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Carta aberta ao secretário de Estado Nuno Artur Silva

Exmo. Sr. Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media Ponderadas as palavras proferidas no encerramento do Dia Nacional da Imprensa, em Coimbra, ficamos deveras preocupados com o cenário temporal proposto por V. Exa. para a tomada de posição política sobre as propostas que a Associação Portuguesa de Imprensa (API) e a Associação de Imprensa de Inspiração Cristã (AIIC) em boa hora apresentaram publicamente para ajudar a resolver os gravíssimos problemas que a imprensa nacional enfrenta. Tal como foi proposto, e bem, por Sua Exa. o Presidente da República, o próximo Orçamento de Estado deve dar um sinal claro da vontade do Estado “em dar um passo pequenino” e contribuir para ajudar um sector que é vital para a nossa Democracia. Um sector que se encontra ameaçado, não podendo esperar mais um ano por análises e discussões sem que, entretanto, haja uma única medida que permita dar o tal passo para resolver ou, pelo menos, atenuar os problemas. Acolhemos com agrado a proposta apresentada por V. Exa. para a realização da campanha de sensibilização pública em defesa da comunicação social. Contudo, parece-nos muito pouco para o que se pode (e deve!) fazer no imediato, como primeiro sinal do bom acolhimento das propostas apresentadas pelas Associações signatárias, com valores prudentes em termos de bonificação de IRS (teto de 100 euros no tocante aos valores investidos pelos cidadãos na compra de assinaturas ou despesas de aquisição avulsa de imprensa) e benefícios fiscais para as empresas em sede de IRC (majoração em 15 % para as despesas das empresas em investimentos com publicidade). Recordamos que o Governo, no passado recente, tomou iniciativa legislativa semelhante para outros sectores, sem que tivesse de estar à espera de estudos para as implementar – como foi o caso, por exemplo, da dedução fiscal para os custos veterinários com animais de companhia. Contudo, estamos disponíveis, como sempre estivemos, para, no prazo de seis meses, participar na elaboração dos estudos que podem depois sustentar medidas com um alcance mais ambicioso. Estas medidas funcionariam como um importante sinal e uma pequena alavanca para as empresas jornalísticas, contribuindo, ao mesmo tempo, para o aumento dos níveis de literacia. Em paralelo, representariam até maior receita de IVA para o Estado, atendendo a que as despesas com compras de imprensa e de publicidade iriam crescer. Por fim, sem que tal acrescentasse mais despesa para o Estado, sugerimos que a Lei da Publicidade Institucional do Estado passe também a abranger a publicidade dos jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, em, pelo menos, 25% do seu valor, o que seria um grande contributo imediato para apoiar a comunicação social de âmbito regional e local. Na expectativa de uma resposta de V. Exa., apresentamos os melhores cumprimentos.

João Palmeiro Paulo Ribeiro

Presidente da API

Presidente da AIC

Lisboa, 12 de dezembro de 2019

Novo sistema de registo de animais de companhia

O SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia) foi instituído pelo Decreto- -lei n.º 82/2019 de 27 de junho, tendo entrado efetivamente em vigor no dia 28 de outubro de 2019. O SIAC integra os registos dos animais de companhia inscritos no Sistema de Identificação e Recuperação Animal (SIRA) e os registos do Sistema de Identificação e Registo de Caninos e Felinos (SICAFE) gerido pelas Juntas de Freguesia. O SIAC estabelece a obrigatoriedade da identificação Electrónica (Microchip) para Cães, Gatos e Furões até aos 120 dias de idade. A prevenção do abandono de aninais e a promoção de uma detenção responsável já há muito que exigiam uma nova base de dados de microchips que fosse única e que permitisse um acesso partilhado, não só a todos os Médicos Veterinários, bem como, às autoridades policiais responsáveis pela fiscalização deste sector. Cabe exclusivamente ao Médico Veterinário proceder à aplicação do microchip nos animais, realizar o seu registo na base de dados e emitir (papel ou digital) o novo documento de identificação dos animais de companhia (DIAC), no qual deverão também ser inscritas as vacinações anti-rábicas e outras intervenções definidas, como são exemplo as cirurgias de esterilização. Nas deslocações do animal, em território nacional, o detentor do animal deve fazer-se acompanhar do DIAC para demonstrar a regularidade do registo. Este novo sistema de registo é efetuado uma única vez vida do animal e exclui a obrigatoriedade de registo e licença nas Juntas de Freguesia, com exceção dos animais considerados perigosos e de raças potencialmente perigosas. Com um sistema de identificação animal mais fiável e eficaz e uma maior responsabilização de todos os agentes intervenientes, estamos sem dúvida a contribuir para melhorar a segurança e saúde pública e o bem-estar animal.

Duarte Diz Lopes, Médico Veterinário

Da ilusão do Natal à desilusão da vida real

Seg, 23/12/2019 - 12:43

Este ano calha que o jornal sai oficialmente no dia de consoada, 24 de Dezembro, que toda a gente entende como o Natal verdadeiro, do bacalhau, do polvo, do azeite gostoso e, por cá, das rabas que trazem um toque da terra mãe, lembrando o abandono em que a fomos deixando, pecado sem remissão, por mais lágrimas que nos turvem o olhar, que a grande farra do consumo secará, qual lencinho de papel quimicamente perfumado, com insuspeitadas virtudes de iludir o cheiro incomodativo a morte, que espreita, gulosa, na próxima esquina da história.