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Bragança: anos de 1700: Quadros Sociais- António Madureira Tesoureiro do Fisco

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Escrevemos já um texto sobre a ascensão social de António Mendes Madureira, um sapateiro que conseguiu a carta de familiar da inquisição em 18.6.1711. Contudo já muito antes dessa data, ele dirigia levas de prisioneiros a Coimbra. E resumindo- -se os seus haveres a uma casa avaliada em 30 mil réis, já em Outubro de 1709, lhe era confiada uma verba de 456 794 réis para levar a Coimbra e entregar ao tesoureiro geral do fisco daquela inquisição.  Tanto quanto os documentos deixam ver, pelo trabalho desenvolvido, tanto nas levas de prisioneiros como de dinheiros, ele seria, certamente um dos mais destacados agentes da inquisição em Bragança no primeiro quartel do século XVIII, sendo nomeado “tesoureiro geral do fisco” na área da comarca. Antes de prosseguirmos, diga-se que as contas de António Madureira aparecem clara e extremamente bem escrituradas no livro competente, permitindo acompanhar a execução de meia centena de sequestros. Por vezes, passava uma dezena e mais de anos em que, “como depositário e não como tesoureiro”, Madureira conservava o dinheiro dos sequestros “até no juízo do fisco se determinar os embargos com que vieram as pessoas às suas execuções, mostrando que não eram devedoras e sem decisão dos tais embargos não levasse o tal dinheiro a Coimbra, sem serem por inteiro decididos os embargos”. Ocasionalmente surgiam dúvidas porque os bens da família eram comuns, não se sabendo quais pertenciam ao réu para serem vendidos. Foi o caso do inventário de Henrique Novais da Costa e sua mulher, aquele preso em 1711 e esta em 1715, em que, quando ele foi preso, se “não vendeu nada, por haver dúvida nos bens que se havia de vender toda ou se a sexta parte, que está confiscada, que é uma casa e uma vinha que está perdida”. Mais elucidativo foi o caso do inventário e sequestro de bens de Luísa Nunes, a mãe do advogado Dr. António Pissarro, presa em 1717, em que os bens foram à praça e arrematados pelo marido da ré, Pedro Rodrigues Álvares por 80 500 réis. Antes, porém, já ele tinha adiantado 60 000 réis para alimentos na cadeia, no cumprimento do mandado de prisão. E adiantara mais 4 944 réis para pagar as custas do inventário. Por isso, depois de arrematar os bens leiloados, ele recusou-se a entregar dinheiro algum. Veja-se a justificação: - Como ele tinha metade em todos os bens, por estar casado com a dita sua mulher, fez a dita arrematação, na dita quantia, com tal condição de não ser obrigado ao tal pagamento porque desde logo também desistia do mais que lhe pertencia à sua meação, pois a mal, podia ir requerer a Coimbra.  Exemplar também, o leilão dos bens de Violante Pereira, irmã de Luísa Nunes, de que foram arrematados pelo marido, Bartolomeu Lopes Franco o qual ofereceu 61 000 réis pelos bens móveis e 70 000 pelos de raiz. No entanto, “não deu dinheiro algum, com pretexto que o não tinha e porque tinha ido no juízo superior requerer partilhas”. Acrescentou que tinham dívidas e que ele já dera 60 000 para alimentos e mais 5 107 das custas de fazer o inventário de sua mulher. Como este dinheiro devia ser abatido nas partilhas, então ele pagaria o que ficasse devendo, depois de feitas as contas. Para Coimbra, no entanto, foi remetido o livro- -razão, certamente para servir de apoio na inquirição dos inquisidores sobre o inventário da ré. No caso de Domingos Lopes Vinagre,  “não se vendeu nada por se ter dado para alimentos mais do que o valor dos bens” e no caso de Sebastião da Costa, o Chacla, tecelão de sedas e sua mulher, Catarina da Costa, “não se vendeu nada dele por não chegarem os bens aos gastos do santo ofício e esteve na cadeia até que os pagou”. E conhecemos também um caso, acontecido em Agrochão, Vinhais, em que os bens de Manuel de Almeida Castro foram a leilão e não houve quem mandasse nada por eles. Possivelmente os potenciais compradores retraíram-se, face ao peso social e poderio económico da família.  Voltemos a António Mendes Madureira, tesoureiro do fisco, que, em 9.3.1717, se apresentou em casa do escrivão Francisco Correia com uma certidão assinada pelo escrivão do fisco no distrito da inquisição de Coimbra, atestando que ali entregara 890 090 réis, “dos quais pertenciam aos bens confiscados a Manuel Lopes, pássaro gago, de alcunha, e se mandaram confiscar pela confiscação de seu filho, médico nesta cidade, 12 525 réis e o mais foi de dívidas que se cobraram do inventário dos confiscados Henrique Novais da Costa e sua mulher Catarina da Costa, da cidade de Bragança, o qual dinheiro todo se carregou em receita sobre o depositário do fisco geral, Gualter Ferreira da Costa…”  Como se vê uma parte do dinheiro fora cobrada em Mirandela, da mão de Manuel Lopes, mas respeitava ao sequestro de seu filho, o Dr. António Lopes Pereira, de 24 anos, preso pela inquisição em 1704 e falecido na cadeia no ano seguinte, casado em Bragança com Isabel Henriques, Raba, que foi presa em 1709.  Tinham passado mais de 10 anos sobre o sequestro dos bens do médico e que eram bem poucos, não chegando para pagar os alimentos, a fazer fé no inventário que ele ditou para o processo: Um caixão de pinho que valerá - 2 000 réis. Um espelho, que valerá - 2 000 rs Um bufete de nogueira - 2 000 rs Um braseiro ferro - 2 000 rs Uma arca de castanho - 2 000 rs Meia dúzia de cadeiras - 1 200 rs Um leito de castanho - 1 000 rs Um pichel de castanho - 1 200 rs A roupa de seu uso e mais que tinha, daria conta sua mulher.  Voltemos atrás, à entrega de 890 090 réis por António Madureira, provenientes dos sequestros do Pássaro Gago, de Mirandela e de Henrique de Novais, tratante e sua mulher, Catarina da Costa.  Na cobrança das dívidas desta última família andaram os caminheiros Manuel Fernandes e Manuel Santos que entregaram nas mãos do depositário 974 030 réis, montante superior ao que este levou para Coimbra. O facto explica-se pelo que foi preciso pagar a diversos intervenientes na execução do sequestro, a começar pelos próprios caminheiros. Mas sobre estas despesas haveremos de falar em próximo texto. Por agora diremos que, para além do dinheiro recebido por Madureira destes dois sequestros, estão registados no Livro que vimos analisando mais 5 dezenas de inventários de bens executados e está registada uma outra entrega de dinheiro em Coimbra, no montante de um conto, 375 mil, 778 réis, pelo mesmo depositário/tesoureiro António Mendes Madureira. De referir que neste livro apenas se apresentam os nomes das pessoas e os dinheiros. Quando muito especifica-se o que renderam os bens móveis e os de raiz. Em uma ou outra ocasião fala- -se de uma vinha ou de “um quinto de uma casa”. Há, no entanto, um pormenor interessante referente ao sequestro dos bens de Maria do Couto, que encontrámos em um dos primeiros textos desse trabalho. Do seu inventário somente aparece registada a venda de “uma pouca de pedra” que rendeu 1 920 réis. É bom exemplo do empenho dos “olheiros” da inquisição nos bens dos presos. Outro pormenor que julgamos de algum interesse respeita ao inventário de Gabriel Henriques de Sá, tecelão que entregou ao tesoureiro Madureira “de um inoque  que se lhe não sabe o dono, só que era do fisco – 10 tostões”, ou seja 1 000 réis. Terminamos copiando o registo da entrada de uns dinheiros entregues ao depositário Madureira, a título de exemplo, registo feito pelo escrivão do fisco, Francisco Correia. Vejam: - Dos inventários de José Rodrigues Gabriel e sua mulher, Luísa Maria, entrando todos os móveis sequestrados dos dois inventários- 172 000 réis. E de raiz – 42 977 réis. Sem embargo de os arrematar em – 160 000 réis. E os rendimentos da fazenda era, enquanto à sua parte importa em – 9 250 réis. Que importa tudo em – 169 750 réis. E desta quantia se abateram 120 000 réis, de seus alimentos no santo ofício, de que deram conhecimentos em forma e bem assim se abateram mais – 6 783 réis – da “façam” dos ditos inventários. 

António Júlio Andrade / Maria Fernanda Guimarães