Homens de verve fácil, de argumento pronto, de cultura focalizada em temas actuais, sem grandes reservas em socorrer-se da demagogia ou da confusão (“se não podes convencê-los, confunde-os” dizia Truman) são estes os Homens que governam o Mundo. O facto de serem os Eleitos faz com que se sintam catapultados para patamares subidos de literacia que Clemenceau desmistificou quando se referia a Poincaré: “ele sabe tudo. Mas a partir daí não sabe mais nada.” Essa postura de quem pretensamente domina todos os “dossiers” empresta-lhes uma arrogância que não é compatível com qualquer limitação à acção governativa. É aqui que entra o legislador, conhecedor do “factor humano”, impondo limites, balizando assim o âmbito de acção dos políticos quer por meio das auto-regulações quer pela criação de mecanismos-travão.
Os políticos suportam mal isto. Todos nos lembramos das manifestações de rejeição com que os autarcas receberam a lei que impunha a obrigatoriedade dos Planos Directores Municipais porque estes balizavam a discricionariedade do autarca. Assim como o Visto do Tribunal de Contas faz confusão aos autarcas e também ao Governo Central. Mas o Tribunal Constitucional é o órgão que mais vezes pôs a pensar os Governos que legislaram em roda livre. Todos estamos recordados que foi o Tribunal Constitucional que impediu o esbulho com que Passos Coelho queria brindar a Função Pública. “Deixem-nos Trabalhar”, “forças de bloqueio” foram gritos contra o Tribunal num misto de insulto e de vitimização. Não tinham razão. O tempo provou que podiam governar com aquela “força de bloqueio”.
Mas quem leva a palma em insultos é o antecessor do Tribunal Constitucional,o Conselho da Revolução. Insultado por vários sectores, acusado de comunista, o Conselho da Revolução fez um belíssimo papel. Deixou que o país acertasse o azimute com a vontade do povo, mas com regras, paulatinamente. O país não pode andar de cá para lá, feito barata tonta, ao sabor de maiorias escassas e conjunturais. Mas os políticos tinham mais pressa. Por isso é que acontecem Brexits.(Vale a pena fazer um parêntesis para falar de Brexit como aquilo que não pode acontecer a um país. E estou à vontade para falar porque, para mim, eles(ingleses) estão bem onde estão e nunca deviam ter entrado na Comunidade. Aqui faço um aplauso a De Gaulle. A Comunidade Europeia, como qualquer comunidade, é para quem se sente lá bem, para quem entende que o conjunto pode trazer sinergias e não para quem esteve permanentemente com um pé dentro e outro fora sempre minando a coesão do conjunto.
Atente-se neste exemplo que caricatura a postura de Inglaterra face à Europa Continental. Quando foi inaugurado o túnel sob a Mancha as manchetes dos jornais londrinos diziam: “até que enfim a Europa deixa de estar isolada”. Bonito! Com gente desta temos de nos sentir desconfortáveis. Mas seja como for eles votaram em referendo e a saída venceu. Por muito que eu tivesse gostado deste abandono não posso concordar com a forma como foi feito. Tinha que haver um mecanismo-travão ou a exigência de uma maioria qualificada. A saída da Comunidade traz implicações marcantes na orgânica inglesa e até na comunitária. Implicações demasiado importantes para estarem dependentes de uma maioria escassa e conseguida num fim de semana em que se votou mais com o coração que com a razão).
Vemos assim o caracter absolutamente indispensável de mecanismos de regulação de poderes, de regulação da própria democracia sob pena de vermos esta transformar-se em ditadura da maioria. E àqueles que já alguma vez discordaram em absoluto das posições desses órgãos de contra poder e acham que a sua existência é perfeitamente dispensável eu convido a um exercício de análise quase abstrato. Abstrato porque não se passando cá conseguimos analisar desapaixonadamente. Vejamos: desde que Trump chegou à Casa Branca tem legislado a torto e a direito, imprimindo em tudo um cunho de retrocesso civilizacional. A nossa reacção é de ansiedade, e não é diretamente connosco, esperando que o Senado, o Congresso, uma providência cautelar ou um qualquer juiz trave esta fúria legislativa. É ao ver a falta que fazem, nos outros, esses mecanismos de contra poder que nos devemos congratular por sempre os termos tido e funcionais.
“Por vezes o barco toma porto à porta do seu dono”.