XVII Congresso Federativo do PS Bragança

O Congresso Federativo é um momento de encontro e reencontro distrital que serve para a reflexão conjunta de questões locais, distritais e nacionais.  A estratégia de união em torno da Moção Global apresentada ao Congresso pelo Presidente da Federação, Arquiteto Carlos Guerra – Com o PS ganhar o Futuro - revestiu-se, por isso, de enorme relevância na construção de um futuro de sucesso para o Distrito de Bragança. A definição dos vetores estratégicos para o nosso Distrito, ultrapassa claramente as fronteiras distritais com a recente criação da Unidade de Missão para a valorização do interior, um compromisso assumido e cumprido pelo nosso Primeiro Ministro, António Costa. Mas este congresso representou também uma aposta clara na renovação das estruturas distritais com representação equitativa de todas os órgãos concelhios, cumprindo os nossos principais objetivos, que constam na Moção Global de: renovação, responsabilização e participação.
No âmbito nacional, a Assembleia da República aprovou, depois de quatro anos, o primeiro Orçamento de Estado que cumpre a Constituição e não corta salários ou pensões, não aumentando impostos que o Governo Socialista de acordo parlamentar à esquerda se comprometeu a não aumentar.
Ao contrário da atuação dos últimos 4 anos, com o PSD e o CDS, a determinar o empobrecimento, a emigração, o encerramento de muitas empresas condenando ao desemprego muitos trabalhadores, o PS definiu como prioridade o aumento do rendimento das famílias, o combate à pobreza e à precariedade do emprego. Na saúde, na justiça e na educação, o PSD e o CDS votaram ao abandono o nosso distrito. Foram encerrados serviços de proximidade, foi adiado o túnel do Marão, com custos financeiros, empresariais e pessoais óbvios para os Transmontanos. Na agricultura, de forma unilateral, o Governo PSD/CDS definiu critérios de favorecimento às grandes empresas e às especificidades regionais em determinados regadios, abandonando os pequenos e médios agricultores e o investimento em regadios de grande importância regional. Prejudicou, de forma consistente, o nosso distrito, a nossa produção agrícola, os nossos empresários e os trabalhadores. Aumentou o IVA nos produtos regionais tradicionais de importância estratégica na nossa região e restauração de 13% para 23%. Cortou nos salários e nas pensões, comprometendo a qualidade vida dos mais idosos e dos mais desfavorecidos.
Este orçamento para 2016 permitiu pôr termo à “força dos cortes com os mais fracos e à debilidade de decisões políticas com os mais fortes”. O sistema bancário e os golpes consecutivos a todos os portugueses representam um exemplo desta injustiça com óbvias repercussões orçamentais.
Depois destes quatro anos de precariedade e insegurança na vida das famílias e das empresas torna-se fundamental a estabilidade e a confiança no Governo do Partido Socialista. O trabalho que o Partido Socialista tem no Distrito e pelo Distrito será também uma obrigação e um desafio de todos os simpatizantes, militantes e responsáveis políticos concelhios e distritais.
Tem sido para mim motivo de orgulho a representação do Partido Socialista do Distrito de Bragança na Assembleia da República. A responsabilidade de lutar por recomendações legislativas e procurar soluções governativas adequadas e adaptadas à nossa realidade e às nossas especificidades regionais. A proximidade com os cidadãos e empresas distritais, ouvir as suas preocupações, apoiar nas dificuldades, ser um interlocutor na defesa de políticas públicas de promoção de discriminação positiva para com o interior, constituem pilares importantes da minha intervenção parlamentar.
Pretendemos criar condições para o crescimento económico, a criação de emprego, o reforço dos apoios sociais, intensificando de forma ativa a coesão social, económica e territorial.
Quero reafirmar a disponibilidade que mantenho para com todos e pelo nosso Distrito. Para trabalhar em articulação direta com todas as associações, cooperativas, e todas coletividades de âmbito cultural, recreativo, religioso, desportivo. A proximidade com instituições de solidariedade social que considero vital para a sustentabilidade das nossas comunidades, dos mais jovens aos mais idosos, dos carenciados e na inclusão das pessoas com necessidades especiais, é essencial para a política de valores socialistas e humanistas que defendemos.
O modelo de desenvolvimento sustentável defendido pelo nosso Governo assente na educação, na qualificação e na formação ao longo da vida é uma responsabilidade acrescida para todos os intervenientes. Só apostando na cultura, na investigação científica, no apoio à inovação empresarial, a eficiência energética, a modernização administrativa do Estado, desburocratizando processos e procedimentos – com a implementação do Simplex, conseguiremos a redução das reais desigualdades socioeconómicas e territoriais.
Só assim conseguiremos superar os conhecidos bloqueios estruturais da competitividade em Portugal e em particular nos territórios do interior, como é nosso Distrito. Termino com o lema da Moção Global: “Com o PS ganhar o Futuro”