Sabia que se comprar um automóvel noutro país, quando o mesmo chega a Portugal, considera-se que efetuou uma importação? Para que o veículo possa circular nas estradas do território nacional, é necessário que o legalize. Desde logo, importa esclarecer que o processo de legalização automóvel difere consoante se trate de uma compra efetuada num país da União Europeia ou noutro país fora da União Europeia. Ressalvamos, desde já, que legalizar carros importados dentro do espaço da União Europeia é um processo mais simples e comum do que legalizar carros vindos fora da União Europeia (UE). Diferentes, também, são os prazos a cumprir, assim, o prazo para legalizar um carro importado (entregar a Declaração Aduaneira de Veículos) é de 20 dias úteis após entrada em território nacional. E, se não cumprir este prazo, poderá pagar uma coima por a Declaração Aduaneira de Veículos ter sido entregue com atraso (4% ano contados ao dia) desde o momento em que o imposto era devido até ao momento em que entregou a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV). No entanto, este prazo não se aplica caso fosse residente no estrangeiro e venha definitivamente para Portugal e preencha todos os requisitos para pedir a isenção do Imposto Sobre Veículos (ISV) por transferência de residência, situação em que tem 12 meses a contar da data do atestado de partida para poder beneficiar dessa isenção. Por exemplo, se o seu atestado de partida diz que cancelou a residência no dia 1 de janeiro de 2023, terá até ao dia 1 de janeiro de 2024 para fazer a legalização do seu automóvel com o benefício de isenção de ISV (Imposto sobre veículos). Já no que diz respeito aos custos, não existe um valor fixo para todos os carros, pois o custo de legalização do automóvel depende de vários fatores, tais como: data da primeira matrícula, cilindrada (cm3), tipo de combustível e emissões de CO2. Comprar um carro fora de Portugal pode ter algumas vantagens e, em alguns casos, pode ser uma excelente oportunidade de negócio, no entanto, o processo de legalização de um automóvel importado é burocrático, pode ser demorado e tem custos que têm que ser bem analisados e ponderados antes da tomada de decisão. Aconselhe-se com um solicitador que é um profissional habilitado para o acompanhar em todo o processo.
Cristela Freixo