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IUC: saiba se tem direito à isenção!

O IUC (Imposto Único de Circulação) veio substituir o antigo selo do carro e é um imposto anual que todos os proprietários de veículos têm de pagar até ao fim do mês de matrícula do veículo automóvel, cujas taxas constam de tabelas, que todos os anos sofrem atualizações, definidas anualmente e inscritas no Orçamento de Estado. Esta obrigação de liqui- dar este imposto incide sobre os proprietários, lo- catários, adquirentes com reserva de propriedade ou outros titulares de di- reitos de opção de com- pra, ou no caso de uma herança indivisa (que ainda não foi partilhada), a responsabilidade é do cabeça de casal. Mas devido a algumas situações do proprietário ou à condição específica do veículo, existem situa- ções em que há lugar à isenção.

Quem tem direito à isenção?

Os veículos do Estado português; Estados estrangeiros; ambulâncias; veículos dedicados ao transporte de doentes; veículos funerários e tra- tores agrícolas; veículos para utilização das equi- pas de sapadores flores- tais que integrem o Siste- ma de Defesa da Floresta contra Incêndios; os veí- culos ligeiros (de catego- ria A ao B) que se desti- nem a serviços de aluguer com condutor (letra T) ou de táxi. Estes devem res- peitar os limites, no que respeita a emissões de CO2, para que possam be- neficiar da isenção de IUC. Estão ainda isentos des- te imposto os carros ami- gos do ambiente, veículos exclusivamente elétricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis; os veículos apreendidos em processos-crime, abandonados (se adquirido por ocupação pelo Estado ou pelas autarquias locais) e os que foram declarados perdidos a favor do Estado; os automóveis com matrícula estrangeira que passem menos de 183 dias por ano em Portugal, assim como veículos que, embora permaneçam em território nacional mais de 183 dias, estejam matriculados noutro Estado-Membro da União Europeia e a sua perma- nência em Portugal esteja relacionada, por exemplo, com missões, estágios, estudos e trabalho trans- fronteiriço; os veículos clássicos e veículos de in- teresse histórico, devido à sua antiguidade e que circulem ocasionalmente (esta isenção entrou em vigor com o Orçamento de Estado de 2020, no qual passaram a estar isentos veículos com mais de 30 anos, considerados peças de museu); pessoas com deficiência e cujo grau de incapacidade seja igual ou superior a 60% e que cumpram os devidos requisitos ambientais de CO2; e ainda as IPSS (Instituição Particular de Solidariedade Social). Caso se enquadre numa destas situações, pode be- neficiar da isenção de IUC, o que representa uma poupança anual signifi- cativa no seu orçamento familiar. Não deixe de co- nhecer as regras de atri- buição, podendo sempre contar um profissional habilitado, como o seu Solicitador, para o auxiliar.

Judite Alves

Um filho, uma árvore

Eu sei, falta o livro – mas livros nascem todos os dias. Árvores, com que se respira melhor, são queimadas; os filhos, adiados. Se a Índia já iguala a China em população, e vai ultrapassá-la, a Europa perde crianças. Com fraca demografia, virão tragédias, até ao dia em que ninguém receberá uma pensão de velhice. Quanto aos incêndios – já não sintoma, mas provas dos maus tratos climáticos –, urgia uma Semana da Árvore, em que cada um de nós lançasse raízes para a eternidade. De outro modo, é a nossa vida que definha. Estão à espera, imagino, de Eça de Queirós, que, no capítulo IX de A Cidade e as Serras (1901), encena um diálogo entre Jacinto e José Fernandes. Diz aquele: «– É curioso… Nunca plantei uma árvore!» Este: «– Pois é um dos três grandes actos, sem os quais, segundo diz não sei que Filósofo, nunca se foi um verdadeiro homem… Fazer um filho, plantar uma árvore, escrever um livro. Tens de te apressar, para ser um homem.» Para ser um homem exige-se bem mais. Mas enfim… Julgam alguns que é uma fórmula popular, incrustada nos séculos, como se ao povo interessasse a entidade ‘livro’. Não: popularizou- -se. O livro importa muito ao século XIX, com a explosão da bibliofilia e da Imprensa periódica, quando jornais, revistas, almanaques, etc., começam também a seduzir, a democratizar-se, a entrar em casas mesmo de analfabetos. O acrescento de ‘livro’, quase sempre em terceiro lugar, é, pois, uma construção intelectual, até diletante, como diletantes são as personagens queirosianas: convocam, a torto e a direito, nomes ilustres de várias latitudes, sem os aprofundar, ou ficam-se no vago de um ‘filósofo’… Acontece que Eça se estreou como cônsul em Havana, entre Dezembro de 1872 e Março de 1874, aí onde deve ter lido o multifacetado cubano José Martí (1853-1895), para quem, na vida de cada um, há três coisas a fazer: «tener un hijo, plantar un árbol y escribir un libro», ou «plantar un árbol, tener un hijo y escribir un libro”. Segundo os transcritores, filho, árvore e livro permutam na frase, mas qual a fonte, para entendermos a sintaxe originária? E porque não um precedente em Maomé ou no Talmud? Busquei crónicas e ficções de Eça, sem lobrigar o nome de Martí, nem sequer na correspondência, com bons índices onomásticos. Nem colabora Mário Duarte, no seu Eça de Queiroz, Cônsul ao Serviço da Pátria e da Humanidade (1973), depois de lá ter sido cônsul, na década de 40. Isso não impede algum estudo com os dois nomes no título, qual a dissertação de Miguel Montes de Oca na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Univ. Nova de Lisboa: Eça de Queiroz y José Martí: lo que cuentan las cartas (2013). Trouxe Eça de Havana aquela trilogia para o seu diálogo? Este caso assemelha-se à declaração atribuída a Flaubert, que ninguém encontra nas suas obras: «Madame Bovary, c’est moi.» Outros, entretanto, defendem não três, mas quatro coisas a fazer obrigatoriamente na vida. Hemingway acrescentou «fight a bull» – mas também não se diz onde. Lição: um filho, se possível; árvores, forçosamente; livros, se necessário. O touro invista para lá.