Ter, 14/11/2006 - 15:13
A Associação Nacional de Proprietários e Produtores de Caça (ANPC), Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e Delegação Portuguesa do Conselho Internacional da Caça e da Conservação da Fauna (CIC) estão unidos para tentarem alterar o diploma.
A esta luta juntam-se a Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses (CNCP), Clube Português de Monteiros (CPM) e FENCAÇA – Federação Portuguesa de Caça que querem resolver os problemas criados por uma lei que classificam como “desajustada” e “penalizadora” para os portadores de armas legais.
Estas organizações criticam o facto desta lei, que tem como principal objectivo contribuir para a diminuição da criminalidade com armas ilegais, bem como o seu tráfico, penalizar os cidadãos que estão dentro da lei.
Associações de caçadores dizem a aplicação do novo diploma pode pôr em causa a aplicação do novo diploma
Em comunicado de imprensa, as confederações frisam, ainda, que a actividade cinegética, que contribuiu significativamente para o desenvolvimento das zonas rurais, pode estar em causa com a aplicação deste diploma.
O sector da caça representa, actualmente, um volume de negócios que ronda os 500 milhões de euros, pelo que as organizações identificaram um vasto leque de questões na lei que entendem necessitarem de correcção. O objectivo desta luta é a economia do Mundo Rural, bem como a conservação dos recursos naturais.
Considerando que o diploma tem “gralhas e erros de redacção” e que está em causa a sua constitucionalidade, os representantes do sector cinegético dizem mesmo que a lei “potenciará o mercado das armas ilegais”.
Após terem reunido para assinalarem as lacunas desta lei, as organizações decidiram contactar o Governo e as forças políticas, no sentido de obterem uma resposta eficaz aos problemas identificados.