Comunidade Intermunicipal e CCDR-N assinam contrato de 109 milhões de euros

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Ter, 30/04/2024 - 12:02


Verba será usada para projectos ligados à educação, empresas, ambiente e habitação

A Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás- -os-Montes (CIM-TTM) assinou um contrato, de 109 milhões de euros, com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), na passada quarta-feira, em Penedono. A verba foi definida de acordo com as estratégias de investimento e será aplicada em projectos relacionados com a administração pública, eficiência energética, regeneração urbana, infra-estruturas na área da saúde, educação, desporto, habitação, mas também ligados às empresas, no apoio ao emprego, e ao social, ambiente e digital, promovendo o desenvolvimento e coesão territorial. Segundo explicou o presidente da Comunidade Intermunicipal, 22 milhões de euros serão geridos directamente pela CIM, destinam-se a projectos para a “promoção do sucesso educativo, na qualificação dos serviços territoriais, no apoio ao emprego e empreendedorismo, nos investimentos de base territorial, no autoconsumo dos bens materiais para a protecção civil”. A restante verba é alocada aos municípios, de acordo com o seu mapa de investimentos, criado em função destas directrizes. “Destaco, por exemplo, ao nível da Protecção Civil, há verbas alocadas a cada um dos municípios, mas há verbas que vão ser desenvolvidas e aplicadas directamente pela CIM. Nós queremos juntamente com o CDOS e a GNR instalar mais câmaras de vigilância para a prevenção e combate aos incêndios”, disse Jorge Fidalgo. No entanto, o autarca considera que estes 109 milhões de euros deveriam ser aplicados em áreas para resolver problemas específicos da região, como o despovoamento e o envelhecimento da população. Jorge Fidalgo entende que os fundos são definidos de forma “centralista”, quer pelo Governo, quer pela Autoridade de Desenvolvimento e Coesão. “Só conseguimos atrair e fixar jovens com políticas diferenciadoras e, muitas vezes, estes investimentos que vão também proporcionar, de alguma forma, essa fixação de pessoas, mas deviam ser feitos em função as especificidades do território e não quase que uma cartilha para todo o território do Norte”, apontou. Embora o valor até seja superior ao previsto, é “sempre pouco para as necessidades” da região, uma vez que é atribuído consoante a população que há em cada Comunidade Intermunicipal e a de Trás-os- -Montes é das que tem “menos população”, acabando sempre “muito prejudicados”, na opinião de Jorge Fidalgo. A CIM-TTM espera agora que na negociação dos fundos ligados à agricultura e ao PROVER, também da responsabilidade da CCDR- -N, seja tida em consideração os problemas e carências da região.

Jornalista: 
Ângela Pais