Henrique Pedro

Os maiores problemas da Administração Pública portuguesa acontecem e com as piores consequências, nos grandes domínios da Saúde, da Justiça e da Protecção Civil, independentemente dos governos ditos da nação, ou dos partidos, melhor dizendo, que circunstancialmente governam Portugal. Trata-se de domínios administrados por problemáticos organismos públicos que constituem o corpo e a alma dos badalados Serviço Nacional de Saúde, Sistema de Justiça e Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência. Um Serviço e dois Sistemas, portanto, como são oficialmente designados, mas que mais justamente deveriam ser referidos por “esquemas” nacionais, porquanto se trata de alargados domínios públicos em que recorrentemente rebentam estrondosos escândalos, provocados por relapsas acções de corrupção, compadrio político, incompetência dos gestores e má administração dos dinheiros públicos. Ainda que se deva ter em conta que o maior de todos estes esquemas sinistros é o próprio regime político vigente que favorece estas trapalhadas e muito desprestigia a democracia. Assim sendo, a aplicar-se tal nomenclatura, mais sentido teria falar-se do Esquema Nacional da Saúde, do Esquema Nacional da Justiça e do Esquema Nacional da Protecção Civil. Só assim se compreende que os atrás citados organismos, que deveriam funcionar modelarmente numa lógica de puro serviço público e de bem servir, não cumpram cabalmente as suas missões, por mais milhões do erário público que desbaratem. Claro que os problemas que minam estas entidades públicas fundamentais não são novos, nem de agora. Vêm de trás, muito embora se deva destacar a governança atribulada de António Costa que, manda a verdade se diga, muito agravou as malfeitorias antigas e outras criou, que persistem, por mais que os ecos mediáticos produzidos se tenham desvanecido. Malfeitorias que muito dificultam a acção do actual governo que, na sua ânsia de sobreviver, se vê constrangido a recorrer ao populismo gratuito e à demagogia barata quando, é por demais sabido, ninguém consegue resolver em dias aquilo que requere meses ou anos. Verdade que, de forma nenhuma, o liberta do imperativo de promover, quanto antes, as imprescindíveis reformas administrativas, para as quais tem total competência. Especial dramatismo recai, como é natural, sobre o Serviço Nacional de Saúde com os casos das urgências e dos partos a assumiram instante gravidade. O que levou Marcelo Rebelo de Sousa, o inefável Presidente da República, a defender um pacto partidário na área da saúde, o que não deixa de ser excêntrico, porquanto tal representa o reconhecimento, ao mais alto nível político, de que o actual governo não pode realizar actos governativos tão elementares e correntes como abrir ou fechar maternidades, contratar médicos, ou reprogramar os serviços de urgência, sem o acordo formal da oposição. Como se já não bastassem os pactos obscenos que os partidos do poder estabelecem entre si, recorrentemente, para dividir cargos e mordomias, entre eles. Havemos de concluir, portanto, que o regime político vigente é, em si mesmo, um gravoso imbróglio democrático. Esta visão transcendente do mais alto magistrado da Nação é, por outro lado, a confirmação pública e notória de que sucessivos governos descuraram, ou não foram capazes, até hoje, de realizar aquilo que verdadeiramente lhes competia: a organização eficaz dos diferentes serviços e a gestão eficiente dos recursos humanos, financeiros e materiais atribuídos ao dito Sistema Nacional de Saúde. Para lá do assumir, dramático, que a manutenção de tais esquemas e o adiar condenável das medidas que há muito se impõem, conduzirá ao colapso definitivo do sistema. Certo é que pactos de re- gime avulsos como o atrás citado, a ideia não é nova, não passam de meros discursos de circunstância de que políticos videirinhos sistematicamente se servem para branquear imagens e alijar responsa- bilidades, não se coibindo sequer de, recorrente- mente, fazerem dos portugueses patos. Nada disto invalida, todavia, antes cada vez mais justifica e torna instante, o emergente acordo democrático das forças políticas como tal instituídas, que não apenas partidárias, que viabilize a Revisão do Regime e a Reforma do Estado, indispensáveis à salvação da Nação e ao aprofundamento da Democracia.

Oito dos quarenta e cinco presidentes dos Estados Unidos da América do Norte que exerceram o cargo desde que foi declarada a independência da Inglaterra, no ano de 1776, foram alvo de atentados, sendo que quatro acabaram mesmo por morrer. Já há quem considere esta série de acontecimentos trágicos uma fatídica tradição norte americana. Notável ficou o assassinato de John Kennedy, em 22 de novembro de 1963, um ano depois da célebre Crise dos Mísseis de Cuba que, segundo rezam as crónicas, se desenrolou por 13 dias atribulados, de 16 a 28 Outubro de 1962 e que teve como protagonistas os Estados Unidos e a então União Soviética. Foi, seguramente, o momento de maior intensidade dramática da denominada Guerra Fria, em que a Humanidade esteve mais perto do que nunca, de uma guerra nuclear generalizada. Não deixa de ser verdade, contudo, que o tão inesperado quanto aparatoso atentado de que foi alvo o ex-presidente e actual candidato Donald Trump, no passado dia 13 de Julho, ganhou maior relevo e projecção internacional do que qualquer dos oitos episódios congéneres atrás referidos, que ilustram negativamente a ainda curta história dos Estados Unidos. Atentado que continua a inundar o mundo com enxurradas de notícias de toda a ordem, originando especulações e explicações díspares e disparatadas, o que até se compreende, porque, em última análise, é o futuro da Humanidade que está em jogo e não apenas a política interna americana. Assim é que os mais abalizados e melhor informados especialistas na matéria dão largas à sua fértil criatividade, aventando as hipóteses mais inverosímeis, o que só faz com que o cidadão comum quanto mais ouve e lê menos compreenda e mais preocupado fique. Diga-se em abono do bom senso, contudo, que não se afigura muito viável a hipótese de que tudo não tenha passado de uma bem montada encenação, porquanto houve mortos e feridos mesmo ao lado do visado Trump, ainda que, como muitos admitem, o sangue na orelha pareça excessivo e possa ter sido simulado no instante. Tudo será lícito admitir ainda que sempre deva ser a razão a prevalecer. Profecias e teorias da conspiração à parte, o certo é que tudo continua em aberto. Ainda que quem levou o tiro real, de raspão, tenha sido o republicano Donald Trump, que se salvou por uma unha negra, ou por uma madeixa do cabelo, melhor dizendo, quem acabou por sofrer um verdadeiro tiro de misericórdia, em cheio, ainda que simbólico foi, seguramente, o seu opositor, o democrata Joe Biden. Tanto assim é que, depois de tão dramática hesitação, acabou por ser o próprio Biden a anunciar que desistia da corrida eleitoral, reconhecendo implicitamente a senilidade que se recusava a admitir. Surpreendente e preocupante não deixa de ser, todavia, que a presidência daquela que continua a ser, indubitavelmente, a maior potencial mundial, esteja agora, mais uma vez, ao alcance de Donald Trump, uma personalidade extravagante, que granjeou a fama de ser um narcisista perigoso, um mentiroso contumaz e de não olhar a meios para alcançar os fins. Personalidade mais compatível com o seu congénere russo Vladimir Putin, ao que se diz, o que justificará a amizade que ambos terão cultivado no passado, bem expressa em mútuos elogios. Amizade que, é o mais certo, ainda será manterá no presente. Não deixa de ser altamente preocupante, portanto, que a eleição de Trump, que muitos continuam a dar como garantida, possa vir a influenciar negativamente o mundo livre, favorecendo de alguma forma, directa ou indirectamente, os grandes regimes ditatoriais que se lhe opõem, designadamente a Rússia, a China, o Irão e a Coreia do Norte. Ainda que Trump, agora em plena euforia eleitoral, procure adoçar os mais dúbios quiproquós que o prejudicam. Declarar, por exemplo, que acabará com a guerra na Ucrânia e em Gaza em 24 horas, sem dizer como, e sem que tenha feito qualquer diligência nesse sentido, não passa de pura demagogia, que terá levado, por certo, a que Putin e ou- tros interessados, se tenham rido com tamanha bazófia. Por mais que o próprio e os seus apoiantes mais fa- náticos, americanos e europeus, que também os tem, promovam o papel messiânico de Trump quando declaram que terá sido Deus que o salvou, falta saber se foi Deus ou se foi o diabo. Melhor será que o futuro não esclareça esta questão, sinal de que Trump não será eleito. Esperemos, isso sim, que o bom senso do eleitorado americano prevaleça e que o mundo não veja a sinistra mão de Trump a disparar os ameaçadores tiros de misericórdia na Ucrânia, na União Europeia, na NATO e no Mundo Livre em geral. Antes assista ao sucesso de Kamala Harris na restabelecimento de um mais esperançoso clima de paz, liberdade e democracia a nível global. A começar, desde logo, pela paz política e social da grande democracia americana.

A seleção portuguesa de futebol, uma participante favorita de vencer o Euro 2024, foi eliminada logo ao quarto jogo, pelo que regressou a casa mais cedo do que se esperava, para desgosto dos milhares de adeptos que acompanhavam o seu desempenho fervendo de patriotismo. Tenha-se em conta que a seleção nacional poderia, contudo, não ter passado, sequer, da fase de grupos, pelo que não deixa de ser consolador pensar que apenas lhe faltou vencer três jogos para se sagrar campeã. Estou igualmente convencido, ainda assim, que muitos portugueses a quem o futebol pouco ou nada diz, também não deixaram de sentir pesar por este indisfarçável fracasso, ainda que, como é normal nestes casos, as opiniões se dividam e os méritos e deméritos desta campanha desportiva lusitana, em meu entender, não estejam a ser justamente repartidos pelos intervenientes. Não se poderá dizer, todavia, que tudo se resumiu a uma questão de sorte ou de azar, só porque dois afortunados penalties nos colocaram nos oitavos de final e outros dois, desastrados, nos arredarem dos quartos de final. Mais sensato será admitir que a escolha dos titulares, as substituições e a organização táctica para cada jogo disputado, explicam o fracasso. Fica-se mesmo com a sensação de que, face à visível displicência com que foram encaradas as equipas adversárias iniciais, que terá imperado a velha pecha lusitana do “tudo ao molho e fé em deus”. Ainda que dedicação e talento não tenham faltado aos futebolistas da equipa das quinas como, de resto, ficou sobejamente demonstrado. Foram quatro jogos apenas, portanto, em que uns tantos craques se destacaram e receberam justos aplausos e outros dois ou três, ocasionalmente mal-sucedidos, foram, talvez injustamente, censurados. Mas eu não passo de um mero adepto e espectador, é bom que se saiba. O meu propósito central é outro, partindo de princípio que o futebol é um dos espelhos da Nação. Primeiro gostaria de realçar que, goste-se ou não de futebol, a participação de Portugal nas competições internacionais sempre se traduz em grandes manifestações de patriotismo, ou portuguesismo, como se preferir, pelo que deve ser valorizada, nunca devendo ser abordada por ópticas clubistas ou comerciais. Pesem embora os muitos vícios e injustiças que esta universal modalidade desportiva traz associados e que são por demais conhecidos. Manifestações de patriotismo que são circunstancialmente positivas sobretudo porque quem tem governado Portugal não tem ousado promover e defender outros valores nacionais relevantes, designadamente a Língua Pátria, figuras universais da nossa História de carácter social, artístico ou científico, para não referir outros acontecimentos desportivos, culturais e sociais, com impacto para tanto. Também neste caso concreto da governança nacional, não se tratará apenas de uma questão de sorte ou de azar, porquanto é notória a falta de categoria da generalidade dos governantes, mais dedicados que são aos interesses partidários e pessoais, em detrimento do interesse nacional. Aqui, sim, tem claramente imperado a máxima popular atrás citada: “tudo ao molho e fé em deus”. Ainda bem, portanto, que existem Futebol, Fátima, Fado, o Rock in Rio ou a Festa do Avante. Porque os portugueses, para bem da sua sanidade mental, sempre se podem abstrair do comportamento vergonhoso de certos figurantes políticos, bem como dos incessantes casos de corrupção ou do funcionamento preocupante dos mais relevantes serviços públicos. Ainda que em circunstância alguma se justifique o seu alheamento dos grandes problemas nacionais, actos eleitorais designadamente, e muito menos das gritantes injustiças sociais e desigualdades regionais. Não se trata, portanto, repito, de azar ou sorte, mas de uma questão de fé, de os portugueses acreditarem ou não em Portugal e em quem os governa. Trata-se dos verdadeiros democratas acreditarem, ou não, que as grandes reformas do Regime, acontecerão, mais tarde ou mais cedo, dos apaixonados do futebol acreditarem, ou não, que Portugal poderá ganhar o próximo Campeonato Mundial de Futebol, com Ronaldo ou sem Ronaldo, dos devotos de Fátima, nos quais me incluo, acreditarem, ou não, que só a Virgem Maria nos abre o caminho da paz, ou dos amantes do Fado acreditarem, ou não, que a canção nacional sobreviverá às investidas do Punk e de outras ritmos estrangeiros. Trata-se, noutra vertente, dos comunistas portugueses, e não só, acreditarem ou deixarem de acreditar na restauração da mítica União Soviética por Vladimir Putin, ou das feministas do BE deixarem de acreditar que jamais algum aiatola virá obrigá-las a usar burca. Desesperante será, ainda assim, se o futebol continuar a ser o desígnio nacional determinante e o “tudo ao molho e fé em deus” a doutrina recorrente da política portuguesa.

Glosei este tema há já seis anos, neste mesmo espaço. Volto a fazê-lo agora porque, em meu entender, a situação se agravou. Começo por transcrever, para que não haja lugar a más interpretações, o que então escrevi: “conheço muitos distintos cidadãos e cidadãs que militam em partidos políticos e desempenham cargos públicos com irrepreensível dignidade. E muitos mais haverá do que aqueles que eu conheço. Esta não é a questão, portanto.” Certo é que a democracia continua a degradar-se. Os ecos que nos chegam lá de fora, dos países em que a democracia existe, levam-nos a pensar que assim é. Mas são, sobretudo, os muitos escândalos que ininterruptamente afectam a democracia portuguesa que enformam esta ideia. Em causa está o sistema político de Democracia Liberal ou Representativa, o principal emblema do chamado Mundo Livre que, como se sabe, assenta em três princípios fundamentais: - Um homem (ou uma mulher) um voto; a separação de poderes; e a representação proporcional de todos os cidadãos, sem distinção, nas instâncias do poder. O que pressupõe, como é óbvio, um Estado de Direito justo e forte e a garantia das mais genuínas e alargadas liberdades. Escusado será dizer que o actual regime político português lidera esta negativa evolução, o que se tornou mais evidente com o desastroso consulado de António Costa, conjugado com a surrealista magistratura de Marcelo de Sousa. Assim é que a abstenção eleitoral continua impará- vel, a separação de poderes se converteu num folclore, a promiscuidade entre políticos e financeiros é indecorosa, a situação da Justiça é trágico-cómica, o funcionamento dos serviços públicos lamentável e o clientelismo e o videirismo continuam a ser o motor da vida partidária. Tudo coroado pela mais desenfreada corrupção e por inaceitáveis injustiças sociais. Numa coisa, porém, a democracia portuguesa é exemplar: na produção e exportação de incompetências políticas de alto coturno, embora Portugal nada ganhe com isso. Novo espécime é António Costa que agora abandona o caos que criou, rumo a Bruxelas, secundando Durão Barroso e sobretudo António Guterres que fugiu do pântano nacional para se acoitar na ONU. É por estas e por outras que o mundo está como está. Não se pode afirmar, ainda assim, que a essência do mal resida nas pessoas. Políticos, banqueiros, empresários ou cidadãos comuns dançam conforme a música que o Regime lhes dá, independentemente da sua formação moral ou cívica. Acontece, todavia, que a crise dos actuais regimes políticos democráticos, começou cedo, com a hegemonia dos partidos políticos que, de uma forma ou de outra, marginalizaram as associações corporativas, culturais, regionais, desportivas e mesmo religiosas e que era suposto terem papel determinante na nobilíssima vida política, da mesma forma que o têm na vida cívica. Associações que, hoje em dia, melhor representam e corporizam o real sentir e os interesses dos cidadãos e das regiões do que os partidos, que se converteram em ninhos, quando não em verdadeiras associações de malfeitores. Cabe aqui lembrar que as primeiras Constituições, ou Leis Fundamentais, das democracias representativas, como é o caso da Constituição americana, de 1788, da francesa, de 1972 ou mesmo da portuguesa, de 1822, não faziam referência a partidos políticos, talvez porque se entendia serem dispensáveis. É caso para se dizer, portanto, que primeiro apareceu a democracia e que os partidos vieram depois para a perverter. Trate-se de partidos únicos dos regimes totalitários ou de partidos dos regimes ditos liberais que igualmente a subvertem por diversas formas, ainda que a democracia não lhes negue o direito de existirem em pé de igualdade com as demais associações. Grave, muito grave, isso sim, é que os políticos que, até hoje, tiveram poder para tanto, não quiseram ou não foram capazes de realizar as indispensáveis reformas regimentais e se limitaram a discursos de boas intensões, para eleitor iludir. De boas intensões está o inferno cheio, como soe dizer-se. É certo que Passos Coelho, logo no início do seu exercício governativo, teve o atrevimento de se mostrar determinado a rever a Constituição e a reformar o Estado. Mais recentemente também Rui Rio agitou a bandeira da reforma do Sistema de Justiça. Tudo se esboroou, porém, na muralha que a esquerda continua a erguer. Luís Montenegro acaba de colocar em cima da mesa um pacote de novas medidas anticorrupção que, lamentavelmente, Pedro Nuno Santos, o líder da oposição, se apressou desvalorizar. Esperemos que uns e outros, não se estejam a preparar para dar a machadada final na democracia, submetendo a Justiça, definitivamente, aos seus desígnios espúrios. Mas não é apenas o Siste- ma de Justiça que urge reformar. É o regime político, ele próprio, que carece de ser revisto de alto a abaixo. Só a democracia, pura e dura, é revolucionária.

Volto ao tema “União” a propósito das recentes eleições para o Parlamento Europeu, cujos resultados apontam para a manutenção do já tradicional equilíbrio de forças parlamentares, confirmada que está a predominância do Partido Popular, que reforçou o número de mandatos de 176 para 186, incluindo os 7 eurodeputados eleitos pela AD, secundado pela Aliança dos Socialistas, que perdeu cinco mandatos, mas conserva 139, considerando os 8 eurodeputados eleitos pelo PS português. De salientar que estas duas maiores famílias políticas, que estiveram na origem da União, continuarão a ser as suas traves mestras, sem esquecer outras igualmente relevantes que reafirmam o seu europeísmo, como é o caso dos Liberais e dos Conservadores. Facto particularmente relevante se tivermos em conta a profunda crise político-militar desencadeada pela mão de Vladimir Putin, porque tudo leva a crer que a política da União de apoio à Ucrânia se irá manter e mesmo reforçar, designadamente com a sua integração na Comunidade. Ainda que a ascensão generalizada de partidos ditos de extrema direita, com realce para a vitória de Marine Le Pen, em França, esteja a causar forte “frisson” no que ao futuro da União diz respeito e também quanto ao desenrolar da guerra a leste. Certo é que os tão falados, quanto sinistros, pactos de partidos europeus de estre- ma direita com o Kremlin, terão passado à História ou deixado de ser relevantes no actual contexto, o mesmo se não dizendo da absurda subserviência comunista ao ditador moscovita. Não serão estas, portanto, as bombas atómicas com que Putin ameaça destruir a Europa. Tenha-se em conta, todavia, que as ideologias de direita ou de esquerda, não passam, hoje em dia, de litanias difusas, volúveis e moldáveis à realidade de cada país e à dramática conjuntura internacional. Com excepção da lendária coerência programática do PCP, claro está. Não será de admirar, por isso, repito, que o apoio político e militar da União Europeia à Ucrânia venha a ser reforçado, também por via de Estados-membros em que a estrema direita é poder. Certo é que a União Europeia continua a ser um bicho de sete cabeças, considerando os desafios que enfrenta e a complexidade das instituições que a compõem. Sete (7) são os seus órgãos supranacionais, que convém aqui lembrar: o Parlamento, o Conselho Europeu, a Comissão, o Conselho da União, o Banco Central, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas. Sete (7) são as famílias políticas com assento no Parlamento Europeu que emanam dos actuais vinte e sete (27) Estados-Membros. Vinte e quatro (24) são as línguas oficiais. Notável é a consagrada linha de rumo europeísta, pragmática e consensual. Encorajantes são os avanços alcançados, contra ventos e marés. Duas questões maiores contudo, em meu entender, estiveram em causa, subliminarmente, nas recentes eleições para o Parlamento Europeu, a única instituição da União Europeia eleita por voto directo: a Democracia e a sobrevivência da União, ela própria. Matérias que não podem ser separadas porquanto a União não é viável sem Democracia, ainda que o contrário, Democracia sem União, o seja como já o foi no passado. Assim se compreende, portanto, que a União imponha a Democracia a todos os estados aderentes, o que explica que a Turquia seja candidata há trinta anos, sem sucesso. Havemos de concluir que os europeus podem ficar confiantes e esperançosos porque a União aparenta estar bem e recomendar-se, com a Democracia a reganhar forças para se alargar e aperfeiçoar. Por mais que o senhor Putin e outros ditadores domésticos esbracejem e gritem impropérios. Cabe aqui esclarecer, portanto, que forças é que, na verdade, atacam ou defendem a Democracia e que, por reflexo, são a favor ou contra a União. Contra, em Portugal, não são muitas, felizmente, nem se coíbem de o declarar. São as mesmas que, embora se declarem, hoje, defensoras intransigentes da Democracia, apontam para outro figurino, o delas, que, como é sabido, só produziu miséria e morte por esse mundo fora. Tiveram, mais uma vez, a devida resposta dos eleitores, bem expressa nos resultados eleitorais. São partidos que olham para o famigerado Putin com simpatia e cujos militantes continuam a ter um martelo no cérebro e uma foice no coração. E que ignoram que a União tem sido fonte de riqueza, liberdade e humanismo por mais crises e problemas que enfrente. Não obstante, o número de inimigos da Democracia ser mais alargado, à esquerda e à direita. São todos aqueles que subvertem a Justiça, que corrompem o Estado e se servem dos partidos para projectos espúrios. Certo é que a Democracia se defende a si própria quando se alimenta das mais genuínas liberdades, assenta num Estado de Direito forte e numa Justiça eficaz. Só por esta via o europeísmo triunfará.

Volto ao tema “União” a propósito das recentes eleições para o Parlamento Europeu, cujos resultados apontam para a manutenção do já tradicional equilíbrio de forças parlamentares, confirmada que está a predominância do Partido Popular, que reforçou o número de mandatos de 176 para 186, incluindo os 7 eurodeputados eleitos pela AD, secundado pela Aliança dos Socialistas, que perdeu cinco mandatos, mas conserva 139, considerando os 8 eurodeputados eleitos pelo PS português. De salientar que estas duas maiores famílias políticas, que estiveram na origem da União, continuarão a ser as suas traves mestras, sem esquecer outras igualmente relevantes que reafirmam o seu europeísmo, como é o caso dos Liberais e dos Conservadores. Facto particularmente relevante se tivermos em conta a profunda crise político-militar desencadeada pela mão de Vladimir Putin, porque tudo leva a crer que a política da União de apoio à Ucrânia se irá manter e mesmo reforçar, designadamente com a sua integração na Comunidade. Ainda que a ascensão generalizada de partidos ditos de extrema direita, com realce para a vitória de Marine Le Pen, em França, esteja a causar forte “frisson” no que ao futuro da União diz respeito e também quanto ao desenrolar da guerra a leste. Certo é que os tão falados, quanto sinistros, pactos de partidos europeus de estrema direita com o Kremlin, terão passado à História ou deixado de ser relevantes no actual contexto, o mesmo se não dizendo da absurda subserviência comunista ao ditador moscovita. Não serão estas, portanto, as bombas atómicas com que Putin ameaça destruir a Europa. Tenha-se em conta, todavia, que as ideologias de direita ou de esquerda, não passam, hoje em dia, de litanias difusas, volúveis e moldáveis à realidade de cada país e à dramática conjuntura internacional. Com excepção da lendária coerência programática do PCP, claro está. Não será de admirar, por isso, repito, que o apoio político e militar da União Europeia à Ucrânia venha a ser reforçado, também por via de Estados-membros em que a estrema direita é poder. Certo é que a União Europeia continua a ser um bicho de sete cabeças, considerando os desafios que enfrenta e a complexidade das instituições que a compõem. Sete (7) são os seus órgãos supranacionais, que convém aqui lembrar: o Parlamento, o Conselho Europeu, a Comissão, o Conselho da União, o Banco Central, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas. Sete (7) são as famílias políticas com assento no Parlamento Europeu que emanam dos actuais vinte e sete (27) Estados-Membros. Vinte e quatro (24) são as línguas oficiais. Notável é a consagrada linha de rumo europeísta, pragmática e consensual. Encorajantes são os avanços alcançados, contra ventos e marés. Duas questões maiores contudo, em meu entender, estiveram em causa, subliminarmente, nas recentes eleições para o Parlamento Europeu, a única instituição da União Europeia eleita por voto directo: a Democracia e a sobrevivência da União, ela própria. Matérias que não podem ser separadas porquanto a União não é viável sem Democracia, ainda que o contrário, Democracia sem União, o seja como já o foi no passado. Assim se compreende, portanto, que a União imponha a Democracia a todos os estados aderentes, o que explica que a Turquia seja candidata há trinta anos, sem sucesso. Havemos de concluir que os europeus podem ficar confiantes e esperançosos porque a União aparenta estar bem e recomendar-se, com a Democracia a reganhar forças para se alargar e aperfeiçoar. Por mais que o senhor Putin e outros ditadores domésticos esbracejem e gritem impropérios. Cabe aqui esclarecer, portanto, que forças é que, na verdade, atacam ou defendem a Democracia e que, por reflexo, são a favor ou contra a União. Contra, em Portugal, não são muitas, felizmente, nem se coíbem de o declarar. São as mesmas que, embora se declarem, hoje, defensoras intransigentes da Democracia, apontam para outro figurino, o delas, que, como é sabido, só produziu miséria e morte por esse mundo fora. Tiveram, mais uma vez, a devida resposta dos eleitores, bem expressa nos resultados eleitorais. São partidos que olham para o famigerado Putin com simpatia e cujos militantes continuam a ter um martelo no cérebro e uma foice no coração. E que ignoram que a União tem sido fonte de riqueza, liberdade e humanismo por mais crises e problemas que enfrente. Não obstante, o número de inimigos da Democra- cia ser mais alargado, à esquerda e à direita. São todos aqueles que subvertem a Justiça, que corrompem o Estado e se servem dos partidos para projectos espúrios. Certo é que a Democracia se defende a si própria quando se alimenta das mais genuínas liberdades, assenta num Estado de Direito forte e numa Justiça eficaz. Só por esta via o europeísmo triunfará.

O mítico sonho de uma Europa una, democrática, forte (não só no plano económico) e socialmente justa, pese embora a saída, deplorável, do Reino Unido da União, consumada em Janeiro de 2020, é já uma muito útil e agradável realidade, quando ainda se não completaram oitenta anos sobre o fim da catastrófica II Guerra Mundial, que martirizou as nações europeias. Mandatório será, portanto, que comecemos por evocar e celebrar a memória de políticos que foram os grandes obreiros de tão ambicioso projecto, destacando o francês Jean Monnet (1888 - 1979), considerado o principal arquiteto da unidade, também o luxemburguês Robert Schuman (1886 -1963), autor da célebre Declaração que ficou conhecida pelo seu nome, que esteve na origem da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço que acabaria por se converter na intermédia Comunidade Económica Europeia e, por fim, o alemão Konrad Adenauer (1876 - 1967), prestigiado chanceler da influente República Federal da Alemanha, qualidade em que teve contributos decisivos para a tão celebrada unidade europeia. Instituições como a atrás referida Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, criada em 1951, a que se seguiu a Comunidade Económica Europeia (a célebre CEE), instituída em 1957, constituem, portanto, marcos fundamentais na História da moderna Europa, porque estiveram na origem da actual União, comunidade económica e política, convém frisar, que associa, presentemente, 27 Estados-membros, numero que, tudo leva a crer, irá aumentar muito em breve. Com a notável e muito positiva particularidade de que essa mesma União já congrega Estados exteriores ao próprio continente, reforçando o universalismo dos valores europeus. Importa realçar que a União Europeia tem como como objetivo principal a integração econômica e política dos estados aderentes, sempre com o respeito pleno das identidades nacionais. União Europeia que já tem em pleno funcionamento, convém igualmente lembrar e enumerar para que a sua natureza fique clara, sete órgãos supranacionais, a saber: o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia, a Comissão Europeia, o Conselho Europeu, o Banco Central Europeu, o Tribunal de Justiça da União Europeia e o Tribunal de Contas Europeu. Instituições que, como conta nos seus princípios, visam promover e defender os valores e os objectivos da União, os seus próprios interesses e os interesses dos seus cidadãos e dos Estados-Membros. Dito isto, melhor se compreenderá a importância das eleições do próximo dia 9 de Junho para o Parlamento Europeu, que é um dos dois órgãos do poder legislativo da União, eventualmente o mais importante. Eleições a que concorrem, como se sabe, diferentes partidos nacionais cujos deputados eleitos, de acordo com o normativo comunitário, se distribuirão pelos sete grupos políticos atualmente existentes no referido Parlamento, não por nacionalidade, mas em função das suas afinidades políticas e ideológicas, o que é particularmente relevante. Devem os cidadãos europeus ter em atenção, todavia, que a sua União corre, presentemente, grandes perigos, sendo que o mais grave e iminente de todos vem da Rússia de Vladimir Putin, que sistematicamente ameaça entender a todo o continente, a guerra que desencadeou contra a martirizada Ucrânia. Certo é que a intervenção bélica de Putin já se manifesta em vários países da União, ainda que, até ver, apenas por modalidades da chamada guerra híbrida, designadamente por evidentes acções de ciberguerra, desinformação, “lawfare”, corrupção de políticos e intervenção eleitoral externa, ilícita e abusiva. Servindo-se também, como é por demais óbvio, de forças políticas que são autênticos cavalos de Troia e que os eleitores não deixarão de ter na devida conta. Claro que este quadro sinistro não pode, nem deve, fazer com que os governantes e cidadãos europeus se alheiem da outra grande ameaça corporizada no fundamentalismo islâmico que vem ganhando, larvarmente, espaços alarmantes em vários países da União, visando não só o seu des- mantelamento político, mas igualmente a substituição da cultura e dos valores europeus por outros que lhe são manifestamente contrários. Havemos de concluir, portanto, que a União Europeia vive, presentemente, entre o sonho e o pesadelo. Importa por tudo isso garantir que o sistema político democrático, que constitui a trave mestra da União, seja suficientemente forte e atento por forma a que o pesadelo não mate o sonho.

Contrariamente à guerra da Ucrânia que, como é público e notório, foi desencadeada pelo desapiedado Putin que, protegido e envolto nas maiores comodidades e mordomias, em Moscovo ou noutras paragens que só ele conhecerá, decidiu invadir um país livre e soberano, onde continua a cometer as maiores atrocidades, o conflito israelo-palestino tem provocado manifestações um pouco por todo o mundo livre, com significativo impacto mediático, ainda que pouco concorridas. Conflito este que começou, como se sabe, em 7 de Outubro de 2023, no sul de Israel, com o massacre de mais de 1.200 judeus, homens mulheres e crianças, desarmados e inocentes e a simultânea constituição de duas centenas de reféns. Ainda assim, para melhor compreensão deste conflito convém lembrar, ainda que resumidamente, que a ONU decidiu, em 14 de Maio de 1948, repartir o histórico território da Palestina por duas nações, Israel e Palestina, designadamente, data em que também foi formalmente instituído o moderno estado de Israel. Entendeu a ONU que seria essa a forma mais justa e apropriada para por termo ao longo martírio do povo judeu que durante séculos foi perseguido e massacrado, especialmente de forma massiva e particularmente cruel, nos campos de extermínio nazis da II Guerra Mundial. Judeus que já haviam sido vítimas de outros martírios como os promovidos pela Inquisição, em Espanha e Portugal, ou os chamados “pogrom” que varreram o sul da Rússia, entre 1881 e 1884, e que provocaram e emigração massiva dos perseguidos. Acontecimentos terríveis de uma desumanidade inaudita que levaram alguém mais autorizado do que eu, a dizer que a “história do povo judeu é a melhor prova da existência de Deus”. Acontece, porém, que enquanto o estado de Israel, por sua iniciativa, de pronto se estabeleceu e afirmou com o sucesso político, social, económico e científico que se conhece, o potencial estado palestino marcou passo, sobretudo por inabilidade dos seus chefes. Nem mesmo quando os territórios de Gaza, da Judeia e da Samaria estiveram, por mais de 20 anos, tutelados pelo Egipto e pela Jordânia, altura em que os palestinos, vindos de outras paragens, ali se foram fixando, o agora tão badalado Estado Palestiniano se consumou, só porque palestinos e outros árabes, optaram por desencadear, sem o sucesso pretendido, inúmeros conflitos armados contra Israel. Assim se compreende porque não será fácil criar, agora, dois estados em território tão exíguo, tão dividido e face ao fanatismo de certas fações ismaeli- tas, sem esquecer, claro está, o latente criptojudaísmo. Melhor seria, quanto a mim, que a comunidade internacional pugnasse por um Estado único, democrático, com respeito pelas duas nações, a judaica e a palestina, garantindo a in- dispensável segurança do povo judeu e libertando os palestinianos das garras dos terroristas do Hamas que, com a denunciada conivência da ONU do senhor Guterres, se acoitam em escolas e hospitais. Um bom exemplo, para tanto, poderá ser a União Europeia, porquanto, apesar das grandes guerras do passado, está em processo avançado de se converter num único estado, com respeito integral por todas as nações que a constituem. A paz não se alcança pelas armas, mas pela concórdia.

Os portugueses têm boas razões para andar contentes. Embriagados de futebol, como no tempo da outra senhora e inebriados de liberdade, felizmente, agora que é tempo de outros figurões, não os perturbam os problemas do presente e muito menos os que virão a seguir. Atente-se na Justiça, por exemplo, em que são por demais evidentes as movimentações, escandalosamente imorais, de altos dignatários políticos, para salvar da prisão, destacados amigos e correligionários. Corre-se mesmo o risco de as instituições democráticas deixarem de funcionar cabalmente, se é que algum dia funcionaram bem. Sobretudo agora, porque o Presidente da República, que é o principal garante do seu regular funcionamento, persiste em intervir negativamente na governação em particular e na vida política em geral, ao arrepio das suas atribuições constitucionais, quando deveria, isso sim, ser exemplo e promotor de verdade, dignidade e imparcialidade. Para a História vão ficar, por certo, as suas desmioladas análises caracterológicas de colegas políticos, personalidades relevantes do Estado democrático: o anterior primeiro-ministro, António Costa, Luís Montenegro, o actual, e Lucília Gago, Procuradora-Geral da República. Grave acima de tudo, todavia, foi declarar perante correspondentes estrangeiros, que Portugal tem “de pagar os custos” do seu colonialismo. “Há acções que não foram punidas e os responsáveis não foram presos? Há bens que foram saqueados e não foram devolvidos? Vamos ver como podemos reparar isto”. - pergunta e responde. Assim mesmo. “Tout court”. É caso para sermos nós a nos questionarmos se alguém sabe o que se passa na mente do professor Marcelo Rebelo de Sousa, que vulgarmente é tachada de brilhante. Será que algo lhe pesa na consciência? Tal até será compreensível dado que viveu que nem nababo, nas luxuosas estâncias da administração colonial, na então Lourenço Marques, enquanto muitos cantineiros e outros, sofriam as agruras da selva. Não deveria a democrática Procuradoria Geral da República ter já aberto um processo sobre esta matéria, envolvendo designadamente a administração colonial? A História lusa é longa e intensa, como se sabe. O moderno colonialismo português começou cedo, no século XV, com os Descobrimentos que uns tantos persistem em exorcizar, quando Portugal se lançou na sublime aventura de procurar novas rotas comerciais e estabelecer relações com civilizações além da Europa. História que está recheada de reis e rainhas, de heróis e de santos. E de pecadores quanto baste. Negreiros e esclavagistas designadamente, o que desde sempre foi sobejamente conhecido. Se os contemporâneos de tais criminosos os não sentenciaram, em obediência ao códigos penais e morais da época, disso já tratou, inexoravelmente, o juízo histórico. Não tem sentido, portanto, que sejam os tribunais do presente a fazê-lo, séculos depois, atirando culpas e custos para inocentes. Acresce que três questões fundamentais se levantam em qualquer acto passional, negócio comercial ou político, quando algum tipo de pagamento é devido: saber desde quando, porque matérias e de que forma tal ajuste de contas deverá ser feito. Será, no caso vertente, desde que Bartolomeu Dias dobrou o Cabo das Tormentas? Ou desde o dia em que Fernão Mendes Pinto introduziu as primeiras armas de fogo no Japão? Porque o padre António Vieira, entre outros, andou a fazer maldades lá por terras brasileiras e não a defender, incansavelmente, os direitos dos povos indígenas, a combater a sua exploração e escravização e fazendo a sua evangelização, como propalam os panegíricos medievais? Ou porque Francisco Xavier, sem tal intenção ter, promoveu a violência e a guerra em terras indianas, ao espalhar doutrinas estranhas à filosofia oriental? Ou porque os portugueses criaram, talvez abusivamente, em 1842, a “Escola Médico-Cirúrgica de Nova Goa”, a primeira do Oriente? Ou porque Portugal traçou fronteiras, garantiu unidade territorial e política e dotou as suas colónias de uma língua internacional unificadora? Ou porque o ditador Salazar em resposta à chacina de milhares de inocentes cidadãos portugueses, brancos e negros, operada pela UPA em Março de 1961, decidiu não meter o rabo entre as pernas e desencadear uma longa guerra, no decurso da qual as martirizadas colónias registaram notável progresso, que viria a ser, posteriormente, tragicamente postergado? Deverá tal pagamento ser feito em numerário, por transferência bancária para as contas dos novos machuchos africanos, ou em espécie, levando o Palácio de Mafra para o Brasil ou o de Belém, por exemplo, para Bissau, o que até não será má ideia se o inquilino for dentro? Perante tudo isto e o mais que fica por dizer, apenas um conselho se dá: demita-se, senhor presidente, enquanto pode. Mas primeiro peça desculpa às vítimas, o que só a si compete, sem esquecer aqueles que o elegeram.

A questão do Serviço Militar Obrigatório tradicional não é nova. Eu próprio já dela me ocupei, aqui, neste espaço, há cinco anos. O assunto volta agora a marcar a atualidade, com maior premência ainda, o que não é de admirar. Sobretudo porque os exércitos do desapiedado Vladimir Putin, continuam a massacrar a Ucrânia, país independente e democrático, sem respeito pelos consagrados princípios morais e regras do direito internacional. Putin que dá sinais claros de que não pretende quedar-se por lá, tentado que está a marchar até Berlim, Paris e Madrid, para só parar em Lisboa, se o deixarem. Trata-se de um problema de defesa nacional e regional, portanto, que a generalidade dos analistas e comentadores políticos portugueses, lamentavelmente, reduzem ao tema do Serviço Militar Obrigatório. O mesmo acontece com os chefes militares portugueses que só quando se olham ao espelho, se vêm generais sem soldados. Daí que, uns e outros, caiam na tentação de recuperar o velho e ultrapassado serviço militar compulsivo como a forma mais simples e rápida de abastecer as fileiras com a tradicional carne para canhão. É certo que esta fórmula cumpriu a sua função quando o país era predominante rural. Quando os jovens do interior apenas deixavam a terra natal para emigrar, ou cumprir o serviço militar que à maior parte ensinava regras de civismo, higiene, educação física, a aprender a ler e escrever e mesmo uma profissão. Funções que hoje em dia, sem ignorar as famílias, devem recair no Sistema Nacional de Ensino, que é suposto ser mais abrangente, melhor dotado e especializado, embora nem sempre demonstre a eficiência que lhe é requerida. Lamentavelmente, por outro lado, os governantes portugueses têm sistematicamente cometido erros dramáticos de entre os quais ressalta o total abandono das Forças Armadas, das questões de Defesa Nacional, melhor dizendo. Só assim se compreende que Portugal seja, presentemente, um país indefeso, trate-se de ameaças puramente militares ou de catástrofes naturais ou artificiais. Em causa está o utópico Conceito Estratégico de Defesa Nacional em vigor, (do qual decorrem o Conceito Estratégico de Defesa Militar, o Sistema de Forças e suas Missões, bem como o Dispositivo Territorial), que privilegia Forças Armadas convencionais, permanentes, excessivas e enviesadas, ignorando a exiguidade do Território, o histórico virtuosismo militar do povo português e a penúria do País. Todavia, sendo Portugal actualmente um país indefeso, não será indefensável se a sua defesa for atribuída à Nação. Se todos os cidadãos de maior idade, com condições de saúde, independentemente do género, estiverem aptos a usar armas, devendo para tanto receber regularmente, a adequada preparação e treino militares, em tempos livres, e guardando o equipamento básico na própria casa, o que é completamente distinto do tradicional serviço militar obrigatório. Devemos ter presente que as Forças Armadas, seja qual for a modalidade e a circunstância, são fundamentais na defesa militar do país e que, de igual forma, a defesa da Nação é uma obrigação inalienável de todo o cidadão, seja qual for o papel que lhe for atribuído. Tal não implica, forçosamente, o serviço militar compulsivo. Volto a citar, por isso, o exemplo da República Suíça que, quanto a mim, se ajustaria perfeitamente a Portugal, se para tanto os nossos governantes tivessem lucidez, coragem e suficiente patriotismo para o implementar. Ainda que deva ser tido em conta que Portugal, contrariamente à Suíça, possui um largo espaço marítimo e insular, é um país periférico e membro de pleno direito da Nato e da União Europeia. Relevante é que a República Suíça não possui forças armadas regulares, antes baseia a sua defesa terrestre numa milícia composta por todos os cidadãos de sexo masculino (não sei, entretanto, já terá sido alargado às mulheres) com idades compreendidas entre os 20 e os 42 anos, com os militares de carreira reduzidos a um pequeno núcleo de não mais de 1000, aos quais estão atribuídas as missões de treinar os milicianos e de assegurar o comando nos escalões superiores. O que é completamente diferente de alistar, todos os anos, milhares de jovens para os encerrar em quarteis por períodos indesejáveis. De salientar que este modelo possibilita que a República Suíça, que tem uma população de pouco mais de 7 milhões, mobilize em menos de 48 horas, mais de 200 000 mil militares, devidamente equipados, armados e treina- dos, o que é impensável com o modelo português em vigor. Acresce que também os desafios que entre nós se colocam à Proteção Civil, designadamente os incêndios florestais, teriam soluções bem mais económicas, transparentes e eficientes. Para lá de que os custos de implementação deste conceito de defesa de inspiração suíça seriam suportáveis, contrariamente aos requeridos pelo utópico Conceito Es- tratégico de Defesa Nacional português em vigor. Serviço Militar Obrigatório tradicional não, portanto!