Precariedade científica: um problema nacional

O atual governo PSD/CDS, com o aval do partido de extrema-direita, Chega, e o partido de direita extremada, Iniciativa Liberal, nada têm feito para solucionar um problema que atinge milhares de investigadores e bolseiros de investigação. De facto, a questão está longe de ser nova: já são muitas décadas de desinvestimento crónico na ciência, conduzindo à existência de um sistema científico nacional pouco robusto e incapaz de responder às necessidades do país, sobretudo no que diz respeito ao desenvolvimento cultural, social económico.

O PS, por seu turno, tem igualmente contribuído para esta estagnação. No ano passado, o PCP apresentou o Projeto de Lei N° 122/XVII/1°, que propunha integrar na carreira científica investigadores e bolseiros de investigação. Ora, para estes últimos, que há muito tempo reivindicam o fim do Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI), seria a solução mais justa, visto que, todos os dias, trabalham para o desenvolvimento da investigação científica sob condições de extrema precariedade, sem contratos de trabalho. A posição do PS na votação deste Projeto de Lei - abstenção, com um voto a favor - torna clara o seu desinteresse em subverter o paradigma que tem reinado na ciência: manter investigadores e bolseiros na precariedade. No que diz respeito aos outros partidos, não será de espantar que PSD, CDS e IL tenham votado contra.

A Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), tem sido incansável na luta pela melhoria das condições laborais dos investigadores e bolseiros. Desde reuniões com membros do Governo, passando por plenários com bolseiros de investigação, até à organização de manifestações, a ABIC representa hoje um número significativo de pessoas que, apesar da inércia dos sucessivos governos, se dedicam ao seu trabalho científico com muito esforço. Apesar de esta ser a estrutura mais representativa dos bolseiros, o Governo tem optado por mantê-la fora das discussões que afetam os trabalhadores científicos precários. Tal aconteceu com o processo de discussão do Decreto-Lei da Ciência, elaborado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), em que a ABIC não participou.

As soluções não são assim tão complexas como a direita e o PS fazem crer: acabar com o EBI e substituir as bolsas por contratos. Porque não há trabalho científico de qualidade e produtividade se não existirem condições dignas para os trabalhadores científicos. O distanciamento dos sucessivos governos em relação a esta matéria prova que um dos pilares do nosso sistema democrático, a Educação, está permanentemente em risco. Não só no que toca ao desinvestimento na ciência, como também na escola pública, nos professores e em todos os que diariamente trabalham para manter de pé o ensino público. Sabemos bem que, tendencialmente, este governo pretende, como em outros setores, privatizar, privatizar, privatizar e desonerar-se das suas responsabilidades. É contra essa política que temos que estar.