Conselho Regional do Norte aprova moção para reivindicar regionalização

Nele constam os investimentos prioritários no âmbito do quadro de apoio 2021-2027. No mesmo encontro foi confirmada uma moção a reivindicar a “necessidade de se trilhar rapidamente um caminho de regionalização política e administrativa do país”, explicou Miguel Alves, presidente do conselho. O objetivo é “gerir melhor” as competências, problemas e constrangimentos das autarquias, bem “aproveitar bem os ativos e os recursos”. Miguel Alves, também presidente da Câmara de Caminha, disse que nesta reunião foi abordado o “relatório Cravinho” que foi entregue, em julho, na Assembleia da República, e que defendeu a criação de regiões administrativas em Portugal e um novo referendo sobre o assunto. Ora, como já passaram quatro meses, “o Conselho Regional do Norte achou muito estranho que não houvesse, desde julho, uma pronúncia de ninguém acerca desta temática”. É que, de acordo com Miguel Alves, para o Norte a temática da descentralização e da regionalização política e administrativa do país “é séria, porque diz respeito à governança local”. A regionalização que os autarcas presentes na reunião defendem deve “dar melhores condições de vida às pessoas e melhores condições devida e de decisão aos territórios”. Para o presidente do Conselho Regional “não há tempo a perder”, já que a nova legislatura ainda agora começou. 

Prioridades para 2021/2027

O documento estratégico aprovado pelo Conselho Regional do Norte, na sexta-feira passada, e que vai ser enviado ao Governo, contempla os investimentos que os autarcas entendem ser prioritários para o território, no âmbito do próximo quadro de apoio. É o caso da ferrovia, formação, inovação ou digitalização. Depois de consultadas entidades públicas e privadas, universidades e autarquias, associações patronais e sindicais, o órgão consultivo da CCDR-N elegeu como prioritárias propostas que pretendem “não deixar ninguém para trás nesta era da digitalização”, pelo que vai se necessária “formação a tempo inteiro”. Miguel Alves destacou “o caminho da descarbonização” para cumprir as metas do acordo de Paris, bem como a “aposta na ferrovia”. A “modernização das linhas ferroviárias do Douro e do Minho e a ligação à alta velocidade em Espanha” são prioridades do Conselho Regional. O documento estratégico está virado para o futuro e mantém-se aberto. “Não é um cardápio onde podemos escolher soluções, não é um armário com gavetas onde vamos buscar o dinheiro, é uma reflexão sobre o nosso potencial, os nossos constrangimentos e algumas medidas enquadradas nas metas da Europa até 2027”, frisou o responsável. O Conselho Regional do Norte integra os 86 presidentes dos municípios da região e cerca de duas dezenas de organizações sociais, económicas, ambientais e científicas representativas do tecido institucional regional.