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CIM vai analisar degradação das estradas para reclamar financiamento ao Governo

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Ter, 01/04/2025 - 10:42


A Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes vai fazer este estudo, com o objetivo de “identificar as fontes de financiamento prováveis ou indicadas para levar a cabo este trabalho [de requalificação das estradas]”.

Bar de Bragança leva município a tribunal por considerar restrição horária injusta

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Ter, 01/04/2025 - 09:55


O caso remonta há um ano e meio, quando o Nómada Club, localizado na Avenida Engenheiro Adelino Amaro da Costa, em Bragança, foi surpreendido com uma restrição de horário imposta pela Câmara Municipal de Bragança.

A noite também é da cidade

Ter, 01/04/2025 - 09:27


A recente controvérsia entre o Nómada Club e a Câmara Municipal de Bragança, que agora avança para os tribunais, revela um problema maior do que aparenta: a dificuldade de encontrar equilíbrio entre o direito ao descanso e a necessidade manter a vida urbana, especialmente durante a noite.

SAUDINHA

O maior erro do Governo da Nação, no campo da Saúde foi, sem dúvida, a dispensa de Fernando Araújo de diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde, levada a cabo pela ministra Ana Paula Martins que, curiosamente, foi a primeira escolha daquele para presidir aos destinos do Hospital de Santa Maria. Foi um erro técnico por ter afastado da administração pública alguém competente, com vastas provas dadas na presidência do Conselho de Administração do Hospital de S. João do Porto tendo sido substituído por quem mal aqueceu o lugar, infelizmente depois de ter travado a remodelação em curso exonerando gestores hospitalares, a torto e a direito, antes de completarem sequer um ano de mandato, mas, igualmente, um erro político pois sinalizou uma partidarização no topo de uma das mais importantes áreas da governação e, sobretudo, porque os esperados bons resultados seriam capitalizados pelo atual governo e, os maus, se, quiçá, os houvesse, seriam creditados à gestão anterior. Os problemas e dificuldades crescentes, desde logo no topo do SNS e do INEM vieram demonstrá-lo, penalizando o Executivo de Montenegro. Por alguma razão a ministra da saúde esteve, persistentemente, na lista dos governantes remodeláveis. Porém. Os caminhos que conduzem a um determinado ponto, raramente são únicos e dificilmente se pode saber, de antemão se, não sendo os mais curtos, serão os mais eficazes. Há, no nosso país, duas conceções sobre a natureza do Serviço Nacional de Saúde, ambas legítimas. Uma que se foca na sua natureza advogando a condição de ser total e exclusivamente público por entender que é uma condição necessária para cumprir a sua função, de forma transparente e democrática; e outra, concentrando o foco na sua função, preconizando uma estrutura mista, complementando um núcleo estatizado com as contribuições dos setores privado e social que, em cada momento, contribuam para a disponibilização de um serviço de qualidade, universal, mas que tenha o menor custo possível para o contribuinte. Seguramente que o atual governo advoga esta última, ao contrário do anterior. Será que Fernando Araújo, tendo desenhado a estratégia sob a égide do governo PS teria a flexibilidade para a adaptar à nova abordagem governativa. Ou, inclusive, se teria sido possível estender a sua atuação durante o tempo suficiente para minimizar a perturbação da sua substituição, que, sendo expectável, se concretizou. Dificilmente os contratempos e distúrbios sofridos pelos utentes serão justificados pelas esperadas melhorias que já vão sendo anunciadas e haverão de ser repetidas e enfatizadas, nos tempos mais próximos, por razões óbvias. De qualquer forma o Diário de Notícias, na sua edição de 21 de março titulou na primeira página que estão a diminuir, nas urgências, quer os tempos médios quer o número de utentes. Poucos dias antes o Jornal Público trazia para a primeira página que o tratamento de doentes em casa permitiu uma poupança superior a três milhões de euros. E esta, sendo uma notícia complementar da anterior, traz consigo um potencial de enorme impacto pois os desenvolvimentos atuais da Inteligência Artificial aplicada à medicina trazem, precisamente neste segmento, grandes avanços e prometem muitos mais e maiores. Estou certo que esta será uma área de grande aposta para governo que sair das próximas eleições, seja ele qual for.

As exigências servidas à mesa

As intenções de Trump, antes de tomar posse e depois de ser Presidente dos EUA, quanto à paz na Ucrânia, foram um falhanço. De uns dias passou a semanas e depois já não dá certezas nenhumas porque as não tem. Na política nada é certo e nada é fácil. Mas isto já Trump devia saber. O quero, posso e mando, nem sempre funciona. Mas parece haver exceções lá para os lados de Moscovo. Por enquanto, Putin ainda pode dizer quero, posso e mando. Prova disso mesmo é o controlo constante sobre o que à mesa se deveria discutir entre os presentes para chegar a um efetivo cessar-fogo entre a Ucrânia e a Rússia. Em cada reunião entre os interessados, mais uma proposta é apresentada por Putin, que vem alterar o alinhamento da reunião. Ele não quer discutir a paz nem o cessar-fogo. Ele quer protelar a situação enquanto continua a bombardear o território ucraniano. Perante isto, Trump, ainda não chegou à conclusão que Putin controla tudo e que os EUA não têm voto na matéria. Afinal o que conseguiu Trump com estes encontros em prol da paz? Nada. O suposto cessar-fogo, que o não é na realidade, só interessa a Putin, devido à possibilidade de escoamento dos cereais russos pelo mar Negro que, em princípio, não haverá ataques nesse espaço. E uma coisa é certa: Moscovo não vai atacar nada no Mar Negro pois estaria a prejudicar-se, já que ele é controlado pela Ucrânia. Assim, tem todo o interesse em manter aí o cessar-fogo. Esta é a única vertente válida das tréguas. O adiamento interminável das discussões que estão na mesa das negociações, de pouco valem, já que Putin envia sempre mais uma exigência para que se percorra o caminho para o cessar-fogo real. Não é caminhar para a paz. Não. Putin não quer a paz, pelo menos não sem antes obter o que pretende através das exigências que vai pondo em cima da mesa. Trump está a ser completamente embrulhado por Putin e o que ele pretende, não é assunto de discussão. Putin quer discutir o que lhe convém e isto é muito vasto. Mas, aos poucos, Trump vai perceber que está a ser levado pelas ondas russas e se vai afastando cada vez mais da praia de areias brancas onde deveria residir a paz ucraniana. Estão longe as férias. O esforço que a UE está a fazer com tantas reuniões, também não está a resultar como deveria e para Putin, isso nem é assunto com que se deva preocupar. Nas suas declarações ocasionais, nem sequer menciona a Europa. As preocupações da Europa vêm tarde. Demasiado tarde. Claro que é sempre tempo para se acautelar a segurança europeia e agora cada vez mais. Mas isto demora muito tempo. Não é para amanhã e a guerra já cá está. Trump é um homem de negócios e só. De político tem pouco. Parece demasiado inocente ao lado de Putin, ao aceitar certas exigências, sem sequer estar presente, confiando nos que envia para a cabeça do touro, sem ter a certeza de que são capazes de o segurar pelos cornos. Não são. Acabam por discutir tudo menos o que deveria estar em cima da mesa. Putin serve, assim, à mesa, as suas exigências para que se entretenham com elas e não discutam o prato principal. São as entradas que acabam por tirar a fome para o que se segue. Entretanto, continuam a bombardear as cidades ucranianas, deixando de lado o espaço energético de um lado e de outro, pois Putin também quer evitar perder mais centrais de energia, especialmente de petróleo e derivados, os quais já vai tendo necessidade de importar. Só por isso. As aldeias e pequenas localidades, vai atacando sem dó nem piedade para mostrar que está a toda a força e que, mais tarde ou mais cedo, a Ucrânia terá de se render ou sair da guerra com perdas bastantes. Será assim? O que fará Trump para evitar tal disparate? Putin está a passar de inimigo a parceiro de negócios e compincha de Trump e este não se dá conta do caminho que está a percorrer. Trump está a var o fosso que o vai engolir. A população americana já está contra as suas propostas. Cerca de 60% dos americanos não aprovam a política que ele está a seguir no que se refere à Ucrânia, especialmente ao abandono da defesa que os ucranianos esperavam. É por isso que a Europa está a tentar substituir os EUA nesse aspeto, mas não é fácil, porque há tecnologias que só os EUA têm e que permitem a Ucrânia defender-se melhor. A verdade é que Trump está a ficar farto das exigências que Putin põe em cima da mesa cada vez que se juntam para negociar o cessar-fogo. Putin diz que este já começou, mas ele ainda não parou de atacar a Ucrânia. Cumprir acordos nunca foi apanágio dos russos e aqui é mais um dos casos que o prova. Trinta dias de cessar-fogo, mas quando começa? Com começo dia 18 de março, como diz Putin, só faltam mais uns dias para recomeçar a guerra a sério e mostrar a Trump que está a ser comido de cebolada, sem dar conta. Em cima da mesa está tudo menos o que deveria estar. É sempre assim. Zelensky tem razão e tem … medo. A comida não se lhe engole.