O PS à espera da sua vez

Há momentos em política em que ser responsável exige contenção. Mas há outros em que a responsabilidade exige também coragem, afirmação e capacidade de combate político.

O Orçamento do Estado é, provavelmente, o momento mais importante da vida política de um Governo. É aí que as opções deixam de ser apenas discursos e passam a ter números. É aí que percebemos verdadeiramente quais são as prioridades, onde se investe, quem se protege, quem se abandona, quem paga, que serviços públicos se reforçam, que desigualdades se combatem e que país se pretende construir.

Por isso, preocupa-me que a liderança do Partido Socialista tenha anunciado, antes mesmo de o Governo apresentar a proposta de Orçamento do Estado para 2027, a intenção de propor aos órgãos do partido a sua viabilização através da abstenção. Não porque considere que o PS deva necessariamente votar contra.

O país precisa de estabilidade. Vivemos tempos difíceis, marcados por uma enorme incerteza económica e internacional, e um partido responsável não pode ignorar as consequências das suas decisões. Se, depois de conhecido, discutido e negociado o Orçamento, a conclusão for que a abstenção do PS é necessária para garantir essa estabilidade, então essa decisão pode ser perfeitamente compreensível e até aceitável.

Mas há uma enorme diferença entre chegar à abstenção no final de um processo político e anunciá-la antes de esse processo ter verdadeiramente começado. Quando se garante antecipadamente a intenção de viabilizar o Orçamento, diminui-se e esvazia-se inevitavelmente a capacidade negocial e política de quem o faz.

Que incentivo terá o Governo para acolher propostas do PS se sabe, antecipadamente, que o Orçamento será viabilizado?

Com que força poderá o PS exigir alterações significativas nas políticas de saúde, educação, habitação, salários, pensões, investimento público ou combate às desigualdades, se o Governo sabe que, concordando ou não com essas propostas, terá o caminho facilitado?

E há ainda uma consequência política que me preocupa. Ao retirar intensidade ao confronto político entre os dois maiores partidos democráticos, abre-se espaço para que outros ocupem o palco da oposição.

À esquerda, ficarão os partidos que votarão contra e que procurarão apresentar-se como a verdadeira oposição às políticas do Governo. À direita, o Chega terá toda a liberdade para fazer aquilo que melhor sabe fazer através da sua habitual vozaria e apresentar soluções aparentemente simples para problemas complexos e prometer, de forma demagógica, aquilo que muitos querem ouvir, sem grande preocupação em explicar como se faz, quanto custa e quem paga, se é que paga!

É precisamente neste cenário que o populismo mais capitaliza.

E o Chega poderá fazê-lo confortavelmente, porque sabe que o seu voto não será necessário para aprovar ou rejeitar o Orçamento. Pode prometer tudo, exigir tudo e votar contra tudo, sabendo que a responsabilidade de garantir a estabilidade ficará entregue a outros.

O resultado desta opção pode ser politicamente perigoso. O Governo governa com maior liberdade, os extremos ocupam boa parte do espaço mediático da oposição e o PS corre o risco de ficar remetido para o papel do partido responsável que garante a estabilidade, mas que tem dificuldade em demonstrar ao país qual é a sua alternativa.

Já o escrevi e volto a afirmá-lo: responsabilidade não pode ser confundida com serenidade em excesso nem com falta de combatividade.

O PS é, e deve continuar a ser, um partido responsável. Mas deve ser igualmente exigente e combativo na defesa das políticas em que acredita. Deve discutir o Orçamento, apresentar propostas, estabelecer prioridades, exigir compromissos e obrigar o Governo a justificar as suas escolhas. Deve dizer claramente aquilo que considera inaceitável e aquilo que entende ser indispensável para melhorar a vida dos portugueses.

E há tanto para discutir. O PS deve deixar claro que não concorda nem se revê no caminho seguido por este Governo. Na forma como trata as pessoas, sobretudo os mais desfavorecidos. Na forma como põe em causa direitos e abre portas para que grandes grupos económicos ocupem cada vez mais o espaço daquilo que é de todos. Na forma como reage, tarde e mal, às sucessivas crises que atravessamos, seja perante o aumento incomportável do preço da habitação e do custo de vida, seja perante as falhas na saúde e na educação, ou mesmo na resposta às catástrofes naturais.

O PS não pode deixar passar uma percepção de passividade ou indiferença perante as políticas e as reformas deste Governo, sob pena de parecer seu cúmplice, porque essa não é a sua matriz. Essa não pode ser a sua alternativa.

Portugal precisa de saber que existe uma alternativa séria para enfrentar os problemas que atravessamos. Uma alternativa que defenda uma sociedade mais justa, mais solidária, mais progressista e mais humanista, sem abandonar o rigor das contas públicas nem a responsabilidade governativa. Essa alternativa existe. Mas tem de ser afirmada, discutida e defendida.

Caso contrário, corremos o risco de transmitir aos portugueses que não existe verdadeiramente uma alternativa, apenas uma alternância, e que ao Partido Socialista resta esperar, pacientemente, que chegue novamente a sua vez.

Um partido com a história, a dimensão e a responsabilidade do PS não pode limitar-se a esperarpela sua vez.