Ter, 04/07/2023 - 12:15
O ministério anunciou, no passado dia 22, que a partir de 1 de Janeiro do próximo ano a Direcção-geral da Cultura vai dividir-se em duas entidades, a Museus e Monumentos de Portugal, que visa acrescentar valor e promover os equipamentos, com sede em Lisboa, e o Instituto Público Património Cultural, com sede no Porto. Com esta reorganização, estes quatro equipamentos podem vir a ser geridos pelos municípios a partir do próximo ano. Para o director do Museu do Abade Baçal e Domus Municipalis isto significa que “vão desaparecer do mapa”. Jorge da Costa afirma que os museus que vão continuar a ser geridos pelo Governo são do litoral e esta é mais uma forma de distanciar o litoral do interior e “olhar de forma desigual para o país”. Criticou ainda os critérios utilizados, referindo que “não correspondem à verdade”. “O Museu Abade Baçal, para além de não ser um museu local, as suas colecções são sobretudo regionais, nacionais e internacionais e, portanto, isto não pode ser olhado desta maneira. Para além disso, tem também nas suas colecções verdadeiros tesouros nacionais, tem peças que fazem parte do Património Imaterial da Humanidade”, salientou. O Castelo de Bragança e a Domus Municipalis são considerados Monumentos Nacionais desde 1910 e o edifício do Museu Regional Abade de Baçal considerado de interesse público. Quanto ao Museu Terra de Miranda era gerido em conjunto com a Sé de Miranda por uma entidade orgânica. Com a reorganização dos museus, estes dois equipamentos vão ser divididos e geridos por entidades diferentes. Para a directora do museu, Celina Pinto, esta alteração não faz qualquer sentido e a municipalização dos museus vai levar a que cada um reivindique as suas colecções. “Qual é o carácter que pode vincular se o património é de âmbito nacional ou não? É o facto de estar mais no interior? É isso que caracteriza não ser um museu nacional?”, questionou a directora, acrescentando que esta “Terra de Miranda fica no completo abandono de poder central”. Celina Pinto falou ainda dos investimentos que podem estar em causa, até porque o Museu Terra de Miranda está agora a ser requalificado, quer o edifício, quer o projecto museológico. “Há projectos, há candidaturas, há gestão de fundos comunitários e isto é um processo sistemático e não podemos estar a criar institutos e mais institutos e mandar os museus para cá e para acolá”, criticou.
Municípios contra
O presidente da Câmara Municipal de Bragança também se mostrou contra a decisão do Governo. Hernâni Dias diz que “esta desclassificação dos vários monumentos e equipamentos culturais do território são uma afronta a todos os transmontanos”. O autarca vai mais longe e afirma que para “o Governo do Partido Socialista a coesão territorial é apenas letra morta na hora das decisões". “Significa que o Governo olha apenas para aquilo que lhe dá lucro, que está localizado no litoral, em detrimento dos equipamentos culturais que marcam de facto os territórios com aquilo que é a sua própria identidade e com obras valiosíssimas”. O município de Miranda do Douro também não concorda. O vereador Vítor Bernardo adiantou que o Governo nem sequer falou com o executivo municipal sobre o assunto e acrescentou que o “executivo não vai aceitar a gestão este equipamento cultural”, porque considera que que é “ao Estado que pertence fazer fluir a cultura aos cidadãos”. Para o vereador esta “despromoção” está relacionada com a receita gerada pelos equipamentos. “Se reparar, tudo que foi redireccionado fica fora de Lisboa e Vale do Tejo, não há nenhum museu em Lisboa que tencionem passá-lo para o município”, frisou.
“Justiça” para estes equipamentos
O projecto de diploma sobre a reestruturação dos museus está agora em consulta pública. Os directores do Museu Abade Baçal e do Museu Terra de Miranda já estão a elaborar um documento de protesto, para impedir que a gestão dos espaços passe a ser feita pelos municípios. A directora regional da Cultura do Norte, Laura Castro, na sua passagem por Bragança, na passada sexta-feira, considera que é “benéfico” para estes museus pertencerem a um organismo “nacional”, uma vez que não ficam “isolados” e “resignados a uma condição local que não têm”. “Eu penso que deixarem de pertencer a esse organismo de referência e passarem a estar apenas numa dinâmica municipal não faz justiça àquilo que nos parece ser o critério que esteve subjacente que é o critério da relevância das colecções”, afirmou. Por isso, pede que os directores, municípios e entidades aproveitem a consulta pública para se pronunciarem. Ainda assim, a directora regional salientou que esta reorganização vai permitir separar a gestão e dinamização dos museus de outras áreas, nomeadamente o património arqueológico.