Finalmente

Há assuntos que, de tão longamente adiados, acabam por se transformar numa espécie de paisagem. Habituamo-nos à sua presença, discutem-se, fazem-se contas, ouvem-se promessas e, ano após ano, nada acontece. A questão dos impostos relativos à venda das barragens transmontanas foi, durante demasiado tempo, um desses casos.

Por isso, há uma palavra que agora merece ser dita: finalmente.

Finalmente, a Autoridade Tributária começou a avançar com a liquidação dos impostos relacionados com a venda das seis barragens da EDP. Finalmente, aquilo que durante anos foi objeto de disputa política, judicial e administrativa começa a sair do território das declarações e a entrar no terreno dos atos concretos.

Não é o fim do processo. Longe disso. Mas é um começo, e um começo que não pode ser desvalorizado.

Estamos a falar de valores muito significativos para uma região que conhece bem o que é produzir riqueza e, tantas vezes, vê essa riqueza partir sem que os territórios de origem sintam uma compensação proporcional. Os milhões de euros em causa não são apenas números numa folha de cálculo. Podem representar investimento, serviços públicos, capacidade financeira dos municípios e, sobretudo, o reconhecimento de que os territórios onde estão instalados estes recursos não podem ser eternamente os últimos da fila.

Durante anos, os municípios transmontanos tiveram de assistir, com uma compreensível mistura de indignação e cansaço, à sucessão de obstáculos em torno de uma questão que deveria ter sido resolvida há muito. Houve pareceres, processos, interpretações fiscais, recursos e avisos de caducidade. Houve também o receio legítimo de que, no fim de toda esta história, o Estado acabasse por não conseguir cobrar aquilo que lhe era devido. Agora, pelo menos, há movimento. E quando uma questão se arrasta durante tantos anos, começar a andar já é uma notícia importante.

Mas não devemos confundir o início da cobrança com a resolução do problema. A liquidação dos impostos é apenas uma etapa. Depois será necessário garantir que os valores são efetivamente cobrados, que os processos judiciais seguem o seu curso e, sobretudo, que o dinheiro que pertence aos territórios chega aos territórios. É aqui que começa a segunda batalha.

Seria profundamente frustrante que, depois de tantos anos à espera, o Estado conseguisse finalmente cobrar os impostos mas continuasse sem uma solução clara, rápida e transparente para a sua distribuição. Os municípios não precisam de mais anúncios. Precisam de certezas, calendários e dinheiro efetivamente disponível para investir.

Transmontanos e municípios transmontanos já esperaram demasiado.

Não se pede nenhum privilégio. Pede-se apenas que se cumpra a lei, que se faça justiça fiscal e que se reconheça o papel dos territórios na produção de riqueza nacional.

As barragens estiveram sempre lá. A riqueza também.

O que faltou, durante demasiado tempo, foi o Estado fazer chegar aos territórios a parte que lhes corresponde.

Por isso, hoje, há razões para algum alívio. Finalmente, isto começou a andar.

Agora é preciso garantir que não para a meio do caminho.