A Prova do Erro

O Ministro da Educação, Fernando Alexandre, encontra-se numa corrida contra o tempo para resolver este imbróglio dos exames nacionais.

Estamos perante uma situação lamentável e evitável, pois tornou-se claro que a origem desta problemática reside numa decisão política do próprio Ministério da Educação.

Vejamos os factos: este processo fazia parte do “Plano de Transição Digital na Educação” e consistia na desmaterialização e digitalização dos exames nacionais. Durante o ano letivo de 2023-2024, as provas-piloto foram realizadas com as provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos, bem como com as provas de final de ciclo do 9.º ano. Durante este período, tanto a realização das provas em computadores como a digitalização das provas em papel foram testadas. Em 2025, de acordo com a informação disponível, consolidou-se a realização e a correção digital nas provas do ensino básico.

Com base nestes dados, o Ministro da Educação decidiu avançar para aquele que seria o teste derradeiro da sua “reforma educativa”: a desmaterialização e digitalização dos exames nacionais do ensino secundário. Uma aposta sem plano B, feita com a convicção cega de que tudo decorreria exatamente conforme o planeado.

Há algo de que tenho a certeza sobre o Professor Doutor Fernando Alexandre: ele não é investigador nem cientista. Se o fosse, saberia que uma técnica integrada num plano experimental que funciona num determinado contexto pode não resultar da mesma forma noutro. Saberia também que os desenhos experimentais (planos de ação), por mais estudados e treinados que sejam, apresentam sempre falhas que devem ser acauteladas com análises de risco rigorosas e com a criação de planos alternativos capazes de salvaguardar o resultado final desejado. Isso não aconteceu. Isto foi um erro político.

Um erro político gravíssimo, dado o seu impacto exponencial no sistema e as implicações profundas ao nível da calendarização do ensino superior e da vida individual de cada estudante. Vejamos algumas das consequências previsíveis: resultados tardios implicam deslocações tardias na procura de habitação (seja devido à burocracia do pedido de bolsa de estudo e alojamento, seja pela própria procura no mercado privado), além de um início tardio e da provável alteração dos calendários escolares do ensino superior, afetando diretamente a organização das universidades e institutos politécnicos.

No entanto, a solução encontrada pareceu simples: a criação de uma época especial em que os alunos com direito de acesso à segunda fase possam efetuar a sua inscrição, ficando com a nota mais elevada entre os dois momentos de avaliação. A questão fulcral que esta decisão levanta é: onde está a equidade no acesso ao ensino superior? Com mais de 300 provas sem nota atribuída na 1.ª fase, onde fica a igualdade de oportunidades para estes estudantes? Outro facto inequívoco é que o número de alunos candidatos ao ensino superior se encontra mais de 50% abaixo do valor registado no ano anterior, refletindo a evidente falta de condições de candidatura dos estudantes finalistas do secundário.

Há conclusões óbvias acerca deste acontecimento que dispensam quaisquer auditorias: digitalizar provas não constitui uma reforma educativa, mas sim uma mera modernização e otimização do sistema existente; o caos gerado nos exames nacionais deve-se, pura e simplesmente, a uma decisão política precipitada do Ministro da Educação.

Não termino esta crónica pedindo a demissão do Ministro da Educação, pois considero que deve assumir o seu papel até ao desfecho desta crise e solucionar o problema por ele próprio criado. No final, deverá avaliar se de facto reúne as condições políticas para se manter no cargo, sobretudo tendo em conta que já todos percebemos a sua evidente falta de confiança nos funcionários e profissionais do sistema educativo — dos diretores aos professores e técnicos educativos.