Habitação em Portugal. Recuperar o passado para construir o futuro, uma boa política pública.

A habitação é hoje um dos maiores desafios sociais em Portugal e na Europa. O aumento das rendas e dos preços das casas dificulta o acesso a uma primeira habitação digna, impactando particularmente nos jovens, nos estudantes e na classe média, que vê uma parte significativa dos seus rendimentos absorvida pelos custos do seu alojamento.

Perante esta realidade, é urgente encontrar soluções políticas sustentáveis que aproveitem os recursos já existentes. Uma boa política pública, seria o Governo português inventariar todos os edifícios devolutos ou sem utilização (tenho dúvidas que saiba quantos são) e cabimentar uma verba significativa no Orçamento de Estado para a sua recuperação. Em vez de permanecerem degradados, estes imóveis poderiam ser reabilitados e transformados em habitações a custos controlados, destinadas a famílias da classe média e a residências para estudantes universitários.

Para concretizar este objetivo, seria fundamental estabelecer parcerias entre o Governo e as Câmaras Municipais. O Governo cedia os edifícios, através de contratos de comodato ou a título definitivo. As Câmaras Municipais incluíam estes, nas suas Estratégias Locais de Habitação, elaboravam os projetos de reabilitação, lançavam os procedimentos administrativos de adjudicação da obra e acompanhavam a execução dos trabalhos. O financiamento seria garantido pelo Orçamento de Estado, programas europeus e parcerias público-privadas devidamente regulamentadas, garantindo rendas acessíveis e critérios de atribuição das habitações transparentes.

Esta política pública, exequível e mensurável permitirá não só aumentar a oferta de habitação disponível, mas também, recuperar o património edificado público, revitalizando as zonas urbanas e reduzindo o desperdício de recursos públicos.

No caso dos estudantes, a criação de residências universitárias nos municípios onde existam instituições de ensino superior contribuirá para combater a exclusão e promover a igualdade de oportunidades.

Naturalmente, a recuperação destes edifícios exige planeamento, investimento e uma avaliação rigorosa dos custos e das condições estruturais.

Portugal não pode continuar a ignorar os edifícios públicos devolutos enquanto milhares de pessoas têm dificuldades para encontrar casa própria. Reabilitar o património do Estado, envolvendo os municípios, seria uma boa forma de transformar um problema numa oportunidade e garantir que a habitação seja um direito, e não um privilégio, conforme refere o Artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa de 1974.