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Miranda paga menos IRS

Ter, 16/10/2007 - 10:53


No próximo ano, os contribuintes de Miranda do Douro vão passar a pagar menos IRS. Tudo porque a Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, um documento que vai fazer com que os cidadãos paguem menos imposto. Recorde-se que os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação até 5 por cento do IRS de sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano anterior, calculada sobre a respectiva colecta líquida das previstas no Código do IRS.

Desta forma, os dois principais órgão autárquicos de Miranda do Douro aceitaram, em sede própria, prescindir de 2 por cento da participação variável do IRS a que o município tem direito.
De acordo com o presidente da Câmara de Miranda do Douro (CMMD), Manuel Rodrigo, “esta medida pretende promover a discriminação positiva dos residentes e investidores do concelho”.

Medidas pretendem levar o Governo a beneficiar os municípios do interior do país

“Os valores em causa não são avultados, já que a Câmara recebe cerca de 170 mil euros de IRS. No entanto, pretende levar o Governo a adoptar estas e outras medidas fiscais para beneficiar os municípios do interior do país”, argumenta o autarca.
O edil reclama, igualmente, uma redução no valor do IVA para os concelhos raianos para que possam competir com as regiões fronteiriças de Espanha, uma vez que o valor daquele imposto é mais baixo no país vizinho. Esta situação, segundo o autarca, prejudica as trocas comerciais e penaliza o lado português, nomeadamente no que diz respeito aos combustíveis.
Na opinião do presidente da Associação Comercial e Industrial de Miranda do Douro, Artur Nunes, as medidas tomadas para que as famílias do interior criem poupança são sempre bem vindas.
“As regiões do interior são penalizadas pelo facto da capitalização do investimento se tornar mais rápida, pelo que o Governo tem que começar a estudar uma redução ou criação de benefícios fiscais para que as pessoas se possam fixar nos concelhos mais isolados”, alerta o dirigente associativo.