O Julgamento de Sócrates sob a luz do Direito

No final de 2013 ou princípio de 2014, não sei precisar bem, João Araújo, depois de almoçarmos em Mogadouro, mostrou-me o livro que andava a ler: “O Julgamento de Sócrates, sob a luz do Direito” de um conhecido autor brasileiro. Tinha-lhe sido oferecido pelo antigo Primeiro-Ministro. Nenhum de nós viu, no título, qualquer premonição. Pouco mais de um ano depois, fizemos viagem, juntos de Lisboa para o Nordeste. O advogado era reconhecido e abordado, com palavras de apoio e incentivo, em todos os lugares onde parámos. Falámos do assunto, de forma ligeira, respeitando o sigilo profissional. Retive uma frase do causídico: “Não há, nem vai haver, na acusação, uma única prova de corrupção!” Na altura “apenas” se falava no grupo Lena e, como mais tarde escrevi, a própria contabilização dos concursos ganhos pela construtora, dificilmente suportavam a teoria da compra dos mesmos, pelos milhões “garantidos” pelo ministério público. Ao ouvir o despacho de pronúncia do juiz Ivo Rosa, lembrei-me do falecido advogado que tive o privilégio de conhecer pessoalmente. Mas também me lembrei do filósofo grego e, igualmente e por arrasto, do juiz espanhol Baltazar Garzón que garantiu que o maior erro da justiça acontece quando, em vez de se focar nos factos, se concentra no homem e faz dele o seu alvo. O filósofo grego foi acusado de corromper a juventude e desrespeitar os deuses. Mas, o seu julgamento demonstrou que o que incomodava a elite ateniense era o próprio Sócrates em si e não os “factos” que lhe eram imputados. A atuação do juiz madeirense foi e continua a causar perplexidade. Mas, analisando- -a cuidadosamente, o maior espanto é o espanto que ela causa. Ivo Rosa diz que não há nenhuma prova de corrupção. Mas isto não é uma convicção. É um facto! Não há, apesar de sete anos de intensa e dedicada investigação. Perante a valorização de alguns testemunhos, o magistrado foi acusado de parcialidade. Teria valorizado algumas declarações, em detrimento de outras. É verdade. Mas, perante afirmações opostas, umas incriminando o acusado (de Hélder Bataglia) e outras ilibando-o, o juiz optou por valorizar estas últimas. Pois bem, não podendo aceitá-las todas, por incompatíveis, seguiu o princípio de “in dúbio pró reo”. Devia fazer de forma diferente? Provas indiretas? “Se a rua está molhada, é porque choveu!”. Ou porque orvalhou? Não me pronuncio sobre a PT, nem o Vale de Lobos, porque não tenho dados fiáveis e contabilizáveis para tal. Mas não é fácil aceitar que os concursos ganhos pelo grupo Lena lhe tenham proporcionado lucros superiores aos aceitáveis (e justos) num montante tal que pudessem justificar o pagamento de dezenas de milhões de euros de luvas! Mas se formos por caminhos de indícios, fica algo que não cola: José Sócrates foi genial a construir um esquema de corrupção que não deixou qualquer rasto, nem a mínima ponta concreta por onde pegar... mas foi totalmente inepto para recolher o produto da sua ação... quando essa seria a parte mais fácil de concretizar recorrendo a offshores, valorizações de participações e outros artifícios legais usados por tantos a quem a justiça, sabendo, não consegue criminalizar. Continuo sem ter a certeza se José Sócrates é ou não corrupto, embora simpatize com a teoria do João Araújo que o apresentava como arrogante megalómano servindo-se da vaidade do seu amigo Carlos Santos Silva, para quem a amizade com um homem que ele idolatrava e a quem reconhecia genialidade e capacidade, cuja inteligência e poder os deslumbravam, justificavam as centenas de milhares que lhe “emprestava”. Não descarto que o Ministério Público esteja convencido das acusações que faz. Mas não concordo que prenda para investigar e não posso aceitar que se possa querer condenar alguém sem exibir provas dos crimes que se lhe imputam.

José Mário Leite