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O Serviço Nacional da Morte

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A Assembleia da República, traindo o múnus eminentemente político, acaba de impor à Nação a crença ateísta de que não existe vida além da morte, donde resulta que viver só tem sentido quando se vive com prazer e que, porque Deus não existe, nada impede ninguém de matar.

Esquecem-se os doutos deputados que um coisa é um Estado laico outra uma Nação sem alma. Só assim se compreende que tenham decretado que a eutanásia é, por si só, moral e lícita em situações de doença terminal e considerado a sua inexorável generalização coisa de somenos.

Eutanásia que está naturalmente associada a sentimentos de piedade e compaixão.

Não foram estes nobres propósitos, porém, que moveram os partidos e os deputados que votaram favoravelmente a sua despenalização porque, se assim fosse, teriam dado prioridade absoluta à dotação do Serviço Nacional de Saúde com os meios necessários para neutralizar o sofrimento intrínseco às enfermidades, garantindo a todos os enfermos o melhor apoio e conforto possíveis.

Bem pelo contrário, os partidos e os deputados que votaram favoravelmente a despenalização da eutanásia optaram por uma solução radical e sinistra: a institucionalização de um novo Serviço Nacional da Morte, dentro do Serviço Nacional de Saúde já de si mortificante, absolvendo, a priori, os profissionais que se prontificarem a servir de carrascos e transferindo toda a culpa para os supliciados.

Serviço Nacional da Morte que, para começar, se ocupará apenas de pacientes que declararem querer morrer mas que, a prazo, se estenderá a todos cuja morte a terceiros convier. De boas intenções está o inferno cheio.

É verdade que compete aos governos, partidos e deputados estabelecer as normas políticas, económicas e jurídicas que melhor sirvam à Nação.

Não é menos verdade, porém, que em questões de ética e dignidade os portugueses votam em função dos seus valores e sentimentos mais íntimos e não de acordo com programas políticos partidários que são, regra geral, omissos nestas matérias.

Lamentavelmente, porém, os partidos e os deputados que votaram favoravelmente a despenalização da eutanásia desprezaram a dignidade e a consciência íntima dos portugueses, para, abusivamente, lhes imporem preceitos contranatura.

Só assim se compreende que tais partidos políticos e deputados, porque não lhes convinha, tenham liminarmente posto de lado qualquer hipótese de consulta popular, ainda que os dois maiores partidos cinicamente tenham dado liberdade de voto, controlada, aos seus deputados.

Todavia, não devem os deputados ser desagregados dos partidos porque, por norma, não têm voto na matéria e se limitam a levantar o braço em obediência, sabe-se lá a que obscuros interesses. Partidos e deputados que não me-

receram a confiança de mais de metade dos eleitores.

São 230 os deputados, mas se fossem apenas meia dúzia o resultado seria o mesmo. O número é mero arranjo floral.

Patente ficou mais esta monumental falsidade democrática em que a maioria dos deputados, na generalidade paus mandados dos partidos, se comportaram como abafadores de pacientes terminais e da democracia.

Mais coerentes seriam se assumissem plenamente o ónus do crime, decretando que a eutanásia passaria a ser sancionada caso a caso, por votação na Assembleia da República.

Quer os pacientes a requeressem ou não.

 

Henrique Pedro