Centro Europe Direct Bragança

Na edição desta semana pretendemos falar sobre o papel dos Questores no Parlamento Europeu.

O PE procede à eleição de 5 Questores que participam nas reuniões da Mesa, após a eleição do Presidente e dos 14 Vice-Presidentes. A Mesa é o órgão diretivo regulamentar do Parlamento Europeu que tem como função elaborar o anteprojeto de previsão das receitas e despesas do PE e decidir sobre todas as questões administrativas, de pessoal e de organização.

Os Questores são eleitos por todos os deputados europeus, por escrutínio secreto, por maioria de votos, e têm um mandato de dois anos e meio, participando nas reuniões da Mesa na qualidade de consultores.

A gestão das tarefas administrativas e financeiras diretamente relacionadas com os deputados estão a seu cargo, incumbindo-lhes, por exemplo, colocar à disposição destes instalações e serviços gerais.

Podem apresentar propostas de alteração ou de reformulação de textos relativos a todos os regulamentos aprovados pela Mesa, regra geral, os Questores reúnem-se uma vez por mês.

Os 5 Questores da atual legislatura são:

– Elisabeth Morin-Chartier (PPE, França)

– Vladimir Manka (S&D, Eslovénia)

– Catherine Bearder (ALDE, Reino Unido)

– Andrey Kovatchev (PPE, Bulgária)

– Karol Adam Karski (ECR, Polónia)

Exemplo de medida proposta, discutida e aprovada no âmbito das atividades do PE

Decisão legislativa discutida e aprovada pelo PE sobre direitos de autor

O Parlamento Europeu (PE) aprovou a 12 de setembro o texto que vai levar para a mesa de negociações com os Estados-Membros sobre a revisão das regras relativas aos direitos de autor.

A posição dos eurodeputados foi aprovada em plenário por 438 votos a favor, 226 contra e 39 abstenções. Muitas das alterações introduzidas pelo PE à proposta inicial da Comissão Europeia visam garantir que artistas, nomeadamente músicos, intérpretes e argumentistas, bem como editores de imprensa e jornalistas, sejam remunerados pelo seu trabalho quando este é utilizado por plataformas de partilha, como o YouTube e o Facebook, ou agregadores de notícias, como o Google Notícias.

O texto legislativo inclui também salvaguardas para proteger as pequenas plataformas e a liberdade de expressão

http://www.europarl.europa.eu/news/pt/press-room/20180906IPR12103/parlam...

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O trabalho de preparação para as sessões plenárias do Parlamento Europeu é efetuado pelas 25   Comissões Parlamentares especializadas, cobrindo diferentes assuntos, desde os direitos da mulher até à proteção dos consumidores, passando pela saúde. As atuais Comissões e Subcomissões do Parlamento Europeu estão abaixo discriminadas com a indicação dos deputados portugueses que as integram como membros efetivos bem como os grupos políticos do PE que integram.

- Comissão dos Assuntos Externos (Francisco Assis/ Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu/S&D)

- Subcomissão dos Direitos do Homem (Francisco Assis/ Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu/S&D)

- Subcomissão da Segurança e da Defesa (Ana Gomes/ Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu/S&D)

- Comissão do Desenvolvimento

- Comissão do Comércio Internacional

- Comissão dos Orçamentos (José Manuel Fernandes/Grupo do Partido Popular Europeu – Democratas Cristãos/PPE; Manuel dos Santos/Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu/S&D;

- Comissão do Controlo Orçamental

- Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (Marisa Matias/ Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia-Esquerda Nórdica Verde/GUE/NGL; Miguel Viegas/ Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia-Esquerda Nórdica Verde/GUE/NGL)

- Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (Sofia Ribeiro/ Grupo do Partido Popular Europeu – Democratas Cristãos/PPE; Maria João Rodrigues/ Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu/S&D)

- Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (José Inácio Faria/Grupo do Partido Popular Europeu – Democratas Cristãos/PPE)

- Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (Carlos Zorrinho/Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu/S&D)

- Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (Carlos Coelho/Grupo do Partido Popular Europeu – Democratas Cristãos/PPE)

- Comissão dos Transportes e do Turismo (Cláudia Monteiro de Aguiar/ Grupo do Partido Popular Europeu – Democratas Cristãos/PPE)

- Comissão do Desenvolvimento Regional (Liliana Rodrigues/ Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu/S&D; Fernando Ruas/ Grupo do Partido Popular Europeu – Democratas Cristãos/PPE)

- Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (Nuno Melo/ Grupo do Partido Popular Europeu – Democratas Cristãos/PPE; Ricardo Serrão Santos/ Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu/S&D)

- Comissão das Pescas (João Ferreira/Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia-Esquerda Nórdica Verde/GUE/NGL; António Marinho e Pinto/Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa/ADLE; Ricardo Serrão Santos/ Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu/S&D)

- Comissão da Cultura e da Educação

- Comissão dos Assuntos Jurídicos (António Marinho e Pinto/Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa/ADLE)

- Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (Ana Gomes/ Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu/S&D)

- Comissão dos Assuntos Constitucionais (Paulo Rangel/ Grupo do Partido Popular Europeu – Democratas Cristãos/PPE; Pedro Silva Pereira/ Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu/S&D)

- Comissão do Direito da Mulher e da Igualdade dos Géneros (João Pimenta Lopes/ Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia-Esquerda Nórdica Verde/GUE/NGL; Liliana Rodrigues/ Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu/S&D)

- Comissão das Petições

- Comissão do Terrorismo

- Comissão do Procedimento de Autorização da União para os Pesticidas

- Comissão de Crimes Financeiros e Elisão e Evasão Fiscais.

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Na edição  desta semana iremos falar das funções do Presidente do Parlamento Europeu.

O Presidente do PE (atualmente Antonio Tajani, de nacionalidade italiana e do grupo político PPE/Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos)) é eleito por dois anos e meio, renováveis, ou seja, por metade de uma legislatura.

As funções do Presidente do Parlamento Europeu são:

– O Presidente preside às sessões plenárias do Parlamento Europeu, à Conferência dos Presidentes dos Grupos Políticos e à Mesa do Parlamento (incluindo 14 vice-presidentes e 5 questores). 

– O Presidente é responsável pela aplicação do Regimento do Parlamento Europeu e, para esse fim, supervisiona todas as atividades do Parlamento Europeu e seus órgãos. 

– O Presidente representa o Parlamento Europeu em todos os assuntos legais.

– O Presidente dirige-se ao Conselho Europeu antes de cada uma das suas reuniões, expondo o ponto de vista do Parlamento Europeu sobre os assuntos da ordem do dia no quadro de um debate com os chefes de Estado e de governo.

– O Presidente representa o Parlamento Europeu nas suas relações internacionais e, neste contexto, realiza visitas oficiais dentro e fora da UE.

– O Presidente assina o orçamento da União Europeia na sequência da votação do Parlamento Europeu. Durante o processo, o Presidente preside às delegações de conciliação do PE / Conselho.

– O Presidente pode, no âmbito do processo de co-decisão PE / Conselho, presidir ao comité de conciliação PE / Conselho. Em conjunto com o Presidente em exercício do Conselho, o Presidente assina todos os actos legislativos adoptados por co-decisão.

Quando se realiza uma Conferência Intergovernamental para a reforma dos Tratados, o Presidente participa nas reuniões dos representantes do governo, quando estas são organizadas a nível ministerial.

Os deputados ao Parlamento Europeu com um mandato de 5 anos elegem o seu próprio presidente por um período 2 anos e meio. O presidente representa o Parlamento junto das outras instituições da UE, bem como do resto do mundo, sendo assistido por 14 vice-presidentes. Juntamente com o presidente do Conselho, o presidente do Parlamento Europeu assina todos os atos legislativos após a sua adoção.

OS TRABALHOS NO PARLAMENTO REPARTEM-SE POR DUAS FASES PRINCIPAIS:

– O trabalho nas Comissões parlamentares – preparação da legislação O Parlamento conta com 23 comissões parlamentares e duas subcomissões, todas responsáveis por um domínio político específico. As comissões examinam as propostas de legislação e os deputados dos diferentes grupos políticos podem apresentar alterações ou mesmo rejeitar propostas. Estes aspetos são igualmente debatidos nos grupos políticos.

– O trabalho nas sessões plenárias – aprovação da legislação É na sessão plenária que todos os deputados se reúnem no hemiciclo para proceder à votação final do projeto de legislação e das alterações propostas. Normalmente, estas sessões têm lugar em Estrasburgo, durante quatro dias por mês, mas, por vezes, são realizadas sessões adicionais em Bruxelas.

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