Ter, 25/01/2022 - 12:10
Saúde, telecomunicações, ligações rodoviárias e ferro- viárias, descentralização de competências, assim como a venda das seis barragens transmontanas foram al- guns dos temas em desta- que num debate promovido pela Rádio Brigantia e pelo Jornal Nordeste, entre al- guns candidatos a deputa- dos pelo círculo eleitoral de Bragança. No debate, realizado na semana passada, no dia 19, no auditório da União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo, estiveram representados, pelos cabe- ças de lista, sete dos nove partidos com assento par- lamentar. André Xavier, pelo Blo- co de Esquerda e António Mendonça, pelo CDS, foram os dois candidatos que não puderam estar presentes por estarem a cumprir iso- lamento profilático.
Saúde
Em matéria de saúde, José Pires, candidato do Chega, diz que apostará na “melhoria” do Serviço Nacional de Saúde (SNS) mas admitiu que, quando este não está a conseguir dar resposta, haverá uma aproximação a outras possibilidades. “O que faremos é contractualizar com os privados, não deve haver uma cegueira ideológica, devem ser com- plementares”, vincou. Adão Silva, candidato do PSD, actual deputado, que em 2002 passou a integrar o Governo liderado pelo primeiro-ministro social-democrata Durão Barroso, como Secretário de Esta- do Adjunto do Ministro da Saúde, denunciou haver falta de profissionais de saúde. Dizendo que o distrito “está à beira de uma situação preocupante”, disse que a maternidade de Bragança, única no distrito, tem falta de médicos obstetras. “Para superar isto havia uma pos- sibilidade. O Ministro das Finanças devia ter autori- zado, mas não autorizou, dois contratos para duas pessoas, a título definitivo, para o hospital de Bragança”, esclareceu, dizendo que havia profissionais interes- sados em vir para o distrito. O candidato do Livre, Maxim Jaffe, olhando para o panorama da falta de médicos e para os atractivos que podiam ser dados para os trazer até cá, falou de uma alternativa diferente: “uma das grandes questões é a prevenção e, para isso, é preciso trabalhar com as pessoas em proximidade. Noutros países temos aquilo que se conhece como agentes comunitários, que visitam as pessoas e as aju- dam a lidar com os seus problemas. Isto iria desafogar os hospitais”, esclareceu. Já Teresa Aguiar, da Iniciativa Liberal, sublinhou que o “actual sistema económico de Portugal não permite financiar o que quer que seja”. Vincou ainda que a falta de várias especialidades separa-nos em duas classes, “os ricos que podem pagar seguros de saúde” e “os pobres que têm que ficar em filas inter- mináveis à espera de consultas”. Sobrinho Teixeira, can- didato pelo PS, focou-se em notícias mais “felizes”. “Neste momento, estão a ser aplicados, em Bragança, 23 milhões de euros para melhorar a infra-estrutura de saúde. Mas o distrito nãoé só Bragança, temos que olhar para toda a realida- de, para o alargamento de horários destes serviços e para a aplicação da tecnologia ao serviço da medicina”, disse. O candidato do PAN, Octávio Pires, no que toca a esta matéria, esclareceu que a grande preocupação passa pela prevenção. “É necessário que toda a população se volte para este tema, no sentido de se ter uma ali- mentação mais saudável e praticar mais exercício físico”, afirmou. A candidata da CDU, Joana Monteiro, esclareceu que a grande proposta passa pelo reforço do SNS, aumentando os médicos e enfermei- ros de famílias, aumentan- do também as consultas de especialidade, reforçar os meios de exames comple- mentares, sendo que alguns não existem no distrito. “Há dinheiro público a ser investido no privado, isto não pode acontecer”, vincou.
Telecomunicações
Nos últimos tempos, várias têm sido as pessoas, os presidentes de câmara e de junta que têm reclamado a fraca cobertura de rede móvel, em alguns pontos do distrito, sobretudo agora em que tanto se fala do 5G. Dizendo que “esta situação não pode continuar”, Adão Silva admitiu que este é um problema que o PSD quer resolver. “O 5G tem que chegar a todo o país. Não pode ser o criador de uma nova assimetria entre o Litoral e o Interior. Como deputado no parlamento alertei para este problema”, lembrou. Já Maxim Jaffe disse que o programa que apresenta dá prioridade a este tema e que “é essencial que nas aldeias e vilas com mais di- ficuldades se criem telecentros, com um profissional, que atendam às necessidades educativas ou de lazer”. A candidata da Iniciativa Liberal vincou que o mais importante, sendo que há planos para investir em todo o país, é garantir que os fundos são alocados de “forma homogénea”. O problema é que “este Governo é dos mais centralistas de sempre e só olha para Lisboa”. Também Sobrinho Teixeira admitiu que este é um tema de destaque. “Já há muitos anos que ouvimos falar disto e o que posso agora assegurar é que, finalmente, está inscrito no Plano de Recuperação e Resiliência uma cobertura, a 100%, para todas as freguesias”, esclareceu. Lamentando que Bragança seja sempre o “fim da linha”, Octávio Pires concordou que este é um problema que a região tem e disse que a proposta para o ultrapassar passa por “modernizar”. Já Joana Monteiro assumiu que seja necessário, para já instalar rede para os telemóveis, através de colocação de simples antenas, pedidas pelos presidentes de câmara ou de junta. José Pires falou de equidade. “Se precisamos de mais rede devemos ter mais investimento. Aqui o Estado pode fazer força para que os operadores cumpram aquilo a que são obrigados. Se não colocam antenas numa dada freguesia onde não há rede também deviam ser proibidos de colocar onde já há”, vincou o candidato.
Ferrovia e ligações rodoviárias
No distrito, continua a não existir um plano de investimento na ferrovia. Há também muitas estradas reivindicadas pelos autarcas e populações, nomeadamente a conclusão do IC5 em Miranda do Douro e as ligações Bragança-Vimioso e Macedo-Vinhais-Gudiña, que não estão contempladas em plano nenhum. Maxim Jaffe acredita que “falta investimento público” e admite que o Livre apoia estes investimentos, sobretudo na ferrovia. Teresa Aguiar vincou que o programa do partido tem como uma das grandes prioridades a criação de linhas ferroviárias. A candidata prevê que no espaço de 15 anos a meta esteja alcançada, sendo esta uma oportunidade de “ligar” o Interior ao Litoral. Sobrinho Teixeira tem uma visão mais positiva de tudo isto. “Se olharmos para o panorama de investimentos nas estradas de fronteira, o distrito foi dos que melhor ficou, em termos de retorno financeiro”, esclareceu. E lembrando que o grande problema é a falta de gente, disse que este tipo de investimentos não se pedem por pedir, mas sim porque todas estas ligações seriam fulcrais para aquilo que é a criação de emprego, através da atracção de fábricas, indústrias e várias outras entidades, que fixariam gente no território. Octávio Pires considera estas ligações são tão prioritárias como as ligações digitais. A ligação de Bragança à Puebla de Sanabria, na opinião do candidato, já deveria ter sido feita há pelo menos 30 anos. Acreditando que “há recursos”, a ligação de todas as capitais de distrito por comboio é a prioridade do PAN. Também Joana Monteiro considera que é preciso olhar de outra forma para este tema e, assim, diz que “é essencial haver um plano regional de melhorias e am- pliação de estradas do dis- trito e reactivar a linha fér- rea, num investimento de raiz”. O candidato do Chega tem outra visão. Considerando que a A4, que parece que nos liga à Europa, liga-nos ao Litoral e “leva mais pessoas que as que traz”, José Pires considera que é essencial, para já, ligar os concelhos entre si. “Não faz sentido que se demore 20 minutos de Bragança a Macedo, sendo que são 40 quilómetros, e que até Vinhais se demore 40 minutos, sendo que são apenas 30 quilómetros”, explicou. Em relação às estradas “o que é preciso é fazê-las mesmo”. É esta a ideia de Adão Silva, que diz que este é um dos assuntos em que “este Governo foi exemplar nas promessas”. “Muita parra e pouca uva”, disse ainda. Acrescentou ainda que o que há é falta de “vontade” porque “dinheiro houve e há” e “vai para onde os go- vernantes querem que vá”. O candidato social-demo- crata criticou ainda o trabalho dos socialistas mas assegurou que o PSD está disponível para que haja uma ligação ferroviária Bragança-Vila Real- Porto.
Descentralização de competências
A descentralização de competências também esteve em cima da mesa. O partido de Teresa Aguiar defende que as autarquias deviam ter mais poder de decisão sobre os seus territórios, ou seja, que a descentralização não fosse apenas de execução mas sim de decisão. “Somos a favor de serem delegadas competências para o distrito que possam responder mais eficazmente aos seus problemas. Ainda assim, não confiamos em algumas coisas que estão a ser feitas porque todos os projectos de delegação de competências têm servido para servir os interesses dos partidos”, disse, explicando que pretendem implementar a descentralização com políticas que já foram aplicadas noutros países europeus. Sobrinho Teixeira disse apenas que os deputados que forem eleitos por Bragança devem ter um cuidado. “A descentralização tem que ser solidária. Se só deixarmos às autarquias gerir aquilo que são as suas próprias receitas, os ricos ficarão mais ricos e os pobres ficarão mais pobres”, vincou. Na opinião de Octávio Pires “a descentralização deve avançar” e deve dar-se mais “apoios” aos municípios. Já a CDU é contra a transferência de competências para os municípios. Joana Monteiro assinalou que a regionalização garantiria a capacidade de decidir e não apenas de executar. A candidata diz que cada região iria investir onde mais fal- ta fizesse e que “isto não ia trazer mais despesa ao Es- tado”, até porque as CIM iria terminar, criando outras estruturas. José Pires é contra a regionalização, se for para criar mais cargos políticos. Dando o exemplo de que alguns concelhos do distrito nem sequer à Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes pertencem, disse que “este modelo não faz sentido”. Vincou assim que “é preciso repensar o sistema político, incluindo a redução de deputados”. Adão Silva está ainda na expectativa. “Descentralização justa, sim. Regionalização... veremos ainda o que vai ser proposto”, assinalou. Já Maxim Jaffe esclareceu que, sendo a participação cívica uma das principais bandeiras do Livre, defende-se que haja um referendo para a regionalização.
Barragens
A venda das barragens da EDP à Engie fez correr muita tinta nos últimos dois anos. Quanto à questão do pagamento de impostos sobre a venda das seis bar- ragens transmontanas, que até hoje não se cumpriu, Sobrinho Teixeira diz que “este é um dos processos que não oferece dúvida ne- nhuma” e que “o que deve ser pago tem que ser pago”. “Vamos esperar que a Au- toridade Tributária faça a sua análise e se ela não vier positiva a única solução é fazer alterações na lei”, esclareceu, dizendo que “o pior para um transmontano é sentir que lhe estão a tirar alguma coisa”. Octávio Pires também concorda com o pagamen- to dos devidos impostos. “É uma questão ética. Devem avançar já com o pagamento desses impostos. Tínha- mos tanto onde os investir, se não for a bem que sejam forçados”, afirmou. Joana Monteiro diz que a CDU tem uma posição diferente. Desde logo o negócio não devia ter acontecido porque “foi ruinoso para os transmontanos e para o país”. Lembrou ainda que o PCP propôs por isso, na Assembleia da República, um projecto de resolução que impedia o negócio, tendo este sido chumbado. Já José Pires está convicto de que “se se deve pague-se”. Considera que, no que toca ao dinheiro vir ou não para a região, “é preciso ter cuidado”. Ou seja, os concelhos devem ter benefício sobre essa venda, mas não apenas porque têm barragens ou qualquer outra estrutura. Devem ser ajudados independentemente daquilo que tenham. O PSD foi o partido que apresentou, em 2020, uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021, propondo a criação de um fundo, que resultaria do trespasse da concessão das barragens. Já em Março do ano passado pediu à Procuradoria Geral da República que se averiguasse a venda das barragens. Perante o que têm sido os “esforços” do partido, Adão Silva, que diz ver o negócio das barragens como a “coisa mais vergonhosa deste Governo”, assumiu muito protestou contra isto. Dirigindo-se a Sobrinho Teixeira, disse que “o Governo andou a chantagear a Autoridade Tributária, que está há um ano para decidir se se pagam ou não impostos”. Maxim Jaffe também con- sidera que se deve pagar o que há pagar. “Estas empre- sas de alto impacto devem pagar impostos e devem ser pagos onde elas têm de facto impacto”, explicou. Teresa Aguiar tem a mesma opinião. “Isto é mais um negócio obscuro do actual Governo. Temos impostos elevadíssimos e esses mesmos impostos altíssimos não exigidos às grandes empresas. Quando é do seu interesse, o Governo não aplica os mesmos princípios”, terminou.