A questão do Serviço Militar Obrigatório tradicional não é nova. Eu próprio já dela me ocupei, aqui, neste espaço, há cinco anos. O assunto volta agora a marcar a atualidade, com maior premência ainda, o que não é de admirar. Sobretudo porque os exércitos do desapiedado Vladimir Putin, continuam a massacrar a Ucrânia, país independente e democrático, sem respeito pelos consagrados princípios morais e regras do direito internacional. Putin que dá sinais claros de que não pretende quedar-se por lá, tentado que está a marchar até Berlim, Paris e Madrid, para só parar em Lisboa, se o deixarem. Trata-se de um problema de defesa nacional e regional, portanto, que a generalidade dos analistas e comentadores políticos portugueses, lamentavelmente, reduzem ao tema do Serviço Militar Obrigatório. O mesmo acontece com os chefes militares portugueses que só quando se olham ao espelho, se vêm generais sem soldados. Daí que, uns e outros, caiam na tentação de recuperar o velho e ultrapassado serviço militar compulsivo como a forma mais simples e rápida de abastecer as fileiras com a tradicional carne para canhão. É certo que esta fórmula cumpriu a sua função quando o país era predominante rural. Quando os jovens do interior apenas deixavam a terra natal para emigrar, ou cumprir o serviço militar que à maior parte ensinava regras de civismo, higiene, educação física, a aprender a ler e escrever e mesmo uma profissão. Funções que hoje em dia, sem ignorar as famílias, devem recair no Sistema Nacional de Ensino, que é suposto ser mais abrangente, melhor dotado e especializado, embora nem sempre demonstre a eficiência que lhe é requerida. Lamentavelmente, por outro lado, os governantes portugueses têm sistematicamente cometido erros dramáticos de entre os quais ressalta o total abandono das Forças Armadas, das questões de Defesa Nacional, melhor dizendo. Só assim se compreende que Portugal seja, presentemente, um país indefeso, trate-se de ameaças puramente militares ou de catástrofes naturais ou artificiais. Em causa está o utópico Conceito Estratégico de Defesa Nacional em vigor, (do qual decorrem o Conceito Estratégico de Defesa Militar, o Sistema de Forças e suas Missões, bem como o Dispositivo Territorial), que privilegia Forças Armadas convencionais, permanentes, excessivas e enviesadas, ignorando a exiguidade do Território, o histórico virtuosismo militar do povo português e a penúria do País. Todavia, sendo Portugal actualmente um país indefeso, não será indefensável se a sua defesa for atribuída à Nação. Se todos os cidadãos de maior idade, com condições de saúde, independentemente do género, estiverem aptos a usar armas, devendo para tanto receber regularmente, a adequada preparação e treino militares, em tempos livres, e guardando o equipamento básico na própria casa, o que é completamente distinto do tradicional serviço militar obrigatório. Devemos ter presente que as Forças Armadas, seja qual for a modalidade e a circunstância, são fundamentais na defesa militar do país e que, de igual forma, a defesa da Nação é uma obrigação inalienável de todo o cidadão, seja qual for o papel que lhe for atribuído. Tal não implica, forçosamente, o serviço militar compulsivo. Volto a citar, por isso, o exemplo da República Suíça que, quanto a mim, se ajustaria perfeitamente a Portugal, se para tanto os nossos governantes tivessem lucidez, coragem e suficiente patriotismo para o implementar. Ainda que deva ser tido em conta que Portugal, contrariamente à Suíça, possui um largo espaço marítimo e insular, é um país periférico e membro de pleno direito da Nato e da União Europeia. Relevante é que a República Suíça não possui forças armadas regulares, antes baseia a sua defesa terrestre numa milícia composta por todos os cidadãos de sexo masculino (não sei, entretanto, já terá sido alargado às mulheres) com idades compreendidas entre os 20 e os 42 anos, com os militares de carreira reduzidos a um pequeno núcleo de não mais de 1000, aos quais estão atribuídas as missões de treinar os milicianos e de assegurar o comando nos escalões superiores. O que é completamente diferente de alistar, todos os anos, milhares de jovens para os encerrar em quarteis por períodos indesejáveis. De salientar que este modelo possibilita que a República Suíça, que tem uma população de pouco mais de 7 milhões, mobilize em menos de 48 horas, mais de 200 000 mil militares, devidamente equipados, armados e treina- dos, o que é impensável com o modelo português em vigor. Acresce que também os desafios que entre nós se colocam à Proteção Civil, designadamente os incêndios florestais, teriam soluções bem mais económicas, transparentes e eficientes. Para lá de que os custos de implementação deste conceito de defesa de inspiração suíça seriam suportáveis, contrariamente aos requeridos pelo utópico Conceito Es- tratégico de Defesa Nacional português em vigor. Serviço Militar Obrigatório tradicional não, portanto!
