Democracia: a ordem, o poder e a liberdade

O direito de manifestação é um dos pilares da democracia. Não é uma concessão do poder político, nem um direito que só possa ser exercido quando não incomoda ninguém. Mas também não é um salvo-conduto para a violência ou para o desrespeito pelos outros. É neste equilíbrio que se mede a maturidade de uma democracia.

Atirar pedras contra a polícia, ameaçar terceiros, destruir ou pintar monumentos ou outro património público não é exercer um direito fundamental, é ultrapassar os limites da liberdade e desrespeitar aquilo que pertence a todos. Mas importa distinguir quem pratica esses atos de quem se manifesta pacificamente. A resposta das autoridades deve ser firme perante a violência, sem transformar a contestação social, por si só, num problema de ordem pública.

O cumprimento das regras de utilização do espaço público e a proteção do descanso dos moradores são igualmente legítimos. Contudo, uma ordem de dispersão não pode dispensar fundamentação: é necessário perceber que circunstâncias concretas a justificam e se foram ponderadas medidas menos restritivas. A atuação policial deve respeitar a legalidade, a necessidade e a proporcionalidade. A autoridade não perde legitimidade por ter de justificar as suas decisões; pelo contrário, é essa fundamentação que permite distinguir o exercício legítimo do poder de uma atuação arbitrária. A lei é para cumprir, mas a sua aplicação também tem de obedecer à lei.

Perante uma crise habitacional que condiciona a vida de tantos cidadãos, as respostas políticas têm de acompanhar a dimensão e a urgência do problema. Quando a perceção é a de que pouco muda, apesar dos sucessivos anúncios e debates, a contestação torna-se também uma forma de exigir respostas. Cabe às forças de segurança garantir a ordem pública e proteger os direitos de todos, não transformar o descontentamento social num problema a eliminar apenas porque incomoda quem governa. A autoridade policial deve servir a lei e os cidadãos, não ser confundida com um instrumento de defesa do poder político perante a contestação.

A crise da habitação é um problema grave e estrutural em Portugal. Negá-lo ou desvalorizar a sua dimensão é perigoso. Para muitos, trabalhar, cumprir obrigações e gerir o orçamento com responsabilidade já não chega para conseguir pagar uma casa. Os sacrifícios das gerações anteriores merecem respeito, mas não podem servir para desvalorizar as dificuldades atuais nem para sugerir que aos jovens basta esforçarem-se mais. O objetivo não deve ser exigir que cada geração repita as dificuldades da anterior, mas criar condições para que consiga viver melhor.

Espero que o Presidente da República exerça uma influência efetiva e uma pressão consequente sobre o governo e os partidos políticos. Quando as pessoas sentem que não são ouvidas e que a democracia não lhes traz respostas visíveis, a confiança nas instituições fragiliza-se e a contestação tende a radicalizar-se. Ignorar esse descontentamento é correr o risco de agravar um problema que exige respostas atempadas.

 Não se protege a democracia quando se leva os cidadãos a desconfiar de quem tem o dever de proteger os seus direitos.

A ordem pública é indispensável; a confiança nas instituições também. E essa confiança não se impõe pela autoridade: constrói-se quando os direitos são respeitados, as decisões são fundamentadas e o poder demonstra, pelos seus resultados, que está à altura das responsabilidades que exige aos outros.