Jorge Nunes

A natureza traz-nos surpresas, também a atividade humana tem a incerteza como elemento indissociável. Edgar Morin refere “tentamos cercar-nos com o máximo de certezas, mas viver é navegar num mar de incertezas, através de ilhotas e arquipélagos de certezas nos quais nos reabastecemos”. No século XXI, a fome, as epidemias e a guerra continuarão a ser preocupações da humanidade, apesar dos progressos feitos no século XX, no campo da ciência, da tecnologia, do crescimento económico, da cooperação global entre estados, assim como do reforço das democracias e Estados de direito que abriram novos horizontes e reduzindo muito o sofrimento humano.

A questão é de se perceber se estas prioridades continuarão a ocupar o topo da agenda da humanidade ou se serão substituídas por outras e quais. Os sucessos da humanidade sempre a conduziram na procura de objetivos mais ousados, grupos de inovadores estão com os olhos no futuro, focados em várias áreas e prioridades. Um grupo significativo está focado em três novas prioridades da humanidade: a luta contra o envelhecimento, a procura de felicidade coletiva, a conquista de poder ilimitado, agenda que pensam poder dar expressão ao sonho humanista liberal, baseado nos pressupostos do mercado livre, nas eleições democráticas, na crença de que cada ser humano é único e irrepetível e que as suas escolhas livres são a última fonte de autoridade.

Sendo a mudança uma constante na história da humanidade, é possível que as mudanças para a concretização dessas prioridades, venha a atacar os alicerces do humanismo, ao criar potentes novas tecnologias, pós humanistas, com base na evolução da eng.ª genética e da inteligência artificial, com alterações radicais na organização das sociedades e no próprio ser humano.

Ao contrário de séculos passados, a cultura contemporânea consagra a vida como valor supremo. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU 1948) consagra o “direito à vida” como valor fundamental da humanidade. A Declaração de Independência (1776), documento fundador dos Estados Unidos da América inscreve como direitos inalienáveis, a vida, a liberdade e a busca da felicidade.

O desenvolvimento da engenharia genética, da nanotecnologia e os interfaces cérebro-computadores, permitirá aperfeiçoar uma elite reduzida e privilegiada de humanos, dotando-os de capacidades avançadas. Entretanto os algoritmos vão ocupando os lugares dos humanos no mercado de trabalho, a riqueza e o poder tendem a concentra-se ainda mais numa elite muito reduzida, detentora de novas competências e da tecnologia, acentuando as desigualdades sociais.

No outro campo poderá vir a estar a maioria dos humanos sem condições de acesso a programas e medidas de aperfeiçoamento pessoal e uma grande parte da mão de obra ativa não-trabalhadora, substituída por algoritmos inteligentes, pela robotização da indústria, da agricultura, dos serviços, pelo avanço da internet das coisas.

Há poucos anos era impensável que seres humanos viessem a ser substituídos por algoritmos informáticos inteligentes, na condução de veículos de mercadorias, de transportes públicos, de veículos ligeiros autónomos e conectados entre si. É neste contexto de forte inovação tecnológica e digital que o mundo laboral está pressionado por uma mudança radical, em que o sistema económico e político tenderá a dar mais valor à humanidade, menos ao individuo, por sua vez, as pessoas por decisão própria, vão no dia a dia transferindo parte da sua capacidade de decisão para sistemas informáticos (algoritmos inteligentes).

Conjugada a desigualdade de rendimentos com o fosso biológico que pode ser criado, a humanidade pode caminhar para uma maior desigualdade. A sociedade pode ser muito distinta da atual e dos valores que ditaram a Carta dos Direito Humanos, nomeadamente a vida como direito inalienável.

Ao longo da História, vários pensadores e filósofos elegeram a felicidade como bem supremo, de procura pessoal, tendo Epicuro Samos (filósofo ateniense, séc. IV a.C.), alertado os seus discípulos de que ser feliz dava muito trabalho e que o excesso poderia trazer a infelicidade. Na atualidade passou a ser considerada como um bem de procura coletiva. Alguns filósofos, políticos e economistas consideram que a medição do sucesso das nações não deveria ser calculada exclusivamente através do PIB per capita, mas sim acrescentando-lhe um indicador de felicidade.

Uns tentarão a chave da felicidade, na combinação adequada, entre o trabalho, a política, a religião, o lazer, a família e as vivências em comunidade, num percurso natural, outros optarão por soluções eventualmente mais fáceis, tendo por base a investigação cientifica no âmbito da bioquímica e da genética do ser humano. O mercado licito produzirá quase tudo o que possa transmitir sensações agradáveis sem limite, na procura do prazer infinito, mesmo assim tudo pode ser insuficiente. O mercado ilícito atuará como na atualidade, de forma sofisticada e organizada, obrigando os estados a manter guerra aberta com meios poderosos e dispendiosos para proteger os cidadãos e as instituições.

O desenvolvimento da biotecnologia e da inteligência artificial irão mudar o mundo, reconfigurar a sociedade, a economia, o ser humano. A conquista de mais poder no planeta e na galáxia e até no universo pode seguir caminhos de transformação do ser humano, de manipulação biológica, manipulação cibernética ou a manipulação de seres não orgânicos. Controlar e escrutinar este percurso visando o poder ilimitado, é um desafio da cidadania e para as democracias. No elemento escultórico da Ciclovia do Fervença esta escrito: “O fim último da ciência é a honra do espirito humano” – C.G. Jacobi (1804-1851). Há novos caminhos que a ciência vai abrindo, promovendo mudanças que devem ser escrutinadas, feitas de forma transparente. É preciso perceber como a ciência olha em termos de futuro para o ser humano e para a vida, como se liga a inteligência artificial com a consciência e a ética, por outro lado será necessário saber manter a distinção entre o que é religião e o que é ciência.

Prever o que poderá ser a sociedade no final do séc. XXI, é um exercício para filósofos e futuristas, já fazer previsões para 2050 é um exercício de estratégia política não dispensável. A verdade é que a mudança está a acontecer, que a humanidade tem que repensar o modelo de desenvolvimento económico futuro, tem que escrutinar mudanças radicais que poderão abalar os alicerces do humanismo, na organização do sistema social e político, na família, nas religiões.

Ponderar prioridades de médio e longo prazo é um exercício que não podemos dispensar. A atual crise sanitária abanou a humanidade, fez questionar projetos tidos como imutáveis, gerou mais incerteza, questionam-se prioridades e modos de vida e por isso, para olhar em frente e atravessar a tempestade, vale mais ter um mapa e um leme do que não ter mapa nenhum. Assim, a conclusão desta reflexão visa tentar perceber três prioridades para a nova agenda da humanidade, que me parecem ser: as alterações climáticas, a proteção da humanidade e do planeta contra um desastre ecológico global; a alteração do modelo económico para a economia verde e justa; Um Sistema Social e de Saúde Pública que proteja todos. As alterações climáticas são a principal ameaça à vida no planeta como hoje a conhecemos. A intensa emissão de gases com efeito de estufa, resultado da atividade humana, está a provocar o aquecimento global no planeta, a temperatura média está a subir, os glaciares a derreter, o nível de água nos oceanos a subir.

Alterações climáticas extremas estão a provocar inundações e secas extremas, que provocam grandes fluxos migratórios entre regiões e estados, alteração de preço das matérias-primas e de bens alimentares essenciais, danos em infraestruturas públicas e privadas, importantes perdas na economia em geral, perda de biodiversidade no planeta e de vidas humanas. Em 2019, o primeiro dia de agosto foi referido pelo “Global Footprint Network”, como o dia do ano em que se caminha na utilização excessiva dos recursos da Terra, tendo como medida a Pegada Ecológica, medida de sustentabilidade de utilização dos recursos do planeta, significando que até ao final do ano estaremos a viver consumindo recursos de gerações futuras, que ao ritmo de consumo atual, os recursos do planeta serão insuficientes para alimentar seis mil milhões de habitantes, pelo que, alimentar nove mil milhões de pessoas em 2050 é um desafio de grandes proporções.

As alterações climáticas são uma prioridade em todas as equações, desde a política, à economia, ao estilo de vida das comunidades. As principais religiões acompanham esta grande preocupação, tendo o Papa Francisco publicado em 2015 uma Encíclica sobre ecologia. É cada vez mais claro serem necessárias políticas globais e reais de compromisso no combate às alterações climáticas, antes de arruinarmos o planeta e provocarmos uma catástrofe ecológica de grandes proporções. É preferível que as gerações futuras se refiram á atual como geração inteligente que foi capaz de alterar o rumo predador sobre os recursos do planeta, em vez de nos apelidarem de estúpidos e atrasados. A vida é a nossa primeira preocupação, só podemos dispor de uma, de igual modo devemos cuidar da Terra, por enquanto a nossa única Casa Comum, apesar da cooperação internacional e dos elevados recursos científicos e financeiros investidos na descoberta do espaço galáctico. Para termos uma sociedade viável, necessitamos dispor de um ambiente viável. James Canton escreveu “fazemos parte do ambiente, do planeta vivo. Isto parece algo quase espiritual, e de facto é-o”. A batalha global contra as alterações climáticas e a preservação da vida no planeta está em curso, as gerações mais jovens estão nas ruas e pressionam a aceleração de decisões de mudança.

A segunda prioridade é a da descarbonização da economia, a passagem da economia baseada nos combustíveis fósseis para a economia baseada nas energias limpas, a economia verde e do conhecimento. Trata-se de olhar os desafios do futuro adotando estilos de vida compatíveis que permitam aos seres humanos uma vida digna e feliz, podendo ser alcançada sem desperdiçar imenso do que faz falta a centenas de milhões de cidadãos, uma vida de equidade na utilização dos recursos e garantia de que o planeta não fica a saque da ganância, pondo em causa a vida e a liberdade das próximas gerações.

Na era moderna, os ciclos de estagnação ou recessão económica são tidos com grandes preocupações, a sociedade crê que o crescimento continuado é possível e necessário, para consumir mais e alcançar melhorar padrões de vida, para ter momentos mais felizes, para alimentar a população que cresce a um ritmo como nunca aconteceu, agora com maior longevidade. Enfrentar a pobreza exige mais economia, mais emprego, a não ser assim, optando pela estagnação, só poderia acontecer retirando rendimento aos que tem mais, baixando o nível de vida da classe média alta.

A realidade das decisões tem que conjugar vários fatores com o crescimento exponencial da população mundial e o baixo ou muito baixo rendimento em muitos países, pelo que a redução da atividade económica ou mesmo do crescimento zero não é opção. A humanidade está confrontada com duas corridas paralelas e divergentes, a de aumentar o ritmo do progresso cientifico e tecnológica e do crescimento económico e por outro não podemos aproximar-nos demasiado do apocalipse/desastre ecológico, colocando todas as forças da natureza contra o homem.

O capitalismo acredita que a economia poderá continuar a crescer indefinidamente, a produzir tudo, para isso terá que ser descoberta uma reserva inesgotável de recursos. A indústria produz imenso bens absolutamente supérfluos ou mesmo lixo sem qualquer utilidade, recorrendo a mão de obra com remunerações irrisórias, em situação de total precaridade e sem direitos sociais, para além de que as pessoas acumulam bens e objetos absolutamente inúteis, para além de terem perdido o hábito de reparar e reutilizar. Alguns futuristas e empreendedores pensam obter resposta para obtenção ilimitada de novos recursos, na conquista de novos planetas e até de galáxias. Entretanto, as decisões económicas tomadas com os pés na Terra obrigam-se a seguir outros caminhos de expansão, recorrendo aos avanços da ciência que permite aos humanos descobrir novas matérias-primas e fontes de energia.

Á visão do planeta enquanto sistema limitado de recursos: matérias primas e energia, contrapõem-se a de três tipos de recursos: matérias primas, energia e conhecimento que é um recurso progressivo, quanto mais temos mais usamos. A nanotecnologia, a engenharia genética e a inteligência artificial estão a revolucionar a produção, a criar novos produtos, tentando encontrar soluções para a escassez de recursos no planeta. Todo o poder de recursos e de conhecimento alcançado deve ser agora colocado na prioridade de construir uma economia global amiga do ambiente, em todos os setores: agricultura, na indústria, nos serviços. A verdadeira ameaça de colapso da economia e de convulsões politicas e sociais descontroladas é a destruição dos ecossistemas, ao ponto de colocar em causa a sobrevivência da civilização humana. Como resposta a humanidade está a por em curso uma mudança global para um futuro viável no planeta, cientes de que, tal como a era da pedra não acabou por falta de pedra, também a era do petróleo não acabará por falta de petróleo, sim pelo avanço do conhecimento na descoberta de energias de fontes limpas e inesgotáveis.

Como terceira prioridade da agenda da humanidade parece- -me ser a de todos os países darem prioridades à criação ou reforço de um Sistema Social Universal e um Sistema de Saúde Pública que proteja todos. A vida, valor supremo consagrado pela Sociedade Contemporânea, vale a pena ser vivida, seja qual for o caminho seguido rumo ao futuro, por mais incógnito que seja, e neste percurso, a condição humana não pode distanciar-se da evolução tecnológica e do mercado.

A inovação em setores como a biotecnologia, a nanotecnologia, a inteligência artificial, é o combustível da economia do futuro. Está a mudar a sociedade, a economia, o ser humano. A Inovação gera mais inovação, processo imparável para uma mudança radical, no mercado laboral, em que o avanço da internet das coisas, de algoritmos inteligentes e a robotização da indústria, da agricultura e dos serviços, irá reduzir a presença dos humanos nos locais de trabalho. Estamos a caminhar para uma sociedade em que uma parte significativa da mão de obra ativa não terá lugar no mercado de trabalho e as desigualdades sociais podem agravar-se. Os recursos do planeta podem concentrar-se ainda mais em grandes investidores, em fundos agressivos e nas oligarquias de estados ditatoriais ou de estados “predadores”.

A atual crise sanitária veio evidenciar a pobreza, por à vista a muita precaridade da mão de obra em grandes nações, como a Índia e outros países asiáticos e de outros continentes, em que sem direitos sociais, remunerações miseráveis e em plena precaridade, produzem a baixo custo, muito do que as sociedades mais desenvolvidas consomem avidamente, sem que os sistemas de regulação e os cidadãos se questionem sobre as condições humanas ou desumanas da cadeia logística e de produção. As manifestações contra a fome em cidades como Santiago do Chile, as filas enormes de cidadãos na periferia de Joanesburgo para receberem ajuda alimentar de ONG, a fuga das cidades para o campo de milhões de indianos que de um momento para o outro ficaram sem trabalho, eram impensáveis sobre o medo da fome.

Veio igualmente por à prova os sistemas de saúde pública, dos países mais pobres aos mais desenvolvidos, evidenciando ser prioritário reorientar parte da capacidade de investigação e de desenvolvimento, de reduzir o orçamento militar para fortalecer os sistemas de saúde pública, visando a melhoria dos cuidados de saúde, de higiene, alimentares, o aumento da esperança de vida, trazendo todos os povos do planeta a um patamar de maior igualdade e dignidade de vida. Por isso me parece que lutar por um Sistema Social Universal e um Sistema de Saúde Pública que proteja todos, é uma das três prioridades da humanidade.

Precisamos mudar a nós próprios para mudar o mundo, ter esperança no futuro. “A esperança é uma questão de fé! Fé em que, apesar de tudo apontar no sentido contrário, há-de correr tudo bem! – Desmond Tutu. Partilho esta visão no quadro da reflexão que desenvolvi, na perspetiva do médio e longo prazo, se pensarmos no presente e no curto prazo, então é claro que muita coisa ficará diferente e que nas famílias lançadas na pobreza e nas muitas empresas que não reabrirão ou não conseguirão sobreviver, haverá muito sofrimento.

Concluo com a ideia de que as prioridades para a nova agenda da humanidade, deveriam ser: as alterações climáticas, a proteção da humanidade e do planeta contra um desastre ecológico global; a alteração do modelo económico para a economia verde e justa; Um Sistema Social e de Saúde Pública que proteja todos.

Decretada a situação de pandemia provocada pelo coronavírus Covid-19, com origem na China, que paralisou grande parte da atividade económica no planeta, crise a que a humanidade não pode responder com o poderoso e sofisticado armamento de guerra, por se tratar de um inimigo invisível, de uma guerra biológica, o mundo teve que se confinar para reduzir a propagação do vírus, seguindo as orientações da OMS e das autoridades de saúde de cada estado. Situação invulgar na história da humanidade. 
O combate está a ser assegurado pela primeira linha de defesa, o sistema de saúde público, com apoio do setor privado, as cadeias logísticas de abastecimento público, setores de apoio sanitário, forças militares e de segurança, sistemas de proteção social e de apoio às empresas enquanto, numa atitude sem precedentes, centenas  de laboratórios e centros de investigação públicos e privados de todo o mundo, envolvendo milhares de cientistas, apontam as baterias da investigação para a descoberta de vacinas eficazes e medicação no âmbito da farmacologia, processo promissor mas exigente, considerando os fracos resultados da investigação para vencer outras epidemias, como a malária e o cancro. 
As nações fecharam fronteiras, a aviação parou, o turismo ficou suspenso, reduziram de forma drástica as atividades económicas, sociais, educativas desportivas e religiosas. A esmagadora maioria dos cidadãos ficou em casa, por recomendação da Autoridade Mundial de Saúde e decisões dos Estados, com o Estado de Emergência decretado na maioria dos países. Á crise sanitária acresce a maior recessão económica global das últimas décadas e em consequência o aumento do desemprego e da fome. A imprensa a nível mundial focou-se na crise pandémica, difundindo as orientações das autoridades políticas e de saúde, desde a fase que de forma gradual levou ao confinamento em todos os continentes, aos planos de regresso progressivo às atividades que está a ser feito com muitas restrições e incertezas relativamente ao futuro.  
Decidi no final de março, tentar conciliar com algumas tarefas familiares prioritárias, a partilha de alguma reflexão neste período surpreendente, tendo optado por olhar para lá do período pós pandemia. Escolhi refletir sobre a agenda da humanidade para as próximas décadas, ciente que o mundo pós pandemia seguirá com algumas alterações muito significativas, mas que o essencial dos grandes problemas pré pandemia continuarão presentes. Na biblioteca selecionei alguns livros para confrontar linhas de pensamento, nomeadamente dos autores: Yuval Noah Harari – “Homo Deus – Breve História do amanhã”; John Brockman – “Os próximos 50 anos – A ciência na primeira metade do século XXI; James Canton – “Sabe O Que Vem Aí – As principais tendências que redesenharão o mundo”; Laurence Shorter - “O Optimista – A procura de um lado mais positivo da vida.  
Ao longo de milhares de anos a agenda da humanidade teve como principais preocupações: a fome, as epidemias e a guerra. Os humanos rezaram a todos os deuses, mas continuaram a morrer aos milhões, resultado das guerras, da fome e das epidemias. Ainda hoje, aos mais idosos se houve a expressão “Nossa Senhora nos livre da fome, da peste e da guerra”.
Dos imensos progressos feitos pela humanidade ao longo de muitos séculos, destaco os alcançados no século XX, na redução da fome no mundo, das mortes por guerras e pelas epidemias, em resultado da evolução científica e tecnológica, do crescimento económico, de uma maior cooperação global entre nações, da democratização crescente na governação dos povos e do papel de instituições globais como a ONU, progressos que permitiram atingir um patamar em que, pela primeira vez, se registam mais mortes por envelhecimento natural do que por doenças infectocontagiosas, mais mortes nas estradas do que nas guerras  mais pessoas a morrer por doenças relacionadas com estilos de vida do que por fome.
Há agora quem refira que as prioridades de sempre, deixaram de o ser, e que, a agenda de prioridades tem de ser reformulada. É sobre esta ideia que vou refletir, deixando desde já registado o meu ponto de vista no sentido de que, apesar de um progresso tão rápido e expressivo, alcançado nos dois séculos passados, persistem imensos problemas ligados as três prioridades acima referidas, que acompanham o ser humano desde há muitos milhares de anos, em particular à fome, problemas que exigem maior cooperação internacional, maior afirmação das democracias e dos Estados de direito, na atualidade enfraquecidas face à trajetória de ascensão dos governos autocráticos,  nacionalistas e a persistência de ditaduras que governam grandes países. 
A perspetiva de alteração de prioridades da agenda da humanidade pode colocar-se perante o imenso poder alcançado, proporcionado pela evolução da riqueza global, pelo potencial de inovação e de desenvolvimento tecnológico nas áreas da biotecnologia, da nanotecnologia e na tecnologia de informação, sendo compreensível que as pessoas questionem para onde caminha a humanidade. Para que prioridades vai ser dirigido esse poder, ou seja, quais são as prioridades para a agenda global da humanidade nas próximas décadas? 
Comecemos por abordar as três prioridades de sempre. A História da Humanidade inscreve páginas dramáticas sobre a fome, desde os tempos antigos até à época contemporânea, desde a Ásia, ao Médio Oriente e á Europa, resultado do mau tempo, com invernos intensos e longos e secas severas; de grandes epidemias; de guerras devastadoras pela conquista de poder, na construção de impérios, ou na simples disputa de fronteiras, também devido a conflitos religiosos. A limitação do comércio, a diminuição da capacidade produtiva e de aprovisionamento de bens não favoreciam a resposta às necessidades em tempos de calamidade, assim como a frágil organização dos povos, bastante distinta da atual organização das nações, não ajudava na resposta à primeira das preocupações com que os seres humanos se confrontavam.  
Referem-se algumas situações mais próximas no tempo e na geografia. O mau tempo e as chuvas intensas no período de 1692 a 1694, provocaram a perda de 15% da população de França, noutros estados da Europa Central e do Norte chegou a haver perdas superiores. Em Bragança, a grande seca nos anos de 1744 e 1745 em que faltou água nos moinhos, morreu muito gado, foi um período de grande escassez alimentar, situação que veio a agravar-se no período de 1749 a 1755 com a última incursão sangrenta da Inquisição na perseguição a habitantes de Bragança sobretudo os ligados à indústria da seda, indústria que permitiu a Bragança assumir-se em finais do século XVIII como o principal centro urbano do Interior de Portugal. 
A fome voltou, no ano de 1856 a provocar grande sofrimento à população do Nordeste Transmontano, resultado de uma grande escassez de cereais face a um inverno rigoroso. As chuvas arrasaram casas, campos, pontes e caminhos. A situação de escassez alimentar esteve na origem de um motim na cidade de Bragança, com o povo enfurecido nas ruas e que ficou conhecido como “Barrulheira do Peneiro. A crise agravou-se face ao afundamento das colheitas vinícolas pelo efeito da filoxera, do aniquilamento da cultura do sirgo para a indústria da seda e à baixa colheita de azeite.   A Região mergulhou numa forte depressão. 
No século XX, a sociedade conseguiu dar um grande salto, graças ao desenvolvimento tecnológico, ao forte crescimento da economia, à capacidade de aprovisionamento de reservas estratégicas, à criação de uma Rede Global de logística comercial, à Cooperação política e económica Internacional através de Instituições Globais, à progressão da democracia e ao trabalho de Organizações Não Governamentais, e assim, garantir maior resistência a situações de calamidade, suprir situações de escassez de bens e socorrer os mais frágeis. 
Segundo o Relatório da ONU, “Estado de Insegurança Alimentar e Nutricional no Mundo em 2019”, a fome no mundo, medida pela prevalência de desnutrição, era de 850 milhões representando 11% da população mundial. A FAO, organização da ONU para a Agricultura refere, em relatório de 2018, ser possível atingir o objetivo de fome zero no ano de 2030, recorrendo a uma agricultura moderna, mais sustentável, com recurso a mais inovação e tecnologia. 
A prioridade de combate à fome no mundo levou a uma reorientação das atividades agrícolas, ao fortalecimento da agroindústria e à forte mecanização e automação, visando aumentar a produção e distribuição de alimentos para enfrentar o desígnio de redução da fome e simultaneamente responder ao crescimento exponencial da população. Deste modo, os esforços das políticas publicas foram orientados para a agricultura intensiva.
Estamos atualmente numa nova fase em que um número crescente de consumidores, por razões de saúde, de segurança alimentar e de preservação do planeta, estão a pressionar as decisões políticas e os mercados para uma mudança de estratégia, orientada para uma agricultura mais sustentável, visando uma redução drástica na contaminação da água dos aquíferos subterrâneos e de superfície, a redução nas enormes quantidades de agroquímicos, pesticidas sintéticos, fertilizantes e antibióticos. 
É inquestionável que está em aberto uma nova visão para o futuro da agricultura, ligada à transição para uma economia verde e do conhecimento. A Europa tem, no âmbito das novas orientações da Política Agrícola Comum (PAC), para o período 2021-2027 e na sua articulação com o Pacto Ecológico Europeu, escolhas essenciais para fazer, canalizando mais apoio para a agricultura que respeita o meio ambiente e que proporciona mais benefícios sociais e ambientais, em detrimento das explorações com milhares de hectares de agricultura intensiva, que tem absorvido a maioria dos apoios. Um por cento dos agricultores da EU, tem recebido um terço dos apoios da PAC. 
Face ao objetivo fixado pelas Nações Unidas de fome zero em 2030, a pergunta é se será possível alcançar tal objetivo, ponderando o crescimento exponencial da população mundial, com a evolução das alterações climáticas que estão a ser devastadoras para a Humanidade, com conflitos e ameaças militares, tendo na origem razões de poder pessoal de governantes ditadores, ou de estratégias de influência geopolítica e de luta pelos recursos do Planeta. A resposta não parece simples nem imediata, visto as orientações das Nações Unidas se confrontarem com problemas novos que geram fortes e desesperadas migrações, grandes campos de refugiados, lançando milhares de pessoas na pobreza, que voltou a crescer no planeta na última década.
A regressão da economia à escala global face à atual crise pandémica do Coronavirus Covid-19, que segundo especialistas poderá representar a maior recessão económica pós segunda Guerra Mundial, trará mais desemprego, mais pobreza, pelo que o combate à fome irá ganhar mais relevância no governo dos povos, as metas serão reavaliadas. As estratégias de produção e de consumo serão inevitavelmente revistas, num conflito que exige resposta dos mercados à procura dos consumidores, por outro a resposta a um desafio ainda maior, que pode levar décadas, o do combate às alterações climáticas e da preservação da vida no planeta.    
Até ao aparecimento de vacinas e antibióticos, as epidemias e doenças infeciosas propagadas de pessoa para pessoa, através do ar ou de picadas de insetos, pulgas ou ratos eram, a seguir à fome, o assassino número um da humanidade. A sua propagação aproveitava os fluxos das rotas do comércio entre povos, os caminhos das peregrinações, as cadeias logísticas das frentes de guerra. 
Na antiguidade as pessoas viviam com a perspetiva de que podiam morrer a todo o momento, devido às epidemias que podiam dizimar famílias e até localidades, devido às guerras frequentes e longas, ao contrário os períodos de paz eram pouco duradouros. A propagação de doenças ocorria sem que as pessoas conhecessem a forma como a contaminação os atingia, atribuíam as doenças a ares nocivos, a demónios, deuses irados sem que se suspeitasse da existência de bactérias e vírus. 
Perdem-se no tempo os esforços do homem para a cura das doenças, na luta eterna contra a morte. O conhecimento humano foi evoluindo lentamente ao longo de milénios. Hipócrates (séc. IV a.C.), descendente de uma família grega que durante várias gerações praticara cuidados de saúde, é considerado um dos pais da medicina, nas suas obras já descreve como diagnosticar doenças como a malária, papeira, pneumonia, a tuberculose.
No séc. XVIII, os trabalhos de investigação do médico inglês Eduard Jenner permitiram desenvolver a vacina contra a varíola. No séc. XIX, os trabalhos de investigação do francês Louis Pasteur, um dos pais fundadores da microbiologia, permitiram desenvolver a vacina antirrábica. No séc. XX, Alexandre Fleming descobriu a penicilina, iniciando-se a era dos antibióticos.  
São devastadores os registos históricos de epidemias e doenças infeciosas. A varíola, foi a mais devastadora das epidemias, desde há 10 000 anos a.C. até 1979, tendo a OMS declarado no ano de 1980 a sua erradicação. A pandemia da Peste Negra, iniciou na Ásia, propagou-se entre 1340 e 1771, atingiu este continente e a Europa, o seu auge ocorreu entre 1346 e 1353, matou pelo menos um terço da população. Teve origem numa bactéria dos ratos-pretos, foi propagada pelas pulgas que ao morder os humanos os infetavam. A Gripe Espanhola que surgiu nos anos de 1918-1919, propagou-se a partir da frente de batalha da 1.ª Grande Guerra Mundial à cadeia logística, que desde a Austrália, Estados Unidos da América, Índia e países europeus faziam chegar material às linhas de guerra, e assim, rapidamente alastrou vitimando entre 50 a 100 milhões de pessoas, mais do que as vitimas na frente de guerra. 
Os europeus, no tempo das descobertas, levaram para a América, Austrália e ilhas do Pacífico, doenças para as quais os nativos não tinham autodefesas e que dizimaram populações inteiras. Já no séc. XXI surgiram surtos de novas epidemias: a Sida em 2001; o SARS em 2002 e 2003; a gripe das aves em 2005; a gripe suína em 2009 e 2010; o ébola em 2014 e agora o Covid-19. A atual pandemia propagou-se velozmente por terra, mar e ar a todos os continentes. Alguma indústria reorientou a atividade para apoiar a produção de material necessário aos hospitais, muitos deles com a capacidade esgotada. A França na fase inicial chegou a enviar doentes infetados em aviões militares e em comboios sanitários para hospitais na Alemanha. 
Muitas centenas de Centros de Investigação e Laboratórios de farmacêuticas, dezenas de milhares de investigadores na área da saúde, e outros que reorientaram as prioridades de investigação, trabalham em rede à escala global, 24 sobre 24 horas para encontrar armas para a medicina combater a atual pandemia. Neste processo de investigação acelerada, sem precedentes, nos números de investigadores e de recursos mobilizados, a humanidade poderá dar um grande salto de conhecimento para encontrar armas mais poderosas para derrotar novos vírus e bactérias, ou reincidências, descobrir novas linhas de investigação em beneficio da saúde humana. 
A União Europeia, em colaboração com a Organização Mundial de Saúde, colocou-se na linha da frente, no apoio financeiro à investigação e no desenvolvimento da cooperação e investigação aberta, com a perspetiva de que os resultados da investigação devem ser   partilhados entre todos os países. Acrescento face ao grande investimento público realizado que é legítimo afirmar que as possíveis vacinas venham a ser consideradas um bem público e disponibilizadas a todos os países pelo custo de fabrico, sem encargos associados à investigação. A rapidez com que a nível mundial, os governos, centros de investigação e a indústria farmacêutica, deram inicio a um processo de cooperação aberto, representa já uma boa notícia de esperança para o futuro.  
Os resultados alcançados nas duas últimas décadas contra epidemias, os números relativamente baixos de vitimas, fizeram pensar que a humanidade estava bem preparada para resistir a novas epidemias. A situação atual indica-nos existirem elevadas fragilidades. Vale em parte a resposta coordenada e solidaria a nível mundial e o seguimento das orientações da OMS. A investigação nas ciências da saúde tem dado grandes avanços, na nanotecnologia e na biotecnologia, proporcionando desenvolvimentos na engenharia genética e na medicina regenerativa, sendo necessário reforçar objetivos. Alguns filósofos, investidores e cientistas tem vindo a apostar nas prioridades do prolongamento da vida natural, reforçando a ideia perseguida desde há muitos séculos, a da eterna juventude.
 A pergunta é a de perceber se será o caminho certo e prioritário e se algum dia a morte poderá ser vencida. Acredito ser prioritário reorientar parte da capacidade de investigação e desenvolvimento, reforçando-a com maior orçamento em detrimento do orçamento militar, dando maior prioridade aos sistemas de saúde pública, visando o aumento da esperança de vida em todo o planeta, melhorando cuidados de saúde, de higiene, alimentares, trazendo todos os povos do planeta a um patamar de maior igualdade e dignidade de vida.  É também necessário dar resposta a novos desafios contra atuais e novos vírus e bactérias, reforçar as medidas de segurança contra o bioterrorismo, evitando que armas biológicas potentes vão parar a mãos erradas.
Vai ser preciso repensar prioridades, sobre o que é essencial, garantir que a vida é a nossa primeira preocupação, uma vez que só podemos dispor de uma, cuidar da Casa Comum porque por enquanto é única, não temos outra. Para isso temos que reavaliar a agenda futura da humanidade, pensar sobre o caminho que está a ser seguido que nos pode levar a um desastre ecológico, reconciliar a relação com a natureza, redirecionar o percurso da humanidade, dar mais valor e dignidade à vida de todos os seres humanos do planeta.  
Na presente crise ficou mais claro que nunca, que o destino da humanidade está ligado, que a degradação da biosfera está associada a desastres naturais, mas também aos excessos da atividade humana, que a prioridade do homem será a da sua própria proteção e do planeta contra os perigos inerentes ao poder por si desenvolvido e à forma de vida seguida pela humanidade, sendo necessário redefinir valores e prioridades. 
Ao longo da História da Humanidade, desde a Idade da Pedra, que durou centenas de milhares de anos, não acabou por falta de pedra, sim pela evolução do conhecimento e das tecnologias, até à era industrial, as pessoas estavam preparadas para a guerra e atos de violência, que podiam acontecer a todo o momento. A paz era o estado provisório e precário, a guerra era quase sempre a primeira opção. 
No acordo de paz da primeira Grande Guerra Mundial, assinado por 44 Estados a 28 de junho de 1919, foi incluída a criação da Sociedade das Nações, com o objetivo de assegurar a paz entre os povos. A 1 de setembro de 1939 iniciou a Segunda Grande Guerra Mundial, a mais mortífera da história da humanidade, resultou em 50 a 75 milhões de mortes, mobilizou 100 milhões de militares. Faz este ano 75 anos que a Alemanha nazi se rendeu aos Aliados (a 8 de maio de 1945). A guerra deixou marcas terríveis como o holocausto e o lançamento sobre Hiroshima e Nagasaki, a 6 e 9 de agosto de 1945, das primeiras e únicas bombas atómicas alguma vez utilizadas e que puseram fim à Guerra, com a rendição dos japoneses às forças dos EUA.
As negociações de paz incluíram a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) (abril-junho de 1945), substituindo a Sociedade das Nações, para no futuro seguir o mesmo objetivo, o de assegurar a paz entre os povos. Em 1945 emergiram duas potencias mundiais, os Estados Unidos da América e a União Soviética que dividiram o mundo em zonas de influência, o que deu origem à designada Guerra Fria que durou até à extinção da União Soviética (1991). Nesta fase de confronto não houve guerra direta entre as duas superpotências. Os chefes de estado e os militares compreenderam que numa batalha nuclear não haveria vencedores. 
A ONU com os seus órgãos principais e complementares, atuando à escala global, dá um contributo essencial à paz no mundo. Para além da ONU, alianças regionais, económicas, políticas e militares têm vindo ser criadas. Todas ajudam a uma melhor organização global da humanidade. Se aproveitadas sempre para bons fins, a humanidade estará melhor protegida e mais focada em construir o futuro do que em destruir o presente.  
A II Grande Guerra pós termo à Lei da Selva, na atualidade as guerras apoiam-se em elites altamente treinadas para usar tecnologia de ponta, são mais tecnológicas e muito cirúrgicas, menos mortíferas, mas devastadoras em termos sociais e económicos. Ao contrário da economia da guerra, a economia do conhecimento proporciona aos países ganhos mais significativos, através de iniciativas de cooperação tecnológica e de integração da economia, das redes avançadas da indústria, do comércio, serviços e da logística. A conquista pelas armas deixa de ser a prioridade, passando a sê-lo através da economia. 
 No futuro este “equilíbrio” pode ser rompido. Novas guerras, atuando no ciberespaço podem desestabilizar o mundo, através de “bombas lógicas” – códigos de software comandados à distância -, também o bioterrorismo (armas biológicas, invisíveis e silenciosas) pode provocar danos irreparáveis na humanidade, alguma ideologia nova e poderosa pode ascender e pelo caminho pode espalhar confusão. As ameaças existem, a sua complexidade aumenta, mas a humanidade está mais protegida através de armas de contenção e dissuasão, principalmente pelas instituições de cooperação, pela democracia, também pelas principais religiões sem o que seria difícil manter a ordem social em larga escala.

Podemos tentar compreender a fragilidade do Interior Norte e de forma mais alargada a dos designados territórios de baixa densidade, a partir da análise da forma como a região reage na captação de ajudas da União Europeia, nomeadamente no sistema de incentivos às empresas.

A Região Norte, a 30 de setembro de 2019, absorve 33% dos fundos já aprovados no Portugal 2020 (17 192 575 milhões de euros), percentagem inferior ao peso da dotação do Programa no contexto dos sete programas regionais (36,4%). No Sistema de Incentivos às empresas, no âmbito do PO Norte 2020 e do Programa da Competitividade e Internacionalização, capta cerca de 42% do total, um bom desempenho que se explica pela sua base industrial exportadora.

O mesmo não pode ser dito relativamente a outros fundos de Coesão em que a região é penalizada no investimento público gerido centralmente (ex. dos grandes projetos de infraestruturas) e no FEADER/PDR, com mais investimento no Centro e Alentejo. No território de minifúndio que caracteriza o Norte, as pequenas explorações familiares estão esquecidas, apoiadas com pequenos subsídios que não visam prioritariamente assegurar a viabilidade económica das explorações agrícolas.

O quadro que se segue (PO Norte 2020 e CCDRN), identifica à data de 30 de junho de 2019, o fundo aprovado no âmbito dos programas da Política de Coesão, na Região Norte, por NUT III.

A questão está na compreensão da forma como reagem as NUT III no acesso ao sistema de incentivos às empresas e na relação entre o investimento da esfera municipal (16,1%) e outras entidades incluindo empresas (83,9%) e assim melhor compreender mudanças que é necessário empreender. A região do Ave, da totalidade das aprovações de fundos no âmbito da NUT III AVE, destina 15,6% ao investimento municipal e 84,4% a outras entidades e empresas, captando as empresas 50% desse valor. No extremo oposto temos o Alto Tâmega em que os fundos investidos na esfera municipal representam 38,7%, enquanto outras entidades e empresas representam 61,3%, captando as empresas 18,2%. Analisados os fundos captados (677,7 milhões de euros) pelo conjunto das 3 NUT III do Interior Norte, temos que os fundos aplicados na esfera municipal representam 50,6%, as empresas captam 18,9% e outras entidades 30,5%, o que nos dá uma ideia da fragilidade da dinâmica económica face a sub-regiões como a AMP, o AVE e o Cávado.

A análise pode ser alargada ao todo nacional e o resultado não é muito distinto. A nível nacional os fundos do sistema de incentivo às empresas são captados em 80% por PME e em 20% pelas não PME. Destes apoios a baixa densidade capta 20,6% do incentivo, outros territórios fora da baixa densidade captam 61,6%, sendo 17,8% não identificáveis pelo tipo de território, percebendo-se que incidirão quase na totalidade fora da baixa densidade. Ou seja quase 80% dos apoios ao investimento e modernização da atividade produtiva são concentrados numa estreita faixa do litoral, não se perspetivando assim um contributo para reduzir as assimetrias, antes pelo contrário.

Os fundos já aprovados no Portugal 2020, distribuem-se na Região norte em 13,8% para a esfera municipal e 86,2% para entidades privadas do sistema de incentivos e outras entidades. Importa analisar a distribuição do incentivo às empresas na perspetiva da Baixa Densidade (BD), que representa 79% da Região (16 833 Km2), integra 53 concelhos e algumas freguesias de outros concelhos, representa 21,6% da população (794 797 habitantes), e dos territórios Fora da Baixa Densidade (FBD), o litoral, que representa 21% da área e 78,4% da população, verifica-se que a BD capta 13,6% dos apoios, enquanto o litoral capta 77,8%, sendo 8,6% não distribuído, sendo que recairão sobre financiamento de projetos no litoral.

No quadro que se segue, temos o Fundo aprovado no âmbito dos programas da Política de Coesão, na Região do Norte, por tipo de entidade e por NUTS III, à data de 30 de junho de 2019.

A intensidade do apoio per capita para investimento na esfera municipal é na NUT III Terras de Trás-os-Montes o mais elevado, 2,6 vezes superior à média regional, quando a prioridade seria a de fazer aumentar o apoio ao investimento privado, situação que voltará a ser abordada na presente reflexão.

Analisados os dados relativos aos fundos aprovados no Programa Operacional do Norte 2020, por NUT III, a distribuição é de 32,4% para a esfera municipal e de 67,6% para entidades privadas do sistema de incentivos e outras entidades, o que evidenciam que com os apoios do Programa Regional se procura através do investimento público assegurar alguma equidade no território. Evoluindo um pouco mais, constata-se que os fundos aprovados para a Região Norte, são dirigidos 44% ao setor público e outro tipo de entidades e 56% para entidades privadas.

Constata-se que três NUT III que formam o bloco da Área Metropolitana do Porto, do Ave e do Cávado, que no conjunto representam 71% da população e 77% da economia, absorvem 73,9% da totalidade dos fundos. Se a análise for feita só para o investimento público, as referidas NUT III captam 54% dos fundos, o que volta a colocar em evidência o peso das decisões onde também pesa a equidade.

Focando-nos um pouco mais sobre Trás-os-Montes, o conjunto das três NUT III do Interior, que representam 58,71% do território da região norte, 10% da população e 8% das empresas, constatamos estar em rota de divergência em termos de coesão regional, avaliada pelo PIB per capita e pela produtividade. Em ambos os indicadores, Terras de Trás-os-Montes, Douro e Alto Tâmega, ocupam três dos últimos cinco lugares no conjunto das 25 regiões NUT III. O Interior Norte está com uma grave debilidade do lado do crescimento da economia comparando com o potencial de recursos e dimensão territorial.

Situação que é preocupante, tem na sua origem o isolamento e abandono de décadas, a emigração intensa ao longo de décadas, hoje traduzida pelo dramático despovoamento que atinge todos os concelhos, com elevados índices de envelhecimento e baixa natalidade, com consequências negativas nos serviços, na presença do estado no território, na fragilização social, na debilidade económica, no emprego, na produtividade e consequentemente no rendimento das famílias. No ano de 2018, o rendimento médio mensal no distrito de Bragança (910,81 euros), é o mais baixo do país, 45% inferior ao do distrito de Lisboa (1447,81 euros).

Alguns investimentos públicos essenciais chegaram tarde à Região, outros ainda necessários à coesão e competitividade estão por concretizar, não se compreendendo que o discurso político não esteja alinhado com as necessidades deste território, continuando o Plano Nacional de Investimentos a esquecê-lo. Refere-se a título de exemplo, investimentos no setor dos transportes e mobilidade como, a finalização de ligações fronteiriças como o IP2 e o IC5 para desencravar o Nordeste Transmontano; vias estruturantes como o IC 26, para desencravar concelhos no Douro; a expansão da rede ferroviária para o Interior Norte e ligação à rede espanhola; investimentos na rede secundária aeroportuária regional, em Bragança e Vila Real, abrindo novas portas à economia; investimento no ordenamento florestal e agrícola, mobilizando terrenos incultos com aptidão agrícola e florestal, acompanhado de um plano de investimentos, nomeadamente de pequenas barragens e de regadios eficazmente estruturados apoiando a viabilidade e sustentabilidade das pequenas explorações familiares.

Há falta de apoio direto ao investimento privado, essencial para reverter o declínio económico e populacional. Há falta de medidas específicas de apoio à atividade económica e ao emprego, envolvendo as empresas existentes, a criação de novas empresas e a captação investimentos de fora da Região.

Algumas medidas tem vindo a ser tomadas, como a redução do IRC, numa percentagem baixa e mesmo assim, logo abandonada, também no âmbito da discriminação positiva dos territórios de baixa densidade nas ajudas da União Europeia, no sistema de incentivos e noutras tipologias, com avisos e dotações específicas dirigidas a estes territórios, mas não chega. Podendo parecer significativas elas não se traduzem numa efetiva mudança. A dimensão do problema exige outra abordagem com medidas de maior robustez política e económica.

As medidas de discriminação positiva para a resolução dos problemas da interioridade deveriam ocorrer de forma articulada em dois âmbitos de ação, o das ajudas da política regional da União Europeia para a coesão e a competitividade e o das decisões de política nacional incidentes nas regiões deprimidas do Interior.

No que respeita às ajudas comunitárias, é necessária uma maior proximidade aos cidadãos e aos territórios, apostando na territorialização e na contratualização, assegurando maior dotação financeira para o investimento público e privado, tendo em conta a realidade e especificidade regional e as distintas realidades e especificidades sub-regionais, assegurando o contributo de todos para aumentar a coesão, a competitividade e a convergência económica.

Cada Sub-Região NUT III deveria à partida poder contratualizar um envelope financeiro indicativo, negociado ao nível da Região (incluído verbas do PO Regional e dos Programas Temáticos e do PDR), para execução de projetos correspondentes às prioridades de desenvolvimento de cada uma das sub-regiões, dos seus projetos estruturantes, capazes de fazer a mudança, apoiando a economia, o conhecimento, a qualificação dos recursos humanos, os serviços de proximidade, com metas bem definidas, específicas e alinhadas pelas prioridades regionais e sub-regionais. 

No âmbito do sistema de incentivos às empresas do Interior, deveria a título indicativo ser atribuído pelo menos um terço da totalidade dos apoios previstos. O apoio não reembolsável deveria ser aumentado em pelo menos 20%, face ao regime geral, para as empresas com atividade no Interior, existentes, a criar ou a captar, estruturado em dois patamares, um 1.º dirigido à inovação e à competitividade, em regime aberto e mais competitivo e um 2.º nível de acesso mais simplificado, de apoio ao micro empreendedorismo e às pequenas empresas em concursos dirigidos às empresas de territórios específicos, abrangendo todos os projetos alinhados com a estratégia de cada uma das NUT III, puxando pelo potencial de recursos de cada um dos territórios, tão vastos, ricos e diversos.

No âmbito de políticas nacionais visando o combate ao despovoamento do Interior e ao seu desenvolvimento, importava apostar em três a quatro medidas estruturais capazes de assegurar uma mudança de ciclo. Refiro quatro, que se adotadas poderiam fazer a diferença e mudar o futuro do Interior e do país para melhor:

i) - Decidir a Interioridade como estatuto jurídico, obrigando a que cada decisão relevante com impacto político e administrativo no território, nomeadamente normas legais, garantisse impacto positivo para a coesão territorial, pelo menos a sua neutralidade, e impedir que decisões setoriais pudessem contrariar orientações favoráveis à resolução dos problemas do Interior;

ii) - Política de incentivos fiscais à interioridade,  visando a captação de investimento externo para o Interior, o apoio ao investimento interno, ambas as medidas apoiadas num pacote de incentivos fiscais à Interioridade, envolvendo impostos nacionais e locais, suficientemente diferenciador que permitam às empresas e quadros jovens qualificados fazer uma opção de fixação no Interior, com redução na ordem dos 50% no IRC para as empresas com sede e atividade principal no Interior, podendo a redução ser majorada para atividades associados à economia verde e do conhecimento e à criação de postos de trabalho altamente qualificado; não aplicação de derrama às empresas; redução de 50% no IRS dos trabalhadores residentes, medidas a manter por NUT III, até que o rendimento médio nessa NUT atingisse um determinado valor do PIB per capita da média nacional;

iii) – Ensino Superior, Sistema de Inovação e de Interface devem ter um papel central no combate às assimetrias e ao despovoamento, apostando na qualidade e no crescimento das instituições de ensino superior do Interior, no crescimento do número de alunos, na qualidade da formação e no desenvolvimento de competências, da empregabilidade e da ligação às empresas. Apoiando o desenvolvimento de centros de investigação, de inovação e de interface tecnológico. O Estado não pode deixar o sistema funcionar por si próprio, sob pena de os desequilíbrios se agravarem;

iv) – Desconcentrar Serviços da Administração Central para o Interior, com instalação nas cidades capitais de distrito de serviços públicos de âmbito nacional, desconcentrando o excesso de emprego público existente na capital.

Concluo com uma apontamento adicional de esperança, mesmo sabendo que, parte importante dos compromissos políticos, assumidos de boa-fé pelas lideranças partidárias, acabam em nada, seja porque o Interior tem cada dia menor peso eleitoral e por isso menos voz política, seja porque o sistema partidário e eleitoral não aproximam os eleitos dos eleitores, o melhor é os cidadãos residentes no Interior fazerem pelo menos o que está ao seu alcance, agarrando o futuro com as suas próprias mãos, assegurando pelo menos três princípios orientadores:

i) – Partilhar a visão de futuro para o território, decidir onde se pretende chegar e como fazê-lo e que caminho percorrer. Cidadãos, instituições e empresas devem partilhar esse desafio, com equidade e justiça na repartição dos benefícios e dos resultados alcançados. O que é essencial, o que diz respeito ao bem comum, deve ser partilhado e assumido por todos.

ii) – Garantir elevada qualidade no sistema de ensino e formação, do básico ao superior, melhorando a qualificação dos cidadãos. O mercado laboral está em forte mudança, é mais inovador, competitivo, tecnológico e de maior mobilidade global. Na resposta à economia do futuro, verde e do conhecimento são necessárias mais competências e melhor formação, maior produtividade, que por sua vez são a garantia de melhores remunerações, melhores condições sociais, de maior equidade e justiça social. A economia tem que segurar os jovens, os de mais elevadas qualificações e também os de qualificações mais baixas, ser capaz de competir com mercados externos mais atrativos.

iii) – Assegurar o Bom Governo das Instituições públicas e privadas, compromisso essencial ao desenvolvimento da Sociedade. Instituições bem geridas servem o bem comum, otimizam recursos de forma inteligente, sustentável e inclusiva. Instituições menos bem geridas hipotecam o futuro, quebram o esforço e o entusiasmo da comunidade.

A Região tem que se erguer, afirmar as fortes capacidade que a sabedoria e inteligência de gerações passadas nos legaram, bem vincadas nos valores, na história e identidade deste território. Em termos de futuro são cada dia mais valiosos os ativos muito relevantes de que dispõe, por isso temos convictamente que afirmar o nosso desígnio de construção de um futuro melhor, afirmando a esperança como sonho do Homem acordado, convictos de que o futuro o futuro de Trás-os-Montes será positivo e de oportunidade para as gerações vindouras. 

Dezembro de 2019

Portugal, desde a adesão à União Europeia no ano de 1986, tem beneficiado de importantes ajudas da política dos Fundos da Coesão da União Europeia. A marca de modernidade está presente nas infraestruturas ambientais, rodoviárias, aeroportuárias, nas infraestruturas de ensino, de saúde e sociais, aumentou a esperança de vida, a escolarização da população no ensino secundário e superior, evoluiu o sistema científico e tecnológico e de interface, o país melhorou em termos de imagem urbana, melhorou muito a sua imagem de país europeu, tolerante, moderno e seguro. Apesar disso há problemas que se agravaram, outros que surgiram.

Há problemas que se mantêm, como o baixo poder de compra dos cidadãos, o baixo rendimento médio anual dos trabalhadores, a desigualdade na distribuição de rendimentos que pouco tem evoluído, a baixa produtividade, outros que surgem como graves condicionantes do futuro, de âmbito interno ou de âmbito global. No contexto europeu, Portugal é o segundo país menos escolarizado na faixa etária dos 25 aos 64 anos sem o ensino secundário e ocupa a 22.ª posição, na percentagem de população com o ensino superior. A fatura energética é a segunda mais elevada, logo abaixo da Alemanha, diminui a ferrovia em territórios do interior, mais abandonados e despovoados, a dívida global do país, em termos de % do PIB é das mais elevadas do mundo, o país tem menos ativos e está cada vez dependente das ajudas da União Europeia.

A política regional da União Europeia, conhecida como política de coesão, tem como principal objetivo corrigir desigualdades territoriais, sociais e económicas entre as diferentes regiões da União Europeia, apoiada pelos Fundos Estruturais e de Investimento (FEEI), constituídos por cinco fundos, atribuídos por três categorias de regiões, a maior parte às regiões menos desenvolvidas, com um PIB pc inferior a 75% da Média da EU. A União Europeia dispõe de outros instrumentos de apoio à política regional, as estratégias macrorregionais, a cooperação territorial europeia e a Agenda Urbana. Os fundos que complementam as políticas dos Estados-Membros.

As prioridades da política regional europeia tem vindo a alterar-se, o foco está agora mais dirigido para a neutralidade carbónica, para a inovação e transição digital, para um novo impulso democrático, para as questões de segurança interna. O foco da política de coesão para o período de 2021 a 2027 dirige-se para cinco Objetivos de Política: uma Europa mais inteligente, mais verde, mais conectada, mais social, mais próxima dos cidadãos.

Em Portugal, as políticas públicas estarão muito alinhadas com o foco das políticas europeias, isso não significa deixar de abordar problemas específicos dos territórios com política de abordagem territorial mais inteligente e integrada, visando o combate às desigualdades territoriais, assumir que os territórios mais pobres do Interior necessitam da solidariedade nacional, para enfrentar os grandes desafios do despovoamento, do envelhecimento e abandono do território, fortemente agravados pelos efeitos das alterações climáticas, na vida das pessoas e na economia agrícola e florestal.

Portugal sendo um país que é marcado por graves assimetrias regionais, sofre do mesmo, no contexto dos países da União Europeia. Após a adesão à então Comunidade Económica Europeia, a 1 de janeiro de 1986, iniciou uma trajetória de convergência com a média da UE, o PIB per capita cresceu de 65 pontos percentuais para 83,5 no ano de 2000, ano a partir do qual iniciou uma rota de divergência, baixando no ano de 2017 para 76,6 pontos, ocupando a 19.ª posição no conjunto dos países da União. No ano de 2018 subiu duas décimas sendo necessária uma inversão de trajetória, no sentido da convergência e da recuperação de posição relativa face ao conjunto dos países da EU. 

Internamente, na dimensão continental, é um Estado fortemente centralizado, com menor presença nas regiões, com os poucos serviços desconcentrados esvaziados de competências e de recursos. A política centralista não tem conduzido o país por um caminho de suficiente convergência interna e com a União Europeia, não tem assegurado uma trajetória de coesão territorial e competitividade às regiões no seu conjunto, pelo contrário, no continente há fortes desequilíbrios, entre o Norte e o Sul, entre o Litoral e o Interior.

A Região Norte, apesar da sua expressão no contexto regional europeu, ocupando no conjunto das 281 regiões, a 29.ª posição em termos de dimensão populacional, a 87.ª posição em termos de PIB pc (uma posição desfavorável na economia, face ao peso populacional) e de, no país, ter uma posição relevante representando 31% da população; 23% da área; 29,4% do PIB, 33,6% das empresas e 39,7% das exportações, ter no período entre 2012 e 2017 contribuído com 54,2% para o crescimento das exportações, ter uma posição robusta no Sistema Cientifico, Tecnológico e de Interface, é, apesar disso, uma região que tem evidenciado dificuldades de convergência económica.

Dispondo de potencial humano e de recursos, sendo a 2.ª região europeia mais apoiada desde o arranque do 1.º Quadro Comunitário de Apoio, no ano de 1989, só ultrapassada pela Andaluzia, deveria de forma objetiva ser colocada a questão do porquê de a Região Norte continuar a ser a região mais pobre de Portugal, com o PIB per capita de 64,7 pontos de média da União Europeia, apesar do muito de po-

sitivo que a diferencia.

De entre as sete regiões do país, no ano de 2018, ao nível do PIB per capita, só a Área Metropolitana de Lisboa com 130,2 pontos e o Algarve com 111,2 pontos, estão acima da média nacional, as restantes cinco regiões tem evoluído pouco, mantendo-se a Região Norte nas últimas duas décadas como a de mais baixo rendimento per capita, variando face à média nacional de 80,3 pontos percentuais no ano de 2000, para 85,0 pontos no ano de 2018, o que corresponde ao crescimento médio anual de 0,25 pontos percentuais, valor residual que se torna mais insignificante face à diminuição do contributo da Área Metropolitana de Lisboa para o calculo da média, no período acima referido.

A diferença entre a Área Metropolitana de Lisboa e a Região Norte é de 45,2 pontos, uma diferença incompreensível, apesar de a Região Norte dispor de uma base produtiva fortemente exportadora, um sistema de ensino superior, de inovação e de interface que muito tem progredido nas duas últimas décadas, representativo no plano nacional, com crescentes parcerias internacionais, com presença em toda a região, dispondo de competências para dar resposta transversal às necessidades de crescimento e desafios da economia do futuro, na base do conhecimento, da sustentabilidade dos recursos e do património natural, cultural e identitário muito expressivos de que dispõe.

A Região Norte deve assumir um objetivo político estratégico de coesão, de competitividade e de convergência no contexto europeu, assumir uma meta para o período de vigência do próximo Quadro Comunitário de Apoio, até 2030, convergir para uma posição muito próxima da média nacional, pelo menos para a 5.ª posição, deixando para trás o último lugar que ocupa desde há anos, simultaneamente garantir con-

vergência interna entre as NUT III, reduzindo o grave problema das assimetrias regionais.

A região é uma só, é preciso uni-la, resolver a fratura que afasta o litoral do interior, contando com o potencial de recursos do conjunto da região, crescendo com o contributo da sub-regiões mais ricas e com um contributo acrescido das NUT III menos desenvolvidas e assim, atingir a meta acima referida. 

A desigualdade regional que se observa no país tem retrato similar na região do Norte. A diferença que encontramos entre as regiões NUT II do país ao nível do PIB per capita repete-se entre as sub-regiões NUT III do Norte, apesar de uma ligeira convergência que se verifica até ao ano de 2014, resultado da diminuição do PIB per capita em de 9,4 pontos por parte da Área Metropolitana do Porto e do crescimento das sete Comunidades Intermunicipais, crescimento que em territórios com economia mais forte como o Ave e o Cávado ocorre essencialmente via crescimento real da atividade económica, pelo contrário, no Interior parte muito significativa do crescimento do PIB per capita é feito à custa da perda de população, sendo de cerca de 50% e mais no Douro, no Alto Tâmega e em Terras de Trás-os-Montes, o que reflete uma realidade negativa de despovoamento desses territórios, com consequências negativas na economia e no emprego.

No período pós crise, vemos que as NUT III do litoral estão a recuperar, em rota de convergência regional, sendo exceção as NUTs III: Terras de Trás-os-Montes que no ano de 2011 estava na 2.ª posição com valor de 95,9, logo abaixo da Área Metropolitana do Porto, passando para a 5.ª posição no ano de 2017, tendo no ano de 2018 recuperado para o valor de 90,2, próximo da quinta posição onde continua o Alto Minho; também o Alto Tâmega entrou em rota de divergência, caindo de 82,3 pontos em 2010 para 75,2 no ano de 2018; o Douro está em situação de divergência menos acentuada, mantendo-se na sexta posição com 84,8 pontos; o Tâmega e Sousa continua a ocupar a última posição, com uma diferença de 39,7 pontos relativamente à AMP.

Esta realidade pode ser interpretada a partir da análise do estudo sobre “Assimetrias Regionais (NUT III) ”, por Luís Miguel Valente incluído no relatório final da Comissão Independente para a Descentralização, julho de 2019, com recurso ao Índice Sintético de Desenvolvimento Regional (ISDR), que considera dimensões e fatores de desenvolvimento e bem-estar territorial, agregando a dimensão da competitividade (princípio da eficácia – dinâmica empresarial, potencial humano, inovação, internacionalização, crescimento), a dimensão da coesão (princípio da equidade – demografia, inclusão social, saúde, educação, cultura e sociedade digital) e a dimensão da sustentabilidade (princípio da responsabilidade intergeracional – conservação da natureza e economia circular).

Verifica-se que de entre as vinte e três NUT III do continente, as três NUT III do Interior Norte – Alto Tâmega (23.ª posição), Douro (20.ª posição, caiu da 13.ª posição em 2011) e Terras de Trás-os-Montes (17.ª posição, caiu da 12.ª posição em 2011), tem dos piores indicadores no índice global da competitividade, coesão e sustentabilidade, ocupando três dos últimos cinco lugares da tabela, no campo oposto, temos o Cávado (2.ª posição), a Área Metropolitana do Porto (5.ª posição) e o AVE (6.ª posição), ocupando três dos seis primeiros lugares. AML ocupa a primeira posição. 

Na Região Norte identificam-se duas grandes realidades que estão a marcar a sua evolução, a faixa litoral norte onde se concentra a atividade industrial, os serviços, os centros de conhecimento e de inovação e a população. Por outro, a faixa interior norte, território com predominância de atividades agrícolas e florestais, forte identidade, elevado valor natural e patrimonial, reconhecido pelas áreas classificadas, algumas reconhecidas pela UNESCO, que está a sofrer no campo social e económico com o acelerado despovoamento, o envelhecimento populacional, o abandono dos campos, a extinção e o esvaziamento dos serviços públicos, tudo isso, apesar da progressiva consolidação do Ensino Superior e Centros de Investigação e de Interface e de na última década ter sido desencravada com adequadas vias rodoviárias.

Rota da Terra Fria reconhecida pelo Turismo de Portugal como uma das nove redes colaborativas com maior sucesso a funcionar em Portugal, beneficia de apoios da União Europeia ao longo de quase duas décadas para estruturação do projeto Viagem à Natureza. Trata.se de um investimento público de 34,2 milhões de euros e apoio comunitário de 24,7 milhões de euros á volta de um percurso de 455 Km desenhado em cinco municípios, agregador de investimento público, visando a valorização da economia local, a coesão e a competitividade, alicerçadas na valorização de recursos endógenos e na biodiversidade dos Parques Naturais de Montesinho e Internacional das Arribas do Douro e de outras áreas classificadas que em conjunto integram a classificação de Reserva Biosfera atribuída pela UNESCO. É oportuno lembrar a importância do apoio da União Europeia, refletir sobre o que foi feito e próximos desafios na perspetiva do desenvolvimento e sustentabilidade do investimento realizado.

No ano de 1999, a Associação de Municípios da Terra Fria Transmontana, á qual presidia, deu início à reflexão e estudos visando a criação de um projeto integrado de desenvolvimento sustentável do turismo de natureza nos municípios da Terra Fria Transmontana: Bragança, Vinhais, Vimioso e Miranda do Douro, concebendo uma rota de turismo de natureza, apostando na excelência do património natural e paisagístico dos dois parque naturais. 

Foi idealizada uma viagem à natureza através de uma rota integrada, com 400Km de extensão, percorrendo os principais pontos de interesse turístico dos quatro concelhos. O objetivo foi o de promover a microeconomia das localidades rurais, potenciada pela biodiversidade do território, pelo património histórico e cultural, pela gastronomia, elementos diferenciadores de um território com identidade e razão de ser próprias.

Foram muitas as reuniões técnicas, políticas e com agentes económicos e institucionais, no sentido de assegurar que o projeto se baseava num objetivo bem definido, focado no médio longo prazo, de forma coerente e partilhada e que teria condições para mobilizar a atenção de decisores tendo em vista o financiamento do plano de ação do projeto, o que veio a ser incluído no Pacto para o Desenvolvimento da Terra Fria Transmontana, assinado a 26 de abril de 2001, em cerimónia pública envolvendo a Associação de Municípios da Terra Fria e os ministérios do Planeamento e do Ordenamento e Conservação da Natureza, representados pelos Secretários de Estado, Ricardo Magalhães e Silva Pereira.

O projeto com um investimento inicial de 15 milhões de euros foi financiado no âmbito do III QCA, 2000-2006, com um cofinanciamento de 75%, para a construção de infraestruturas de viabilização física da Rota, ligando alguns dos locais mais emblemáticos dos 4 concelhos, nas dimensões paisagística, patrimonial, cultural e gastronómica, envolvendo ligações entre aldeias, a sua reabilitação, investimentos em alguns projetos âncora na perspetiva da valorização do conceito de base e estimulo ao investimento privado, complementar do investimento público, tendo presente que a estruturação dos recursos em termos de oferta turística teria numa fase inicial que se basear no investimento público, para criar condições mais favoráveis ao investimento privado e assim, aumentar a economia e o emprego.

Foram 120 os projetos concretizados nesta primeira fase. Dos muitos que poderiam ser destacados vale a pena salientar, o Parque Biológico de Vinhais, na altura um dos que nos pareceu de maior risco em termos de viabilidade de desenvolvimento. Carlos Taveira, o Presidente da Câmara de Vinhais apostou de forma convicta neste projeto. Em Bragança destaca-se a requalificação de Rio de Onor e os estudos do Parque da Traginha.

No mês de junho de 2007, em sessão pública realizada na aldeia de Rio de Onor, presidida pelo Presidente da CCDR – N, Carlos Lage, foi apresentada oficialmente a Rota da Terra Fria. Concluída a primeira fase infraestrutural de viabilização da Rota de Turismo de Natureza, iniciava-se a fase seguinte de dinamização comercial e promocional da Rota. Neste período de tempo, o setor privado investiu no aumento e na estruturação da oferta no âmbito da restauração e da hotelaria, tanto no espaço rural como no urbano, fazendo-o com bastante qualidade física e de serviço.

No Quadro Comunitário de Apoio para o período de 2007 a 2013, lançou-se uma segunda fase do projeto com um novo programa de investimentos, visando a atratividade comercial da Rota, a sua evolução para um produto turístico da Terra Fria Transmontana, dinamizando a vertente comercial e promocional, envolvendo novos investimentos públicos, candidatados ao programa de fundos comunitários PROVERE, estratégia de valorização económica de base territorial dirigido especificamente para espaços de baixa densidade, com o objetivo de fomentar a sua competitividade através da dinamização de atividades de base económica inovadoras e alicerçadas na valorização de recursos endógenos, tendencialmente inimitáveis do território.

Nesta fase, o concelho de Mogadouro aderiu à Associação de Municípios da Terra Fria Transmontana e a Rota foi ampliada a esse concelho, passando de 400 para 455KM. Novos projetos foram desenvolvidos, salientado a construção das cinco Portas da Rota, espaços de apresentação e promoção do território e dos seus produtos de referência; a construção do parque Ibérico de Natureza e Aventura de Vimioso; o Centro de Interpretação do Porco e do Fumeiro em Vinhais; o Recinto de valorização das Raças Autóctones e Espaço da Feira em Bragança; o Parque de Natureza do Juncal em Mogadouro; a requalificação do Parque de Campismo de Miranda do Douro, o que conjuntamente com outros projetos, envolveu um programa de investimentos de 12 milhões de euros, cofinanciados a 85% por fundos comunitários. Atualmente a principal Porta de entrada na Rota está encerrada, localizada num dos edifícios requalificados do antigo forte de S. João de Deus em Bragança, situação que prejudica o conceito de promoção e divulgação da Rota.

No atual Quadro Comunitário de Apoio de 2014 a 2020, o projeto da Rota da Terra Fria contempla um projeto específico de qualificação, profissionalização e de internacionalização e outros 6 projetos âncora, com financiamento no âmbito do PROVERE, com investimento total de 7,2 milhões de euros, apoiados com 3,24 milhões de euros de fundos comunitários. Dos projetos âncora é retomado o Parque da Traginha na cidade de Bragança, a construção dos Centros de Valorização das Raças Autóctones em Miranda do Douro e Mogadouro; a valorização das Termas de Vimioso e um Centro Interpretativo em Vinhais.

Passadas duas décadas sobre o início do projeto, pode afirmar-se como positivo o balanço do investimento público e dos apoios da União Europeia mobilizados na construção e estruturação desta Rota de promoção do turismo de natureza, como produto turístico da Terra Fria, pelo menos pelas seguintes razões: i) – aumento muito significativo da oferta turística no território, em quantidade e qualidade pela via do investimento privado. Alguns reconhecimentos recentes são bem expressivos da evolução positiva do setor; ii) – aumento significativo da procura turística associada ao turismo de natureza à cultura e à gastronomia; iii) – investimento público realizado em projetos âncora de promoção e valorização dos recursos endógenos de maior representatividade e qualidade; iv) - intervenção no espaço público e em equipamentos que contribuem para a coesão territorial e atratividade urbana; v) - A Rota da Terra Fria foi reconhecida pelo Turismo de Portugal como uma das nove redes colaborativas com maior sucesso a funcionar em Portugal.

Este projeto de Rota da Natureza, á semelhança de outras Rotas que na região Norte se vão estruturando no sentido de promover de forma integrada o território e os seus recursos na perspetiva de valorização patrimonial e económica pela via do turismo, como: a Rota do Românico; a Rota das Catedrais; a Rota dos Mosteiros; a Rota dos Castelos e Fortalezas; os Caminhos de Santiago e de Fátima, representa um objetivo de organização e de cooperação de atores do território para em conjunto vencer dificuldades de desenvolvimento, fazendo opções de investimento e de otimização de resultados em benefício da comunidade. O projeto da Rota com duas décadas de execução representa um investimento público direto de 34,2 milhões de euros, cofinanciados pela União Europeia ao longo de três Quadros Comunitários com 24,7 milhões de euros.

Nesta 3.ª fase do projeto parece-me existirem três desafios: i) – o da qualificação e profissionalização da oferta privada no sentido de venderem a Rota da Natureza como produto turístico, pela via do desenvolvimento de empresas locais que assegurem a  ligação entre a oferta turística a oferta local e a procura externa, através de parcerias com empresas turísticas globais, por forma a mobilizar de modo organizado maiores fluxos turísticos, assegurando melhores taxas de ocupação, estadias mais prolongadas e aumento dos resultados líquidos das empresas e assim conferir maior rentabilidade e sustentabilidade ao investimento privado que tem vindo a ser realizado, contribuindo para o crescimento da economia e do emprego.  

ii) – O investimento dos municípios na Rota da Terra Fria, concluídas as fases de investimento infraestrutural, é menos exigente e deve apontar para o investimento imaterial, visto a Rota dispor já de uma oferta transversal estruturada, centrada na  elevada qualidade ambiental, cultural, patrimonial e gastronómica, incidir na gestão promocional profissionalizada e continuada, agregando esforço partilhado e contribuição financeira de operadores privados, mantendo um plano estratégico e de ação para o turismo na região, atualizado e com resultados mensuráveis e escrutináveis para que o contributo deste setor para a economia esteja á altura do investimento realizado, da expetativa futura e potencial do território.

iii) – Concentrando-se acima de 90% das dormidas turísticas no litoral, o Governo Central não pode ignorar a necessidade de promover o turismo no Interior, promover investimentos necessários para criar novas portas de entrada de fluxos turísticos no Interior, no caso concreto do Nordeste Transmontano, investindo no setor dos transportes e da mobilidade como a finalização do IP2 entre Bragança e a fronteira a Norte, com ligação à estação de TGV em construção, na Puebla de Sanábria, a pouco mais de 30 Km de Bragança, terminar o IC5 e algumas ligações concelhias, caso de Vimioso e de Vinhais.

Investir na rede secundária aeroportuária regional, designadamente no Aeroporto Regional de Bragança, para garantir intermodalidade de meios de transporte, e aos operadores turísticos a possibilidade de mobilizarem outros recursos mais competitivos, permitindo aos turistas chegar e partir de Bragança por transporte aéreo. Quem chega ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro deverá poder visitar o litoral, subir o Douro e concluir a sua estadia na Terra Fria, o seu ponto de regresso a casa, podendo ocorrer o inverso. A mesma perspetiva pode ser desenvolvida relativamente a quem chega a Madrid ou Valladolid e se desloca de TGV até Puebla de Sanábria, podendo ter o seu ponto de regresso no aeroporto de Bragança. 

A conjugação e resolução dos três desafios permitirão dar um novo e decisivo impulso ao turismo em Trás-os-Montes, conferindo maior oportunidade e rentabilidade ao investimento público e privado, o crescimento da economia e do emprego, caso contrário, o território estará cada vez mais condenado a um futuro de incerteza e de abandono face à intensidade do despovoamento e do envelhecimento populacional. Apostar no futuro é acreditar e ter uma ação transformadora e de esperança, é o que os residentes tem vindo a fazer, esperando que o poder central execute políticas públicas de solidariedade devida. 

Setembro de 2019

A presente reflexão, sobre a Política de Coesão que visa o apoia ao desenvolvimento regional, e em concreto, a sua incidência nas abordagens integradas de desenvolvimento territorial e na contratualização com as comunidades intermunicipais, é desenvolvida em três partes, a 1.ª sobre a evolução de competências das CIM no âmbito dos projetos financiados por fundos europeus, um segundo relativo às Abordagens Territoriais e a contratualização e uma terceira parte relativa às perspetivas no âmbito das Abordagens Territoriais para o próximo QFP 2021-2027.

A evolução de competências em matéria de gestão de investimentos territoriais por parte das associações de municípios de fins múltiplos reporta a três momentos: A Lei n.º 11/2003 de 13 de maio que estabelece o regime de criação, o quadro de atribuições das comunidades intermunicipais de direito público, o modo de funcionamento dos seus órgãos e competências. No âmbito das atribuições refere entre outras, que as comunidades Intermunicipais prosseguem fins públicos na articulação dos investimentos municipais de interesse intermunicipal; no planeamento e gestão estratégica, económica e social; na gestão territorial na área dos municípios integrantes.  

A Lei 45/2008 de 27 de agosto (revoga as Leis n.º 10/2003 e 11/2003, de 13 de maio) estabelece o regime jurídico do associativismo municipal no âmbito das denominadas Comunidades Intermunicipais (CIM), pessoas coletivas de direito públicas constituídas por municípios que correspondam a uma ou mais unidades territoriais definidas com base nas NUT III e adotam o nome destas.

No âmbito das atribuições refere entre outras que as CIM prosseguem os seguintes fins público: a promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental do território abrangido; a participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, designadamente no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional QREN.

O Dec. Lei n.º 50/2018 de 16 de agosto – estabelece a “Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais”-, a concretizar através de diplomas legais de âmbito setorial relativos às diversas áreas a descentralizar da administração direta e indireta do Estado.

O Dec. Lei n.º 102/2018 de 29 de novembro concretiza os termos da transferência para os órgãos das entidades intermunicipais, das competências previstas no âmbito setorial da gestão de projetos financiados por fundos europeus e de programas de captação de investimentos. Reconhece o papel das entidades intermunicipais no reforço da cooperação entre os municípios, na integração de políticas territoriais de desenvolvimento. Reconhece a intervenção positiva das entidades intermunicipais no processo de contratualização, no âmbito da gestão dos quadros de apoio comunitários, nomeadamente no QREN e no Portugal 2020”.

As entidades intermunicipais passam a ter competência para, em articulação com as opções de desenvolvimento a nível regional, elaborar a estratégias sub-regionais, o programa de ação para a prossecução dessa estratégia e definir, implementar e monitorizar programas de captação de investimento, de dimensão sub-regional, bem como gerir e implementar projetos financiados com fundos europeus.

É-lhes atribuído um papel mais ativo na dinamização e promoção, a nível nacional e internacional, do potencial económico das respetivas sub-regiões, bem como no acesso a programas de financiamento europeu, tendo em vista a implementação de projetos a nível sub-regional. Competências que implicam uma estreita articulação com Agências nacionais com competência nessas áreas (AICEP, E.P.E. e IAPMEI, I.P. e TP, I.P.).

Faz-se de seguida uma síntese da evolução da contratualização de fundos europeus com as Comunidades Intermunicipais, no âmbito das Estratégias Territoriais, tendo por base o princípio da subsidiariedade, e devem seguir princípios de equidade, de igualdade e de solidariedade.

Em Portugal, a contratualização de âmbito territorial Iniciou-se de forma seletiva no QCA I (1989-1993), em Lisboa e Vale do Tejo (oeste), prosseguiu no QCA II e III e no QREN. No período de 2007 a 2013, foi aplicada nas regiões de convergência, Norte, Centro e Alentejo, (modelo de governação, DL n.º 312/2007, de 17 de setembro), com as Associações de Municípios, enquanto instrumento para os municípios poderem dispor de um quadro financeiro estável de investimento plurianual, suportada por um Programa Territorial de Desenvolvimento (PTD).

O PTD foi um exercício de planeamento estratégico e operacional concretizado ao nível NUT III, com um Plano de Ação Intermunicipal de Serviços Coletivos Territoriais de Proximidade, ao qual a Autoridades de Gestão do Programa Regional Norte atribui uma subvenção global inicial de 580 milhões de euros e que após a aplicação da bolsa de mérito atingiu 705,2 milhões de euros, para apoiar a concretização de alguns dos projetos do Plano de Ação, operacionalizada pelos correspondentes organismos intermédios. 

No atual período de programação o âmbito territorial da política de coesão é concretizado através de Abordagens Integradas de Desenvolvimento Territorial, incidindo nas NUT II Lisboa, Norte, Centro e Alentejo. As Estratégias Territoriais respeitam prioridades e agendas do Acordo de Parceria, opções estratégicas de base territorial estabelecidas ao nível do Estado-Membro para a política de desenvolvimento regional e deveriam integrar as especificidades e os diferentes graus de desenvolvimento das regiões e sub-regiões, os programas, iniciativas e projetos relevantes.

As Abordagens Integradas de Desenvolvimento Territorial reforçam a cooperação territorial entre municípios e a administração central, o incremento de parcerias entre o poder local e outros atores do desenvolvimento, robustecem a sustentabilidade das políticas de desenvolvimento e de coesão.  

A operacionalização do Acordo de Parceria celebrado entre o Governo Português e a Comissão Europeia, designado de Portugal 2020 é concretizado Por um Plano de Ação nacional; pelos Planos de Ação Regionais e Estratégias de Especialização Inteligente, de âmbito NUT II; pelas Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial que apoiam os Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, ambos os instrumentos de escala sub-regional NUT III e ao nível municipal pelos seguintes instrumentos: Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU), os Planos de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável, os Planos de Ação de Regeneração Urbana e os Planos de Ação Integrada para Comunidades Desfavorecidas e os Planos de Ação de Regeneração Urbana (Centros Complementares).

A metodologia das Abordagens Integradas foi desenvolvida ao nível das regiões NUT III mediante convite de 12 de novembro de 2014, dirigido às CIM e Áreas Metropolitanas, para elaboração das Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial (EIDT), reconhecidas por Despacho do SEDR de 20 de março de 2015, a que se seguiu o lançamento de convite a 17 de março de 2015 para a elaboração Investimentos Territoriais Integrados (ITI) através dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT), com ênfase na racionalização e qualidade dos serviços públicos coletivos, nas áreas do empreendedorismo, da inclusão, da educação, da saúde, da formação, envolvendo um plano de ação coerente com a EIDT aprovada.

O PDCT assume a natureza jurídica de um contato que define os termos e condições de financiamento por parte dos PO financiadores (PO Norte, PO SEUR, PO ISE e PDR) e os compromissos da CIM/AMP, em termos de investimento, metas e resultados a alcançar, enquanto Organismo Intermédio com competências de gestão delegadas, que incluem todos os procedimentos de gestão, exceto aprovação de operações e validação de despesa.

O contrato de PDCT inclui um Plano de Ação, com intervenções a concretizar por entidades municipais e intermunicipais e outros copromotores e parceiros não beneficiários, com dotação financeira, na NUT II Norte de 545,39 milhões de euros (632,87 milhões de euros após reprogramação POR) e as correspondentes metas de realização e de resultados.

Do Acordo de Parceria reforça a dimensão urbana da Política de Coesão com as Ações Integradas para o Desenvolvimento Urbano Sustentável (AIDUS), o que permitiu aos 29 municípios que correspondem a centros urbanos de nível superior (PROT- Classificação dos Centros Urbanos da Região do Norte) elaborar um Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano em coerência com a EIDT aprovada para a respetiva NUT III, mediante convite para apresentação de candidaturas, aberto a 19 de junho a 15 de setembro de 2015, tendo em maio de 2016 sido concluído o processo de aprovação dos PEDU, após avaliação e negociação dos investimentos, do envelope financeiro, dos compromissos em termos de metas e resultados, e da equipa técnica para a concretização dos PEDU.

Os PEDU permitem aos municípios aceder a apoios comunitários nas prioridades de investimento da mobilidade urbana, da regeneração e reabilitação urbana e da regeneração física, social e económica das comunidades desfavorecidas. O PEDU integra três Planos: o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável; o Plano de Ação de Regeneração Urbana e o Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas.

O Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano tem a natureza jurídica de um contrato, a dotação financeira global para os 29 PEDU da Região Norte foi de 384,75 milhões de euros, reforçados com a reprogramação para 422,6 milhões de euros. Para a gestão foram constituídas as Autoridades Urbanas, mediante delegação de competências por parte da Autoridade de Gestão, limitadas à verificação da elegibilidade, do mérito e da compatibilidade com o Quadro de Compromissos do PEDU, podendo o município optar pela subdelegação no OI CIM/AMP ou devolução da delegação de competências à Autoridade de Gestão.

O Acordo de Parceria prevê o instrumento regulamentar Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) para a promoção de abordagens integradas, promovidas por comunidades locais, respondendo a necessidades de territórios específicos. A concretização do DLBC (Rurais, Costeiros e Urbanos), envolveu a concertação estratégica e operacional entre parceiros, focalizada no empreendedorismo e na criação de postos de trabalho, a promover de forma articulada com a EIDT, através de Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL), concebidas e executadas pelas comunidades locais organizadas em Grupos de Ação Local.

No PO Norte foram reconhecidos 21 GAL aos quais foi atribuída uma dotação financeira global de 96,5 milhões, valor reforçado com a reprogramação para 101,5 milhões de euros. Para a operacionalização foram elaborados protocolos de articulação funcional com as entidades gestoras (GAL), com delegação de competências na avaliação da elegibilidade e mérito das operações.

Às Entidades Intermunicipais, CIM /AMP, foi dirigido convite a 20 de julho de 2015, para a elaboração de Planos de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável, definidos à escala de NUTS III. Cada Plano integra um programa de ação com projetos a concretizar à escala da CIM ou do município, visando objetivos ambientais e energéticos, planos aos quais foi atribuída dotação financeira de 27,74 milhões de euros, para municípios fora da AMP e sem PEDU.

Os 57 municípios denominados no PROT como estruturantes sub-regionais e municipais foram convidados a 20 de abril de 2016, para a elaboração de Planos de Ação de Regeneração Urbana (PARU), em articulação com a Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial, em espaços inframunicipais das Áreas de Reabilitação Urbana, incidentes em centros históricos, zonas ribeirinhas ou de reconversão de zonas industriais abandonadas. Para esse efeito foram mobilizados 94,7 milhões de euros, valor que ascende a 125,10 milhões de euros após reprogramação.

As CIM são ainda beneficiárias no sistema de incentivos no âmbito das ações coletivas nas tipologias: Ações de Qualificação visando fatores críticos de competitividade empresarial, promoção de boas práticas de cooperação, divulgação de informação económica sobre setores de atividade, produtos, mercados e financiamentos; Ações de Promoção do Espirito Empresarial, ações de dinamização do empreendedorismo, do ecossistema de incubação de inovação; Ações de Internacionalização, na elaboração de estudos de apoio à estratégia de internacionalização e de abordagem dos mercados.

Nesta fase é oportuno refletir sobre evolução das Abordagens Territoriais Integradas para o período 2021 a 2027. A abordagem estratégica do QFP para 2012-2027 simplifica os onze objetivos temáticos do atual período de 2014 – 2020 para cinco objetivos de política: OP 1 – Uma Europa mais inteligente, promovendo uma transformação económica inovadora e inteligente; OP 2 – Uma Europa mais ecológica, com baixas emissões de carbono e mais resiliente, promovendo a transição energética limpa e justa, o investimento verde e azul, a economia circular, a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos; OP 3 – Uma Europa mais conectada através do reforço da mobilidade e da conectividade regional das TIC: OP4 – Uma Europa mais social através da implementação do pilar europeu dos direitos sociais; OP 5 – Uma Europa mais próxima dos cidadãos, fomentando o desenvolvimento sustentável e integrado de todos os tipos de territórios.   

A Proposta de Regulamento do Parlamento e do Conselho Europeu que estabelece as disposições comuns sobre os diversos fundos refere no capitulo II Desenvolvimento Territorial que os Estados-Membros devem apoiar o desenvolvimento territorial integrado através de estratégias de desenvolvimento local e territorial mediante: Investimentos Territoriais Integrados (ITI); Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) e de outro instrumento territorial (AIDUS) que apoie iniciativas criadas pelo Estado-Membro para investimentos programados para o FEDER, ao abrigo do OP 5.

Refere que as Estratégias Territoriais (ITI, DLBC e AIDUS) devem ser elaboradas sob responsabilidade das autoridades ou dos organismos territoriais urbanos, locais ou outros relevantes, que deverão ser identificadas como organismos intermédios se executarem funções de responsabilidade da autoridade de gestão. Refere-se que pelo menos 6% dos recursos do FEDER a nível nacional ao abrigo do objetivo «Investimento para empregos e crescimento”, para além da assistência técnica, são atribuídos ao desenvolvimento urbano sustentável numa ou mais das formas referidas para o Desenvolvimento Territorial Integrado.

Portugal como Estado-Membro do grupo 2 (rendimento nacional bruto igual ou superior a 75% e inferior a 100% da média da EU), terá que afetar o FEDER ao nível da concentração temática em 45% ao OP 1; 30% no PO 2 e 25% nos OP 3, OP 4 e OP 5. Considerando que pelo menos 6% de dotação deverá ser atribuída às futuras AIDUS, o que adicionado do valor da AT de 2,5%, deixa disponíveis 16,5% para o OP 3 e 4 (onde se inclui, por exemplo: o Plano Nacional de Investimentos, melhoria da conetividade digital, a mobilidade sustentável e a mobilidade transfronteiriça, os investimentos nas infraestruturas de educação e formação, de equipamentos sociais e de saúde, a habitação).

Se a afetação fosse aferida não pelo rendimento nacional bruto “per capita” ao nível do país como um todo, mas por categorias de região NUT II então, ao conjunto dos PO 1 e OP2 caberiam 65% do FEDER e para o OP 3 e OP 4 ficariam 26,5% o que permitiria maior investimento territorial e maior dotação para as Estratégias Territoriais, garantindo mais recursos financeiros para áreas prioritárias de investimento público.

Os recursos disponíveis para o investimento territorial, nomeadamente através de ITI (em territórios menos urbanos e de baixa densidade) parecem ser reduzidos, agravando os desequilíbrios do atual período de programação que afetou de forma desproporcionada recursos aos centros urbanos com PEDU face aos restantes 57 centros urbanos, assim como nos PDCT para assegurar alguma dimensão financeira se registou um excesso de dotação de FSE, em particular em Prioridades de Investimento (PI) que correspondem a política corrente do estado central, ou até a inclusão de PI com dificuldades de execução.

Concluo com as seguintes reflexões: i) – Em década e meia, as competências atribuídas as Comunidades Intermunicipais evoluíram muito, o que tem contribuído para: o reforço da cooperação intermunicipal, a execução de estratégias sub-regionais e integração de políticas territoriais, um maior envolvimento na captação de investimentos e na gestão de programas de apoio e de fundos para desenvolvimento regional.

ii – A contratualização no âmbito das estratégias territoriais tem evoluído, desde o QCA I até ao PT 2020. Há hoje já uma vasta experiência de governação multinível, com o nível sub-regional a ganhar conhecimento e competências, na elaboração de estratégias, de planos de ação e de gestão de projetos.

iii) – Na preparação do próximo período de programação dos fundos comunitários, interessa robustecer as estratégias existentes, regional e sub-regionais, trabalhar sobre os vários planos feitos, atualizando-os face a desafios emergentes. Para a operacionalização aproveitar sistemas e estruturas consolidadas, melhorar e ajustar, ganhar maior capacidade de integração setorial e maior capacitação de atores.

iv) – Fortalecer a política de coesão e de competitividade, dando maior atenção às regiões menos desenvolvidas, assumir a política de inovação de sustentabilidade e de competitividade de forma transversal ao território, dar prioridade á territorialização das políticas públicas, contemplando políticas de carácter transversal e sub-regional, atender às especificidades e necessidades de cada território, confiar nas autoridades regionais e locais, para enfrentar desafios, fazer opções, assumir a sua resolução e resultados, responder perante os cidadãos e autoridades financiadoras, pelas escolhas feitas e resultados de mudança traçados face ao ponto de partida.

v) – Para a concretização das Estratégias Integradas de Desenvolvimento, cada NUT III deveria poder contratualizar um envelope financeiro indicativo, negociado com equidade e justiça ao nível da Região, compatível com as prioridades de investimento e correspondentes projetos estruturantes, apostando no que em cada território for verdadeiramente relevante para o desenvolvimento, numa maior integração dos vários programas que hoje se executam no território com sobreposições de políticas e de recursos, seja de responsabilidade do Programa Regional seja dos Programas Nacionais, permitindo melhorar os resultados e aumentar o escrutínio sobre os mesmos. 

vi) – Face às novas competências atribuídas às CIM, no âmbito da gestão de projetos financiados por fundos europeus e à contratualização no atual quadro comunitário, seria de aprofundar a qualidade de Organismo Intermédio das CIM, gerindo políticas com maior integração territorial, Planos de Ação transversais, agregando fundos e prioridades de investimento, concentrando recursos, com delegação de competências por parte do Programa Regional que deveria ser fortalecido, com maior concentração de recursos financeiros, em detrimento dos atuais Pogramas Temáticos que deveriam ser substituídos por um único Programa que concentraria os investimentos que fossem verdadeiramente considerados de escala nacional. 

vii) – Ao nível da política regional, o desejável seria a existência de um Região Administrativa, com órgãos de poder próprios, legitimados pelo voto popular que lhe permitisse preencher o espaço da política regional e da coordenação das políticas sub-regionais, para assegurar a concretização de uma estratégia regional forte no âmbito da competitividade e da coesão, com crescimento económico acima da média nacional, utilizando o seu elevado potencial de recursos económicos e de conhecimento humano, assegurando eficiência e equidade no uso dos recursos, garantindo que a região deixaria de ser a mais pobre de Portugal, Poder Regional que de imediato viesse a assumir a  gestão do próximo Programa Regional.

Portugal apesar das duas regiões autóno­mas permanece ain­da na dimensão con­tinental como um Estado for­temente centralizado. A polí­tica centralista não tem con­duzido o país por um cami­nho de convergência com a média da União Europeia, não tem garantido desenvol­vimento harmonioso, pelo contrário, no continente há fortes desequilíbrios, entre o Norte e o Sul, entre o Lito­ral e o Interior. Temos o Nor­te como região mais pobre de Portugal, com o PIB per capi­ta de 64,7 pontos de média da União Europeia, a 37,2 pontos percentuais da Área Metro­politana de Lisboa.

De forma objetiva deve colocar-se a questão do por­quê de a região norte, ao lon­go de anos, surgir como a re­gião mais pobre do país ape­sar do muito que positiva­mente a diferencia no con­texto nacional, com uma base produtiva fortemente expor­tadora, um sistema de ensino superior, de investigação de inovação e de interface mui­to representativo, distribuí­do pela região e capaz de dar resposta às necessidades de formação e de inovação para uma economia mais avança­da, dispor de um património natural, cultural e identitário muito expressivo, assim como pela persistência de elevadas assimetrias na própria região.

A outra realidade que fra­tura o país observa-se entre o litoral e o interior. Uma estrei­ta faixa do litoral concentra de forma esmagadora a popula­ção, a economia, a adminis­tração pública, os serviços, os centros de conhecimento, o poder político e administrati­vo, por outro lado temos o In­terior que representa 2/3 do território continental, em si­tuação de intenso despovoa­mento e de envelhecimen­to populacional, com o mun­do rural cada dia mais aban­donado, num ciclo que per­siste desde há décadas de que tem resultado, a perda no em­prego, a redução da atividade económica, da produtividade, a fragilidade das instituições e das populações, realidade ab­solutamente constrangedora.

Pode argumentar-se que o País nas últimas quatro dé­cadas evoluiu muito para me­lhor, o que é indiscutível, tem boas redes de infraestruturas e de serviços, um bom siste­ma de saúde e de ensino, me­lhorou a qualidade urbana das cidades, vilas e aldeias, re­trato positivo de um país que se modernizou. Apesar dis­so não se pode ocultar o forte desequilíbrio gerado pelo re­forço do centralismo político e administrativo do Estado, em detrimento da descentra­lização para as regiões, dei­xando o Interior do País co­mo que entregue a si próprio, progressivamente esvazia­do de serviços públicos, agra­vando os problemas da inte­rioridade, reduzindo expeta­tivas de um futuro melhor.

Neste contexto, destaca­-se como realidade positiva, o Poder Local que no âmbito das suas competências e auto­nomia e tem sido uma ânco­ra no combate às assimetrias regionais e às desigualdades sociais. No âmbito das suas atribuições e competências tem contribuído para a mo­dernização do país o que lhe permite um claro reconheci­mento de confiança por par­te dos cidadãos, conquistada pela proximidade e pelos êxi­tos na gestão, pela qualidade e dimensão da obra feita, de na­tureza infraestrutural e ima­terial, realizações que confe­rem qualidade de vida e bem­-estar aos cidadãos.

Entre as fronteiras do que é a execução de responsabi­lidade dos municípios e a do governo central, permane­ce uma ampla faixa de situa­ções para as quais não há ade­quada resposta para a totali­dade das necessidades e nou­tras a resposta é de eficácia questionável, pela limitação inerente às competências de atuação territorial do Poder Local, quer pela fragilidade da presença do Estado Cen­tral, situações que seriam me­lhor resolvidas por um nível de governo regional. É certo que pela via do associativis­mo municipal se tem vindo a encontrar soluções eficientes, de escala adequada para solu­cionar algumas das necessi­dades, de forma viável e sus­tentável, sendo exemplo: a re­colha e tratamento de lixos; o abastecimento de água; a pro­moção territorial associada a rotas de património natural e cultural; a gestão de redes de transportes; a operacionali­zação de fundos comunitá­rios no quadro de abordagens integradas.

As soluções de associati­vismo municipal têm-se de­senvolvido em dimensão va­riável, podem incluir um nú­mero limitado de municípios dentro da NUT III, a totalida­de de municípios ou até inte­grar municípios de NUT III distintas. Os responsáveis pe­los órgãos de direção são de eleição indireta ou nomeados, nunca eleitos pelo voto dire­to dos cidadãos eleitores dos municípios associados.

Numa primeira pondera­ção feita no sentido do refor­ço da cooperação intermu­nicipal naquilo que é impor­tante: o ganho de escala; de eficiência; de partilha de tec­nologia; de recursos; da qua­lidade das soluções e servi­ços à população e da otimi­zação do custo associado, pa­rece ser possível, por inicia­tiva voluntária, encarar so­luções de reorganização de algumas das estruturas as­sociativas entre municípios. Podem rentabilizar-se estru­turas técnicas, orçamentos, reduzir custos, eliminar so­breposição de tarefas, reduzir a exigência de representação institucional por parte dos eleitos, ganhar em eficiência, na qualidade do serviço à po­pulação e no custo associado, assim como melhorar o es­crutínio sobre os resultados associativos.

Olhamos para o Poder Lo­cal democrático, no quadro das atuais atribuições e com­petências e das suas realiza­ções, como uma das maiores conquistas de Abril. Numa avaliação global constata-se que os municípios tem bene­ficiado de elevada estabilida­de política, o que lhe tem per­mitido planear a mais longo prazo e gerir os bens públicos de forma eficiente e eficaz. No ano de 2017 foram respon­sáveis por 11,87% da despe­sa pública, contra a média de 26,6% no conjunto dos países europeus de referência, sendo responsáveis por uma elevada fatia do investimento públi­co, ainda assim, apresentam elevada autonomia financei­ra. Note-se que em Espanha a despesa pública é executa­da em 25% pelo Estado Cen­tral, 50% pelos Governos Re­gionais e 25% pelo Poder Lo­cal, o que deixa perceber que em Portugal existe margem de progresso na atuação das autarquias.

Os municípios tem mui­to a seu crédito. Podemos fo­car-nos numa das áreas crí­ticas, a da gestão orçamental em que, salvaguardadas exce­ções se pode salientar o eleva­do sentido de responsabilida­de e notar o contraste entre o Poder Local e o Poder Central na resposta à crise económica e financeira mais recente no país nos anos de 2009 a 2016, período em que a divida bru­ta total dos municípios face à divida pública nacional re­duziu de 4,1% para 1,7%, pa­ra 2496 milhões de euros, va­lor residual face à divida pú­blica nacional e apresentaram resultados líquidos positivos,  contribuindo para a redução do deficit das contas públi­cas. Não foi, nem é a divida dos municípios que cria difi­culdades ao país, mas sim a divida contraída pelo Estado Central e pelo Setor Empresa­rial do Estado Central.

Em Portugal, o Poder Lo­cal está consolidado, os con­celhos em termos médios tem escala territorial e populacio­nal significativa face à média europeia, ou seja a dimensão não é um problema para que os municípios possam assu­mir novas competências. Não significa que em termos futu­ros, o mapa autárquico não possa evoluir, de preferência por decisões de agregação vo­luntária, face à diminuição de população em concelhos do Interior e também no litoral pela reduzida área de alguns dos concelhos e pelo contínuo urbano que os liga.

O municipalismo tem si­do ao longo da história do país um fator de coesão e de combate às assimetrias e às desigualdades. Não podem os municípios agir fora do seu campo de legitimidade po­lítica, atuam no campo su­pramunicipal em soluções de cooperação, necessárias pa­ra concretizar políticas ter­ritoriais integradas, mas não podem preencher o espaço da política regional e da coorde­nação das políticas sub-regio­nais. A falta de atuação no es­paço regional, onde o Estado Central nem sempre tem si­do eficiente ou está cada dia mais ausente, parece-me ser uma das principais razões que contribuem para a falta de convergência do país e en­tre regiões, e para que a Re­gião Norte se mantenha co­mo a mais pobre de Portugal.

Falta concretizar um nível intermédio de poder, entre o poder central e o poder local, o poder regional, a dotar de legitimidade política, autono­mia administrativa e finan­ceira, tendo por base o sufrá­gio do voto popular, tal qual ocorre nas Regiões Autóno­mas da Madeira e Açores, que em geral tem dado provas po­sitivas de estabilidade e de progresso social e económico. Só os órgãos próprios da Re­gião Administrativa podem assumir a estratégia regional, executar as políticas regionais e correspondentes planos de ação, fixar as metas regionais de desenvolvimento, dar um novo impulso ao desenvolvi­mento das região e do país, assumir a responsabilidade pelos resultados que serão es­crutinados pelos cidadãos em eleições diretas.

Reforçar o municipalis­mo, criar as Regiões Admi­nistrativas, modernizar e re­forçar o Estado parece ser parte da receita para liber­tar o potencial de desenvolvi­mento regional e o momento presente uma oportunidade única para romper com o for­te centralismo de Lisboa que asfixia e não deixa o país no seu todo desenvolver-se ao ní­vel de que é necessário.

Em tempo de preparação de eleições legislativas, ca­da partido deveria assumir o que se propõe fazer ou não, no plano da descentraliza­ção e da desconcentração do Estado, se apoia a criação das regiões administrativas, se apoia uma reforma consisten­te de modernização da admi­nistração pública, tornando-a mais eficiente, menos consu­midora de recursos públicos, reduzindo a despesa corrente, eliminando ou reconverten­do serviços redundantes, li­bertando recursos para o in­vestimento público, visando a redução da carga fiscal e um ambiente mais favorável ao crescimento da economia e à criação de emprego, garan­tindo mais recursos para me­lhores políticas sociais.

A criação das Regiões Ad­ministrativas pode represen­tar uma mudança na estraté­gia de resolução dos proble­mas da interioridade que es­tão na base do despovoamen­to e abandono do território, em particular se acompanha­da de políticas nacionais es­pecíficas para as quais se exi­ge compromisso político de longo prazo e de rotura com o ciclo de políticas que fraturou o país, conduzindo-o a uma situação insustentável.

Também em matéria de Interioridade os partidos de­veriam adotar políticas cla­ras, não ficarem por vagas declarações de intenções, as­sumirem que o Interior não é um fardo para o País, pe­lo contrário, o Interior tem a seu crédito o muito que ao longo da História de Portu­gal deu ao País, em recursos, em identidade e valores, con­tinuando a ser um espaço de elevado potencial necessário ao crescimento da economia, à identidade e à coesão nacio­nal.

A política nacional e re­gional de combate aos proble­mas da interioridade, deve­riam incluir medidas como: o reconhecimento do Estatu­to Jurídico da Interioridade, obrigando a que normas le­gais, decisões políticas e ad­ministrativas com impacto no território, fossem previa­mente avaliadas na perspeti­va do combate às assimetrias regionais; uma política de in­centivos fiscais à Interiorida­de, suficientemente diferen­ciadora, dirigida às empre­sas e aos cidadãos, em sede de IRC e IRS, a manter por NUT III, até que o rendimento mé­dio atingisse um determina­do valor do PIB pc da média nacional; uma agenda estra­tégica para a política de or­denamento e de investimento na agricultura e florestas vi­sando o crescimento econó­mico e a modernização e sus­tentabilidade das explorações familiares, assim como a re­novação geracional; o reforço do Ensino Superior pelo au­mento do número de alunos, pela qualidade e empregabi­lidade e pelo apoio aos cen­tros de investigação, de ino­vação e de interface tecnoló­gico; a criação ou transferên­cia de alguns serviços públi­cos de âmbito nacional pa­ra o Interior; a aplicação dife­renciada dos fundos da União Europeia como instrumen­to de combate às assimetrias, robustecendo as estratégias territoriais integradas, res­pondendo a prioridades e es­pecificidades de cada territó­rio, reforçando a gestão regio­nal e não a gestão centraliza­da; o reforço da cooperação transfronteiriça incidindo os apoios sobre os territórios das NUT III de fronteira, não a praticamente todo o país, tor­nando-a mais estratégica, di­rigida a áreas temáticas espe­cíficas, assim como assegurar a conetividade fronteiriça em várias frentes, necessárias à cooperação avançada.

Ao nível da política regio­nal, o desejável seria a exis­tência de um poder regional legitimado pelo voto popular que lhe permitisse preencher o espaço da política regional e da coordenação das políti­cas sub-regionais, para asse­gurar à Região Norte a con­cretização de uma estratégia forte no âmbito da competiti­vidade e da coesão, com cres­cimento económico acima da média nacional, utilizando o seu elevado potencial de re­cursos económicos e de co­nhecimento humano, asse­gurando eficiência e equida­de no uso dos recursos, ga­rantindo que a região dei­xaria de ser a mais pobre de Portugal.

Na ausência de um gover­no regional, enquanto não se concretizar tal desígnio cons­titucional, a região não pode deixar de fortalecer a coope­ração estratégica através das suas instituições mais rele­vantes, entender-se sobre o diagnóstico estratégico da re­gião, tendo por base o me­lhor que tem sido alcançado em diversos domínios e que tem sido muito, acordar so­bre as melhorias a introduzir, definindo prioridades e novas orientações que possam con­tribuir para a mudança, ga­rantindo uma efetiva e positi­va cooperação na construção de uma Agenda estratégica regional para a convergência, a competitividade e a coesão.

Para isso é essencial apro­fundar a visão sobre o cami­nho a percorrer, não querer fazer tudo de novo, trabalhar sobre o que tem sido feito e resultados obtidos, mobilizar as melhores competências, não deixando ninguém para trás, enfrentar de mãos dadas os próximos desafios. A títu­lo de contributo refiro cinco temas de reflexão para uma agenda estratégica regional:

1 – Competitividade e in­ternacionalização da econo­mia – aumentar as exporta­ções na gama dos bens e ser­viços de média a alta tecno­logia, visto Portugal ser um país moderadamente inova­dor no contexto europeu;

2 – Incluir como priori­tários alguns temas como: a agenda demográfica e o des­povoamento do Interior; as alterações climáticas e seu impacto no território rural e costeiro; a inovação digital, as cidades e territórios inteli­gentes; a energia e a transição energética; a sustentabilidade e a economia circular.

3 – Elaborar Plano Re­gional de Investimentos, que considere os investimentos previstos ou a incluir no Pla­no Nacional de Investimentos e os investimentos regionais complementares em infraes­truturas essenciais á compe­titividade da economia, tam­bém as ligações fronteiriças e interconcelhias em falta, a re­de ferroviária e aeroportuária e nas áreas prioritárias como a saúde, o ensino e formação profissional, os equipamentos sociais.

4 – Incluir o tema do orde­namento e modernização da atividade agrícola e florestal e de um plano de investimen­tos específicos, que inclua en­tre outros investimentos, pe­quenas barragens e modernos regadios. As explorações fa­miliares são a realidade pre­dominante nesta região de minifúndio, asseguram o po­voamento do território, a bio­diversidade e qualidade am­biental, contribuem para a economia, para o combate às alterações climáticas, são uma das razões de ser da identida­de e cultura do país. Portu­gal com o meio rural despo­voado e abandonado não se­rá o mesmo, será mais pobre e com futuro mais incerto.

5 – Reforçar a política de Cooperação externa – em particular com a Galiza e Castela a Leão, concretizada de forma estruturada, mais estratégica e dirigida a áreas temáticas específicas, com maior iniciativa regional.

É minha opinião de que a estratégia regional, planos de ação e seus resultados se­rão mais fortes se resultarem de propostas submetidas ao escrutínio popular. Para isso é necessária a criação de um novo nível de descentraliza­ção, a Região Administrativa, decidida de forma homogé­nea à escala de NUT II, com os seus órgãos políticos, com­petências atribuições e meios financeiros proporcionais às responsabilidades, reforma inteligente e integrada entre os três níveis, o central, o re­gional e o local, eliminando redundâncias, apostando na modernização, na eficiência, na equidade e reforço do Es­tado para um melhor desen­volvimento.

A opção por uma solu­ção gradualista de regiona­lização, como a eleição do Presidente das Comissões de Coordenação Regionais pa­rece-me um erro, gerador de várias entropias. Por outro, às Comunidades Intermuni­cipais e Áreas Metropolita­nas só pode ser reservado a opção de associativismo mu­nicipal de fins específicos ou múltiplos, com eleição dos ór­gãos pelos associados. As Co­munidades intermunicipais e Áreas Metropolitanas não podem substituir as Regiões. Neste exercício seria oportu­no ponderar os atuais limites das NUT III.

No plano de cidadania ativa, as Instituições e os ci­dadãos não podem deixar de se envolver neste deba­te e ter presentes preocupa­ções de âmbito transversal à Região e seus territórios, re­firo três que me parecem ba­silares: 1 – Visão estratégi­ca – a Região não pode des­curar a sua visão de futuro e a estratégia para o caminho a percorrer, compreender as ra­zões de ser da mesma e como desenvolvê-la. Navegar à vista não é uma boa opção. Conci­liar o passado com o presen­te e o futuro é um desafio in­teligente que serve a presente e as próximas gerações; 2 – O Sistema de Formação e Ensi­no, do Básico ao Superior tem que assegurar elevada quali­dade na formação e qualifi­cação dos cidadãos. Os Cen­tros de Investigação, Inova­ção tem que avançar na eco­nomia global, ao serviço da região. Melhores competên­cias da força laboral devem proporcionar melhores remu­nerações, melhores condições sociais, o aumento da produ­tividade, da economia e do emprego; 3 – O bom gover­no das Instituições, públicas e privadas é parte essencial do progresso da Sociedade. Ins­tituições bem geridas servem o bem comum, otimizam re­cursos de forma inteligente, sustentável e inclusiva. Ins­tituições menos bem geridas quebram o esforço e o entu­siasmo da comunidade, com­prometem o futuro.

Nas últimas três décadas os fundos da União Europeia contribuíram para a construção de um Portugal mais moderno e atrativo em todas as áreas, fundos que continuam a ser imprescindíveis para apoiar o crescimento da economia e do emprego que se quer qualificado, justamente remunerado e com melhores condições sociais. Portugal tem que assegurar uma rota estável e duradoura de convergência do PIB per capita com a média da União Europeia, concretizar a nível interno objetivos de convergência e de coesão, superar desigualdades sociais e territoriais, alterar a trajetória centralista que asfixia o todo nacional.  

Definir prioridades de investimento que incluam as ajudas da União Europeia para o período de 2021 a 2027 é um exercício que tem que garantir resultados positivos para o país no seu todo, assegurando um maior crescimento das regiões mais pobres. Apesar dos grandes desafios internos como, a tendência demográfica negativa, o elevado grau de endividamento público e privado, a baixa produtividade, conjugados com algumas dificuldades e incertezas no seio da União Europeia e com grandes tendências de escala global como, as alterações climáticas, o crescimento e urbanização da população a nível mundial, as limitações de recursos do planeta para enfrentar esta tendência, tal não significa resignação, sim a obrigação de um pensamento mais estratégico e de longo prazo, para um futuro melhor que beneficie todos os cidadãos.

No presente, lidamos com a memória das realizações passadas, com os desafios do futuro, construímos hoje o futuro que nos compete, devendo fazê-lo sem hipotecar decisões de gerações que nos sucedem, lidando de forma inteligente com os desafios por um futuro melhor, de maior justiça e equidade, de liberdade e de respeito pelas diversas formas de vida no planeta, assumindo formas de estar mais modestas e sustentáveis, amigas do ambiente, em particular nos países desenvolvidos, resposta da humanidade ao principal desafio que enfrenta, o das alterações climáticas.

Na preparação de decisões para a nova arquitetura de operacionalização dos fundos da União Europeia para o período de 2021 a 2027, tendo por referencial as prioridades políticas da União Europeia e de forma objetiva as especificidades do Estado-Membro e das suas regiões e sub-regiões, temos de saber onde e como estamos, referenciar o que tem sido bem feito, o que pretendemos melhorar ou fazer de novo, onde queremos chegar e que caminho percorrer.

PIB per capita p.p.p. de

Portugal face à UE28

Os fundos da União Europeia devem ajudar Portugal a convergir a nível europeu, a reduzir desigualdades sociais e territoriais, não deixando ninguém para trás, pessoas e territórios, a promover políticas de maior equidade social, mais inclusivas, para isso deve ser feita uma maior aposta na regionalização dos fundos e da sua gestão, na proximidade e no reforço das políticas territoriais integradas, contrariando a tendência de centralização que não tem respondido positivamente a esse desafio, o que se evidencia num breve retrato sobre a evolução do PIB per capita no país e nas regiões.

O PIB per capita em Portugal no período de 1995 a 2000 subiu 4 pontos percentuais face à média da União Europeia (valor 100). No ano de 2000 estava a 83,5 pontos percentuais da média e no ano de 2017 estava a 76,6 pontos ou seja, em rota de divergência, enquanto alguns países menos desenvolvidos de leste, com taxas de crescimento económico mais elevadas registaram um percurso de convergência. Portugal no ano de 2017 ocupava a 19.ª posição, resultado do crescimento distinto das sete regiões NUT III em que se organiza e que não tem sido o suficiente para assegurar a convergência necessária inter-regiões e para o crescimento global da economia do país. 

De entre as sete regiões do país, no ano de 2017, só a Área Metropolitana de Lisboa com 131 pontos e o Algarve com 108,3 pontos estão acima da média nacional, as restantes cinco regiões tem evoluído pouco, mantendo-se a Região Norte como a de mais baixo rendimento per capita, com variação de 80,3 pontos percentuais no ano de 2000, para 84,6 pontos no ano de 2017, o que corresponde ao crescimento médio anual de 0,25 pontos percentuais, valor residual que se torna mais insignificante face ao menor contributo da Área Metropolitana de Lisboa para o calculo da média.

PIB per capita das NUT III face a Portugal (PT=100)

Ainda assim, a diferença entre a Área Metropolitana de Lisboa e a Região Norte é de 46,4 pontos, uma diferença incompreensível, apesar de a Região Norte representar face ao país uma realidade muito relevante de: 31% da população; 23% da área; 29% do PIB; 41% das exportações, tendo no período entre 2012 e 2017 contribuído com 54,2% para o crescimento das exportações; ter uma forte expressão no Sistema Cientifico, Tecnológico e de Interface.

A desigualdade regional que se observa no país tem retrato similar na região do Norte, a mais pobre de Portugal e uma das mais pobres de entre as 274 regiões europeias. A diferença que encontramos entre as regiões do país ao nível do PIB per capita repete-se entre as sub-regiões NUT III do Norte, apesar de uma ligeira convergência, resultado da diminuição de 9,4 pontos da Área Metropolitana do Porto e do crescimento das sete regiões NUT III correspondentes às Comunidades Intermunicipais, crescimento que em territórios com economia mais forte como o AVE e o Cávado ocorre essencialmente via crescimento real da atividade económica, o mesmo não ocorrendo no Interior, onde parte muito significativa do crescimento do PIB per capita é feito à custa da perda de população, um contributo que reflete uma realidade negativa, sendo de cerca de 50% e mais, no Douro, no Alto Tâmega e em Terras de Trás-os-Montes. A NUT III Tâmega e Sousa continua a ter o menor rendimento per capita, cresceu 6,3 pontos entre o ano de 2000 a 2017, está a 73,9 da média regional, valor que convertido para a média da União Europeia é de 47,89 pontos percentuais, tendo esta NUT III atividade industrial significativa e população mais jovem, o que lhe deverá assegurar poder continuar a trajetória de convergência regional.

No Norte podemos identificar duas grandes realidades que estão a marcar a sua evolução, a faixa litoral norte onde se concentra a atividade industrial, os serviços, os centros de conhecimento e de inovação, a economia e a população. Por outro, a faixa interior norte, território com predominância de atividades agrícolas e florestais, de elevado valor natural e patrimonial, reconhecido pelas áreas classificadas, algumas reconhecidas pela UNESCO, teve nas acessibilidades um dos principais problemas, agora praticamente resolvido, tem vindo a consolidar o Ensino Superior e Centros de Investigação e de Interface, está a sofrer com o despovoamento, o envelhecimento populacional e o abandono rural.

PIB per capita das NUT III face ao Norte

No período pós crise, as NUT III da região norte estão a recuperar, em rota de convergência regional, sendo exceção as NUT III de Terras de Trás-os-Montes que no ano de 2011 estava na 2.ª posição abaixo da Área Metropolitana do Porto, passando para a 5.ª posição no ano de 2017, também o Douro e do Alto Tâmega estão em rota de divergência. Estas três NUT III correspondem a 58,71% do território da região norte, estão em rota de divergência com a média da região, com taxas de crescimento económico baixas, próximas de zero ou negativas. Esta tendência não surpreende se considerarmos a situação de isolamento e de abandono de décadas a que o Interior Norte foi votado, tendo como consequência a emigração intensa ao longo das últimas décadas, hoje traduzida pela situação dramática de despovoamento que já atinge todos os concelhos, com todas as consequências negativas que isso representa, nos serviços, na presença do estado no território, em particular naquilo que é decisivo, na fragilização da economia, na redução do emprego e na baixa produtividade. 

Impõem-se algumas medidas de rotura na política nacional visando reverter aquilo que mais acentua a fratura que divide o país em dois. Os fundos para a coesão atribuídos pela União Europeia a Portugal são essenciais para ajudar em algumas das medidas, designadamente no combate ao despovoamento do Interior, importa por isso, que se façam algumas mudanças na perspetiva do próximo Quadro Financeiro Plurianual, mas também na atual fase de operacionalização do Portugal 2020 pós reprogramação, analisando e tirando conclusões da forma como tem estado a ser feita a territorialização dos fundos da União Europeia, em concreto no apoio às empresas, no sentido de se fazerem alguns ajustamentos ainda possíveis.

A Região Norte absorve 40,1% dos fundos já aprovados no Portugal 2020, capta 42% dos incentivos aprovados no apoio às empresas, distribuídos 6% pelo território de baixa densidade; 33% pelos territórios fora da baixa densidade e 3% em projetos multiregião ou não aplicável. Os territórios de baixa densidade da Região Norte incluem 53 concelho e algumas freguesias de 8 concelhos. Representam 79% da área da Região (16 833 Km2) e 21,6% da população (794 797 habitantes). Ou seja, cerca de 85% do incentivo às empresas concentra-se nos territórios fora da baixa densidade que representa 21,0% do território.

Se fizermos essa análise para o Programa Regional do Norte, envolvendo a totalidade dos Eixos e Prioridades de Investimento, constatamos que com o investimento público se consegue assegurar maior equidade territorial beneficiando a baixa densidade e que, apesar de no sistema de incentivos se terem lançado avisos e dotações especificas para a baixa densidade, isso não chega para o que é necessário fazer. Ponderado o Investimento público e o investimento privado a distribuição é de 35% na baixa densidade e de 65% fora da baixa densidade, se for considerado só o investimento público, a baixa densidade é contemplada com 42% e fora da baixa densidade com 58%.

Constata-se pois, que o essencial do problema está no apoio ao investimento privado, está na falta de medidas especificas públicas de apoio à atividade económica e ao emprego nos territórios economicamente mais débeis, no apoio às empresas aí instaladas, também na falta de apoios específicos diferenciados para captação de investimento para esses territórios e em parte na falta de investimento público em infraestruturas necessário a coesão e à competitividade, não incluídas na versão atual do Plano Nacional de Investimentos 2030.

A este respeito refere-se a título de exemplo, investimentos no setor dos transportes e mobilidade como: a finalização de ligações fronteiriças como o IP2 e o IC5 para desencravar o Nordeste Transmontano; vias estruturantes como o IC 26 e o IC35, para desencravar concelhos no Douro e Tâmega e Sousa; expansão da rede ferroviária para o Interior Norte e ligação à rede espanhola; investimentos na rede secundária aeroportuária regional, nomeadamente Bragança e Vila Real; investimentos para enfrentar os efeitos de secas extremas que afetam a agricultura, contemplando um plano de pequenas barragens e de regadios eficazmente estruturados para servir a viabilidade e sustentabilidade das explorações agrícolas e florestais.

Em síntese, cada Sub-Região NUT III deveria à partida poder contratualizar um envelope financeiro indicativo, negociado ao nível da Região (incluído verbas do PO Regional e dos Programas Temáticos), para execução de projetos estruturantes para a economia, para o conhecimento, a qualificação dos recursos humanos, os serviços de proximidade, com metas bem definidas, especificas e alinhadas pelas prioridades regionais e sub-regionais. 

No que respeita às ajudas comunitárias, são necessárias medidas de alteração da programação dos fundos, adotando orientações de apoio ao investimento público e privado, em particular no âmbito do sistema de incentivos às empresas, coordenadas com políticas nacionais que apostem no Interior, na captação e apoio ao investimento privado e no emprego jovem e qualificado. Assumir querer mudar é apostar no futuro do país, reduzir assimetrias, concretizar de forma mais inteligente as ajudas da União Europeia para a coesão territorial, para a convergência inter-regional e com a média da União Europeia.

No âmbito do sistema de incentivos às empresas, para o Interior deveria a título indicativo ser atribuído pelo menos um terço da totalidade dos apoios previstos. O apoio não reembolsável deveria ser aumentado em pelo menos 20%, face ao regime geral, para as empresas com atividade no Interior, existentes, a criar ou a captar, estruturado em dois patamares, um 1.º dirigido à inovação e à competitividade, em regime aberto e mais competitivo e um 2.º nível de acesso mais simplificado, de apoio ao micro empreendedorismo e às pequenas empresas em concursos dirigidos às empresas de territórios específicos, abrangendo todos os projetos alinhados com a estratégia de cada uma das NUT III, puxando pelo potencial de recursos de cada um dos territórios, alguns tão pobres, mas tão vastos, tão ricos e diversos, com recursos únicos, para além serem a interface com Espanha, o nosso principal parceiro económico.

Concordar em teoria ser necessário inverter o ciclo intenso de despovoamento do Interior e de abandono do território não chega, é preciso agir com políticas coerentes e de longo prazo. Assumir querer mudar é apostar no futuro do país, reduzir assimetrias, concretizar de forma mais inteligente as ajudas da União Europeia dirigidas à competitividade e à coesão do território, beneficiando o todo nacional.

Se até ao momento o Estado centralista não nos tem conduzido por esse caminho, é tempo de arriscar a criação das Regiões Administrativas, para com legitimidade política assumirem a Estratégia Regional e o seu Plano de Ação, assim como a responsabilidade pelos resultados que serão escrutinados pelos cidadãos em eleições diretas.

O Plano Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030) visa a concretização de investimentos estruturantes de iniciativa pública a realizar na próxima década em Portugal Continental, o Plano estará alinhado com os objetivos estratégicos do Portugal 2030. Tem sido referido que se pretende um amplo consenso social, económico e político, relativo às opções políticas e de priorização dos investimentos que deverão contribuir para o aumento da competitividade da economia nacional, da coesão territorial e da correção de assimetrias regionais.

Decidir sobre políticas de investimento público de médio e longo prazo, alinhadas com prioridades e estratégias nacionais para o desenvolvimento, feito com justiça e equidade, exige um esforço inteligente e partilhado, aberto ao território. O Plano, nas suas prioridades de investimento, tem que incluir objetivos de coesão e de correção de assimetrias territoriais, dada a importância que o investimento público tem no desenvolvimento das regiões. Decidir é escolher, não incluir projetos de investimento prioritários para o Interior é em parte “matar” a esperança de territórios que sofrem, é dar sinais contraditórios relativos à boa vontade a favor de políticas de combate ao despovoamento e de fixação de mão-de-obra no Interior pela via do investimento, público e privado.  

As ajudas da União Europeia dirigidas às regiões mais pobres, devem apoiar orientações políticas para a competitividade e a coesão social, económica e territorial respeitando prioridades específicas de cada região ou sub-região, coordenadas com políticas territoriais do país. O PNI 2030 deve contribuir para que o país mobilize o melhor de cada um dos seus territórios para assegurar o crescimento da economia, a redução das assimetrias regionais, o combate ao despovoamento e aos problemas da Interioridade. O investimento público em infraestruturas é essencial para o Interior, é um fator decisivo que adiciona e potencia outras políticas públicas para a competitividade e a coesão.

Nos anos mais recente, os problemas da interioridade tem sido destacados no discurso político, tem ganho maior compreensão pelos portugueses no sentido de que, todas as parcelas do território nacional, com os seus recursos diferenciadores e todos os seus habitantes são necessários para a construção de um futuro melhor para todos os portugueses. A situação dramática de muitas aldeias e concelhos do país em que, o intenso despovoamento e envelhecimento da população leva ao abandono do território, à desqualificação ambiental e paisagística pela redução da atividade humana de interação com a natureza, e à perda de biodiversidade, não pode persistir, atacar os problemas da Interioridade é um ato de inteligência e de futuro, um desafio das políticas públicas, um dever de soberania. 

É preciso garantir que o que tem corrido bem nos 40 anos após a Revolução de Abril, em áreas como a saúde, o ensino, as infraestruturas de mobilidade e de transportes, de ambiente, na área social, na construção de instituições democráticas, seja robustecido e lembrar que o despovoamento do Interior emerge como um grave problema que coloca cidadãos e territórios em situação de desigualdade extrema, minando a confiança e a esperança num futuro melhor para todos e por isso, também a democracia é fragilizada. 

Há uma fratura na coesão nacional criada por um ciclo vicioso de investimento e de concentração da população, que tem expressão na concentração do poder político económico e administrativo em Lisboa, e uma marca negativa ligada ao intenso despovoamento e envelhecimento da população do Interior, que a estatística e a decisão centralista, converte no encerramento de escolas, de extensões de saúde, de seções de finanças, de tribunais, de serviços regionais ligados ao ambiente e à agricultura, no encerramento de postos de correios e da EDP, de agências bancários, de linhas ferroviárias e de linhas de serviço público de transporte rodoviário. Tem acontecido muitas coisas boas no Interior, apesar disso, o ritmo de despovoamento e de envelhecimento da população está a ser triste e fatal para muitas localidades.   

O Plano Nacional de Investimentos 2030, versão atualizada do PETI3+, tem como desígnios estratégicos a coesão, a competitividade e inovação, a sustentabilidade e ação climática, irá concretizar os investimentos infraestruturais estratégicos durante a próxima década, com apoios financeiros da União Europeia no âmbito do Programa PT 2030. Em termos setoriais vai incluir a mobilidade e transportes, o ambiente, a energia e os regadios.

Na arquitetura do Plano, há duas dimensões que não favorecem a coesão intrarregional, o facto de abranger infraestruturas de nível nacional e de se estruturar por projetos ou programas com investimentos superiores a 75 milhões de euros. Se o contributo da Região Norte para o PNI 2030 pudesse ter sido negociado por um Governo Regional, outros investimentos estariam incluídos, visando o território da região no seu todo, assegurando princípios de coesão e de competitividade territorial.

Uma análise mais cuidada à proposta de Plano exigiria informação mais desagregada dos projetos ou programas inscritos no Plano. No Setor dos Transportes e Mobilidade, envolve: a mobilidade e transportes públicos; a rodovia; a ferrovia; a rodovia e ferrovia; marítimo e portuário e aeroportuário, estão identificados 42 projetos com investimento total de 12765 milhões de euros, representando 62% do investimento total previsto.

Identifica para a rodovia 8 projetos e programas, estando o projeto ou programa da coesão territorial dotado com 80 milhões de euros (5,12%), dos 1564 milhões previstos. O valor previsto para a coesão territorial, para todo o país, para um período de 10 anos, parece estar muito aquém das necessidades de conetividade internas e transfronteiriça.

Não identifica alguns projetos de pequena e média dimensão para a região norte, essenciais à competitividade e à redução das desigualdades territoriais, são exemplo: pequenas ligações fronteiriças como a conclusão do IP2 e do IC5; ligeiras melhorias na ligação entre concelhos; a construção do IC26 para desencravar alguns concelhos do Douro, ou do IC35 para desencravar ligações nos concelhos do Tâmega e Sousa.

Identifica para o setor da ferrovia 13 programas e projetos, com investimento total de 4010 milhões de euros. Não prevê para o médio longo prazo a expansão da rede ferroviária para o Interior Norte, com ligação à rede ferroviária de Espanha, abrindo um novo corredor de ligação do Norte de Portugal à rede ferroviária europeia, através da linha do Douro, com ligação desde o Pocinho a Bragança e à Linha de Alta Velocidade na Puebla de Sanábria ou de Barca de Alva a Salamanca, alternativas sempre presentes já desde o final do século XIX.

Identifica para o setor aeroportuário 3 programas e projetos, representando 3,9% do investimento total do PNI 2030, concentrados em Lisboa, não contemplando investimentos na rede secundária, necessários à coesão e à competitividade territorial, sendo exemplo as infraestruturas aeroportuárias de Bragança e Vila Real, necessários para dar impulso à coesão e à competitividade, na atratividade de investimentos e do turismo para Trás-os-Montes e Douro. Identifica para o setor marítimo e portuário 8 programas e projetos, contemplando o Porto de Leixões e a Via navegável do Douro com 18,5% do investimento.

No setor da Ação Climática e Ambiente, identifica 15 projetos para um investimento de 3270 milhões de euros, 16% do investimento total, distribuídos pelo ciclo urbano da água, a gestão de resíduos, a proteção do litoral, passivos ambientais e gestão de recursos hídricos. É previsível, face à dimensão territorial e populacional, à natureza dos problemas a resolver, dos ativos a reabilitar, da sustentabilidade dos recursos e da vulnerabilidade dos territórios face aos riscos associados às alterações climáticas, que o investimento seja transversal ao território.

A frequência e intensidade de secas extremas agravam a desertificação, são muito preocupantes para algumas regiões do interior, o projeto de adaptação das regiões hidrográficas aos fenómenos da seca, com a dotação de 90 milhões de euros, 0,44% da dotação do PNI 2030, é um valor muito baixo face às adversidades crescentes com que os agricultores do interior se vão confrontando na atividade pecuária, agrícola e florestal.

No setor da energia, são contemplados três eixos estratégicos: neutralidade carbónica; infraestruturas e equipamentos resilientes e sistemas inteligentes. O investimento previsto é de 18% do investimento total do PNI 2030, contribui para a redução da fatura energética do país, a diminuição da forte dependência nas importações de energia e apoia a transição para um modelo de economia verde e do conhecimento. Os investimentos incidem sobre o reforço da produção de energia de fontes renováveis, a eficiência energética, as redes inteligentes e interligadas.

Trata-se de investimentos que servem a coesão e a competitividade do país no seu todo. Seria justo que os territórios que mais contribuem para a produção de energia renovável, nomeadamente hídrica e eólica, em particular no Norte, fossem compensados pelo contributo nacional e pela perda de ativos ambientais nos seus territórios. Os municípios deveriam ser compensados financeiramente, tendo por base a receita da produção, para execução de investimentos agroambientais e sociais e de infraestruturas para a coesão e competitividade. A solidariedade nacional não pode ter um só sentido, desde há muitas décadas tem funcionado mais do Interior para Lisboa.   

Em outros investimentos estruturantes está contemplado o Regadio, investimento essencial para o desenvolvimento do setor agrícola e florestal e para aumentar a resiliência do território às alterações climáticas. Construir novas barragens, ampliar as áreas de regadio, melhorar os sistemas de gestão e a eficiência no uso da água, aumentar a produtividade das culturas é importante para diminuir a dependência de importações, aumentar a capacidade interna de produção para exportação e consumo interno. 

O investimento total previsto é de 750 milhões de euros, 4% do investimento do PNI 2030 distribuído por dois projetos. A não desagregação territorial do investimento coloca de forma clara o problema do investimento nas regiões de minifúndio, caso da região norte onde predominam as pequenas explorações familiares, que representam 40% das explorações agrícolas do país e nelas trabalham 42% do emprego do setor.

Face à realidade regional é indispensável que o PNI 2030 contemple para o Norte muitos pequenos e médios investimentos na construção de pequenas e médias barragens e regadios, para assegurar a modernização e competitividade das pequenas explorações familiares cuja atividade é essencial para assegurar o povoamento do território.

A região necessita modernizar a economia agrícola e florestal, aumentar a produtividade das culturas, fixar mais emprego na terra, combater o despovoamento do território e sem água e modernas infraestruturas agrícolas e associativas, esses objetivos não são viáveis. 

O setor primário é importante para a economia e o emprego, também para a preservação e valorização dos ecossistemas naturais, ambientais e patrimoniais, legado de gerações que só as atividades do mundo rural podem assegurar, como parte importante da identidade e cultura do povo português.

Planear para o médio longo prazo, é decidir sobre o futuro, sobre o legado às próximas gerações. A estratégia regional tem que integrar a política florestal e agrícola, identificar apoios para a viabilidade económica e a sustentabilidade das pequenas explorações familiares, decidir sobre o ordenamento das manchas agrícolas e florestais, sobre a prioridade a dar ao uso do solo, à reorganização e dimensão da propriedade, sobre a construção de infraestruturas ligadas à produção, à transformação e comercialização, ao sistema de inovação e transferência de conhecimento, às estruturas associativas e cooperativas.

O PNI 2030 prevê poucos investimentos para o Norte de Portugal. Seria desejável que algumas melhorias ao Plano fossem consideradas de modo a não discriminar negativamente alguns territórios e durante mais uma década condená-los a um futuro de incerteza e de abandono. Investimentos no setor dos transportes e mobilidade, essenciais à coesão e competitividade deveriam ser incluídos: a finalização de ligações fronteiriças como o IP2 e o IC5; a beneficiação de algumas ligações de concelhos ainda encravados; vias estruturantes como o IC 26 e o IC35, para desencravar concelhos no Douro e Tâmega e Sousa; apostar na expansão da rede ferroviária para o Interior Norte e ligação à rede espanhola, abrindo um novo corredor ferroviário de ligação à rede europeia; incluir investimentos na rede secundária aeroportuária regional, nomeadamente Bragança e Vila Real; incluir investimentos para enfrentar os efeitos de secas extremas que afetam a agricultura em particular no Interior Norte; contemplar um plano de pequenas barragens e de regadios eficazmente estruturados para servir a viabilidade e sustentabilidade das explorações familiares que predominam na região, 

Um contributo adequadamente estruturado exige que a Região Norte se prepare, que disponha nomeadamente de uma agenda de transportes e mobilidade para a próxima década, identifique os investimentos previstos na atual versão do PNI 2030 e outros investimentos a incluir, prioridades de âmbito regional ou das sub-regiões e que podem ser agregados em programas de investimento para a coesão e a competitividade, assim como, outros investimentos que pudessem vir a ser apoiados com fundos da União Europeia no programa regional para a próxima década, programa que deveria ser substancialmente reforçado. A região no seu todo e cada uma das regiões NUT III deveriam decidir sobre as prioridades de investimento para a próxima década, num exercício solidário e inteligente, visando a convergência, a competitividade, a redução das assimetrias regionais e o reforço do investimento estruturante na Região Norte.

A escolha do título da presente reflexão incide sobre a necessidade de alinhamento das propostas da região com as prioridades da política de coesão da EU para o período pós 2020, sobre a preparação da visão e da estratégia de Trás-os-Montes para a próxima década.

É muito elevada a dependência de Portugal dos fundos da União Europeia para apoio ao investimento público, a mais elevada de entre os Estados-Membros, cerca de 85%. Portugal ocupa a 21.ª posição em termos de PIB per capita, na União Europeia a 27, e as projeções de crescimento feitas pela UE apontam para que Portugal brevemente venha a ocupar a 24.ª posição, o que significa maior dificuldade de fazer crescer o investimento, e menor baixa disponibilidade de recursos próprios para o investimento público, o que conjugado com as restrições resultantes da elevada dívida pública e privada, fazem sobressair a relevância dos apoios da UE no investimento em Portugal, mais ainda para os territórios do Interior.

É por isso conveniente que a Estratégia de Desenvolvimento Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes, na sua versão de 2014, seja atualizada, quer na visão de reconhecimento como eco região, densificando o conceito e quantificando metas objetivas associadas aos seus três eixos estratégicos de desenvolvimento: Ambiente; Desenvolvimento Rural e Turismo, quer assegurando o seu alinhamento com a política de Desenvolvimento Regional e Coesão da UE para o período 2021-2017, consideradas as especificidades e prioridades da região.

Os cinco objetivos políticos da UE para o período 2020 a 2030, com os quais se irá conformar o investimento com recurso a apoios comunitários através das ajudas aos Estados-Membros, são: Uma Europa mais inteligente, graças à inovação, à digitalização, à transformação económica e ao apoio às pequenas e médias empresas; Uma Europa mais “Verde”, sem emissões de carbono, investindo na transição energética, nas energias renováveis e na luta contra as alterações climáticas; Uma Europa mais conectada, nas redes de transportes e digitais estratégicas; Uma Europa mais Social, concretizando o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e apoiando o emprego de qualidade, a educação, as competências, a inclusão social; Uma Europa mais próxima dos cidadãos, apoiando estratégias de desenvolvimento a nível local e ao desenvolvimento urbano sustentável na UE.

É neste referencial, que as ajudas da União Europeia, através de subvenções não reembolsáveis e outras formas designadamente, a sua combinação com recurso a instrumentos financeiros, que os principais atores de desenvolvimento do território se deverão posicionar com tempo, ou seja fazer o “trabalho de casa”, posicionando Terras de Trás-os-Montes para o primeiro momento de acesso aos fundos do novo Quadro Financeiro Plurianual que estarão disponíveis mais cedo do que em anteriores Quadros Comunitários de Apoio.

O calendário de construção da nova arquitetura e da gestão dos fundos por parte da Comissão Europeia deverá permitir que a aprovação pelo Parlamento Europeu ocorra em meados de maio de 2019, antes das eleições europeias, podendo os Estados-Membros, a partir dessa data, concretizar o processo de programação interna dos fundos atribuídos, para utilização a partir de 1 de janeiro de 2021, dada a possibilidade de poderem renovar o sistema de execução atualmente em vigor na gestão dos fundos, evitando o processo moroso de designação das autoridades responsáveis pela execução, ganhando tempo, e assim o novo Quando Financeiro Plurianual poderá iniciar sem atrasos, podendo ocorrer uma situação particular, a de alguns beneficiários bons executores de fundos poderem estar a beneficiar simultaneamente de fundos do anterior e do novo quadro comunitário. 

Esta situação permitirá aos beneficiários que estiverem preparados aceder mais cedo aos fundos do próximo Quadro Comunitário, ou seja, os que, tendo cumprido com a execução dos projetos aprovados no atual Quadro Comunitário, tenham definido as novas prioridades de investimento e respetivos projetos e estejam com disponibilidade financeira para o autoinvestimento estarão melhor posicionados para beneficiar mais cedo dos fundos da União Europeia.

Este cenário deveria mobilizar de imediato os municípios de Terras de Trás-os-Montes para, em articulação com as instituições públicas, privadas e associativas, darem início a um calendário de discussão setorial e temática visando a atualização da estratégia, as orientações e metas para Trás-os-Montes 2030, acompanhando as decisões sobre a estratégia Europa 2030, que vão sendo tomadas e partilhadas com os Estados-Membros, ir preparando as orientações e documentos estratégicos e de investimento necessários, sem esquecer como é importante a participação dos cidadãos.

Neste exercício que deve incluir todos, para que os desafios e resultados alcançados possam ser partilhados, não se pode esquecer o passado longínquo ou recente, ou seja, o legado histórico, cultural, identitário, económico, que nos permite compreender a razão de ser própria de uma visão para um território, e que nos permite equacionar a realidade presente e os desafios para o futuro.

A Região melhorou muito, temos boas redes de infraestruturas, um bom sistema de saúde e de ensino, melhorou muito a qualidade urbana das cidades, vilas e aldeias, melhorou a qualificação e formação das pessoas, a qualidade das instituições e redes de serviços. No Interior há hoje qualidade de vida e bem-estar como não há paralelo nas décadas recentes.

Há outra realidade, a menor presença do Estado Central que esvaziou ou extingui vários serviços públicos no Interior, reforçando o centralismo do poder político, económico e administrativo, daí resultando o abandono de 2/3 do território, em despovoamento intenso de aldeias, vilas e até cidades e de abandono dos campos. A realidade inversa é a da concentração no Litoral de 70% da população, de quatro quintos da economia, de 85% dos alunos do ensino superior, de 93% das dormidas turísticas, uma maior concentração dos centros de conhecimento e de saber.

Estamos perante dois planos de abordagem dos problemas da Interioridade, que não podem dissociar-se. O das políticas públicas nacionais com incidência regional, medidas que não são abordadas nesta comunicação, e o das políticas locais e regionais que em muito dependem de nós, das nossas competências, da nossa vontade, do nosso empenho para deixar às próximas gerações um legado que nos honre e que não condicione negativamente a liberdade e legitimidade de decisões daqueles que nos sucedem. É neste segundo plano, condicionado pelo primeiro, que temos que fazer a leitura do que são aspetos mais frágeis e mais fortes da realidade que nos envolve, para focarmos o nosso esforço na resolução das dificuldades e potenciar o que pode dar maior impulso ao desenvolvimento da região.

Como pontos mais frágeis regista-se: em Trás-os-Montes, na última década e meia, que a população diminuiu 13, 83%, sendo a perspetiva de recuperação muito fraca, seja porque a taxa média de envelhecimento é elevada (260 idosos por cada 100 jovens), duas vezes superior á média nacional, seja porque a população no país está a diminuir e Portugal é o segundo país da UE com a mais baixa taxa de natalidade, e também pela dificuldade de fixar jovens qualificados, face à competitividade do mercado laboral que é cada dia mais global; que na última década, 50% do crescimento atual do PIB per capita é feito à custa de perda de população; também o número de empresas diminuiu 21,5%; a população empregada diminui 15,3%; a produtividade baixou, é de 84,4% da média da Região Norte, sendo que em Portugal é de cerca de metade da de França ou da Alemanha; a taxa média de retenção e abandono escolar é a mais elevada da Região Norte em todos os níveis de ensino, do Básico ao Secundário.

Como pontos mais positivos, destaco: o PIB per capita, entre os anos de 2003 e 2016, subiu 16,1 pontos percentuais; a evolução positiva das exportações, com taxa superior à da Região Norte, sendo que não podemos deixar de considerar que o ponto de partida era muito baixo; as excelentes acessibilidades rodoviárias, ainda com alguns estrangulamentos, nas ligações ao exterior, ligação A4 a Zamora, ligação do IP2 a Puebla de Sanábria e a finalização do IC5, e ligações entre concelhos que exigem resolução urgente; temos ligações aéreas regionais que necessitam de outros voos, para o exterior; temos uma instituição de Ensino Superior Competitiva, Centros de Investigação, de Inovação e de Interface; temos cidades e vilas atrativas, com património relevante e espaço público bem conservados, capacidade da hotelaria e da restauração para apoiar o crescimento do turismo; recursos naturais e patrimoniais de excelência. A Região tem o maior número de produtos endógenos com DOP e IGP, com potencial de exportação; proximidade e experiência de cooperação com as cidades espanholas de Zamora, León, Salamanca e Valladolid.

Tendo presentes os aspetos atrás referidos, sabendo-se que a Região, como qualquer território, não pode navegar à vista, tem que orientar-se por um guião com uma visão de futuro que a oriente, guião que exige atenção permanente, nomeadamente de atualização face às mudanças que ocorrem e que a influenciam, obrigando a regular reflexão e ajustamento, também na estratégia de implementação. O caminho a percorrer deverá ser feito num contexto de afirmação da centralidade de Trás-os-Montes no contexto Ibérico, de reforço da atividade económica e social com as regiões fronteiriças vizinhas, desde logo porque são nossos vizinhos e porque Espanha é o principal parceiro económico de Portugal.

Importa que, o mais breve possível, se faça a atualização e densificação do conceito ou visão estratégica para Trás-os-Montes e a quantificação de metas objetivas associadas aos eixos estratégicos de desenvolvimento, o que na minha opinião deverá ser ponderado à luz de três preocupações ou pilares: Densificar a visão de futuro para a região; Melhorar o sistema de Ensino e Formação; Melhorar o Governo das Instituições públicas e privadas:

1 – Visão de futuro, Trás-os-Montes 2030

É essencial que instituições, empresas e cidadãos assumam um novo impulso para a região na perspetiva da próxima década, densificando a visão que conforma as políticas atuais, acompanhada da fixação de metas especificas a alcançar, o façam em conjunto, partilhem os desafios e assegurem maior equidade na distribuição de benéficos associados aos resultados, em exercício de cooperação ativa, reforçando a solidariedade e cidadania. O que é essencial tem que ser assumido e defendido por todos a uma só voz, da forma política possível, a nível interno e na reivindicação perante o governo central, assegurando que toda a região ganha em convergência, coesão e competitividade.

2 – Sistema de Ensino e Formação

O Sistema de Ensino e Formação, desde o Básico ao Superior, tem que assegurar elevada qualidade na formação e qualificação dos cidadãos, para um mercado laboral mais competitivo, inovador e de maior mobilidade, face à economia do futuro. Só assim poderá ser possível qualificar as instituições e as empresas, assegurar o aumento da produtividade, de condições mais atrativas para a fixação de novos investimentos, do crescimento económico e do emprego, do rendimento das famílias, de melhor remuneração e de melhores condições sociais nos postos de trabalho. Também os Centros de Investigação, Inovação e de Interface têm que avançar na economia do futuro, ao serviço da Região, com uma maior articulação e transferência de conhecimento.

3 – O Bom Governo das Instituições

O bom governo das Instituições, públicas e privadas, é parte essencial do progresso da Sociedade. Instituições bem geridas servem o bem comum, otimizam recursos de forma inteligente, sustentável e inclusiva. Fortalece a cultura de poupança junto das famílias e das empresas e, consequentemente, estimula e apoia o bom investimento, seja de despesa de capital ou de despesa corrente. Instituições menos bem geridas quebram o esforço e o entusiasmo da comunidade, diminuem a cultura institucional, a confiança dos cidadãos e conduzem ao endividamento excessivo e à depreciação de ativos públicos e privados, com as consequências que hoje o país muito bem conhece.   

Quis evidenciar nesta reflexão sentir orgulho pelo trabalho de gerações passadas que com honradez e dignidade construíram o muito que temos em Trás-os-Montes, o orgulho pelo que está a ser construído, também o alerta para a obrigação que temos de continuar a pensar e trabalhar para o futuro dos mais jovens, os que nos vão substituindo, perceber e assumir que  o que é essencial depende de todos e de cada um! Podemos tentar chegar mais depressa indo sozinhos ou, querer chegar mais longe, indo acompanhados! É nesta última perspetiva que temos de nos concentrar.

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