Parlamento Europeu As funções do Presidente do PE

Na edição  desta semana iremos falar das funções do Presidente do Parlamento Europeu.

O Presidente do PE (atualmente Antonio Tajani, de nacionalidade italiana e do grupo político PPE/Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos)) é eleito por dois anos e meio, renováveis, ou seja, por metade de uma legislatura.

As funções do Presidente do Parlamento Europeu são:

– O Presidente preside às sessões plenárias do Parlamento Europeu, à Conferência dos Presidentes dos Grupos Políticos e à Mesa do Parlamento (incluindo 14 vice-presidentes e 5 questores). 

– O Presidente é responsável pela aplicação do Regimento do Parlamento Europeu e, para esse fim, supervisiona todas as atividades do Parlamento Europeu e seus órgãos. 

– O Presidente representa o Parlamento Europeu em todos os assuntos legais.

– O Presidente dirige-se ao Conselho Europeu antes de cada uma das suas reuniões, expondo o ponto de vista do Parlamento Europeu sobre os assuntos da ordem do dia no quadro de um debate com os chefes de Estado e de governo.

– O Presidente representa o Parlamento Europeu nas suas relações internacionais e, neste contexto, realiza visitas oficiais dentro e fora da UE.

– O Presidente assina o orçamento da União Europeia na sequência da votação do Parlamento Europeu. Durante o processo, o Presidente preside às delegações de conciliação do PE / Conselho.

– O Presidente pode, no âmbito do processo de co-decisão PE / Conselho, presidir ao comité de conciliação PE / Conselho. Em conjunto com o Presidente em exercício do Conselho, o Presidente assina todos os actos legislativos adoptados por co-decisão.

Quando se realiza uma Conferência Intergovernamental para a reforma dos Tratados, o Presidente participa nas reuniões dos representantes do governo, quando estas são organizadas a nível ministerial.

Centro Europe Direct Bragança