O Mercado da Saúde: será semelhante a tantos outros?

A Saúde tem merecido ao longo dos anos uma atenção acrescida, como parte integrante das políticas sociais, tendo de forma progressiva conduzido à maior cobertura e proteção dos cidadão e famílias, ao aumento da locação de recursos e mobilizado o interessa pela maior racionalização dos meios.

O setor da Saúde com caraterísticas que o diferenciam de outros setores da economia, pelo volume das verbas envolvidas, pela especificidade do mercado em que opera e natureza do “bem saúde”, exige aos prestadores um exercício aprofundado da sua prática profissional.

A necessidade de escolher a melhor alternativa em política de Saúde, nas dinâmicas de Administração e Direção, conducentes a políticas de cuidados e serviços, levam a que o prestador conheça o valor dos benefícios esperados e os custos dos recursos envolvidos.

A Saúde enquanto “bem social” tem merecido debate permanente, nas regras da cobertura, prestação, utilização e financiamento. E conduzindo a soluções mistas no Sistema de Saúde, onde a prestação, regulação e financiamento, se articulam e afirmam de forma díspar no terreno ideológico.

O Serviço Nacional de Saúde como vetor da política de Saúde emergente em 1974, dadas as potencialidades que encerra e o rumo político que pode determinar, tem permitido a apresentação de propostas de menor peso público, “competição gerida” e outros, face ao acréscimo de despesas com a saúde e à maior atenção dedicada aos aspetos da eficiência, que podem alterar a sua matriz universal, geral e gratuita, de profunda inspiração pública e social.

A Saúde nas últimas décadas para além de envolver a maior responsabilização de prestadores e cidadãos, prevê a necessidade de definição de vários níveis de intervenção, formas organizadas de atuação, métodos de financiamento adequados, métodos de avaliação sistemática, entre outros, sobre efetividade, eficiência e a qualidade dos cuidados prestados. Logo, os prestadores precisam de recorrer à informação disponível produzindo saberes e melhores práticas para participarem na mudança estrutural da saúde, onde se inscreve um nova cultura de “Serviço”.

Ressalta dos desígnios e estrutura dos serviços de saúde, dos requisitos dos cidadãos, práticas e objetivos dos prestadores de Saúde, a maior atenção pelas disciplinas sociais, complementaridade de saberes, satisfação de clientes, colaboradores e contribuintes.

Perspetivar o mercado como mecanismo pelo qual compradores e vendedores de uma mercadoria se confrontam para determinar o seu preço e a quantidade, pressupões a existência da soberania do consumidor, que irá decidir com base no conhecimento da utilidade que lhe é oferecida pelo consumo.

No que se refere ao setor dos cuidados de saúde este modelo acima mencionado não se adequa pelas características inerentes à natureza dos seus bens e serviços.

No setor da saúde encontramos características que o distinguem de qualquer outro setor de mercado e que se refletem tanto no que se refere ao próprio objeto de escolha, como no que se refere ao comportamento dos agentes da procura e da oferta, isto significa que muitas das regras básicas do mercado não se aplicam no caso dos cuidados de saúde. Pois, existem algumas razões que, consideradas em conjunto, sugerem que este mercado apresenta caraterísticas específicas.

Assim, em cuidados de saúde a “soberania do consumidor”, não se verifica, quer porque a tecnologia dos cuidados de saúde é demasiada complexa, sendo difícil ao consumidor (doente) fazer escolhas racionais quer porque o consumidor não tem capacidades para escolher (sobretudo com os doentes mentais e em situação de urgência), quer porque o individuo no processo de escolha não consegue revelar as suas preferências que são delegadas numa terceira pessoa.

Acrescentaria ainda como relevante uma outra das características básicas deste setor em relação a outros: a presença dominante da incerteza na tomada de decisões, nomeadamente, a incerteza do individuo quanto ao momento em que necessita de cuidados de saúde e quais os custos envolvidos; a incerteza do médico quanto ao tratamento face a cada situação e, por último, a incerteza quanto aos resultados desse mesmo tratamento.

Terminaria salientado que neste tipo de mercado é evidente que as pessoas se preocupam mais com os cuidados de saúde do que com outros bens, com o acesso a alguns tipos de cuidados do que a outros tipos de cuidados.

 

Marisa Lages