Ajudas da União Europeia apoiam crescimento do Interior

Desde 1989 que Portugal beneficia de ajudas muito significativas da União Europeia, para o desenvolvimento e a coesão visando a convergência entre Estados-membro e a diminuição das assimetrias regionais, ajudas que foram antecedidas de apoios específicos no período de pré-adesão à então Comunidade Económica Europeia, o que ocorreu após o pedido de adesão apresentado por Portugal no ano de 1977.
Nas últimas quatro décadas tudo ocorreu a um ritmo muito intenso, a democratização do País, a superação das muitas carências em que os portugueses viviam, as dificuldades políticas de conciliar as legítimas exigências do Povo com os escassos recursos do País, associadas a ciclos de governação muito curtos, num processo de aprendizagem política e institucional, em que se cometeram erros para lá do comportável pela economia, tendo ocorrido três resgates externos ao País. Durante este ciclo de elevada intensidade social e política, não faltou a solidariedade europeia, que nos últimos 30 anos tem ajudado Portugal de forma contínua com cerca de 9 milhões de euros por dia.
Apesar dessa grande ajuda, desde o ano de 2000, ano de alargamento da União Europeia de 15 para 25 estados membro, até ao ano de 2014, ao contrário do conjunto de Estados-membro com um PIB pc mais baixo, que convergiram para a média da União Europeia, Portugal divergiu ligeiramente, de um PIB pc de 78,4 para 77,6, com a particularidade de Portugal ter sido um dos dois países da UE em que durante o período da crise se verificou diminuição da população e recessão econômica. No gráfico observa-se a convergência do país e da Região Norte no contexto da União Europeia a 28. 
Em termos de convergência no contexto da União Europeia, Portugal tem um longo caminho a percorrer e, se por um lado os outros países também têm objetivos de crescimento, por outro, a situação de endividamento público e privado a que o país chegou torna o processo mais exigente.
Também não ajuda o facto de Portugal ser um país de grandes desigualdades, em termos de PIB pc, sendo a Região Norte a de mais baixo PIB pc. Só a Região de Lisboa está acima da média da EU, sendo desde o ano de 2010 a única acima da média nacional. Não ajudam as projeções demográficas que apontam para que em 2050, a Região Norte que no início dos anos 90 era a mais jovem e populosa região do país deixe de o ser, passando a Área Metropolitana de Lisboa a ser a região mais populosa, situação que ocorrerá em cenário de forte perda demográfica do país, o que ameaça a coesão regional com maior expressão no Interior. Essa situação cruzada com o facto de a produtividade, a inovação e a tecnologia se potenciarem nos centros urbanos mais dinâmicos, pode vir a confrontar-nos com um centralismo mais forte, cada vez mais Lisboa e o resto do país, se não ocorrer uma inversão efetiva de políticas nacionais de incidência regional.
Neste período, Portugal é um dos cinco Estados-membro da UE em que as disparidades regionais em termos de PIB pc diminuíram, embora de forma muito lenta, apesar de ter de resolver um processo de fortes assimetrias criadas durante várias décadas. Feita a comparação entre a Área Metropolitana de Lisboa com a Região Norte, em termos de PIB pc, face à média nacional constata-se existir uma diferença que corresponde a uma diferença de 40% no rendimento médio dos cidadãos.
A Região Norte, em igual período, em termos de PIB pc cresceu ligeiramente face à média da União Europeia, passou de 63 para 64,5 pontos percentuais, variação que foi mais influenciada pelo decréscimo da população do que pelo crescimento da economia. Também as desigualdades se repetem na Região Norte, com uma diferença de 40% entre o rendimento médio em termos de PIB pc entre a Área Metropolitana do Porto e o Tâmega e Sousa, apesar de em geral se ter registado convergência,  em NUT III como Terras de Trás-os-Montes, Douro ou Alto Tâmega, ocorre muito em parte devido à perda de população (gráfico: fonte ccdr-n).
Apesar das muitas dificuldades de convergência interna e externa, o País no seu todo tem mudado para melhor, a imagem que hoje podemos fazer é significativamente diferente da de há quatro décadas atrás, fruto da vontade e esforço dos portugueses e das ajudas da União Europeia de que tem beneficiado para a construção de ativos essenciais ao crescimento da economia, à criação de emprego e ao combate à pobreza, o que nos permitem encarar o futuro com alguma esperança. Dispomos hoje de um sistema de saúde que garante mais acessibilidade e qualidade a todos os cidadãos; de uma força laboral mais qualificada, assegurada por uma rede de ensino e formação dotada de boas infra estruturas; de uma rede de instituições de ensino superior mais forte e regionalizada; de uma rede viária moderna que assegura mais coesão territorial e competitividade à economia; de melhores infra estruturas portuárias e aeroportuárias; do território coberto com melhores infra estruturas ambientais, desde a qualidade da água de abastecimento público, à recolha e tratamento de esgotos e de resíduos; água com melhor qualidade nos rios e nas praias; uma rede de equipamentos culturais, desportivos e de lazer de qualidade, em todo o território nacional; centros urbanos muito mais atrativos e competitivos; uma rede social estruturada, com bons equipamentos e respostas sociais abrangentes; um sistema de inovação e de interface tecnológico com expressão em termos territoriais e articulado com as principais atividades econômicas.
É neste contexto que a Região Norte enfrenta o desafio de acelerar a convergência regional, fortalecendo a coesão e competitividade no seu todo, contando com o poder das regiões que mais contribuem para a economia regional, deixar de ser a região mais pobre de Portugal e que no conjunto das 25 regiões NUT III do país inscreve a AMP na 9.ª posição e as restantes sete nas 10 com mais baixo PIB pc. Desafio que tem que contar com uma realidade nova, o grave problema do decréscimo populacional que ocorre na Região Norte desde o ano de 2006, em particular o despovoamento acelerado no Interior Norte que assume em alguns dos seus territórios proporções irreversíveis. Os contastes também na demografia são bem evidentes, só em 12 dos 86 concelhos se regista crescimento populacional, situados no litoral e à sua volta os concelhos em que a população menos decresce, registando-se um índice de envelhecimento muito desigual, temos concelhos no Tâmega e Sousa com o mais baixo índice de envelhecimento, Lousada com 78,1, seguido de Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel e com mais elevado índice de envelhecimento, os concelhos de Vinhais com 538,9, a que se seguem Torre de Moncorvo, Montalegre e Melgaço.
A Região Norte que no conjunto das 272 regiões europeias ocupa uma das últimas posições, o n.º 232, reúne condições territoriais, recursos e competências que lhe devem fazer assumir o desafio da convergência real com a média das regiões da União Europeia, melhorando a sua posição.
Representa um terço da população do país; 23,1% da sua área; tem uma linha costeira de 143 km com um elevado potencial econômico, uma linha de fronteira de 568 km com regiões vizinhas de Espanha, o nosso principal parceiro econômico, representando os territórios fronteiriços uma ampla faixa territorial com um potencial de cooperação e de interface social e econômico muito forte; tem uma forte orientação e intensidade exportadora, no ano de 2015 foi responsável por 39% das exportações nacionais, assegurando um saldo positivo face às importações de 5 mil milhões de euros; o peso da indústria no PIB regional é de 26% enquanto a média da UE e de 19%; tem uma frente litoral onde se concentra a indústria, o Interior onde se concentram as atividades agrícolas e florestais e o essencial da biodiversidade, bem presente na qualidade e diversidade das áreas protegidas.
A estratégia política regional tem que reforçar o seu alinhamento face aos desafios e oportunidades da globalização e das alterações climáticas; assegurar crescimento da economia, integrando mais conhecimento, inovação e tecnologia, criando mais e melhores empregos e com melhores remunerações, assegurando a redução do risco de pobreza e de exclusão social; fortalecer o sistema de educação e formação para preparar a força laboral do futuro para um mercado mais complexo, mais global e movido pela inovação; consolidar o sistema de inovação e de interface tecnológico da região; melhorar o governo das instituições públicas, assegurando melhores serviços aos cidadãos, a custo mais baixo e um ambiente mais favorável ao investimento; promover o associativismo e a cooperação regional apostando em redes de cidades e de territórios inteligentes; fortalecer a cooperação transfronteiriça para um nível mais estratégico e com agendas temáticas relevantes; melhorar a coesão e a competitividade em todo o território, reduzindo as assimetrias regionais; assegurar uma maior participação da gestão regional nas ajudas da União Europeia destinadas às regiões de convergência e nestas o reforço das Intervenções Territoriais Integradas para responder de forma diferenciada e com maior intensidade aos problemas sub-regionais, específicos de cada território.
Como sempre, confrontados com problemas de dimensão e complexidade distintas, compete-nos encontrar soluções viáveis, contando com os importantes ativos construídos nas décadas mais recentes que são um legado positivo muito significativo, assim como a atitude dos cidadãos em geral, formada de um maior cuidado e exigência na utilização dos recursos públicos ou privados, de um maior perceção do valor dos bens, de uma maior formação individual e coletiva, que nos permite uma cidadania mais ativa. Tudo junto, resta-nos a esperança num futuro melhor, a certeza da necessidade de continuarmos a dispor da solidariedade da União Europeia, para num prazo razoável nos ajudar a dispensá-la, nos termos em que tem ocorrido, se atingido um patamar de desenvolvimento sustentável e de convergência com os países mais desenvolvidos. Resta-nos a preocupação maior com o problema demográfico no país e do despovoamento do Interior, problema complexo, de ciclo longo, que enfraquece as dinâmicas de desenvolvimento, para o qual não estão suficientemente percetíveis os impactos sociais e econômicos m particular sobre os territórios do Interior, onde a soberania já esteve mais presente.