Nove detidos em Bragança em alegado esquema de falsificação de certidões de óbito

Um dos delegados de saúde detidos, depois de presente a Juiz de Instrução Criminal no Tribunal do Porto, ficou em prisão domiciliária, com pulseira electrónica e suspenso das funções. Segundo fonte policial, aos restantes arguidos foi-lhe aplicada a medida de coacção de apresentações às autoridades duas vezes por semana.

Cada um dos nove detidos no âmbito da operação designada ‘Rigor Mortis’ ficou ainda proibido de contacto com os restantes arguidos.

A investigação durava há vários meses e a PJ realizou 29 buscas domiciliárias e não domiciliárias. Os dois médicos envolvidos no alegado esquema de agilização dos processos dos funerais terão certificado a morte de dezenas de pessoas à distância, sem ver os cadáveres e recebiam dinheiro por isso. Segundo a PJ, os clínicos “emitiam e entregavam a agentes funerários certificados de óbito e respectivas guias de transporte de cadáveres, sem praticarem os actos médicos que lhes competia legalmente”, nomeadamente, sem apurar se havia ou não indícios de crime.

“As autoridades de saúde apesar de estarem obrigadas ao fazê-lo não se deslocam ao terreno, não vêem os cadáveres, não fazem a verificação da morte, com a análise das causas que determinaram a morte, se foram causas naturais, se resultou de um acidente ou de um acto ilícito, da intervenção de terceiros” e para isso “receberam como contrapartida uma vantagem económica que lhes era paga através dos agentes funerários”, explicou o coordenador da PJ de Vila Real, António Torgano, que se escusou o entanto a adiantar quais os valores em causa.

O responsável sublinhou que se trata de “uma situação muito grave”, por poder ocultar crimes e pôr em causa o sistema de saúde. “Sempre que temos a emissão de um certificado de óbito sem que haja verificação concreta pelo médico no local corremos o risco de ter situações em que haja mortes em que possa ter havido intervenção de terceiros, sem que isso seja verificado, conforme a lei impõe. Está aqui em causa a prestação de um serviço comercial, quando aquilo que a legislação visa proteger é exactamente a segurança no sistema de saúde”, sublinhou.

Quando havia um falecimento, “as agências funerárias comunicam directamente com as autoridades de saúde e eles rapidamente desbloqueiam a situação para que se façam as exéquias fúnebres o mais rápido possível”, acrescentou o coordenador do Departamento de Investigação Criminal, que adiantou ainda que “uma boa parte das agências funerárias de Bragança estava envolvida”.

As diligências vão prosseguir e há outros factos que estão a ser averiguados pelas autoridades judiciárias, que assegurou que há mais pessoas envolvidas, além dos nove detidos, mas não estão previstas mais detenções, de momento.