Prédio com 23 apartamentos vai ser demolido em Mirandela

O problema já não é de agora. O caso remonta a 1998, quando o proprietário de uma casa apresentou queixa contra a Câmara Municipal de Mirandela, com a defesa de que a construção do prédio tapou a sua habitação. O Tribunal Administrativo do Porto deliberou que a câmara violou a lei ao ter permitido a construção do edifício numa zona de reserva ecológica. O caso foi-se arrastando até que em 2015 houve uma tentativa de entendimento para que fosse determinada o valor da indemnização a pagar ao queixoso, que pedia 5 milhões de euros. A câmara considerou o montante exagerado e o assunto acabou por ficar por resolver. O ano passado, depois de o proprietário da casa ter pedido a demolição do prédio, o tribunal determinou que “independentemente da revisão do Regulamento do PDM”, a autarquia tem que emitir “um ato administrativo através do qual expresse a susceptibilidade ou não de a operação urbanística em questão ser objecto de legalização e em caso negativo, daí extrair as respectivas consequências”. O tribunal deu agora 10 dias úteis ao município para tomar uma decisão, caso contrário será aplicada uma sanção à presidente da câmara, Júlia Rodrigues, no valor diário de 10 por cento do salário mínimo social. O que representaria cerca de 70 euros por dia. A câmara decidiu então mandar demolir o prédio, defendendo que a revisão do PDM, que permite aquele tipo de construção, só estará pronto no final e 2022. Os moradores vão reunir esta semana para encontrar uma forma de travar a demolição do prédio. Dizem ter ficado surpreendidos com a decisão da câmara, acreditando até que o assunto já estava resolvido. “Pensávamos que já estava tudo resolvido e agora voltou tudo outra vez. Estamos preocupados, é a minha casa, já investi aqui muito dinheiro. Tenho aqui os meus filhos, é o meu lar. Fizemos a escritura, temos empréstimo no banco, pagamos o IMI, temos a licença de habitabilidade, temos tudo. Não compreendemos o porquê disto depois destes anos todos”, disse, à Rádio Terra Quente, Sónia Mendonça, uma moradora do prédio há 20 anos. O vice-presidente, Orlando Pires, explicou que “em 2015 houve uma oportunidade do município para ter alterado o PDM e criar condições para que o prédio fosse licenciado, o que não aconteceu e neste momento o PDM está em revisão, sendo expectável que fique concluído no final deste ano, mas o certo é que à data de hoje não é possível licenciar o prédio e foi o que respondemos ao tribunal”. O prédio não cumpre o número de pisos legalmente possíveis de acordo com o normativo legal vigente, já que o número máximo de pisos permitido são 4 e o edifício tem 6.