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Informação jurídica: “A reabilitação urbana de Bragança”

Berta Gonçalves (Advogada-Estagiária*)

A reabilitação urbana pressupõe um conjunto de procedimentos regulados no Decreto-Lei n.º 307/2009 de 23 de Outubro, que estabelece o Regime Jurídico de Reabilitação Urbana (RJRU). 
O conceito de reabilitação urbana atual, não é o conceito de reabilitação de há 60 anos: com efeito, os objectivos, princípios, âmbito de atuação, metodologia e abordagem são totalmente distintos.
Ainda que o legislador mantenha no artigo 4.º, alínea h) do diploma legal referido a consagração do princípio da protecção do existente, que estabelece que a intervenção programada não pode implicar uma alteração substancial da estrutura edificatória, os novos desafios de natureza social, económica, ambiental e cultural, determinam uma abordagem diferente. 
Hoje, construir, ampliar, reconstruir e demolir são conceitos que integram a noção de reabilitação urbana.
A vontade e a necessidade de expansão, de obtenção infraestruturas urbanas através do investimento particular, levaram à construção de pequenos centros urbanos dispersos e à respetiva desertificação dos centros históricos das cidades, sendo disso exemplo Bragança. 
O município está agora preocupado, e bem, com a reabilitação do seu centro histórico, que em tempos foi o motor da vida citadina, tentando atrair e dinamizar o pequeno comércio com o objectivo de trazer uma nova vida ao núcleo da nossa cidade.  
No tocante aos edifícios do domínio particular o RJRU impõe aos cidadãos o dever da sua reabilitação: “os proprietários de edifícios ou fracções têm o dever de assegurar a sua reabilitação, nomeadamente realizando todas as obras necessárias à manutenção ou reposição da sua segurança, salubridade e arranjo estético, nos termos previstos no presente decreto-lei” (artigo 6.º, n.º 1), o que determina uma atividade articulada entre as entidades municipais e os particulares.
Todo este processo parte da delimitação e posterior aprovação da respectiva área de reabilitação urbana (ARU), que corresponde à demarcação espacial da zona que irá ser alvo de intervenção, seguida da aprovação de uma operação de reabilitação urbana (ORU), em simultâneo ou nos três anos subsequentes (sob pena de a primeira caducar), a qual prevê o conjunto articulado de intervenções que visam a reabilitação daquela área delimitada – cfr. artigos 2.º, 7.º e 8.º do referido regime.  
A ARU do centro histórico foi aprovada em Assembleia Municipal, a 27 de Abril de 2018, e a ORU é sistemática consistindo “numa intervenção integrada de reabilitação urbana de uma área, dirigida à reabilitação do edificado e à qualificação das infraestruturas, dos equipamentos e dos espaços verdes e urbanos de utilização coletiva, visando a requalificação e revitalização do tecido urbano, associada a um programa de investimento público” (Cfr. artigo 8.º, n.º 3 do RJRU).
O prazo de execução é de 10 anos, podendo ser prorrogado até um limite de 15 anos a contar da respectiva aprovação.
A Reabilitação do Centro Histórico da cidade insere-se no projecto de fundos europeus e nacionais “Norte 2020”, discriminando exaustivamente o eixo e prioridade de investimento a que este projecto obriga.

*CV Advogados

O teste

Nunca a palavra fez tão sentido como hoje. Por mais que a internet e os dicionários modernos teimem em reafirmar a origem inglesa do conceito, quem conhece a etimologia das palavras portuguesas, sabe perfeitamente que esta deriva de tripallium – um instrumento de tortura, constituído por três paus, sob o qual os romanos obrigavam os prisioneiros de guerra a passar num ato de humilhação pública. Os dias que correm são, também, um teste à escala global que não deixa de fora qualquer dimensão da vida humana; abarca todos os continentes e ninguém se sente seguro, por mais subterfúgios que a mente consiga gerar para fazer frente a qualquer ameaça. Sendo esta capacidade que permite sobreviver em tempos de guerra, de sorrir no meio do caos e de olhar com esperança para um tempo futuro que se deseja auspicioso, neste momento, assiste-nos apenas a perplexidade e o medo de não saber como vai ser o amanhã.
À medida que o tempo passa, mais a ameaça do agora designado Covid 19 alastra pelo mundo e, no dia de hoje, fonte credível noticiou que já se encontra por terras transmontanas – facto que por si só atesta da sua perigosidade e da capacidade de disseminação que possui. Aqui reside uma primeira questão relacionada com a estratégia que cada país tem em conter a expansão do surto. As críticas às autoridades chinesas vieram de todos os quadrantes porque, face à sua política de controlo de informação, terão impedido que se conhecesse a real dimensão do surto, na fase inicial, o que impediu os profissionais de saúde de atuar de modo esclarecido. Todavia, quando o foco chegou a Itália já se conhecia o potencial mortífero do vírus e nem por isso se atuou a tempo e a horas. Nas cidades turísticas relativizava-se e nos polos industriais não se implementaram medidas que reduzissem a possibilidade de contágio. Também por cá aconteceu o mesmo – as instituições deram os primeiros passos para segurança dos cidadãos, mas estes relativizaram transformando um período de quarentena numa agradável ida à praia ou numas férias antecipadas. Pelo exposto, diremos que o primeiro teste será ao civismo e responsabilidade dos cidadãos em democracia, sob pena de se provar que sem estes dois valores de nada serve a liberdade individual que não passa de um mero adereço transformado em libertinagem.
A robustez da comunidade europeia também está debaixo de um olhar atento e o modo como se irá avaliar a forma como lidou com esta crise, será determinante na forma como se irá estruturar daqui em diante. Na eventualidade de continuar a reagir mal e de forma lenta, não deixará de ter consequências e ninguém pode, neste momento, assegurar que outros países não seguirão o exemplo do Reino Unido. Hoje, pode dizer-se que está aquém das expectativas. Se já foi adiantado um pacote financeiro para minimizar os efeitos, a solidariedade está a falhar no terreno. Quanto se sabe, Itália recebeu apenas ajuda da China em material sanitário e equipas médicas que irão partilhar a sua experiência com os seus congéneres. Aos apelos para limitar o espaço Schengen responderam os governos de que não faria sentido pois as ameaças vinham de todo o lado e há direitos que não podem ser postos em causa de forma intempestiva. No entanto, não consta que tal tenha permitido afetar recursos em áreas mais problemáticas dando a ideia de estarmos efetivamente num espaço comum.
Contudo, o maior teste vai ser à capacidade de resiliência de cada um dado ser garantido que esta crise não vai desaparecer de um momento para o outro. O cancelamento das atividades, bem como a perda de competitividade conduzirão à perda financeira generalizada pelo que quando se houve falar em crise iminente deve levar-se a sério e as famílias que começavam a ver a sua condição melhorar podem vir a ser confrontadas com uma nova recessão que deitará por terra qualquer sensação de reposição do poder de compra e de salários para valores de dois mil e dez.
Também o equilíbrio de cada um está comprometido se, face ao encerramento das instituições, e às notícias que a cada instante vão surgindo. É necessário por isso que se cumpram as regras de convívio social e as normas de sanidade que se conhecem, independentemente das apreciações que se possam fazer à atuação da direção geral de saúde ou ao governo. O número de vítimas é real e a quebra na cadeia de transmissão está na aprendizagem de novos hábitos. Sabe-se que a europa é hoje o epicentro da crise e ninguém sabe quando irá terminar o surto nem qual será o cenário de amanhã.
Como referiu o primeiro-ministro António Costa, esta é uma luta pela nossa própria sobrevivência e, como espécie, convém que se tenha a humildade de aprender com as outras que em tempos de crise se protegem face ao perigo. A ameaça já provou ser real e, se quisermos continuar com o mesmo estilo de vida, este momento é de sacrifício e de reflexão sobre práticas rotineiras que não dão prazer mas podem tirar-nos a vida.

O povo unido

Boas tardes, minhas gentes. Já aqui fui relatando as teias desta história. Os chineses não sabiam o que isto era e quando fecharam as portas já o bicho se tinha escapado. No entanto, os europeus também estiveram a asistir sentados durante mais de um mês e pouco ou nada se precaveram quando ele bateu à porta desse lado. Mas agora não tem qualquer interesse andar a remoer estas coisas, porque a questão é agir e procurar respostas para o imediato. É um problema público. Não interessa a dimensão, mas sim que é algo que tem de ser resolvido com a participação de todos nós, sem falta. Como tal, é importante seguir-se de forma comprometida o que as autoridades recomendam. As instituições e os meios de comunicação, como este distinto jornal, têm o dever de cumprir este papel junto das comunidades a quem chegam. Algumas pessoas, especificamente, também têm uma importância enorme na forma como se passa a mensagem. Por exemplo, pessoas como o Tio João que tem uma grande responsabilidade em manter as pessoas que o ouvem a par do que têm a fazer, sobretudo as que estão mais desatentas e menos cientes do que realmente estamos a atravessar. Eu sei que muita gente já passou por muita coisa e eventualmente até por coisas bem piores do que isto, mas isso não é desculpa para não se precaverem e protegerem a vossa saúde. Todas as pessoas nas vilas e aldeias com maior responsabilidade social devem também ter esta preocupação porque, posso-vos dizer que, às vezes, os problemas passam na televisão, nos jornais e nas rádios até à exaustão, mas isso pouco chega às pessoas. A avaliar pelo número de vezes que, a esta distância, liguei o computador ou telemóvel e vi notícias sobre o coronavírus nos meios de comunicação portugueses, a informação que saltava, os inúmeros debates, as incontáveis opiniões, inclusive relatos de quem cá estava, todo esse barulho junto de pouco serviu. E no entanto, nem medidas foram tomadas, nem as pessoas sabiam patavina. Por isso é que volto a sublinhar, é importante neste momento que as pessoas que agora estão mais informadas façam este trabalho de grande importância social. Não é o fim do mundo, mas também não é nenhuma brincadeira. Sigam as medidas, tomem precauções, evitem aglomerados, reduzam saídas, se possível neste período evitem a interação com pessoas externas ao vosso grupo social, limpem com maior regularidade e tenham especial atenção a superfícies manuseadas por muitas pessoas (portas, corrimãos, puxadores). Redobrar a lavagem das mãos, ao entrar em casa lavar as mãos antes de tocar em alguma coisa, todos os cuidados são poucos. Evitar também levar as mãos à cara. O vírus não passará se toda a gente fizer o seu. O povo transmontano tem uma característica que é sem dúvida uma vantagem nesta batalha. A sua tradição de sentido comunitário, os hábitos de proximidade, a entreajuda dos mais novos para com os mais velhos, a atenção dos que têm mais energia para quem não tem tanta. Todos esses valores que toda a gente diz escassearem nos dias hoje mas que se fazem sentir a nordeste. O transmontano não está tão destreinado nestas coisas como outros, pelo que agora é o momento para se reforçarem estas práticas. Mas, atenção, que a resiliência transmontana não sirva para encher o peito de ar nem desvalorizar esta pandemia. É altura de pôr mãos à obra com muitos caldos de galinha. Se cada um de nós proteger a sua própria saúde já está a prestar um enorme serviço para a comunidade. Na verdade é o único contributo que se nos pede. Uma conduta individual que contribui diretamente para o bem de todos. Poucas acções individuais têm um efeito mais imediato e visível, mas também mais social e global do que esta. Com cada um fazendo o seu, levando a vida normal, sem dramas que nada ajudam, este bicho não vai ter para onde ir. Há uma parte boa nesta história. Há um lado bom e poderoso na história dos dias negros. O lado em que dependemos mais do que nunca uns dos outros, o lado em que temos de caminhar juntos a compasso, o lado em que o povo transmontano observa para todas as cicatrizes que traz na pele enquanto um sorriso se lhe escapa pelo canto da boca, o lado em que as gerações mais novas podem sentir uma amostra dos apertos pelos quais os pais e avós foram conseguindo escapar. E sentir de como sair desses dias negros tornam outros problemas mais pequenos, mais fúteis. Este vírus vai ter o mérito de nos fazer ver o lado bom dos dias maus. Os colectivos dias maus para quem deles já estava pouco lembrado ou para quem os mesmos não passaram de histórias contadas por outros. O povo trasmontano unido diz sempre presente a todas as pedras no caminho, a todas as batalhas a precisar de ser vencidas. Desta vez não vai ser diferente. Estamos unidos. Um abraço!

* Leitor de Português na Universidade de Sun Yat-sen, Cantão Guangdong – China

EXPLORAÇÃO MINEIRA: Porque sim ou porque não?

O crescimento exponencial do fabrico e uso de telemóveis e o crescente recurso à mobilidade elétrica veio aumentar a procura de elementos constitutivos das baterias, sobretudo os que lhes conferem durabilidade, aumento de capacidade e recuperação, bem como a possibilidade de cargas rápidas, como é o caso do lítio. Por isso é compreensível que a sua mineração aumente e que haja uma acrescida procura dos locais onde pode ser explorado. É essa a razão pela qual as serranias de Montalegre são agora cobiçadas por empresas e empresários que ali pretendem estabelecer unidades de extração mineral. Tudo bem, não fora a agressão ambiental que a abertura de enormes crateras a céu aberto vai causar, bem como a ofensiva ao justo e merecido bem-estar das populações ali residentes desde sempre. Argumentam, entre outras coisas, e com razão que tendo sido abandonados pelas forças vivas e poderosas, só são lembrados para lhes trazerem, não as verdadeiras melhorias de condições de vida, mas incómodos, poluição e transtornos válidos. Não só, é verdade, mas, segundo eles (e é a eles que compete avaliar o que lhes convém ou não), as melhorias que chegam não pagam nem compensam, minimamente as malfeitorias. Pois bem, se a vida moderna e o progresso das grandes urbes impõem o aumento brusco de novos materiais, que os procurem noutros locais ou, precisando dos que ali estão, o façam de outra maneira, respeitando a natureza e os naturais.
As frequentes crises financeiras têm vindo acrescentar valor ao ouro. É natural que apareçam candidatos à sua exploração em todos os cantos onde se suspeite possam existir reservas naturais. Os pressupostos são os mesmos.
Igualmente se poderia replicar o mesmo argumentário para o caso do ferro. Mas há, neste caso concreto, dois aspetos adicionais que não é possível ignorar, nem tão pouco minimizar. O primeiro e mais evidente é que a sua extração é mais agressiva, mais poluente e mais intrusiva para a vida dos cidadãos das suas redondezas; a segunda é a falta de racional que justifique o aumento da mineração, sobretudo a retoma onde fora fechada por causa da baixa rentabilidade.
Para melhor entender pesquisei várias publicações e relatórios da especialidade, em lado nenhum encontrei qualquer indício de crescimento da procura, atual ou futura. Mas há, como não podia deixar de haver, um aumento crescente do preço. Os especialistas apontam, como causa, não o aumento da procura, mas a diminuição da oferta... de um dos maiores produtores, a China... por causa de problemas ambientais!
Tempos houve em que muitos nordestinos procuravam os escuros e poluentes ambientes mineiros, para fugirem ao pão que o diabo amassou. 
Tempos idos, felizmente.
Haverá quem entenda que o futuro se resolve com trocadilhos com as palavras que ache estranho possuir uma das maiores jazidas de ferro da Europa, sem a explorar. 
Estranho, acho eu, é haver quem pense que o desenvolvimento das regiões de baixa densidade (seja ou não de alta intensidade, o que quer que se pretenda significar com isso!) passa por ter de comer o pão que o próprio diabo chinês se recusa já a amassar...

Pandemia e pandemónio à portuguesa

Não sou dado a teorias da conspiração, à interpretação de fenómenos que me ultrapassam atribuindo-os a forças ocultas que manobram, às escâncaras ou na sombra, tendo em vista subverter o status quo.
Todavia, no caso do novíssimo coronavírus COVID-19, que acaba de se constituir em pandemia, admito todas as hipóteses e mais algumas.
Admito que tenha sido gerado espontaneamente na imundice que são os mercados alimentares da República Popular da China, um Estado desumano que herdou os piores males da cruel doutrina marxista-leninista-maoista a que adicionou todos os vícios do capitalismo egoísta e esclavagista.
Admito que tenha sido manipulado nalgum laboratório militar (americano ou chinês, que importa?), do qual poderá ter saído acidentalmente ou sido disseminado deliberadamente, obedecendo a um qualquer plano geopolítico.
Admito que possa ser mais um tenebroso episódio da guerra comercial global que opõe não só os Estados Unidos e a China mas também outros países igualmente poderosos.
Admito que possa ser o primeiro acto de uma guerra planetária que não será travada por armas convencionais ou nucleares mas com as mais penetrantes e sub-reptícias armas químicas e biológicas que regurgitam nos arsenais das potências militares mais poderosas.
E também não deixo de admitir que as mais terríveis profecias encontrem algum nexo nesta pandémica doença infecciosa.
Assustador é que a Humanidade, agora que o fenómeno da Globalização se aproxima do clímax está, na verdade, confrontada com uma ameaça universal que afecta mais gravosamente os países ricos e industrializados e que, por isso mesmo, poderá aniquilar nações, disformar a actual Civilização ou mesmo bani-la, impondo uma cultura única absolutista.  
A verdade é que a pandemia de um micróbio poderá potenciar um pandemónio apocalíptico de monstruosos demónios já à solta. A Humanidade corre agora o risco de ser dizimada pelo coronavírus COVID-19, mas há muito que se encontra estraçalhada por um desumano pandemónio planetário que é político, ecológico, social, espiritual e moral, materializado na fome e na doença, nos vícios mais degradantes, em guerras sem fim, nas desigualdades mais abjectas e na mentira e falsidade sem limites, que afectam milhões de seres humanos, sem olhar a raças ou a credos. 
No caso de Portugal, agora transfigurado numa Nação sem chama nem governantes à altura das circunstâncias, num Estado de direito marginal que privilegia corruptos e farsantes, a quem deixa em liberdade por tempo indeterminado, a gozar as benesses adquiridas ilicitamente e a reincidir nas suas práticas imorais, a presente pandemia apenas vem coroar o pandemónio protagonizado pelos inúmeros demónios que infecionam a democracia portuguesa.
Ironicamente, ou talvez não, esta crise, como as demais, só poderá ser vencida com civismo, autodisciplina e solidariedade. O que implica restabelecer os velhos princípios morais e culturais, haja coragem, fé, esperança e humanismo bastantes. E, sobretudo, políticas eficazes, sensatas e oportunas, que é o que não tem havido. Para se ser governante não basta colar cartazes partidários e a democracia portuguesa, lamentavelmente, não tem sido capaz de gerar estadistas competentes.
Queira Deus que a presente crise não se arraste e não provoque danos irrecuperáveis.

Este texto não se conforma com o novo Acordo Ortográfico.