Dois anos depois da venda das barragens transmontanas ainda não foram cobrados impostos

“Se somarmos o Imposto de Selo, mais o IRS, mais o IMT, mais o IMI deve rondar os 200 milhões de euros”, referiu o presidente da Assembleia Municipal de Miranda do Douro. Foi organizada uma Assembleia Extraordinária, esta segunda-feira, em Miranda do Douro, com o objectivo de discutir o pagamento dos impostos devidos na venda das barragens. Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, marcou presença para reclamar aquilo que acha ser justo e “inaceitável” ainda não terem sido cobrados. “Estamos em Trás-os-Montes, onde é produzida tanta energia do país e aqui não fica nada”, afirmou. O Bloco de Esquerda apresentou, também esta segunda-feira, uma proposta à lei, para que passe a ser obrigatório as barragens pagarem Imposto Sobre Imóveis. “Nós queremos que o Imposto de Selo da venda das barragens seja pago, para além disso propomos uma alteração que torna absolutamente claro a obrigação das barragens em pagarem IMI”, disse Catarina Martins, realçando que se “qualquer pequeno proprietário rural paga o seu IMI”, “não podem ser os maiores grupos económicos e quem faz mais dinheiro a não pagar as suas obrigações”. Também o antigo líder do Partido Social Democrata esteve presente na Assembleia Extraordinária. Depois de sair do cargo, Rui Rio disse não querer ter uma intervenção pública directa, no entanto, abriu uma excepção por entender que se trata de fazer “justiça” para com as gentes destes territórios que não nada com a venda das barragens. “Que há um favorecimento é absolutamente claro”, afirmou, acrescentando que “não se entende” porque pessoas “que ganham mil euros, 800 euros, pagam TSU, pagam IRS, com o dinheiro que lhe sobra paga o IVA, paga tudo, e muito e aqui temos uma transacção destas que pura e simplesmente o Estado é conivente com isto, para não dizer que em algumas circunstâncias quase que pareceu o advogado de defesa da situação de perdão fiscal”. A Assembleia Extraordinária aconteceu com o intuito de lutar pelo pagamento dos impostos, quer do Imposto de Selo, no valor de 110 milhões de euros, quer do IMI e IMT. As seis barragens transmontanas, duas delas no concelho de Miranda do Douro, foram vendidas há dois anos por 2,2 mil milhões de euros. Pouco tempo depois de o negócio ter gerado polémica, a Autoridade Tributária disse que iria investigar, mas até agora não apresentou qualquer conclusão. O Ministério Público também já investigar e suspeita de “fraude fiscal”. Ainda assim, o município de Miranda do Douro vai avançar para tribunal e exigir o pagamento de impostos. O objectivo é acelerar o processo. “A AT continua a dizer que não pode fazer nada sem o Ministério Público, mas nós achamos que não tem que estar à espera. E nós temos pressa, porque o despovoamento do território está a ser super acentuado. Temos uma língua que há especialistas que prevêem que daqui a 18 anos não existam falantes de mirandês. Temos que lutar contra isso”, frisou Óscar Afonso. Na assembleia foi apresentada uma moção no sentido de exigir o pagamento dos impostos devidos à venda das barragens. Além de Catarina Martins e Rui Rio, estiveram presentes representantes de vários partidos políticos.