O Estado falhou!

Todos estamos ainda lembrados dos incêndios de junho de 2017 em Pedrógão. Também temos presente que nesse mesmo ano em 15 de Outubro, numa altura em que já ninguém contava com incêndios, a zona centro entrou em auto ignição. Num só dia atearam-se 500 incêndios. E num País que não costuma registar mortos vítimas de incêndio, só nessas duas datas registaram-se mais de 100. Foi uma verdadeira catástrofe. E tudo se conjugou para correr mal. Se por um lado os matos chegavam às portas das casas por outro o incêndio teve características tais que o investigador, encarregado de fazer o relatório sobre o acontecimento, disse não ser este incendio enquadrável pois a violência e a raridade são tais que não existe literatura cientifica que o tipifique. Além disso o gigantismo do fenómeno provocou erros e falhas em cadeia uma vez que ninguém tem preparação para acontecimentos não conhecidos. Não obstante o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa proclamou “urbi et orbi” “o Estado falhou.” Há pouco tempo um emigrante Ucraniano que pretendia trabalhar em Portugal viu a sua pretensão recusada pelos Serviços de Estrageiros e Fronteiras, vulgo SEF. Indignado, reagiu mal e em consequência foi brutalmente agredido pelos agentes do SEF. Morreu vítima das agressões. Marcelo Rebelo de Sousa repetiu “o Estado falhou”. Quando, a propósito do surto epidémico ocorrido em Odemira na comunidade imigrante, vieram a terreiro as condições infra-humanas em que vive essa mesma comunidade, fruto da negligência de uns e da ganância de outros. Marcelo sentenciou “o Estado falhou”. Na celebração da vitória do Sporting no campeonato onde foram infringidas várias regras de segurança sanitária, fruto da incorreção de uns e do excesso de confiança de outros, Marcelo exclamou “o Estado falhou”. Ouvir “o Estado falhou” vindo da 1ª figura do Estado faz parecer um acto de humildade, um acto de contrição, um “mea culpa”, a fazer lembrar o filósofo Karl Jaspers quando declarou indignado “a culpa do Nazismo é de todos nós”. (Jaspers, casado com uma judia e vítima do Nazismo, sentia culpa e remorso por ver, tarde demais, que as minorias activistas e organizadas conseguem manobrar as maiorias silenciosas.) Mas não. “o Estado Falhou” parecia a “trompeta Castelhana”, “ingente, fera, horrenda e tormentosa”. Era uma declaração de guerra. Acho bem que se faça guerra às falhas do Estado. Por isso não entendo bem que o nosso Presidente não tenha sido mais assertivo, mais acutilante e mais presente quando da morte dos dois instruendos dos Comandos vítimas duma exigência física que, além de manifestamente exagerada, teve tiques de sadismo. Nem ele nem a classe política em geral. Aquele coro de indignação que se ouviu pela morte do Ucraniano, que teve pedidos de demissão e que obrigou a uma restruturação dos serviços, não teve presença na morte dos dois militares. Será que aqui o Estado não falhou? Ninguém disse. É que as causas das mortes nos dois casos são rigorosamente as mesmas: um exercício de violência gratuita levada ao extremo que, aceito, não tivesse a morte por objectivo mas que a teve por consequência. Porque uma morte traz muitos aborrecimentos, como se verifica. Um pouco menos de violência e o Ucraniano estaria agora na Ucrania a lamber as feridas e o SEF registaria esse dia como de absoluta normalidade. Mas a banalização da violência em alguns sectores leva a um crescendo sem limite, inebriados que ficam do seu próprio sadismo. E se a causa das mortes foi a mesma nos dois casos, já não foi semelhante o tratamento posterior. Se não repare-se: os julgamentos estão agora no fim mas enquanto que o caso do Ucraniano esperou um ano, o dos militares esperou cinco; a indeminização atribuída à família do Ucraniano foi de setecentos e tal mil euros e foi decidida antes da sentença transitar em julgado mas as indeminizações às famílias dos militares esperam pela sentença e estariam a propor à volta de quatrocentos mil euros para os dois; além disso, e sem querer branquear qualquer comportamento violento, o Ucraniano rebelou-se contra as regras de um Estado soberano ao passo que os os rapazes só queriam ser militares do Exercito Português. Houve uma clara diferenciação nos procedimentos fruto do clamor das oposições e do mediatismo que lhe foi associado. É este mediatismo que marca a agenda das coisas, que lhes dá ou tira valor, que faz pressão num sentido ou noutro, que seduz figuras públicas, em suma, que distorce muitos procedimentos. É esta perversidade do mediatismo que me sugeriu uma pergunta para a qual não tenho resposta. Vejamos o seguinte raciocínio: estes dois casos de morte foram investigados, debaixo da alçada do Ministério Público, pela Polícia Judiciária no caso do Ucraniano e pela Polícia Judiciária Militar no caso dos militares. No caso da investigação feita pela PJM, a Procuradora Cândida Almeida teceu rasgados elogios ao Major Vasco Brazão que liderou a investigação. Mas quando aconteceu o roubo das armas em Tancos a Procuradora Geral da República, Marques Vidal, não aceitou que as investigações fossem feitas pela PJM, no que foi acompanhada por Marcelo Rebelo de Sousa. E a pergunta é: porque é que o Major Brazão serve para investigar um caso sensível com duas mortes e não serve para investigar um roubo de armas obsoletas que é um caso de pilha galinhas versus tropa fandanga? De um lado havia Ministros e outras figuras públicas do outro eram só dois rapazes. Eram só dois rapazes…

Manuel Vaz Pires