No pretérito dia 10 de maio foram apresentadas na Assembleia Municipal de Setúbal, duas moções de censura, ambas com resultados idênticos: rejeitadas! Por razões e com expressões diferentes. Das respetivas motivações e das circunstâncias que lhe deram origem, já muito se disse e discutiu. Pouco há a acrescentar. É outra a razão que me traz a este tema. A moção apresentada pelo PSD que, para além de condenar a atuação do Presidente da Autarquia, pedia a sua demissão, não tinha, em qualquer dos cenários, possibilidade de ser aprovada, pois não contava com o apoio do Partido Socialista e, mesmo que juntasse todos os restantes partidos da oposição, não chegava para superar os votos dos Deputados Municipais filiados na CDU. Já a do PS, censurando igualmente o Presidente e também a equipa de vereação da CDU, reclamando a constituição de uma Comissão Eventual de Fiscalização da Conduta da Câmara Municipal e dos serviços do Município no Acolhimento de Refugiados Ucranianos, e que teve a abstenção dos sociais-democratas, reuniu 13 votos a favor (juntando 3 votos aos seus 10, correspondentes aos deputados municipais socialistas). Seriam suficientes para ultrapassar o voto contra, os eleitos na lista da CDU, mas não chegaram para superar a rejeição dos comunistas porque aos eleitos diretamente pela população, aquela formação política soma, mais cinco dos presidentes de Junta que distorcem (queira-se ou não) a clara vontade, expressa nas urnas, pelos eleitores setubalenses. O chumbo de qualquer das moções não traz, evidentemente, qualquer dano irreparável, porém, não há como não considerar uma depreciação da democracia quando a representação política é significativa e seriamente desvirtuada. E é ainda mais grave porque, como foi publicamente divulgado, o motivo invocado pelo Partido Socialista foi o de que a fiscalização do Executivo Municipal deve ser levada a efeito pela Assembleia Municipal. O problema é que este órgão vê a sua representatividade distorcida pela inclusão dos Presidentes de Junta. Não só porque, independentemente da maioria, absoluta ou relativa no executivo que lidera, cada um deles vota de acordo com a sua vontade, há uma forte dependência do Presidente da Câmara por razões óbvias! É essa também, se outras mais não houvesse, uma razão para a criação, institucionalização e fortalecimento da ANAM (Associação Nacional de Assembleias Municipais) para que, entre outros objetivos possa pugnar por uma maior e mais justa representação dos seus membros, bem como para uma efetiva independência da Câmara Municipal, associada, nomeadamente em termos de quadro de pessoal e de financiamento. Esse desígnio está, seguramente, na origem da enorme adesão que tem despertado, desde a sua criação, em Mirandela, onde foi claro o empenho das autarquias nordestinas que, ao que julgo saber, já todas aderiram aquele organismo, com exceção de Moncorvo, paradoxalmente, um dos fundadores e subscritores da respetiva escritura pública.
