Ter, 19/04/2005 - 17:53
O relatório, que data de Novembro de 2004, é subscrito pelo procurador-geral-adjunto no Tribunal de Contas, António Cluny, e era o derradeiro inquérito em aberto relativamente às dúvidas suscitadas sobre a legalidade do processo de criação da FPS.
O procurador analisou as situações evidenciadas no documento que apontavam para infracções financeiras e concluiu que, quer as transferências de verbas quer os subsídios atribuídos à Fundação, estavam justificados.
Entretanto, Armando Vara decidiu enviar esta semana cópia do despacho do procurador-geral-adjunto à Assembleia da República. Na missiva, a que o EXPRESSO teve acesso, Vara justifica o gesto para que «o bom nome das pessoas envolvidas fique definitivamente salvaguardado».
Pessoas envolvidas ilibadas
O ex-governante recorda que a FPS «foi das instituições mais investigadas do país: PGR, Conselho Consultivo da PGR, PJ, Tribunal de Contas, Inspecção-Geral da Administração Interna e Comissão Parlamentar de Inquérito desencadearam, sob intensa pressão mediática, processos de investigação e, caso raro em Portugal, todos foram concluídos, ficando as pessoas envolvidas ilibadas de qualquer responsabilidade penal ou de qualquer outra acusação, como a que se relacionava com a utilização indevida de dinheiros públicos».
Armando Vara, que nunca mais ocupou qualquer outro cargo político, congratula-se por estar assim «terminado, ao fim de vários anos, um processo verdadeiramente kafkiano e de evidente intriga política, que causou danos irreparáveis a pessoas que apenas se tinham disponibilizado para servir desinteressadamente uma causa de interesse público».
Questionado sobre se este interesse em enviar o processo à AR significava a sua vontade de voltar à política, Vara respondeu que, «neste momento, o único cargo político» a que é candidato «é à Assembleia Municipal de Vinhais», terra onde nasceu.
Valentina Marcelino
Expresso