Quem anda a roubar quem?

Todos sabemos que ao pertencer à União Europeia, Portugal tem algumas obrigações e deveres a cumprir e deve permanecer em concordância com as exigências que lhe são impostas. Também sabemos que os nossos governantes, por vezes minimizam essas exigências e contrapõem alternativas, eximindo-se desse modo à sua aplicação directa. Foi o que aconteceu com a obrigatoriedade de Portugal reduzir o IA sobre os automóveis, já que eles não poderiam ser objecto de pagamento de IA duas vezes, no país de origem e em Portugal. O Ministro das Finanças explicou que, apesar de ser uma exigência da EU, Portugal tinha leis próprias e iria estudar a sua aplicação de um outro modo. Nós já sabíamos que estávamos a pagar o imposto sobre veículos duas vezes e ainda mais caro que nos países da EU. Mas não havia saída. Só pagar. Deste modo um automóvel novo pagava de impostos quase metade do seu valor inicial.
Quando se soube que a EU ia obrigar Portugal a cumprir com essa determinação, todos os vendedores e compradores se alegraram e porquê? Simplesmente porque um carro novo passaria a ser 1.500, 2.000 ou 3.000 ou até mais, mais barato, o que permitiria vender mais e comprar com maior facilidade. Ora bem, quem tem dinheiro para comprar carro novo, ainda acaba por poupar algum. Nada mau. O IA passa a ser pago anualmente em substituição do selo municipal e por um período de cerca de 10 anos, ou seja até acabar por liquidar o valor total do IA. Não se paga inicialmente, mas paga-se ao longo de 10 anos.
São assim as regras. Tudo bem. Penso que é de fácil entendimento esta lei. Mas vamos agora analisar outra vertente.
Muitos dos portugueses têm vindo a comprar os seus automóveis em stands que importam viaturas da EU, em bom estado e com garantia, como é obrigatório e que ainda não se confrontaram com esta lei. Como será? Eu explico.
A lei diz que todas as viaturas novas registadas a partir de Julho em Portugal, não pagam o IA, passando o mesmo a ser pago anualmente e durante 10 anos, através de um selo anual, cuja importância varia minimamente de acordo com a cilindrada do veículo e com CO2 libertado, etc.. Mas a lei não refere se os veículos são ou não novos, o que leva a que não haja uma regulamentação da lei e todos para já, são considerados novos.
Pois bem, aconteceu-me comprar um carro importado e com nove anos de idade e fui, como é obrigatório, comprar o selo municipal. A senhora atenciosamente disse-me que iria pagar pela tabela nova, porque o carro tinha sido registado depois de Julho. Fiquei contente, pensando que como o IA tinha desaparecido à cabeça e como o carro tinha 9 anos, quase não deveria pagar imposto nenhum. Sorri. A senhora introduziu os dados e pouco depois, virando-se para mim disse: - São duzentos e cinquenta euros! Incrédulo, perguntei porquê. Devia haver algum engano. Não. Não havia. Fiquei fora de mim. Disse o que me veio à cabeça, aliás compreendido por todos quantos ali estavam que, admirados, se punham a par desta lei incompreensível e absurda. Isso é um roubo, diziam. Alguém está a roubar. Pois está. Resta saber quem! Uma coisa é certa: como é que se pode pagar duas vezes o mesmo imposto? Ele já pagou no país de origem! Como é que um veículo com nove anos pode ser considerado novo para pagamento de imposto e ter que o pagar durante dez anos? Pagar 500 contos de imposto num automóvel com essa idade? Alguma coisa está muito mal! Se isto não é roubar, então o que é? Ou esta lei é regulamentada urgentemente e tudo se esclarece, ou então isto não é justo e alguém tem de ser condenado por tal injustiça.
Esta lei, a continuar assim, vai acabar com a importação de automóveis topo de gama em segunda mão, já que todos vão ser registados depois de Julho e ter de se sujeitar a este imposto absurdo. Por outro lado, quem vai comprar um automóvel sabendo que vai ter de pagar anualmente e durante dez anos, 200 ou 300 euros de imposto?
Os comerciantes de automóveis ainda não devem ter pensado nisto ou ainda não foram confrontados com situações destas. Não tarda. Como vão ultrapassar esta lei?
Quem compra veículos em segunda mão é porque não tem dinheiro para comprar novo. Como é que se vai fazer agora? Será que isto é bom para a economia nacional?
De tudo isto e de outras coisas que agora não interessa discutir, sobressai uma coisa: quem paga a crise é a classe média e o governo está apostado a acabar com ela. Os ricos podem comprar carros novos e até são favorecidos, pois não pagam IA à cabeça. Os outros não compram nada porque não têm dinheiro e se comprarem, compram veículos com mais de dez anos, pois já não pagam imposto. Que belo parque automóvel Portugal vai ter daqui a cinco ou seis anos! Francamente!