente, que tem dado mostras repetidas de ser incapaz de se reformar e de se libertar dos vícios mais elementares. Um Presidente da República, para lá do mais, capaz de devolver ao Estado e às Forças Armadas, sobretudo agora que ventos de guerra sopram por toda Europa, a eficiência e a dignidade que lhes tem sido sonegada. Um Presidente da República, portanto, com independência, liberdade e determinação bastantes para exercer o seu magistério sem se deixar envolver promiscuamente com o Governo, como se verificou nos últimos mandatos, com as consequências negativas que são por demais conhecidas. Ainda que sem prejuízo do enquadramento legal e institucional a que o Presidente da República está subordinado já que será o carácter da personalidade em causa a determinar um comportamento consentâneo com a dignidade do cargo e o interesse nacional. Estou certo que os eleitores assim o entenderão e que não deixarão de tomar o futuro do país em suas mãos, de uma vez por todas.

Muito se falou e se ouviu falar de segurança, nas últimas semanas. Falaram os políticos, genericamente falando, como é costume. Ouviram os cidadãos, que outra coisa que não seja ouvir e calar, por norma, não lhes é concedida. Claro que os deputados da Assembleia da República foram os mais assanhados na discussão que, como sempre, subordinaram aos interesses partidários, esquecendo o interesse nacional. Falaram de Segurança Pública, que deveriam tratar enquanto justa administração e garantia da ordem pública, que é uma das obrigações centrais do Estado e nunca como mais uma matéria de manipulação da opinião publica, em favor de indisfarçáveis propósitos eleitoralistas. Mas não falaram de Segurança Social que é outro tipo de segurança que muito tem a ver com a primeira, faltando saber se também neste caso os portugueses estão ou não estão seguros, dado que os indicadores de pobreza, para não citar outros, não são nada favoráveis. O motivo principal de tamanha polémica, porém, foi que a PSP levou a efeito, em 19 de Dezembro do ano transacto, uma operação policial, vulgo rusga, em três áreas da grande Lisboa, cujo passado histórico não deve ser descurado. Rusga que, segundo as melhores fontes, terá começado a ser preparada em Setembro, quatro meses antes, portanto, em resposta a vários ataques de arma branca que, por si sós, evidenciam uma clara e grave situação de insegurança pública. Melhor, ou pior, um tanto: tal situação terá sido denunciada numa sessão pública realizada em Julho, pelo o próprio presidente da Junta freguesia de Santa Maria Maior, que comporta as áreas alvo da polémica acção policial, que terá declarado que a referida situação, de tão crítica, era insustentável. Claro que a PSP, face a esta denúncia pública de um autarca relevante, fez o que lhe competia, sendo por demais óbvio que nenhuma força policial leva a efeito uma acção desta natureza, desarmada e muito menos a distribuir beijos e abraços e a tirar “selfies”, como fazem os políticos quando andam à caça de votos. Inevitavelmente, porém, quando os criminosos visados se misturam com pacatos cidadãos qualquer intervenção policial, por mais legítima e cuidada que seja, sempre causa algum tipo de incómodo e desagrado a quem quer que seja. Não se compreende, porém, a admiração do principal partido da oposição, porque operações deste tipo não são inéditas e outras terão sido efetuadas quando tal força política era poder, em Lisboa e no país. De resto, PS e PSD, que são os dois partidos mandantes do regime político vigente, não defenderão, por certo, que acções policiais deste teor apenas sejam desencadeadas com ordem expressa do primeiro ministro e o aval do presidente da república. Como não se compreenderá que esta justificada acção policial apenas tenha sido aproveitada para zurzir no governo e nas forças de segurança envolvidas. A questão central, todavia, é saber se Portugal é ou não é, de facto e não de percepção, um país seguro. As estatísticas dizem que o é, considerando o todo nacional. Mas é por demais sabido que há bairros alargados, sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, em que não será bem assim. Bairros em que as forças policiais já dificilmente entram pelo que, operações deste tipo se tornaram indispensáveis, até por uma questão de soberania. Caso contrário, qualquer dia, depararemos com a existência de miniestados dentro do próprio Estado. Igualmente lamentável é que os políticos falem de Segurança Pública ignorando a vertente Defesa Nacional quando, mais do que nunca, uma e outra estão intimamente associadas, sobretudo se considerarmos as novas modalidades de guerra híbrida. De alguma forma Portugal, que por si só, é um país indefeso, subordinado a um Conceito Estratégico de Defesa Nacional desajustado e que ignora a Nação, corre o risco de igualmente se tornar dramaticamente inseguro. E a verdade é que quem quer que seja, grego ou troiano, deve respeitar as leis do Estado que o acolhe para merecer ser tratado com os requeridos e devidos respeito e humanidade. Não se trata, como é óbvio, de racismo, xenofobia ou chauvinismo, mas do imperativo democrático que é a segurança pública Lamentável é que os políticos não governem apoiados em estatísticas credíveis, mas em perceções virtuais. Como se ao Presidente da República ou ao Primeiro Ministro bastasse abrir a janela dos seus palácios e aspirarem o cheirinho dos pastéis de Belém, para concluir que não há pobreza nem insegurança em Portugal. Dramático é que sucessivos governos se tenham mostrado sistematicamente incapazes de planear e acautelar o futuro e depois, quando menos se espera, se conclua que, por exemplo, não há médicos ou professores e que Portugal é mesmo um país globalmente inseguro. Contrariamente ao que muitos pretendem, não há democracia sem Segurança Pública e nenhum Estado de Direito resiste sem ela.

O tema “Eleições livres, justas e transparentes”, que o título pretende enfatizar, poderá parecer um tanto despropositado porquanto, em Portugal, está por demais estabelecido um regime político assumidamente democrático. Matéria que foi amplamente debatida durante os primeiros tempos do chamado Processo Revolucionário em Curso, o PREC de má memoria, o que não obstou a que tenham acontecido os golpes de forças marxistas-leninistas e afins, em cuja doutrina não cabe este conceito eleitoral, na sua expressão mais ampla e transparente. Debate que, depois disso, caiu um tanto no esquecimento, ainda que se mantenha pertinente. Não é por acaso que esta questão fundamental se levantou com especial acuidade aquando da realização das últimas eleições para o Parlamento Europeu que ocorreram de 6 a 9 de Junho de 2024, motivo pelo qual foram adoptadas várias medidas com o propósito de proteger o processo eleitoral de interferências estranhas, malignas, designadamente desinformação, ciberataques e violação de dados que, como se sabe, ganharam expressão altamente preocupante, nos tempos que correm. O que tem toda a razão de ser porquanto o acto eleitoral é, em si mesmo, a essência da democracia dita liberal e representativa, dado que é a partir do voto que se constituem os órgãos fundamentais da governação. Donde decorre que aos eleitores devem ser concedidas condições para votarem livremente e em pé de igualdade, sem interferências ou manipulações sub-reptícias. Em eleições livres, justas e transparentes, portanto, como se proclamou à exaustão nos primeiros actos eleitorais realizados imediatamente a seguir ao golpe de estado de 25 de Abril de 1974, matéria que, lamentavelmente, acabaria por não ficar modelarmente institucionalizada, mesmo com a derrota das forças comunistas em 25 de Novembro de 1975. A verdade é que, em Portugal, os diferentes processos eleitorais continuam a não estar isentos de falhas graves. Acontecem até fenómenos surrealistas como um partido que recebeu menos votos eleger um deputado para a Assembleia da República, enquanto outro que foi mais votado do que esse, não está representado, o que, em última análise, significa que a lei não trata os eleitores por igual e que o processo não é justo. Fenómeno que poderá repetir-se já nas próximas legislativas. Não admira, portanto, que os diferentes actos eleitorais que se têm realizado em Portugal tenham sido alvo de várias críticas, desde logo porque a Lei Eleitoral em vigor não será a mais adequada. Lamentavelmente, porém, os partidos e os governantes mais influentes e que têm detido o poder, continuam a mostrar- -se avessos a reformar seja lá o que for, o que só se poderá compreender porque o actual figurino eleitoral os favorece particularmente. Para lá de ser fundamental, agora mais do que nunca, que as instituições competentes dos estados democráticos estejam habilitadas a prevenir as tais interferências maliciosas, desinformação, ciberataques e violações de dados, tenham elas origem interna ou externa. Já não haverá quem não saiba, por certo, que em Setembro/ Outubro 2025, mais concretamente, terá lugar a Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais, das Câmaras Municipais e das Juntas de Freguesia, portanto, a que se seguirá a Eleição do Presidente da República em Janeiro de 2026. Acontece que a Eleição do Presidente da República, que se realizará bastante tempo depois da dos Órgãos das Autarquias Locais está a merecer maior atenção e interesse do que esta última, cuja explicação só pode estar no vicio maior do regime político vigente que é a hegemonia partidária. É que os partidos políticos, porque enfermam da velha tentação totalitária, dão tudo por tudo para dominar todos os órgãos de poder, designadamente Governo, Assembleia da República e Presidência da República. Daí o pretenderem, e se esforçarem, para que o Presidente da República também seja um seu militante e não um independente, à semelhança dos Órgãos das Autarquias Locais para os quais é mais fácil arregimentar e manipular correligionários, embora muitas vezes sem competência para tal. Acresce que muitas outras questões se colocam mas que seria exaustivo aqui enumerar. Designadamente uma que é fundamental: porque razão aos eleitores apenas é concedido votar em partidos? Ou porque razão as instituições que melhor que os partidos os defendem e representam não podem concorrer eleitoralmente? Havemos de concluir que os vícios mais graves do regime político vigente, como sejam a incompetência política e governativa, o compadrio, ou a corrupção seriam mais eficazmente combatidos na raiz, partindo de eleições livres, justas e transparentes. A democracia não começa nem acaba nos partidos políticos, muito embora não viva sem eles. A todos desejo um 2025 pleno de saúde e alegrias.

O caso foi por demais noticiado, comentado e glosado e não é para menos. Ou não fosse protagonista Marcelo de Sousa, o inefável Presidente da República Portuguesa, sobejamente reconhecido por falar demais do que deve, ou do que o cargo que ocupa lhe recomenda. Virtude ou defeito, vá- -se lá saber. Pior um tanto: com o agravante de muitas vezes o fazer a despropósito. Desta vez, foi num evento promovido pelo jornal Público sobre literacia mediática que o actual Chefe de Estado, a meio da sua intervenção, entendeu dizer o que a seguir transcrevo fielmente dos jornais para mais correcta apreciação: “Dizia muitas vezes a um governante com o qual partilhei quase oito anos e meio de experiência inesquecível: um dia reconhecerá que éramos felizes e não sabíamos”. Escusado será dizer que o governante de que se trata, mesmo que Marcelo de Sousa o não cite directamente, é o ex-primeiro ministro António Costa com quem publicamente reconhece, talvez não tenha sido essa a sua intenção, que partilhou poderes, promiscuamente, só assim se pode entender, acrescentando que ambos terão sido felizes, ainda que não o soubessem. Tempos que, isso Marcelo de Sousa não refere, não foram os melhores para muitos portugueses. Como não poderia deixar de ser, os jornalistas que tal ouviram e que, como se sabe, são danados por bocas deste tipo proferidas por gente ilustre, de imediato trataram de confrontar António Costa, o agora Presidente do Conselho da Europa, com as inusitadas afirmações de Marcelo de Sousa. Todavia, António Costa limitou-se a responder: “Eu tendo a ser feliz, sempre”. É bom de ver que sim. Outra coisa nem seria de esperar porque António Costa, sobretudo agora que ascendeu a patamar mais elevado da política mundial, está mais comedido no que diz e que pensa duas, ou mais vezes antes de o dizer. Da felicidade dele só ele saberá, ainda assim. Será muita, por certo, ainda que nem todas as lembranças dos tempos em que coabitou com Marcelo de Sousa sejam boas. Ninguém duvida, porém, que quer Marcelo de Sousa quer a António Costa, muito se divertiram durante os tais quase oito anos e meio em que partilharam a estonteante governança do desafortunado Portugal, não lhes faltando, só por isso, motivos para serem felizes. Como eles, muitos outros políticos haverá em Portugal, nos inúmeros cargos e funções que ocupam, com razões de sobra para pessoalmente se sentirem alegres e contentes. Gente que até se dá ao desfrute de verter lágrimas de circunstância, salvaguardando a sua felicidade política, em situações muito especiais, como quando deparam com os sem abrigo das maiores cidades, quando vergonhosos indicadores de pobreza vêm a público, quando jovens qualificados se despedem da família para irem trabalhar para outras paragens, quando rebentam casos corrupção que, quer queiram quer não, os deveriam importunar, quando gravidas correm seca e meca para encontrar um sítio onde parir, ou quando o INEM falha dramaticamente, como aconteceu recentemente. Para não citar, ainda que nunca devam deixar de ser evocados para que tais tragédias se não repitam, os incêndios florestais que causaram centenas de mortos, e lavaram muitos políticos a abraçar e a choramingar no ombro dos infelizes sobreviventes. Não deixa de ser estranho que Marcelo de Sousa venha agora dizer que afinal não vai sentir saudades de ter sido Presidente da República, desses tempos em que ainda há pouco disse ter sido feliz sem o saber e que jamais falará de política nessa nova fase da sua vida. Será que tem estado, este tempo todo, a tentar esgotar as palavras? Também não deixa de ser surpreendente que já esteja a despedir-se quando ainda tem pela frente mais de um ano de mandato, uma vez que, formalmente, só deixará de ser Presidente da República em Março de 2026. Mas ainda bem. Os eleitores têm, assim sendo, mais tempo para pensar num Presidente da República, patriota, autodisciplinado e que exerça o cargo com sobriedade, dignidade e justeza. Um Presidente que, como o próprio Marcelo de Sousa afirmou no seu primeiro discurso de tomada de posse, não queira ser mais do que a Constituição permite e não aceite ser menos do que a Constituição impõe. Um Presidente estranho à perniciosa hegemonia partidária e política e longe das novelas televisivas. Trate-se de um almirante ou de soldado raso, de um padre ou de um bispo, porque não? Um Presidente, acima de tudo, politicamente feliz e sem lágrimas. Um Presidente que se por força das circunstâncias tiver que chorar, as suas lágrimas tenham a mesma composição química e emocional que as do povo sofredor

Muitos e mais graves do que em tempo algum são os problemas que afectam presentemente a Humanidade, ainda que nem todas as nações de igual forma. Nos países do chamado Mundo Livre, no qual Portugal felizmente se inclui, a comunicação social, nas suas múltiplas modalidades, tudo vai noticiando em tempo real e de forma excessiva até. E tanta e tão desencontrada é a informação debitada que o cidadão comum acaba por se sentir perturbado e não saber para que lado se virar. O pior, porém, é que em muitas situações se torna difícil distinguir o bem do mal, a verdade da mentira, ou, como diz um conhecido meu com certa graça, o que é macho e o que é fêmea. Ou o que é fêmea e o que é macho, direi eu. De facto, tantas são as guerras, as calamidades, as misérias e as maldades que nenhum país está livre de ser afectado negativamente, directa ou indirectamente, quando o suposto era viver-se em paz e em relativo bem-estar, em resultado da verdade e da justiça, que são apanágios naturais do processo civilizacional. Esses deveriam ser, isso sim, os resultados da badalada Globalização, que se faz sentir nos procedimentos de natureza econômica e tecnológica e da associada Mundialização, que se impõe nos processos culturais e sociais. Melhor dizendo: lógico seria que a Humanidade evoluísse por um processo de apuro e uniformização ética e de recíproca independência e respeito das múltiplas culturas, mas fica-se com a ideia de que vai precisamente em sentido contrário, que é o reacender das tentações totalitárias e da desumanização desenfreada. Foi neste quadro complexo que se realizaram as recentes eleições presidenciais americanas, fenómeno de impacto global, como se sabe, que tiveram como vencedor Donald Trump, personalidade a todos os títulos controversa e senhor de carácter justamente criticável, ainda que em matéria política e ideológica seja o que for e como tal deva ser democraticamente respeitado. Muito embora, tudo o leva a crer, o Trump presidente poderá vir a revelar-se muito diferente do candidato mal-educado e fanfarrão do processo eleitoral. Certo é que, goste-se ou não, a Administração presidida por Donald Trump terá papel determinante, para o bem ou para o mal, em acontecimentos da maior importância como sejam as guerras do Médio Oriente e da Ucrânia, os conflitos latentes das Coreias e de Taiwan, o comércio planetário e, o que mais inesperado e surpreendente ainda é, no próprio futuro da Europa. Da Europa em sentido lato e da União Europeia em particular por mais força de razão, já que, não é segredo para ninguém, uma e outra estão presentemente sujeitas a graves perigos, com destaque para as ameaças militares, convencionais e híbridas, da Rússia de Putin e dos fundamentalistas muçulmanos liderados pelo Irão dos aiatolas, sem esquecer a imigração selvagem, as divisões internas e a agressiva concorrência comercial chinesa. No caso particular da ameaça militar anteriormente protagonizada pela ex-União Soviética, que agora é reposta pela Rússia de Putin, como se sabe, os países europeus muito têm beneficiado da cobertura eficaz que a NATO, liderada pela América, convém frisar, lhes tem garantido. Proteção que de forma mais o menos acentuada, depois se verá, a Administração Donald Trump pretenderá agora por em causa, abrindo eventual caminho para a vitória russa na Ucrânia, com os perigos que tal representaria para o resto do continente. Falta saber qual será, de facto, o grau do expectável abandono americano da Europa e qual a reação dos líderes europeus face a um cenário que poderá revelar-se calamitoso. Certo é que as nações europeias no seu todo se verão forçadas a um maior e mais eficiente esforço de unidade e a uma mais ampla e eficaz aposta na sua própria defesa particular e global, por forma a garantirem um futuro com a independência, a democraticidade e o bem-estar que sempre conheceram. Se tal acontecer, se a ameaça do novo presidente ame- ricano se vier a revelar real e séria e, em contrapartida, a reação europeia for de unidade e de, com sucesso, tomar a sua defesa em suas próprias mãos, bem se poderá dizer que há males que veem por bem e que Donald Trump, embora pudesse não ser esse o seu propósito, acabou por se converter no salvador da Europa.

É já no próximo Setembro que os portugueses, nos quais, até ver, se incluem os transmontanos, serão chamados a votar, pela décima quarta vez, em mais umas eleições autárquicas. Em causa estará a eleição de 308 presidentes de câmaras municipais, os respectivos vereadores e assembleias municipais, bem como 3 091 assembleias de freguesia, das quais, de acordo com a lei, sairão os executivos das juntas de freguesia. A sub-região das Terras de Trás-os-Montes em particular, na qual centramos a presente análise, também poderíamos fazê-lo na sub-região do Alto Tâmega e Barroso, com resultados similares, comporta 9 municípios e 175 freguesias, animadas por uma população de 107.293, de acordo com os censos de 2021. Ou seja, apenas 2,9 % dos presidentes de câmara e 5,6 % das freguesias pertencem à transmontana sub-região das Terras de Trás-os-Montes e, o que mais desolador ainda é, apenas 1% da população nacional aqui toma assento. Todavia, espaço e requisitos naturais não faltam a Trás-os-Montes que potencialmente poderá ser mesmo considerado um verdadeiro céu, tomando em conta os melhores padrões de bem viver. As almas, incluindo os anjinhos autarcas e deputados, é que são poucas e resignadas, enquanto os diabos da política central, são maus e demais. Diabos que moldaram a seu favor o Regime político vigente que persistem em não reformar porque, entre outras maldades, a lei eleitoral, a lei autárquica, o ordenamento administrativo do território e a hegemonia partidária, muito os favorece a eles e às viciosas organizações partidárias que representam, em detrimento sistemático das terras do interior. Só assim se compreende o desprezo a que as Terras de Trás-os-Montes e as suas gen- tes têm sido votadas, causa primeira do êxodo transmontano, com reflexo no dramático ermamento do território, ainda que não na sua desertificação, porque a natureza transmontana, felizmente, continua pujante. Desprezo que se evidencia na ausência de projectos e investimentos com a dimensão adequada, devidamente coordenados e interligados e que efectivamente valorizem os recursos naturais da região, com respeito absoluto pela natureza, cultura e tradições. Vem a propósito lembrar o abortado Plano de Mobilidade do Tua que, dizem, terá a intenção de trazer turistas à região, mas que continua à espera e dependente, ninguém sabe de quem ou de quê, muito menos os responsáveis locais que, se o sabem, não o dizem. Insucesso clamoroso que desprestigia, sobretudo, os autarcas directamente envolvidos. Esperemos que os pro- jectos de que agora se fala não tenham a mesma sorte e que os transmontanos não continuem a ver comboios passar e rios a correr para os cofres da EDP, negócio que, esse sim, vá-se lá saber porquê, não teve entraves, nem atrasos. Tenha-se em conta, em qualquer caso, que o desenvolvimento das Terras de Trás-os-Montes em nenhuma circunstância deve equacionar, sequer, uma réplica do modelo que sucessivos governos implementaram ou permitiram que fosse selvaticamente materializado na Área Metropolitana de Lisboa, onde no espaço de 3 001 km2 coabitam 2 870 208 pessoas, a que corresponde uma densidade populacional é 956,4 habitantes por km², que é 50 vezes maior que a verificada na sub-região transmontana em apreço. Perigo que, embora ainda latente, já dá sinais preocupantes nalgumas cidades transmontanas. Com a agravante de que au- tarcas e deputados regionais sistematicamente se alheiam da sua missão essencial, que é a defesa das terras e das gentes que teoricamente representam e se curvam, servilmente, aos ditames dos partidos que os arregimentam. Tenha-se na devida conta que o fracasso da Área Metropolitana de Lisboa, assenta principalmente nos bairros periféricos para onde foram sendo despejadas milhares de pessoas sem que tenham sido acauteladas condições de vida dignas e seguras, daí resultando os conflitos sociais, culturais e a criminalidade a que agora se assiste. Fenómeno social que pode repercutir-se, à devida escala, em qualquer grande cidade transmontana e quando me- nos se espera. De salientar que tão pernicioso processo se desenvolveu quando apenas dois partidos, ironicamente um diz-se socialista e outro social democrata, alternadamente dominavam a vida política central e autárquica, como continuam. Desejável será, portanto, que forças políticas, sociais ou cívicas, independentes, ganhem expressão regional, afrontem os esgotados partidos do poder e imprimam maior dinâmica ao processo autárquico democrático. Importa ganhar consciência de que Trás-os-Montes é a pátria dos transmontanos pelo que, sem regionalismos exacerbados ou quaisquer laivos de chauvinismo ou xenofobia, é a todos os títulos desejável que a identidade transmontana se afirme em todas as suas nobres facetas. Com isso ganhará Portugal, Trás-os-Montes e a Democracia.

Esteve em cena nos palcos da comunicação social, uma excêntrica comédia política, para não dizer palhaçada, produzida e realizada pelos mal-amados políticos que, por esta e por outras, o são. Entenderam eles, vá se lá saber porquê, discutir em plena praça pública, antes mesmo de o fazerem na sede própria, que é a Assembleia da República, com o formalismo e a dignidade que a matéria exige, o protótipo de Orçamento do Estado para 2025, que o Governo apresentou, como lhe compete. Pena, ainda assim, que não tenha ocorrido aos partidos da oposição produzir os seus próprios modelos do dito Orçamento e pôr o governo a selecionar o que achasse melhor, como se de um concurso televisivo se tratasse, com música e bailado a condizer. Talvez tudo fosse mais pacífico e divertido, até. Mas não. Parte-se do princípio de que da discussão nasce a luz, mesmo quando toma a forma de peixeirada no lusco-fusco democrático, só que desta discussão, que não é um debate sério, note-se, apenas saíram confusão e pronúncios de crise. Somos levados a admitir, ainda assim, que o protótipo elaborado pelo Governo, até será equilibrado, robusto e bem formado, sem disformidades ideológicas ou administrativas escandalosas. Tanto assim é que Pedro Santos, o espectaculoso secretario Geral do PS e seus apaniguados, entenderem abrir fogo sobre ele só porque, desculpa esfarrapada, a bela tinha dois grandes senões, sabido que não há bela sem senão: o IRS Jovem e o IRC. Nem mais. Tout court. Donde se depreende que Pedro Santos e apaniguados engoliriam tudo o resto, por certo, sem pestanejar, como tudo leva a crer, acabarão por fazer. A tudo isto os portugue- ses assistiram mais preocupados que divertidos, sem nada poderem fazer, porque a hegemonia partidária não lhes dispensa espaço para mais. Aos próprios militantes partidários, tenham ou não as cotas em dia, outra coisa não resta que comer e calar. E dizer amém ao chefe, quando muito. Certo é que este deprimente espectáculo irá ficar nos anais do Regime político vigente como uma nódoa monumental, negra, escura, arroxeada, esverdeada ou azulada, conforme as preferências estéticas dos analistas políticos. Espectáculo que em nada abona em favor da imagem dos artistas principais deste circo que foi exibido nos palcos da comunicação social, primeiro, e com remate melodramático aprazado para 31 de Outubro, na arena de S. Bento, muito embora, a acreditar em Pedro Santos, o PS se irá abster. Sabe-se lá o que ainda está para acontecer. Três foram, ainda assim, os actores principais desta excêntrica novela: o primeiro ministro Luís Montenegro, no papel de engolidor de espadas, o líder do PS, Pedro Santos, que primorosamente assumiu o de palhaço rico e André Ventura, o de arrojado trapezista, com os demais figurantes de São Bento remetidos para a mais perfeita inutilidade democrática. Aparentemente Luís Montenegro até denota vontade de fazer coisas positivas, apesar do insuficiente apoio parlamentar de que dispõe. Os adversários é que, sobretudo porque têm interesses partidários e pessoais diferentes, teimam em não lhe deixar fazer o que ele muito bem quer. Claro que tudo isto só é possível porque o ambíguo Regime político o faculta. Porque permite que o poder legislativo que, por princípio, reside na Assembleia da República, abocanhe, sem dó nem piedade, o poder executivo que pertence, por inteiro, ao Governo, obstando ao normal funcionamento do país e da democracia. Com destaque para o líder da oposição que teima em governar mesmo não estando no governo. Líder da oposição que, convém lembrar, foi figura central do anterior governo que durante oito anos colocou o Estado de pantanas e que agora tudo faz para que outros não façam diferente e melhor. Grande confusão vai, de facto, na cabeça do radical socialista Pedro Santos, que até já coloca a luta de classes entre pobres e jovens, como se não houvesse jo- vens pobres e jovens ricos, e não entre trabalhadores explorados e capitalista calaceiros, como insistem os seus compinchas comunistas. Desejável seria, isso sim, que os políticos responsáveis, uma mão cheia que fosse, metessem mãos à obra e reformassem de uma vez por todas o que há muito carece de ser reformado. Por forma a que a Assembleia da República se limite a legislar, o Governo a governar e a Justiça a julgar e não a trapalhada a que hoje se assiste, em que ninguém governa nem deixa que alguém o faça. E para que, de uma vez por todas, se ponha termo à política de pão, impostos e circo, que tem sido apanágio do Regime e norma de conduta dos governos ditos socialistas e social-democratas. Que persistem em manter o Estado no pântano da cor- rupção, os portugueses na pobreza e a democracia nas ruas da amargura.