Turismo Sustentável e Coesão Territorial Caso das Terras de Trás-os-Montes - Parte I

Nos anos mais recentes, a atratividade de Portugal conjugada com fatores externos tem permitido um forte crescimento do turismo no país, não de forma homogénea, crescendo muito nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e cidades próximas do litoral, no corredor fluvial do Douro, menos no Interior. Debruçando-nos sobre os dados relativos aos municípios de Terras de Trás-os-Montes, constatamos que assim é.

Da análise da informação estatística constata-se que a taxa líquida de ocupação por cama no país tem vindo a subir, de forma mais expressiva no período e 2014 a 2016, evoluindo de 43,6% para 46,4%. No mesmo período, nos municípios de Terras de Trás-os-Montes, a taxa líquida de ocupação evoluiu de 14,5% para 16,3%. Sendo quase três vezes inferior à média nacional. O município de Bragança é o que apresenta a taxa mais elevada (23,7%), inferior à média nacional (46,4%) e à média regional (37,6%).

A capacidade de alojamento cresceu na Região Norte, no período de 2002 a 2016 à taxa média anual de 6,14% e em Terras de Trás-os-Montes a 5,8% enquanto no período de 2013 a 2016 cresceu 8,7%, ligeiramente acima da média regional. Já no que respeita ao crescimento médio anual do número de hóspedes, foi de 15,1% na Região Norte e em Terras de Trás-os-Montes de 8,7%, cerca de metade da média regional.

É forte o crescimento da capacidade hoteleira e da procura turística no país, de forma concentrada no litoral. A Região Norte representa 15,3% da capacidade de alojamento do país, bastante abaixo do seu peso na economia nacional (29,5%). Nos municípios de Terras de Trás-os-Montes a capacidade de alojamento tem crescido, acompanhando a tendência no país, representa uma proporção equivalente à do PIB pc, tem em termos gerais uma boa capacidade de alojamento é uma baixa taxa de ocupação. A procura é insuficiente para uma melhor rentabilização dos investimentos, por outro a taxa média de crescimento do número de hóspedes, fica bastante abaixo da média regional.

Para que a situação melhore em termos relativos e absolutos é necessário que a taxa média anual cresça, de forma continuada e significativa acima da média nacional e assim, contrariar a tendência atual que corresponde a uma concentração de 93% das dormidas no litoral.

Terras de Trás-os-Montes tem que captar mais turismo interno e criar condições para que alguns dos muitos turistas estrangeiros que chegam ao Porto, sobem o Rio Douro, ou adquirem programas para visitar cidades na Região Norte, mais focados em cidades como Braga, Guimarães, Viana do Castelo, Aveiro etc. ou até em Espanha, caso de Salamanca, cheguem ao Nordeste Transmontano. Deve dar muita atenção à realidade da Região de Castela e Leão que em 2017 recebeu 8,15 milhões de turistas, o que deu origem a 13,57 milhões de dormidas, bastante acima da Região Norte.

Se olharmos para as três cidades espanholas mais próximas de Bragança, com as quais existem relações seculares, projetos de cooperação transfronteiriça que tem vindo a ser executados com êxito, constatamos que estas cidades, Zamora, Salamanca e León, no ano de 2017 foram visitadas por 3,22 milhões de turistas que representaram 5,43 milhões de dormidas. A Província de Zamora, o território nosso vizinho, tem três vezes mais dormidas do que o conjunto dos municípios das Terras de Trás-os-Montes.

A presente reflexão pretende contribuir para a identificação de oportunidades visando o aumento de fluxos turísticos nos concelho de Terras de Trás-os-Montes, com no sentido de promover a economia e a sustentabilidade dos investimentos no setor de hotelaria e restauração, visando a criação de emprego, a fixação de novas competências e o crescimento da economia. Temos recursos patrimoniais e naturais de excelência, cidades atrativas, capacidade hoteleira, é preciso que a política regional seja capaz de promover o território de forma integrada, o que não tem sido feito de forma capaz, que ao nível sub-regional exista estratégia e cooperação intensa e um plano específico de promoção dos recursos turísticos do território, de aproximação a agentes turísticos relevantes e à imprensa da especialidade, esforço que deveria ser apoiado por um plano estratégico nacional para a promoção do turismo no Interior.

A Comunidade Intermunicipal poderá ter que agir em parceria com operadores turísticos, agências de viagens, imprensa especializada e outras entidades privadas e públicas, no sentido de assegurar integração e organização da oferta, a melhoria da formação na área da hotelaria e restauração, a construção de uma estratégia integrada de promoção do território, no mercado interno, dar primazia à ação de cooperação com as cidades fronteiriças de Zamora, Salamanca, León, no sentido de trazer turistas para o Nordeste Transmontano, dos muitos que se dirigem à Península Ibérica, o primeiro destino turístico mundial. 

Abrir novas portas de entrada, com alguma expressão é necessário, como é importante assegurar boas ligações entre concelhos ainda em falta. Há duas portas essenciais a abrir, uma nova ligação entre Bragança e Puebla de Sanábria, em substituição das duas existentes, que é estratégica, permite a saída para norte em várias direções, León, Astúrias, Santander, Galiza e norte da Europa. É o ponto mais próximo de dois importantes corredores europeus de transporte de mercadorias (A4 e A52), ligação que não concorre com o corredor rodoviário da A11/E82 entre Quintanilha e Zamora, via prioritária para todo o Norte de Portugal. Este último troço do IP2 que percorre todo o Interior do País fará a ligação necessária a norte às autoestradas A52, A6 e A66 em território espanhol e também à linha ferroviária de alta velocidade que liga Madrid à Corunha e a Vigo. Também a conclusão do IC5 é importante.

A execução daa ligação fronteiriça entre Bragança e Puebla de Sanábria permitirá estruturar um nó de intermodalidade na Rede Transeuropeia de Transportes (RTE), envolvendo três modos de transporte, o rodoviário, o ferroviário e o aéreo, elimina um bloqueio na fronteira, dando expressão à política de coesão e mobilidade territorial da União Europeia;

Esta ligação é ainda mais relevante face à construção na Puebla de Sanábria da Estação de Alta Velocidade (AVE) da ligação Madrid/Corunha e representa para o Trás-os-Montes e Douro uma oportunidade de desenvolvimento económico em termos industriais e de turismo. Coloca o Interior Norte a um passo da rede ferroviária europeia de alta velocidade, com todas as vantagens económicas associadas. Para isso, a fronteira tem que ser rasgada, no sentido de unir e de permitir o desenvolvimento contra a atual situação de divisão e de isolamento. 

O facto de existir uma infraestrutura aeroportuária é uma razão adicional que fundamenta a importância de se derrubar a barreira da fronteira, para garantir a intermodalidade dos diversos meios de transportes. Iniciado no ano de 1962, o aeródromo municipal, a partir do ano de 2004, passou a dispor de condições de operação noturna, de sistema de segurança de informação e apoio à navegação aérea, possui a quarta maior pista de aviação civil do continente. Dispõe de instalações e serviços certificados e de projetos aprovados pela Autoridade Aeronáutica para melhorias que, com um baixo investimento, permitirão um salto enorme, como porta de entrada e de oportunidade para o desenvolvimento de Trás-os-Montes e Província de Zamora, com ganhos para a economia, melhoria da logística transfronteiriça e da mobilidade de pessoas e bens nos modos de transporte rodoviário, ferroviário e aéreo.

Esta infraestrutura aeroportuária tem como aeroportos mais próximos o do Porto e o de Valladolid a pouco mais de 200 Km, está vocacionada para voos regionais no espaço europeu, deve assegurar complementaridade ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro em particular na perspetiva da rentabilização turística da Bacia do Douro. A articulação com o TGV é uma mais-valia significativa.

A construção da ligação rodoviária entre Bragança e Puebla de Sanábria e o desenvolvimento do aeroporto de Bragança, nas perspetivas de entrada e saída de turistas, da indústria e serviços aeronáuticos é essencial para o futuro de Trás-os-Montes. Sem esta evolução, o turismo continuará a ser pouco expressivo, aqui poderão chegar mais autocarros com turistas, mas o seu número será sempre pouco significativo face ao que é necessário, assegurando plena sustentabilidade no seu crescimento. Entendo que só o transporte aéreo direto a Bragança poderá ajudar Trás-os-Montes a acelerar o crescimento turístico, a rentabilizar investimentos feitos, a promover novos investimentos, a contribuir para contrariar o ciclo de despovoamento, de redução do emprego e da atividade económica, o principal problema da região.  

Fica o alerta, em particular para a Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes e das principais Instituições regionais, no sentido de que a revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT), atualmente em discussão pública, não poderá omitir de entre outros investimentos, as duas infraestruturas referidas – ligação de Bragança a Puebla de Sanábria e Aeroporto Regional de Bragança - como prioritárias à coesão e à criação de um sistema urbano mais equilibrado, sob pena de todo o empenho e vontade política ao mais alto nível, para resolução dos problemas da interioridade e da coesão territorial, não terem qualquer expressão futura.

Acredito que nos próximos cinco a dez anos, se poderá chegar ou partir de Bragança, para destinos europeus, em voos feitos a partir do Aeroporto Regional de Bragança, viajar de automóvel, de Bragança até à estação do TGV na Puebla de Sanábria, por uma via nova com características de Itinerário Principal, e a partir daí para qualquer destino europeu, viajando em comboio de Alta velocidade. Nessa altura a centralidade geográfica de Bragança no contexto ibérico estará bem evidenciada através do sistema de intermodalidade de transportes, verdadeira alavanca para afirmar uma nova centralidade económica regional.

Desejo que o Plano Nacional de Políticas de Ordenamento do Território, agora em discussão pública, documento indicativo de grandes linhas de estratégia de políticas públicas, no domínio das políticas territoriais, sociais, económicas, de conectividade e do sistema urbano, Plano que deverá apoiar a definição da estratégia regional para a utilização das ajudas da União Europeia, venha a incluir no sistema de conectividade, o aeroporto regional de Bragança e a ligação à Puebla de Sanábria, o que não acontece na versão em discussão. Se assim não for, o risco de o “Plano Nacional de Investimentos” não os vir a incluir é elevado, e nessa altura estaremos a agravar os problemas da interioridade, a não ser capazes de vencer os problemas da coesão territorial, a ficar ainda mais para trás na política urbana e na política rural.

Aristóteles referiu, “ A Esperança é o sonho do homem acordado”. Nenhum português, nenhum cidadão que viva no Interior, pode perder a Esperança de viver num país mais igual em termos sociais e do território, de valorizar o potencial do todo nacional, de assumir, mesmo com os graves problemas demográficos, que o território de fronteira é a interface de desenvolvimento das relações com o país vizinho e que o Interior não são as costas do litoral.

Maio de 2018

 

Jorge Nunes