Decorreu, de 15 a 17 de Maio, na cidade de Díli, o III Congresso Nacional de Educação de Timor-Leste. Extremamente animado e com um elevado nível de qualidade na maioria das intervenções, este terceiro congresso foi unânime em afirmar a importância da Língua Portuguesa no desenvolvimento de Timor-Leste. Nas conclusões finais foi salientado e reafirmado o bilinguismo como imperativo constitucional e como vontade da sociedade timorense. O Português e o Tétun devem merecer por parte das autoridades timorenses o mesmo tratamento e devem ser considerara em pé de igualdade. Ao Tétun é reservado o papel de língua de comunicação e ao Português o papel de língua de comunicação e de língua de ensino.
Nas recomendações ao Governo, e entre muitas outras, era recomendado que se investisse na formação de professores e na exigência do domínio da Língua Portuguesa no acesso à carreira, aos futuros profissionais propondo a criação de um ano zero no final do secundário para quem quisesse entrar na universidade, dedicado essencialmente à aprendizagem e co/ ou consolidação dos conhecimentos em Língua Portuguesa e, como instrumento de extrema importância para a formação destes, a criação de uma escola superior de educação. Estiveram presentes neste evento, como não podia deixar de ser, o ministro e os dois vice-ministros da educação. O Primeiro Ministro abriu e encerrou o congresso. Contudo nem tudo são rosas neste jardim. Também existem algumas espécies daninhas. E se o ministro da educação e o vice-ministro para o ensino superior são clara e assumidamente defensores do Português e do desenvolvimento, estreitamento e aprofundamento das relações com Portugal em matéria de educação, já a vice-ministra para o ensino básico e secundário não afina pelo mesmo diapasão. No entanto a senhora vice-ministra sentiu-se completamente deslocada naquele ambiente tendo desaparecido do local ao final da manhã do primeiro dia não mais tenha voltado.
É sabido que existe entre o IPB e o Governo de Timor-Leste um protocolo de cooperação ao abrigo do qual o IPB irá ajudar a instalar em Timor-Leste um Instituto Politécnico que, curiosamente também se chama IPB – Instituto Politécnico de Betano, iniciando este a sua actividade com dois cursos – um na área da agricultura e outro na área da engenharia civil. Ora, penso eu, seria de aproveitar a embalagem e incluir no pacote a criação de uma ESSE – Escola Superior de Educação. Numa breve conversa que mantive com o senhor vice-ministro da educação sugeri-lhe essa possibilidade tendo ele mostrado grande receptividade e que se iria deslocar a Portugal no início da próxima semana, estando previsto deslocar-se a Bragança, onde irá permanecer entre o dia 24 e 27 de Maio. Seria bom que o IPB não deixasse passar em claro esta oportunidade reforçando, desta forma, a sua presença nos países da Lusofonia tornando-se numa instituição de ensino superior de referência da CPLP, confirmando, assim, o seu pendor internacionalista.
Este III Congresso teve ainda, no que toca à consolidação da aprendizagem da Língua Portuguesa em Timor-Leste, uma outra recomendação ao Governo, que reputo de extrema importância – a do alargamento dos CAFEs aos subdistritos e concedendo-lhe uma importância acrescida na formação de professores, na sua componente prática. Os CAFÉ são os Centros de Apoio e Formação Escolar, projecto herdeiro do antigo projecto de Escolas de Referência. Contudo este alargar de âmbito de acção e aumento de competências dos CAFE depende também da vontade do Governo Português que é quem fornece os professores e diga-se, em abono da verdade, que o comportamento do Ministério da Educação de Portugal nesta matéria não tem sido, de modo nenhum, exemplar. A título de exemplo apenas aporto aqui esta situação: Feito o diagnóstico das necessidades de professores, atempadamente, para o presente ano lectivo e necessitando o projecto de 150 professores, desde a Pré-Escola até ao oitavo ano do ensino básico, o ME disponibilizou apenas pouco mais de 130. Este facto cria imensas dificuldades no bom funcionamento das escolas e na qualidade de ensino ministrado pois, desta forma, teve que se recorrer a um mais elevado número de professores timorenses ainda não devidamente preparados e à sobrecarga dos restantes professores portugueses em termos de aulas, sendo que há professores do 3.º ciclo a ir dar aulas ao 2.º ciclo e vice-versa. Mas deste particular poderei falar um outro dia, se se entender que é importante.
Aliás, nesta, como em outras situações, aqui como em muitos outros lugares deste sudeste asiático, cujos mares as nossas naus sulcaram e a nossa língua se escutava e falava tanto na mais importante cidade como na mais remota ilha, onde a nossa presença foi mais forte que a de qualquer outra nação ocidental, as marcas da nossa presença são cada vez mais ténues, Portugal está a fazer muito menos do que deve e menos do que pode, para manter viva a chama da universalidade lusitana.
Por Leonel Vaz
OS. Neste congresso participaram também elementos de uma equipa do Banco Mundial para avaliação do sistema educativo timorense, composta por, entre outros, um Português docente da Universidade de Évora e uma professora Cabo-verdiana. Esta cabo-verdiana, a Dr.ª Benedita, falou da experiência Cabo-verdiana no ensino e consolidação da Língua Portuguesa em Cabo Verde, tendo feito uma defesa da Língua Portuguesa que um português não teria feito melhor.