Henrique Pedro

Volto ao tema “União” a propósito das recentes eleições para o Parlamento Europeu, cujos resultados apontam para a manutenção do já tradicional equilíbrio de forças parlamentares, confirmada que está a predominância do Partido Popular, que reforçou o número de mandatos de 176 para 186, incluindo os 7 eurodeputados eleitos pela AD, secundado pela Aliança dos Socialistas, que perdeu cinco mandatos, mas conserva 139, considerando os 8 eurodeputados eleitos pelo PS português. De salientar que estas duas maiores famílias políticas, que estiveram na origem da União, continuarão a ser as suas traves mestras, sem esquecer outras igualmente relevantes que reafirmam o seu europeísmo, como é o caso dos Liberais e dos Conservadores. Facto particularmente relevante se tivermos em conta a profunda crise político-militar desencadeada pela mão de Vladimir Putin, porque tudo leva a crer que a política da União de apoio à Ucrânia se irá manter e mesmo reforçar, designadamente com a sua integração na Comunidade. Ainda que a ascensão generalizada de partidos ditos de extrema direita, com realce para a vitória de Marine Le Pen, em França, esteja a causar forte “frisson” no que ao futuro da União diz respeito e também quanto ao desenrolar da guerra a leste. Certo é que os tão falados, quanto sinistros, pactos de partidos europeus de estre- ma direita com o Kremlin, terão passado à História ou deixado de ser relevantes no actual contexto, o mesmo se não dizendo da absurda subserviência comunista ao ditador moscovita. Não serão estas, portanto, as bombas atómicas com que Putin ameaça destruir a Europa. Tenha-se em conta, todavia, que as ideologias de direita ou de esquerda, não passam, hoje em dia, de litanias difusas, volúveis e moldáveis à realidade de cada país e à dramática conjuntura internacional. Com excepção da lendária coerência programática do PCP, claro está. Não será de admirar, por isso, repito, que o apoio político e militar da União Europeia à Ucrânia venha a ser reforçado, também por via de Estados-membros em que a estrema direita é poder. Certo é que a União Europeia continua a ser um bicho de sete cabeças, considerando os desafios que enfrenta e a complexidade das instituições que a compõem. Sete (7) são os seus órgãos supranacionais, que convém aqui lembrar: o Parlamento, o Conselho Europeu, a Comissão, o Conselho da União, o Banco Central, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas. Sete (7) são as famílias políticas com assento no Parlamento Europeu que emanam dos actuais vinte e sete (27) Estados-Membros. Vinte e quatro (24) são as línguas oficiais. Notável é a consagrada linha de rumo europeísta, pragmática e consensual. Encorajantes são os avanços alcançados, contra ventos e marés. Duas questões maiores contudo, em meu entender, estiveram em causa, subliminarmente, nas recentes eleições para o Parlamento Europeu, a única instituição da União Europeia eleita por voto directo: a Democracia e a sobrevivência da União, ela própria. Matérias que não podem ser separadas porquanto a União não é viável sem Democracia, ainda que o contrário, Democracia sem União, o seja como já o foi no passado. Assim se compreende, portanto, que a União imponha a Democracia a todos os estados aderentes, o que explica que a Turquia seja candidata há trinta anos, sem sucesso. Havemos de concluir que os europeus podem ficar confiantes e esperançosos porque a União aparenta estar bem e recomendar-se, com a Democracia a reganhar forças para se alargar e aperfeiçoar. Por mais que o senhor Putin e outros ditadores domésticos esbracejem e gritem impropérios. Cabe aqui esclarecer, portanto, que forças é que, na verdade, atacam ou defendem a Democracia e que, por reflexo, são a favor ou contra a União. Contra, em Portugal, não são muitas, felizmente, nem se coíbem de o declarar. São as mesmas que, embora se declarem, hoje, defensoras intransigentes da Democracia, apontam para outro figurino, o delas, que, como é sabido, só produziu miséria e morte por esse mundo fora. Tiveram, mais uma vez, a devida resposta dos eleitores, bem expressa nos resultados eleitorais. São partidos que olham para o famigerado Putin com simpatia e cujos militantes continuam a ter um martelo no cérebro e uma foice no coração. E que ignoram que a União tem sido fonte de riqueza, liberdade e humanismo por mais crises e problemas que enfrente. Não obstante, o número de inimigos da Democracia ser mais alargado, à esquerda e à direita. São todos aqueles que subvertem a Justiça, que corrompem o Estado e se servem dos partidos para projectos espúrios. Certo é que a Democracia se defende a si própria quando se alimenta das mais genuínas liberdades, assenta num Estado de Direito forte e numa Justiça eficaz. Só por esta via o europeísmo triunfará.

Volto ao tema “União” a propósito das recentes eleições para o Parlamento Europeu, cujos resultados apontam para a manutenção do já tradicional equilíbrio de forças parlamentares, confirmada que está a predominância do Partido Popular, que reforçou o número de mandatos de 176 para 186, incluindo os 7 eurodeputados eleitos pela AD, secundado pela Aliança dos Socialistas, que perdeu cinco mandatos, mas conserva 139, considerando os 8 eurodeputados eleitos pelo PS português. De salientar que estas duas maiores famílias políticas, que estiveram na origem da União, continuarão a ser as suas traves mestras, sem esquecer outras igualmente relevantes que reafirmam o seu europeísmo, como é o caso dos Liberais e dos Conservadores. Facto particularmente relevante se tivermos em conta a profunda crise político-militar desencadeada pela mão de Vladimir Putin, porque tudo leva a crer que a política da União de apoio à Ucrânia se irá manter e mesmo reforçar, designadamente com a sua integração na Comunidade. Ainda que a ascensão generalizada de partidos ditos de extrema direita, com realce para a vitória de Marine Le Pen, em França, esteja a causar forte “frisson” no que ao futuro da União diz respeito e também quanto ao desenrolar da guerra a leste. Certo é que os tão falados, quanto sinistros, pactos de partidos europeus de estrema direita com o Kremlin, terão passado à História ou deixado de ser relevantes no actual contexto, o mesmo se não dizendo da absurda subserviência comunista ao ditador moscovita. Não serão estas, portanto, as bombas atómicas com que Putin ameaça destruir a Europa. Tenha-se em conta, todavia, que as ideologias de direita ou de esquerda, não passam, hoje em dia, de litanias difusas, volúveis e moldáveis à realidade de cada país e à dramática conjuntura internacional. Com excepção da lendária coerência programática do PCP, claro está. Não será de admirar, por isso, repito, que o apoio político e militar da União Europeia à Ucrânia venha a ser reforçado, também por via de Estados-membros em que a estrema direita é poder. Certo é que a União Europeia continua a ser um bicho de sete cabeças, considerando os desafios que enfrenta e a complexidade das instituições que a compõem. Sete (7) são os seus órgãos supranacionais, que convém aqui lembrar: o Parlamento, o Conselho Europeu, a Comissão, o Conselho da União, o Banco Central, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas. Sete (7) são as famílias políticas com assento no Parlamento Europeu que emanam dos actuais vinte e sete (27) Estados-Membros. Vinte e quatro (24) são as línguas oficiais. Notável é a consagrada linha de rumo europeísta, pragmática e consensual. Encorajantes são os avanços alcançados, contra ventos e marés. Duas questões maiores contudo, em meu entender, estiveram em causa, subliminarmente, nas recentes eleições para o Parlamento Europeu, a única instituição da União Europeia eleita por voto directo: a Democracia e a sobrevivência da União, ela própria. Matérias que não podem ser separadas porquanto a União não é viável sem Democracia, ainda que o contrário, Democracia sem União, o seja como já o foi no passado. Assim se compreende, portanto, que a União imponha a Democracia a todos os estados aderentes, o que explica que a Turquia seja candidata há trinta anos, sem sucesso. Havemos de concluir que os europeus podem ficar confiantes e esperançosos porque a União aparenta estar bem e recomendar-se, com a Democracia a reganhar forças para se alargar e aperfeiçoar. Por mais que o senhor Putin e outros ditadores domésticos esbracejem e gritem impropérios. Cabe aqui esclarecer, portanto, que forças é que, na verdade, atacam ou defendem a Democracia e que, por reflexo, são a favor ou contra a União. Contra, em Portugal, não são muitas, felizmente, nem se coíbem de o declarar. São as mesmas que, embora se declarem, hoje, defensoras intransigentes da Democracia, apontam para outro figurino, o delas, que, como é sabido, só produziu miséria e morte por esse mundo fora. Tiveram, mais uma vez, a devida resposta dos eleitores, bem expressa nos resultados eleitorais. São partidos que olham para o famigerado Putin com simpatia e cujos militantes continuam a ter um martelo no cérebro e uma foice no coração. E que ignoram que a União tem sido fonte de riqueza, liberdade e humanismo por mais crises e problemas que enfrente. Não obstante, o número de inimigos da Democra- cia ser mais alargado, à esquerda e à direita. São todos aqueles que subvertem a Justiça, que corrompem o Estado e se servem dos partidos para projectos espúrios. Certo é que a Democracia se defende a si própria quando se alimenta das mais genuínas liberdades, assenta num Estado de Direito forte e numa Justiça eficaz. Só por esta via o europeísmo triunfará.

O mítico sonho de uma Europa una, democrática, forte (não só no plano económico) e socialmente justa, pese embora a saída, deplorável, do Reino Unido da União, consumada em Janeiro de 2020, é já uma muito útil e agradável realidade, quando ainda se não completaram oitenta anos sobre o fim da catastrófica II Guerra Mundial, que martirizou as nações europeias. Mandatório será, portanto, que comecemos por evocar e celebrar a memória de políticos que foram os grandes obreiros de tão ambicioso projecto, destacando o francês Jean Monnet (1888 - 1979), considerado o principal arquiteto da unidade, também o luxemburguês Robert Schuman (1886 -1963), autor da célebre Declaração que ficou conhecida pelo seu nome, que esteve na origem da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço que acabaria por se converter na intermédia Comunidade Económica Europeia e, por fim, o alemão Konrad Adenauer (1876 - 1967), prestigiado chanceler da influente República Federal da Alemanha, qualidade em que teve contributos decisivos para a tão celebrada unidade europeia. Instituições como a atrás referida Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, criada em 1951, a que se seguiu a Comunidade Económica Europeia (a célebre CEE), instituída em 1957, constituem, portanto, marcos fundamentais na História da moderna Europa, porque estiveram na origem da actual União, comunidade económica e política, convém frisar, que associa, presentemente, 27 Estados-membros, numero que, tudo leva a crer, irá aumentar muito em breve. Com a notável e muito positiva particularidade de que essa mesma União já congrega Estados exteriores ao próprio continente, reforçando o universalismo dos valores europeus. Importa realçar que a União Europeia tem como como objetivo principal a integração econômica e política dos estados aderentes, sempre com o respeito pleno das identidades nacionais. União Europeia que já tem em pleno funcionamento, convém igualmente lembrar e enumerar para que a sua natureza fique clara, sete órgãos supranacionais, a saber: o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia, a Comissão Europeia, o Conselho Europeu, o Banco Central Europeu, o Tribunal de Justiça da União Europeia e o Tribunal de Contas Europeu. Instituições que, como conta nos seus princípios, visam promover e defender os valores e os objectivos da União, os seus próprios interesses e os interesses dos seus cidadãos e dos Estados-Membros. Dito isto, melhor se compreenderá a importância das eleições do próximo dia 9 de Junho para o Parlamento Europeu, que é um dos dois órgãos do poder legislativo da União, eventualmente o mais importante. Eleições a que concorrem, como se sabe, diferentes partidos nacionais cujos deputados eleitos, de acordo com o normativo comunitário, se distribuirão pelos sete grupos políticos atualmente existentes no referido Parlamento, não por nacionalidade, mas em função das suas afinidades políticas e ideológicas, o que é particularmente relevante. Devem os cidadãos europeus ter em atenção, todavia, que a sua União corre, presentemente, grandes perigos, sendo que o mais grave e iminente de todos vem da Rússia de Vladimir Putin, que sistematicamente ameaça entender a todo o continente, a guerra que desencadeou contra a martirizada Ucrânia. Certo é que a intervenção bélica de Putin já se manifesta em vários países da União, ainda que, até ver, apenas por modalidades da chamada guerra híbrida, designadamente por evidentes acções de ciberguerra, desinformação, “lawfare”, corrupção de políticos e intervenção eleitoral externa, ilícita e abusiva. Servindo-se também, como é por demais óbvio, de forças políticas que são autênticos cavalos de Troia e que os eleitores não deixarão de ter na devida conta. Claro que este quadro sinistro não pode, nem deve, fazer com que os governantes e cidadãos europeus se alheiem da outra grande ameaça corporizada no fundamentalismo islâmico que vem ganhando, larvarmente, espaços alarmantes em vários países da União, visando não só o seu des- mantelamento político, mas igualmente a substituição da cultura e dos valores europeus por outros que lhe são manifestamente contrários. Havemos de concluir, portanto, que a União Europeia vive, presentemente, entre o sonho e o pesadelo. Importa por tudo isso garantir que o sistema político democrático, que constitui a trave mestra da União, seja suficientemente forte e atento por forma a que o pesadelo não mate o sonho.

Contrariamente à guerra da Ucrânia que, como é público e notório, foi desencadeada pelo desapiedado Putin que, protegido e envolto nas maiores comodidades e mordomias, em Moscovo ou noutras paragens que só ele conhecerá, decidiu invadir um país livre e soberano, onde continua a cometer as maiores atrocidades, o conflito israelo-palestino tem provocado manifestações um pouco por todo o mundo livre, com significativo impacto mediático, ainda que pouco concorridas. Conflito este que começou, como se sabe, em 7 de Outubro de 2023, no sul de Israel, com o massacre de mais de 1.200 judeus, homens mulheres e crianças, desarmados e inocentes e a simultânea constituição de duas centenas de reféns. Ainda assim, para melhor compreensão deste conflito convém lembrar, ainda que resumidamente, que a ONU decidiu, em 14 de Maio de 1948, repartir o histórico território da Palestina por duas nações, Israel e Palestina, designadamente, data em que também foi formalmente instituído o moderno estado de Israel. Entendeu a ONU que seria essa a forma mais justa e apropriada para por termo ao longo martírio do povo judeu que durante séculos foi perseguido e massacrado, especialmente de forma massiva e particularmente cruel, nos campos de extermínio nazis da II Guerra Mundial. Judeus que já haviam sido vítimas de outros martírios como os promovidos pela Inquisição, em Espanha e Portugal, ou os chamados “pogrom” que varreram o sul da Rússia, entre 1881 e 1884, e que provocaram e emigração massiva dos perseguidos. Acontecimentos terríveis de uma desumanidade inaudita que levaram alguém mais autorizado do que eu, a dizer que a “história do povo judeu é a melhor prova da existência de Deus”. Acontece, porém, que enquanto o estado de Israel, por sua iniciativa, de pronto se estabeleceu e afirmou com o sucesso político, social, económico e científico que se conhece, o potencial estado palestino marcou passo, sobretudo por inabilidade dos seus chefes. Nem mesmo quando os territórios de Gaza, da Judeia e da Samaria estiveram, por mais de 20 anos, tutelados pelo Egipto e pela Jordânia, altura em que os palestinos, vindos de outras paragens, ali se foram fixando, o agora tão badalado Estado Palestiniano se consumou, só porque palestinos e outros árabes, optaram por desencadear, sem o sucesso pretendido, inúmeros conflitos armados contra Israel. Assim se compreende porque não será fácil criar, agora, dois estados em território tão exíguo, tão dividido e face ao fanatismo de certas fações ismaeli- tas, sem esquecer, claro está, o latente criptojudaísmo. Melhor seria, quanto a mim, que a comunidade internacional pugnasse por um Estado único, democrático, com respeito pelas duas nações, a judaica e a palestina, garantindo a in- dispensável segurança do povo judeu e libertando os palestinianos das garras dos terroristas do Hamas que, com a denunciada conivência da ONU do senhor Guterres, se acoitam em escolas e hospitais. Um bom exemplo, para tanto, poderá ser a União Europeia, porquanto, apesar das grandes guerras do passado, está em processo avançado de se converter num único estado, com respeito integral por todas as nações que a constituem. A paz não se alcança pelas armas, mas pela concórdia.

Os portugueses têm boas razões para andar contentes. Embriagados de futebol, como no tempo da outra senhora e inebriados de liberdade, felizmente, agora que é tempo de outros figurões, não os perturbam os problemas do presente e muito menos os que virão a seguir. Atente-se na Justiça, por exemplo, em que são por demais evidentes as movimentações, escandalosamente imorais, de altos dignatários políticos, para salvar da prisão, destacados amigos e correligionários. Corre-se mesmo o risco de as instituições democráticas deixarem de funcionar cabalmente, se é que algum dia funcionaram bem. Sobretudo agora, porque o Presidente da República, que é o principal garante do seu regular funcionamento, persiste em intervir negativamente na governação em particular e na vida política em geral, ao arrepio das suas atribuições constitucionais, quando deveria, isso sim, ser exemplo e promotor de verdade, dignidade e imparcialidade. Para a História vão ficar, por certo, as suas desmioladas análises caracterológicas de colegas políticos, personalidades relevantes do Estado democrático: o anterior primeiro-ministro, António Costa, Luís Montenegro, o actual, e Lucília Gago, Procuradora-Geral da República. Grave acima de tudo, todavia, foi declarar perante correspondentes estrangeiros, que Portugal tem “de pagar os custos” do seu colonialismo. “Há acções que não foram punidas e os responsáveis não foram presos? Há bens que foram saqueados e não foram devolvidos? Vamos ver como podemos reparar isto”. - pergunta e responde. Assim mesmo. “Tout court”. É caso para sermos nós a nos questionarmos se alguém sabe o que se passa na mente do professor Marcelo Rebelo de Sousa, que vulgarmente é tachada de brilhante. Será que algo lhe pesa na consciência? Tal até será compreensível dado que viveu que nem nababo, nas luxuosas estâncias da administração colonial, na então Lourenço Marques, enquanto muitos cantineiros e outros, sofriam as agruras da selva. Não deveria a democrática Procuradoria Geral da República ter já aberto um processo sobre esta matéria, envolvendo designadamente a administração colonial? A História lusa é longa e intensa, como se sabe. O moderno colonialismo português começou cedo, no século XV, com os Descobrimentos que uns tantos persistem em exorcizar, quando Portugal se lançou na sublime aventura de procurar novas rotas comerciais e estabelecer relações com civilizações além da Europa. História que está recheada de reis e rainhas, de heróis e de santos. E de pecadores quanto baste. Negreiros e esclavagistas designadamente, o que desde sempre foi sobejamente conhecido. Se os contemporâneos de tais criminosos os não sentenciaram, em obediência ao códigos penais e morais da época, disso já tratou, inexoravelmente, o juízo histórico. Não tem sentido, portanto, que sejam os tribunais do presente a fazê-lo, séculos depois, atirando culpas e custos para inocentes. Acresce que três questões fundamentais se levantam em qualquer acto passional, negócio comercial ou político, quando algum tipo de pagamento é devido: saber desde quando, porque matérias e de que forma tal ajuste de contas deverá ser feito. Será, no caso vertente, desde que Bartolomeu Dias dobrou o Cabo das Tormentas? Ou desde o dia em que Fernão Mendes Pinto introduziu as primeiras armas de fogo no Japão? Porque o padre António Vieira, entre outros, andou a fazer maldades lá por terras brasileiras e não a defender, incansavelmente, os direitos dos povos indígenas, a combater a sua exploração e escravização e fazendo a sua evangelização, como propalam os panegíricos medievais? Ou porque Francisco Xavier, sem tal intenção ter, promoveu a violência e a guerra em terras indianas, ao espalhar doutrinas estranhas à filosofia oriental? Ou porque os portugueses criaram, talvez abusivamente, em 1842, a “Escola Médico-Cirúrgica de Nova Goa”, a primeira do Oriente? Ou porque Portugal traçou fronteiras, garantiu unidade territorial e política e dotou as suas colónias de uma língua internacional unificadora? Ou porque o ditador Salazar em resposta à chacina de milhares de inocentes cidadãos portugueses, brancos e negros, operada pela UPA em Março de 1961, decidiu não meter o rabo entre as pernas e desencadear uma longa guerra, no decurso da qual as martirizadas colónias registaram notável progresso, que viria a ser, posteriormente, tragicamente postergado? Deverá tal pagamento ser feito em numerário, por transferência bancária para as contas dos novos machuchos africanos, ou em espécie, levando o Palácio de Mafra para o Brasil ou o de Belém, por exemplo, para Bissau, o que até não será má ideia se o inquilino for dentro? Perante tudo isto e o mais que fica por dizer, apenas um conselho se dá: demita-se, senhor presidente, enquanto pode. Mas primeiro peça desculpa às vítimas, o que só a si compete, sem esquecer aqueles que o elegeram.

A questão do Serviço Militar Obrigatório tradicional não é nova. Eu próprio já dela me ocupei, aqui, neste espaço, há cinco anos. O assunto volta agora a marcar a atualidade, com maior premência ainda, o que não é de admirar. Sobretudo porque os exércitos do desapiedado Vladimir Putin, continuam a massacrar a Ucrânia, país independente e democrático, sem respeito pelos consagrados princípios morais e regras do direito internacional. Putin que dá sinais claros de que não pretende quedar-se por lá, tentado que está a marchar até Berlim, Paris e Madrid, para só parar em Lisboa, se o deixarem. Trata-se de um problema de defesa nacional e regional, portanto, que a generalidade dos analistas e comentadores políticos portugueses, lamentavelmente, reduzem ao tema do Serviço Militar Obrigatório. O mesmo acontece com os chefes militares portugueses que só quando se olham ao espelho, se vêm generais sem soldados. Daí que, uns e outros, caiam na tentação de recuperar o velho e ultrapassado serviço militar compulsivo como a forma mais simples e rápida de abastecer as fileiras com a tradicional carne para canhão. É certo que esta fórmula cumpriu a sua função quando o país era predominante rural. Quando os jovens do interior apenas deixavam a terra natal para emigrar, ou cumprir o serviço militar que à maior parte ensinava regras de civismo, higiene, educação física, a aprender a ler e escrever e mesmo uma profissão. Funções que hoje em dia, sem ignorar as famílias, devem recair no Sistema Nacional de Ensino, que é suposto ser mais abrangente, melhor dotado e especializado, embora nem sempre demonstre a eficiência que lhe é requerida. Lamentavelmente, por outro lado, os governantes portugueses têm sistematicamente cometido erros dramáticos de entre os quais ressalta o total abandono das Forças Armadas, das questões de Defesa Nacional, melhor dizendo. Só assim se compreende que Portugal seja, presentemente, um país indefeso, trate-se de ameaças puramente militares ou de catástrofes naturais ou artificiais. Em causa está o utópico Conceito Estratégico de Defesa Nacional em vigor, (do qual decorrem o Conceito Estratégico de Defesa Militar, o Sistema de Forças e suas Missões, bem como o Dispositivo Territorial), que privilegia Forças Armadas convencionais, permanentes, excessivas e enviesadas, ignorando a exiguidade do Território, o histórico virtuosismo militar do povo português e a penúria do País. Todavia, sendo Portugal actualmente um país indefeso, não será indefensável se a sua defesa for atribuída à Nação. Se todos os cidadãos de maior idade, com condições de saúde, independentemente do género, estiverem aptos a usar armas, devendo para tanto receber regularmente, a adequada preparação e treino militares, em tempos livres, e guardando o equipamento básico na própria casa, o que é completamente distinto do tradicional serviço militar obrigatório. Devemos ter presente que as Forças Armadas, seja qual for a modalidade e a circunstância, são fundamentais na defesa militar do país e que, de igual forma, a defesa da Nação é uma obrigação inalienável de todo o cidadão, seja qual for o papel que lhe for atribuído. Tal não implica, forçosamente, o serviço militar compulsivo. Volto a citar, por isso, o exemplo da República Suíça que, quanto a mim, se ajustaria perfeitamente a Portugal, se para tanto os nossos governantes tivessem lucidez, coragem e suficiente patriotismo para o implementar. Ainda que deva ser tido em conta que Portugal, contrariamente à Suíça, possui um largo espaço marítimo e insular, é um país periférico e membro de pleno direito da Nato e da União Europeia. Relevante é que a República Suíça não possui forças armadas regulares, antes baseia a sua defesa terrestre numa milícia composta por todos os cidadãos de sexo masculino (não sei, entretanto, já terá sido alargado às mulheres) com idades compreendidas entre os 20 e os 42 anos, com os militares de carreira reduzidos a um pequeno núcleo de não mais de 1000, aos quais estão atribuídas as missões de treinar os milicianos e de assegurar o comando nos escalões superiores. O que é completamente diferente de alistar, todos os anos, milhares de jovens para os encerrar em quarteis por períodos indesejáveis. De salientar que este modelo possibilita que a República Suíça, que tem uma população de pouco mais de 7 milhões, mobilize em menos de 48 horas, mais de 200 000 mil militares, devidamente equipados, armados e treina- dos, o que é impensável com o modelo português em vigor. Acresce que também os desafios que entre nós se colocam à Proteção Civil, designadamente os incêndios florestais, teriam soluções bem mais económicas, transparentes e eficientes. Para lá de que os custos de implementação deste conceito de defesa de inspiração suíça seriam suportáveis, contrariamente aos requeridos pelo utópico Conceito Es- tratégico de Defesa Nacional português em vigor. Serviço Militar Obrigatório tradicional não, portanto!

No seguimento da empolgante eleição do novo presidente da Assembleia da República, Luís Montenegro, o novíssimo primeiro-ministro, presenteou a Nação com um delicioso ovo de Páscoa. À semelhança do simbólico ovo pascal, que é feito de chocolate e recheado de surpresas, o ovo governamental de Luís Montenegro, liberto que foi do habitual revestimento de celofane, mostrou ter sido confecionado com o melhor cacau partidário, desapontando os oposicionistas. Desapontamento que poderá crescer à medida que os portugueses lhe tomarem o gosto e, claro está, manifestarem agrado nos estudos de opinião que se seguirão. Ovo governamental que encerra muitas promessas, mas não inspira grandes esperanças, porquanto também comporta inúmeras dúvidas, sendo que a primeira é a sua duração, dado que poderá derreter-se logo que o tempo começar a aquecer. Ainda que igualmente possa manter-se bem conservado, por mais tempo do que o previsto e sem se deteriorar, no congelador em que PS e Chega, absurdamente, transformem o palácio de São Bento. Certo é que este ovo de Luís Montenegro sempre se apresenta mais tragável que o malcozinhado de António Costa que, como ficou provado e reprovado, era feito de cascas, raspas e sobras indigestas de governanças socialistas malpassadas. Também a nova situação política nacional tem a forma de um ovo amargo, sem ponta por onde se lhe pegue, tantos são os perigos que se lhe auguram. Branco é, o Regime Político o põe, será caso para se dizer. Ovo que o povo poderá esborrachar, quando menos se espera, nas cabeças dos principais actores do longo teatro eleitoral que terminou em10 de Março. Teatro que, se outro mérito não teve, serviu para melhor dar a conhecer a controversa classe política, representada por personalidades como Mariana Mortágua, a azougada coordenadora do Bloco de Esquerda, que não sabe bem o que quer para Portugal, nem para onde o quer levar; Inês Sousa Real, a vendedora de bíblias do Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza, que os eleitores deixaram só, a pregar aos peixes; o historiador Rui Tavares, o poeta do Livre, que encheu a campanha da melhor prosa; Paulo Raimundo, o novíssimo disc jockey do PCP que, como manda a tradição, virou o disco e tocou o mesmo; Rui Rocha, devotado missionário do virtuoso Iniciativa Liberal e Nuno Melo, o maestro trapalhão do ressuscitado CDS, agora promovido a cabo de guerra. Personalidades que à falta de ovos, vão continuar a mimar a democracia distribuindo amêndoas de Páscoa de todas a cores e para todos os gostos. Quatro personalidades maiores, porém, marcarão a vida política portuguesa nos próximos tempos: o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, desconcertante regente da banda presidencial, Luís Montenegro, o menino de coro do PSD que ousou tornar-se primeiro- -ministro, Pedro Nuno Santos, um robô produto da inteligência artificial socialista e o arruaceiro, ao que dizem, André Ventura, cacique do marginal, ao que consta, partido Chega. Personalidades que continuarão a planar sobre os três grandes conglomerados de cidadãos que presentemente compõem o eleitorado português: o Bloco Central, composto pelos fiéis do PS e do PSD, que têm governado e desgovernado Portugal; o Bloco da Abstenção, que continua desconforme, muito embora tenha diminuído significativamente e o Bloco do Descontentamento, de que o Chega já abocanhou parte significativa. Manda a verdade que se diga, a este respeito, que os mais de 1 milhão que votaram no Chega não o fizeram por serem fascistas, racistas, xenófobos ou saudosistas dos tempos da outra senhora, mas pura e simplesmente por não estarem minimamente contentes com o status quo, com as governanças do PS e do PSD, designadamente com a corrupção despudorada e sistemática, com o mau funcionamento da Justiça, com o estado lastimável do Serviço Nacional de Saúde, com a falta de habitações dignas, com o sem número de problemas que seria exaustivo aqui enumerar. Também não deixa de ser verdade que o Bloco Central, constituído pelo PS e pelo PSD, continua a recolher as maiores audiências, não só por consonância social e ideológica dos eleitores, mas sobretudo porque controla a comunicação social, parte e reparte o emprego público, vive em conúbio com a alta finança e se alimenta de clientelismo e nepotismo. Certo é que, a manter-se esta sistémica dinâmica negativa, o relapso Bloco Central irá definhar alegremente, o Bloco da Abstenção irá, felizmente, emagrecer e, lamentavelmente, o Bloco do Descontentamento irá aumentar, alargando os horizontes do Chega de André Ventura. Dinâmica que, tudo leva a crer, se manterá porquanto PS e PSD, continuam a não dar mostras de estarem interessados em se concertarem na promoção das indispensáveis reformas estruturais. Nada disto conduzirá, necessariamente, acalmem-se os espíritos mais exaltados, ao fim da democracia. Poderá até, bem pelo contrário, contribuir para o seu aperfeiçoamento.

Partindo de princípio que o PS é de esquerda, o que é altamente controverso e que o PSD é de direita, o que muitos contestam, havemos de concluir que a direita alcançou uma vitória estrondosa nas últimas eleições legislativas, ainda que esquerda e direita não devam ser tomados como grupos coesos, como simplistamente vem acontecendo. Assim é que, tudo somado, já a contar com os 4 deputados da emigração, a direita elegeu 138 deputados, enquanto a esquerda se ficou pelos 92. Melhor, ou pior, um tanto: enquanto a direita, relativamente às eleições de 2022, ganhou 39 deputados a esquerda perdeu 43. No centro deste verdadeiro terramoto eleitoral, está um partido do qual os seus muitos opositores disseram o que Maomé não disse do toucinho, mas que mereceu a simpatia de mais de um milhão de eleitores, o que equivale a mais de 18% de votos válidos. Certo é que, diga-se o que se disser sobre as políticas defendidas pelo partido em causa e as reais motivações dos seus eleitores, o Regime político vigente entrou em choque. Desde logo porque o bipartidarismo crónico, base da alternância viciosa protagonizada pelo PS e pelo PSD, poderá ter os dias contados, abrindo-se finalmente portas às reformas regimentais que, entre outras benfeitorias democráticas, poderão melhorar o permissivo sistema de justiça, promover a luta eficaz contra a corrupção, reformar a enviesada lei eleitoral e dinamizar o desenvolvimento equitativo do todo nacional. Se assim for a democracia muito terá a ganhar. Não há motivos, portanto, para que Pedro Nuno Santos emigre para a Alemanha e refunde o Partido Socialista, o PCP entre na clandestinidade, o BE passe à luta armada, ou que Luís Montenegro expulse André Ventura de Portugal. Surpreendentemente, Pedro Nuno Santos, agora já em claro processo de expiação da governança de que foi destacado protagonista, entendeu recusar liminarmente a responsabilidade de governar democraticamente, sabe-se lá porque motivos, quando ainda tinha hipótese de ganhar as eleições, o que em nada abona o seu carácter de governante. Talvez esteja à espera que seja Luís Montenegro a fazer o trabalho sujo, como aconteceu com Passos Coelho, que abriu as portas a António Costa, para depois ele, então sim, aparecer como herói. Acontece, porém, que a sua eventual colagem à extrema esquerda, por via da oposição sistemática ao novo governo e do tacticismo que diz rejeitar, colocará Portugal no caminho de Cuba ou da Venezuela. Os portugueses, mesmo os menos letrados politicamente, terão isso em conta, por certo. Preferível será, outrossim, que quer o PS quer o PSD, partidos que são basicamente iguais na ideologia e na prática, embora no PSD pontifiquem barões e baronetes e no PS mais gangues e clãs, promovam as indispensáveis reformas internas, se pretenderem manter a importância que até hoje tiveram. PS e PSD que, embora nunca tenham governado juntos, sempre se mancomunaram na partilha de cargos, mordomias, dinheiros públicos, influencias políticas e por aí fora. Os muitos escândalos, grandes e pequenos, envolvendo personalidades dos partidos em apreço, aí estão para o testemunhar. É isto que, no essencial, tem caracterizado o bipartidarismo reinante e que agora está posto em causa. Certo é que Portugal evoluiu, fruto da prestimosa integração na agora designada União Europeia, mas a verdade é que nunca até hoje conseguiu evoluir o suficiente para deixar de ser um dos países mais pobres e tristes desse clube de ricos. Fica o consolo, porém, de que Portugal é hoje uma democracia consolidada, plenamente integrada na NATO e na UE, que não poderá ser facilmente derrubada por uma qualquer ameaça totalitária, vinda da extrema esquerda ou da extrema direita e muito menos por um qualquer golpe militar, revolucionário ou reacionário, ao melhor estilo sul americano. Ainda que o Regime político instalado, como atrás se viu, enferme de vícios graves que favorecem a corrupção, o devorismo, o compadrio, a incompetência, as desigualdades sociais, o empobrecimento e as assimetrias regionais. Assim se compreende que o eleitorado tenha vindo, sistematicamente, a refugiar-se no desinteresse pela vida política e na abstenção. O mais estranho e grave é que nenhuma força partidária de esquerda tenha, até hoje, denunciado e lutado contra este triste status quo político. E que tenha sido uma força vinda da direita mais descentrada a lançar a pedrada no charco, como acaba de se constatar. Força que cresceu por força do descontentamento generalizado que se alargou com a governança desastrada de António Costa, com a futilidade institucional do presidente Marcelo e a debilidade e desacerto da Oposição. Assim sendo, o terramoto eleitoral de 10 de Março, mais do que fazer estalar o verniz democrático do Regime, poderá fazer que todo o edifício se desconchave. Para bem, se possível.

Escrevo esta crónica quando ainda não são conhecidos os resultados do acto eleitoral de 10 de Março. Quando as sondagens, que valem aquilo que paga quem as compra, deixam em aberto várias hipóteses: vitória da esquerda ou da direita, da AD ou do PS, com diferentes configurações para cada caso, podendo condicionar a governabilidade e a estabilidade política de diferentes formas. Ainda assim a vitória da AD sem maioria absoluta, tida como a mais provável, é a mais excitante de todas, porquanto aos partidos IL e Chega, sobretudo a este último, são atribuídos papéis determinantes neste contexto. Uma coisa eu afianço, porém: a luta democrática vai continuar seja qual for o cenário resultante do acto eleitoral em apreço já que as matérias em aberto são mais que muitas. É que não basta eleger um novo governo para tudo, de pronto, se converter num mar de rosas. Mas não se trata apenas da luta democrática quotidiana que tem a ver com as reivindicações das muitas classes profissionais que se têm manifestado ruidosamente, com destaque para os professores, os médicos, os agricultores, os polícias e os próprios militares e que ainda não viram os problemas resolvidos cabalmente, pelo governo que acaba de cessar funções. A irradicação da corrupção, do compadrio, do videirismo e do devorismo também devem ser um alvo permanente da luta democrática. Igualmente se trata, e esta será mesmo a mais importante, da luta pela salvação da própria democracia, das reformas estruturais que tardam e que continuam a entregar o Estado e a o próprio Regime à sua sorte. Porque a o Sistema de Justiça não pode continuar como está, um monstro de lentidão e de arbitrariedade, claramente vulnerável a pressões partidárias e não só. O SNS não pode continuar a falhar clamorosamente em áreas fundamentais como se tem visto. A Educação tem que ser urgentemente reparada das falhas e carências graves que são por demais conhecidas. As Forças Armadas não podem continuar a ser desprezadas. A Agricultura tem que ser olhada, de uma vez por todas, com o respeito e a dignidade que merece e o ermamento e a desertificação de grandes áreas do interior devem ser atacados com presteza. Já no plano eminentemente político importa destacar a lei eleitoral, a hegemonia partidária, a corrupção, a tentação totalitária sempre patente e que na família socialista tem expressão visível, a promiscuidade do poder financeiro com o político, as assimetrias regionais, a luta pelos direitos das mulheres e o repúdio da satânica ideologia de género. O que está verdadeiramente em causa é a própria Democracia, portanto, que corre o risco de colapsar e não só em Portugal. Democracia que é a maior conquista da Humanidade embora sempre tenha estado em luta desde que formalmente se conhece. O que não será grande novidade já que sempre assim foi desde a Grácia antiga, para não dizer das cavernas da pré-história: o povo, porque sempre foi maltratado pelo poder, sempre sonhou ser ele próprio poder. Trata-se de uma longa luta, porém, com altos e baixos, fluxos e refluxos. Ainda que, ao que se diz, a Democracia tenha ganho na Atenas de Péricles uma feição quase perfeita, longo foi o interregno até que a moderna democracia representativa começasse a ganhar corpo com a revolução francesa. Isto já no século XVIII. Tanto assim é que ficou célebre a frase proferida por de Churchill em 1947,”De facto, já houve quem dissesse que a Democracia é a pior forma de governo, à exceção de todas as outras que têm sido tentadas de quando em vez”, e que, por tudo e por nada, continua a ser invocada sempre que se pretende justificar e favorecer a s ditas democracias parlamentares. Actualmente é o que se sabe. Um relatório recente do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral, sediado em Estocolmo, Suécia, refere que apenas nove por cento da população mundial vive numa democracia plena, enquanto 70 por cento vivem em países não democráticos ou em retrocesso democrático. Não será difícil acreditar porquanto sabemos bem o que se passa actualmente na Rússia, na China, na Coreia do Norte, ou mesmo em Cuba e na Venezuela. Sem branquear as democracias reinantes em países onde ela aparentemente funciona melhor, como será os casos dos países da velha Europa. Melhor conhecemos, todavia, o nosso caso, o caso, português e é aqui que temos que nos concentrar. É preciso que a luta democrática pela democracia continue. Porque só a democracia é verdadeiramente revolucionária, mas é preciso que o seja

Certo é que a democracia representativa está em crise um pouco por todo o mundo onde é suposto existir. Fenómeno que se reveste de particular acuidade nos países integrantes da União Europeia, por razões endógenas, mas também por interferências externas, sub-reptícias, de estados ditatoriais inimigos, com destaque para a Rússia de Putin e as poderosas teocracias muçulmanas fanáticas. Vários relatórios de entidades ligadas à defesa e segurança apontam neste sentido. Em Portugal as causas principais derivam de vulnerabilidades do permissivo regime político vigente e de más practicas da classe política, relapsas e generalizadas. Já não é a primeira vez que, entre nós, se fala em ruptura democrática. Tal se justifica mais agora do que em qualquer outro momento, porquanto o Estado, a Nação, o País, como se queira, estão feitos em cacos. Tão séria é a situação que está a provocar fortes sentimentos populares de insatisfação e revolta, claramente perceptíveis em murmúrios e lamentações generalizados, tais como “são todos iguais” ou “os machuchos deveriam sentir vergonha de sair à rua e de dar a cara nas televisões”. De facto, é entendimento dos portugueses independentes e de boa vontade, que são a maioria, que tudo se deve ao permissivo regime político vigente, que tem propiciado roda livre ao PS e ao PSD, o chamado Bloco Central, para furtiva e informalmente partilharem cargos, mordomias, dinheiros públicos e vantagens diversas, muito embora tal associação política nunca tenha sido formalizada. Trata-se de forças partidárias maioritárias que nunca ousaram congraçar-se para promover as necessárias e suficientes reformas fundamentais, designadamente no sistema de justiça, na lei eleitoral ou na administração do território, ainda que cinicamente proclamem aos sete ventos a sua disponibilidade para tal. Bloco Central que é o verdadeiro alfobre da corrupção genericamente entendida, da degradação do Estado e do descredito da própria democracia, qual delas a mais grave ameaça à Nação. Degradação que, manda a verdade que se diga, se acentuou com as governanças de José Sócrates, que foi forçado a chamar a Troica e acabou indiciado judicialmente e de António Costa, que inventou a Geringonça e viu os seus governos envolvidos em múltiplos escândalos, acabando ele próprio por ser igualmente alvo de demanda judicial. Recaiu sobre Passos Coelho, nesse ínterim, o ónus e o mérito de resgatar provisoriamente, ainda que sob a batuta da Troica, a situação desesperada para a qual havia sido atirado Portugal. Foi sol de pouca dura, porém. Mas foi, sobretudo, com o senhor que se lhe seguiu, o ainda primeiro ministro António Costa, titular de uma perversa maioria absoluta, que a legendária família socialista se transfigurou num arremedo da União Nacional salazarista, fazendo com que com as crises do SNS, da Habitação, da Justiça, as greves e motins generalizados e o monumental fracasso do estado social socialista, traduzido em pobreza, emigração e o desemprego, ganhassem expressões dramáticas. Insucessos que de alguma forma foram sendo branqueados e menorizados pelo Governo, através do mais que evidente domínio de importantes órgãos da comunicação social, como agora melhor se vê nos debates eleitorais e na prevalência nas televisões de comentadores afins. Entretanto Pedro Nuno Santos, o novo homem forte dessa novíssima União Nacional Socialista, servindo-se do surreal slogan Portugal Inteiro e em nome da sua esfarrapada e perversa estabilidade política, que mais não é que a garantia do status quo, está agora a dar tudo por tudo para restaurar o pote de barro dourado, tentando colar os cacos com cuspe de esquerda. A situação tornou-se particularmente grave na Justiça que acaba de alcançar o seu clímax com o escândalo da Madeira, reforçando a opinião, que é generalizada, de que o sistema de justiça em geral e não só o Ministério Público, está minado e corrompido por interesses políticos partidários e outros, estranhos à democracia, muito embora haja meia dúzia de dignos magistrados que continuam a bater-se heroicamente pela sua dama. Resta a esperança de que o povo acorra às urnas massivamente, já no próximo acto eleitoral, para salvar a Nação e a Democracia, elegendo representantes, fora do mítico arco da governação, com expressão suficiente para provocarem uma genuína ruptura democrática, pugnando consequentemente pelas reformas indispensáveis e neutralizando democraticamente quantos se têm portado como verdadeiros vende pátrias. Ruptura democrática que, por esta via, em nenhuma circunstância representará um retrocesso ao autoritarismo. Bem pelo contrário, melhor se traduzirá no aprofundamento da democracia e no reforço do estado de direito. Será bom se assim for.