Segurança Social: O Problema Não É Contabilístico, É Demográfico

Após os merecidos dias de festa na nossa querida cidade de Bragança, regressamos ao quotidiano da vida pública e, com ele, trago-vos um tema que tem assombrado toda uma geração: o relatório sobre a sustentabilidade do sistema de pensões em Portugal.

Nas redes sociais, assistimos ao espoletar de uma autêntica guerra geracional. Os mais novos revoltam-se, pois Jorge Bravo — economista e coordenador do grupo de trabalho responsável pelo relatório — revelou que existe uma “pressão financeira substancial a longo prazo”. O alvoroço foi notório: as gerações mais novas anteciparam um futuro (mais uma vez) comprometido, enquanto as gerações mais velhas apontaram os atuais benefícios da juventude (como o IRS Jovem e os apoios à aquisição da primeira habitação) como sendo a causa desse mesmo “futuro pouco promissor”.

Importa, por isso, esclarecer o que de facto está a acontecer. Em 2004, o Governo liderado por Durão Barroso preparou a transferência do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para a Caixa Geral de Aposentações (CGA). Através dessa operação, o Estado português recebeu cerca de 2,4 mil milhões de euros, assumindo a CGA o compromisso futuro de pagar as pensões desses associados. O problema iniciou-se exatamente aqui: este montante não foi alocado a um fundo de reserva para salvaguardar as pensões, mas sim utilizado pelo Governo como receita extraordinária para reduzir o défice do Orçamento do Estado e cumprir o limite de 3% do PIB exigido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento da União Europeia. E, portanto, o défice no sistema de pensões é uma falácia.

A dita “pressão financeira substancial a longo prazo” é fruto de uma má gestão de governos do PSD que, tal como no passado, mascaram derrotas de vitórias. A Segurança Social é um sistema contínuo, alicerçado num contrato social: a classe trabalhadora atual paga, através das suas contribuições, as pensões dos reformados. No presente, a Segurança Social apresenta uma excelente viabilidade financeira e o Estado português só tem de assumir, através do Orçamento do Estado, o compromisso passado com os pensionistas da CGA. O verdadeiro “problema” da viabilidade financeira do sistema de pensões da Segurança Social a longo prazo não é contabilístico, é demográfico.

À medida que o tempo avança, perdemos cada vez mais população — um flagelo particularmente sentido nas regiões do interior do país. A classe trabalhadora (e contribuinte) é cada vez mais diminuta; logo, quando as novas gerações se reformarem, não haverá população ativa suficiente para sustentar o sistema. A solução não passa por uma reforma estrutural das pensões, mas sim por uma reforma estrutural laboral que permita aumentar consideravelmente a natalidade no nosso país.

Em vez de a Ministra do Trabalho, Maria do Rosário Ramalho, estar focada nas supostas “falsas” licenças de amamentação ou numa reforma do pacote laboral que explana uma clara perda de direitos, deveria preocupar-se em dar condições às trabalhadoras para poderem ser mães. Como? Através de salários dignos e de políticas laborais atrativas. Deixo alguns exemplos: o aumento do número de vagas nas creches, a redução do horário de trabalho, a semana de 4 dias e o incentivo ao trabalho remoto sempre que possível, entre tantos outros. É preciso entendermos, de uma vez por todas, que o número de horas trabalhadas não é diretamente proporcional à produtividade.

É urgente que este Governo se debruce sobre os verdadeiros entraves da nossa sociedade e se deixe de “relatórios” e “grupos de trabalho” que no final do dia não resolvem nada (apenas custam mais dinheiro ao Estado e ao contribuinte).

Há poucos dias, o PSD (na pessoa do seu líder e Primeiro-Ministro) vangloriava-se na sua festa de reentré e nas redes sociais de que Portugal batia recordes no número de pessoas a ganhar 3000 euros (brutos). Contudo, importa lembrar que isto representa apenas 6% do emprego total. Celebra-se a vitória de uma pequena classe privilegiada — aquela classe específica que tem efetivamente capacidade de contrair um crédito para a aquisição da primeira habitação.

Será que dois jovens, auferindo um salário bruto de 1200 euros cada um (cujo valor líquido rondará os 1000 euros), consideram este cenário suficiente para adquirir casa própria e, ainda assim, aumentar a família? A resposta é simples: não.

Essa sim deveria ser a maior preocupação do nosso Governo: garantir não só o futuro, mas também o presente aos nossos jovens.