O combate ao insucesso escolar enquadra-se num dos objetivos temáticos do Acordo de Parceria do Portugal 2020 que prevê investimentos na educação, na formação, nomeadamente profissional, nas competências e na aprendizagem ao longo da vida, na prioridade de investimento “redução e prevenção do abandono escolar precoce e estabelecimento de condições de igualdade no acesso à educação infantil, primária e secundária, incluindo percursos de aprendizagem formais e informais, para reintegração no ensino e formação”.
Em Portugal, na última década, a taxa de abandono escolar precoce na faixa etária dos 18 aos 24 anos reduziu significativamente, para 14% em 2016, valor ainda muito acima da média dos países da OCDE, pretendendo-se reduzir para 10% até ao ano de 2020. Reconhece-se tratar-se de uma caminhada exigente que requere maior esforço, por incidir em grupos socioeconómicos mais frágeis, envolvendo abordagens mais integradas e inovadoras por parte da comunidade educativa.
A Estratégia Europa 2020 visa o crescimento da economia, a criação de emprego e o combate à pobreza, apoia-se numa orientação para o crescimento inteligente, com uma economia mais apoiada no conhecimento e na inovação, o crescimento sustentável, com uma economia mais eficiente em termos de utilização de recursos e mais alinhada com a temática das alterações climáticas e da energia, o crescimento inclusivo com uma economia com níveis mais elevados de emprego, que assegure coesão económica, social e territorial.
Para a sua concretização foram definidos cinco objetivos: o reforço da investigação e inovação, clima e energia, aumentar o emprego, combater a pobreza e as desigualdades sociais e o de garantir “mais e melhor educação”, tendo sido fixados indicadores e metas para cada um dos objetivos que obrigam o conjunto dos Estados da União. Os Planos Integrados e Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar (PIICIE) envolvem iniciativas que contribuem para o objetivo “mais e melhor educação”, essencial para que a Região Norte venha a alterar a trajetória de crescimento e de convergência, no contexto europeu e nacional, por forma a assegurar mais coesão e competitividade regional e contribuir para que a Região deixe de ser a de mais baixo PIB per capita em termos nacionais, uma das mais pobres no conjunto das 274 regiões da União Europeia.
Os PIICIE, estão alinhados com o crescimento inclusivo, uma aposta da União Europeia, por razões associadas ao emprego, ao facto de a mão-de-obra europeia estar a diminuir devido à evolução demográfica, aos elevados níveis de desemprego particularmente nos jovens, por razões ligadas às competências do mercado laboral face a uma aposta crescente nas tecnologias que exigem postos de trabalho altamente qualificados, num mercado de trabalho global, mais complexo e inovador e em constante mudança, também por razões de luta contra a pobreza, visto um quinto da população europeia viver na pobreza ou em risco de pobreza e cerca de 10% da população ativa não ganhar o suficiente para sair do limiar de pobreza.
A elaboração dos Planos de Combate ao Insucesso Escolar foi antecedida de um processo de planeamento prévio, que iniciou com a elaboração à escala de NUT III de Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial, mediante convite de 12 de novembro de 2014, dirigido às Comunidades Intermunicipais e Área Metropolitana, processo de colaboração entre instituições públicas e privadas e os cidadãos, visando o foco das políticas de desenvolvimento ao nível sub-regional, a identificação de recursos e resultados esperados. Aprovadas as Estratégias, seguiu-se o lançamento de convite a 17 de março de 2015, dirigido às mesmas entidades intermunicipais, para elaboração dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, com enfase na racionalização e qualidade dos serviços públicos coletivos, nas áreas do empreendedorismo, da inclusão, da educação, da saúde e da formação. A dotação financeira para o conjunto dos 8 Planos de Ação dos Pactos foi de 545 milhões de euros, sendo a dotação do PDCT da CIM Terras de Trás-os-Montes de 58 milhões de euros, valor que tem contratualmente associado um conjunto de indicadores de realização e de resultados.
Os oito Planos Integrados e Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar previstos para a Região Norte estão incluídos nos Pactos. Após aprovação dos Pactos deu-se início à preparação dos avisos para a candidatura dos oito Planos, que por sua vez deram origem a cerca de centena e meia de projetos cuja concretização assegura a execução dos referidos Planos de Combate ao Insucesso Escolar. Foi um processo de muita articulação envolvendo as CIM e AM, as Autoridades de Gestão do Programa Regional e do Capital Humano, da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Educativo e da Direção Geral de Educação, visando especialmente as elegibilidades dos projetos e complementaridade com as políticas transversais do Ministério da Educação.
A elaboração dos Planos à escala intermunicipal resultou de um trabalho alargado de participação política e técnica, processo exigente que envolveu as Comunidades Intermunicipais e Área Metropolitana, em articulação com os municípios, os Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas, as associações de Pais, Instituições de Ensino Superior, Ensino Profissional, Instituições de Saúde, de Segurança, entidades da Economia Social, Associações Empresariais, iniciativa que contou com apoio de outras entidades públicas com responsabilidade de execução dos programas a nível regional e nacional.
A abordagem inovadora dos Planos obrigou a confrontar experiências, orientações e projetos, no sentido de afirmar a complementaridade com os projetos e políticas transversais e específicas, caso dos Planos Estratégicos e de Ação elaborados pelas escolas, no âmbito do Plano Nacional para a Promoção do Sucesso Educativo e os que decorrem da execução dos 49 Planos designados de Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, também financiados pelo Programa Operacional Regional com 44 milhões de euros. Ou seja, evitar sobreposições, encontrar a complementaridade e articulação entre os projetos que decorrem na sala de aula e os que podem ocorrer no contexto exterior à sala de aula em estreita articulação no âmbito dos projetos educativos.
O insucesso escolar tem diferentes dimensões, é um fenómeno que tem que ser tratado na escola, no contexto socioeconómico e sócio institucional, tendo por base o compromisso local ao nível da comunidade educativa e o foco das atividades colocado no grupo alvo das crianças e jovens em risco de abandono e insucesso escolar. Em Portugal, ao longo do percurso de 12 anos de escolaridade obrigatória, a percentagem de alunos com pelo menos uma retenção é de 35%, um valor elevado no quadro comparativo dos países da OCDE. A qualificação dos recursos humanos é uma ambição central da estratégia de todos os territórios, no sentido de dispor de mão-de-obra mais qualificada e produtiva, visando o crescimento e a competitividade da economia, a criação de riqueza e uma melhor retribuição do trabalho. Na concretização das políticas de combate ao insucesso escolar, o PO Norte 2020 está a disponibilizar 104 milhões de euros de ajudas da Comissão Europeia.
A territorialização das políticas como abordagem específica dos problemas sub-regionais, envolvendo as especificidades socio económicas, culturais e identitárias, assenta no princípio da subsidiariedade, proporciona respostas específicas aos problemas locais identificados como mais relevantes, no caso concreto o desafio é o de assegurar que uma maior percentagem de jovens irá concluir o 12.º ano, que o farão com melhor preparação para integrar o mercado de trabalho, prosseguir a formação profissional ou prosseguir estudos, com a garantia de principio de que uma formação profissional, adequada à procura do mercado de trabalho, lhes proporcionará uma melhor remuneração e condições base para progredir na carreira profissional. Através de mais e melhor educação, a região reforçará a coesão, contribuirá para reduzir desigualdades sociais económicas e territoriais, sabendo que o sucesso e a equidade são estrada e destino do Sistema Educativo.
O Plano de Combate ao Insucesso Escolar da CIM Terras de Trás-os-Montes, prevê um custo total elegível de 6,4 milhões de euros foi dotado com 5,4 milhões de euros de ajudas comunitárias. Tem como beneficiários a própria CIM, os municípios e como parceiros não beneficiários os Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas e um vasto conjunto de entidades públicas, associativas e privadas da Região. Sabendo que o insucesso e retenção escolar em Trás-os-Montes é duplamente penalizador, para os jovens porque sacrifica o seu futuro, para a região reduz a sua capacidade produtiva e de atração de investimento, essencial para criar emprego, fixar jovens e criar riqueza. A atração de novos investimentos exige que da oferta competitiva do território conste uma maior qualificação da força laboral. Trata-se de uma exigência de compromisso político e de estratégia que tem de envolver toda a comunidade educativa. A execução do Plano Integrado de Combate ao Insucesso Escolar, com os seus 24 projetos deve ser uma oportunidade para ajudar a construir um futuro de maior esperança para os jovens que devem acreditar e assegurar o futuro de Trás-os-Montes.