Há 45 anos nasceu o SPZN, Sindicato dos Professores da Zona Norte. Cinco dias após o 25 de Abril, nasce o primeiro Sindicato de Professores em Portugal.
Um estrutura sindical que não obstante a sua missão de defesa dos direitos dos seus associados, Professores e Educadores, nunca adoptou um comportamento corporativo.
Não o fez, nunca o procurou e, garantidamente, nunca o executará.
A razão é elementar mas substantiva: a defesa do Ensino passa inevitavelmente pela salvaguarda de todo o edifício humano da Educação, enquanto estratégia valorativa de um País.
Obviamente que no cume da defesa dos direitos está o grupo que se lhe associa, mas com ele está, também, uma sociedade que beneficia com uma classe docente com mecanismos mais “decentes” que permitam o exercício da actividade sem que o esmero seja beliscado, a responsabilidade adulterada e as condições de trabalho marginalizadas.
A História recente ilustra bem o perigo que decorre da subtração de direitos e dignidade de uma classe profissional que lida e educa gerações.
Tem-se assistido, principalmente desde o tempo de má memória da ministra Maria de Lurdes, a uma tentativa de descapitalizar uma classe profissional que, noutras geografias, não apenas europeias, é valorizada pelos respectivos governos nacionais, independentemente da matriz ideológica que os fermenta.
Em Portugal, o SPZN tem estado, incessantemente, lado a lado com os Professores e Educadores, para que as Escolas, as Famílias e o País, no seu todo, possam usufruir de um Ensino que pugne pela excelência. Valha a verdade que nem sempre tem sido fácil!
Mas os Professores e Educadores, eternos obreiros de futuros, têm resistido com afinco, pese o desgaste e oposição concertada, de certo ingenuamente, manifestada entre alguns governos, fazedores de opinião, jornalistas e pseudo-pedagogos, que, todos juntos, não sabem o que é lecionar turmas excessivamente grandes, onde impera a indisciplina quase que outorgada em oposição à autoridade do Professor, convenientemente esquecida.
Nestes 45 anos, o SPZN e a FNE (Federação Nacional de Educação) lutaram e defenderam uma educação valorizada na profissão e presente na sociedade, alcançando importantes conquistas que não podemos esquecer. Foi assim com o pagamento aos professores não efetivos dos meses de Julho, Agosto e Setembro; com a aplicação aos professores não efetivos dos benefícios da ADSE; com o direito ao vencimento dos professores durante o período de estágio; com a contagem de todo o tempo de serviço, antes e após profissionalização, para efeitos de progressão na carreia; com a consagração da progressão em carreira dos educadores e professores dos Quadros de Vinculação Distrital e dos Professores com Nomeação Definitiva sem lugar de quadro; com a reestruturação e revalorização da carreira docente do ensino superior; com a consagração do 1º Estatuto da Carreira Docente em 1990 e 1998; com a criação do regime excepcional de aposentação aos 30 anos de serviço para os docentes em regime de monodocência; com a concretização da Carreira Única; com a consagração em 1991 de um novo modelo de gestão e administração dos estabelecimentos de ensino público; com a criação em 1994 dos Quadros de Zona Pedagógica; com a criação de 15.000 novas vagas para os docentes da Educação Pré-escolar, Ensino Básico e Secundário em 1998; com a contagem do tempo de serviço prestado no ensino particular para efeitos de ingresso no ensino público; com a consagração do Contrato Colectivo de Trabalho para o Ensino Particular e Cooperativo; com o acordo com o Ministério para atribuição do subsídio de desemprego para professores em 2000; com a revisão da legislação de concursos e melhoria no seu mecanismo; a libertação para mais de 25000 docentes da exigência de realização da PACC; a existência de 6 horas de componente letiva que fosse considerada suficiente para efeitos de atribuição de horário, entre muitas e muitas outras CONQUISTAS! Ou, mais recentemente, a luta contra a vergonha da expropriação de 9 anos, 4 meses e 2 dias de exercício profissional e respectivo salário, ao pretenderem que todos estes anos de trabalho, descontos e pagamento de impostos, nada contem e sejam esquecidos por mero capricho político.
A este esbulho dizemos Não!
Atraiçoar os direitos de quem ensina, forma e educa, é atraiçoar Portugal, enquanto País que se quer desenvolvido e preparado para os desafios presentes e futuros.
Manuel Pereira
* Coordenador do SPZN-Bragança