Projectos no Parque de Montesinho financiados mas chumbados pelo ICNF

O Plano de Ordenamento do Parque Natural de Montesinho está a colocar entraves ao avanço de projectos, porque tem “muitas restrições”. Esta reclamação foi feita pelo presidente da Câmara Municipal de Bragança, um dos responsáveis pela co-gestão da área protegida. Nas comemorações do 43º aniversário do parque, Hernâni Dias pediu que fosse revisto o plano ainda este ano, para que os projectos não fiquem na “gaveta”. “O dinheiro que vem destinado a este território não pode ficar na gaveta só porque há uma entidade que tem um determinado plano de ordenamento. É uma perda para todo o território quando nós temos a possibilidade de aplicar fundos comunitários e não o fazemos por incapacidade de enquadramento desses fundos no plano de ordenamento vigente”, afirmou. O Plano de Ordenamento do Parque Natural de Montesinho foi revisto pela última vez em 2008, quando a área protegida deixou de ser gerida por um director e passou a ser gerida pelo ICNF. Já na altura, segundo o autarca, foi “tremendamente contestado”, devido às “muitas restrições” impostas e até hoje não foi reajustado. “Aquilo que queremos é que haja esta preocupação e transmiti- -la permanentemente para que o plano venha a entrar num processo de revisão e as populações possam ser entidades participantes, mas uma participação activa, no sentido de transmitirem aquilo que são os problemas criados por este plano”, afirmou. Para o presidente da União das Freguesias da Aveleda e Rio de Onor, aldeias que fazem parte do parque, o verdadeiro problema com a população passa pela “falta de informação”, devido à falta de proximidade entre as entidades gestoras e as gentes que vivem na área protegida, depois que deixou de haver director. “Isto vem tudo da alteração da lei. Ficou apenas a parte ambiental e deixou- -se de fora a parte humana. Eu sei que são poucos, mas os poucos que há têm que ser devidamente tratados e informados. Às vezes as pessoas têm medo de cortar uma árvore, de fazer uma limpeza precisamente porque não estão informados, porque essa informação não passa. Depois há o aspecto burocrático, imagine-se o que é um septuagenário posto à frente de um computador para indicar o seu terreno. Essa falta de ligação e de presença do parque nas aldeias é notória e isso depois vai-se acumulando e as coisas vão se degradando cada vez mais”, frisou Mário Gomes. Por isso, também defende que o Plano de Ordenamento deveria ser actualizado, porque “restringe bastante as eventuais actividades agrícolas que se querem instalar na região”. “Há vários casos de pessoas que querem instalar, por exemplo, uma pocilga fora do perímetro da aldeia, porque os perímetros urbanos são limitados e fora é extremamente complicado conseguir licenciar um projecto desse tipo”, referiu. Mário Gomes apontou ainda que a falta de técnicos para fazer a gestão do parque é “notória”, visto que já teve duas assistentes sociais, arquitecto, desenhadores, além de colaboradores ligados à parte ambiental. A directora regional do ICNF esteve presente na comemoração do aniversário do parque, que aconteceu em Rio de Onor, no passado dia 31. Sandra Sarmento começou por salientar que “conservar e preservar requer que haja regras” e que a “preservação deste território é fruto daquilo que foram um conjunto de condicionamentos impostos”. No entanto, reconheceu que é preciso fazer reajustes. “Nós estamos neste momento num processo de recondução de plano a programa e esse processo já prevê alguns ajustamentos, algumas correcções, que visam acolher questões que já foram identificadas e que são manifestamente incongruências”, disse. Prevê-se que no próximo ano o Plano de Ordenamento do Parque Natural de Montesinho já esteja reconvertido a programa. O parque abrange os concelhos de Bragança e Vinhais. Sabe-se que as Câmaras Municipais de Bragança e Vinhais, responsáveis pela co-gestão, em breve apresentarão um plano de investimentos para a área protegida.