Ter, 13/09/2022 - 15:52
A Câmara Municipal de Vimioso reforçou os apoios à natalidade, ensino superior e pessoas desfavorecidas. No caso do novo regulamento de incentivo à natalidade e infância vem substituir o concurso Bebé do Ano e aumenta o valor pago de 1000 para 2000 euros distribuído pelos primeiros três anos de vida, determinando agora que grande parte do valor atribuído seja gasto no comércio do concelho. “O primeiro momento é no ano do nascimento do bebé, em que damos as vacinas e os 1000 euros, sendo que 500 euros é uma prestação pecuniária e os outros 500 é sob a apresentação de comprovativos de compras feitas no concelho para a vida do bebé. A segunda prestação de mais 500 euros é um ano depois, reembolsando os pais de compras efectuadas no concelho e os últimos 500 euros, para perfazer os 2000, é atribuído no ano em que a criança for matriculada no pré-escolar”, explica o autarca Jorge Fidalgo.
O apoio destina-se a todas as crianças que nasçam no concelho, apesar de apertar algumas regras, como a necessidade de a família estar inscrita no centro de saúde, mas também permite que crianças de dois ou três anos que se mudem para o concelho possam beneficiar da segunda e da terceira tranche.
O apoio relativo aos alunos do ensino superior também já existia, com o pagamento das propinas, mas foi alargado. “Só dávamos apoio para a licenciatura, agora com o processo de Bolonha e com os mestrados, às vezes há alunos que com três anos que têm licenciatura e o anterior regulamento não permitia o apoio a mestrado. O que definimos é que em função dos rendimentos da família, que tem de ser inferior a 150% do valor do IAS per capita, pagamos as propinas até ao limite de seis inscrições no ensino superior”, sublinhou.
O município reformulou também o regulamento de apoio a estratos sociais desfavorecidos abrangendo as áreas da saúde, habitação, deficiência e terceira idade, subsistência e educação.
Mas para ter acesso a pessoa “tem de demonstrar mesmo que tem essa carência económica” e dá como exemplo, o caso dos medicamentos, em que “se a pessoa precisa e não tem condições de os comprar a câmara só vai financiar aqueles medicamentos que são prescritos com receita médica” e se alguém precisar de reabilitar a casa, “tem de fazer a candidatura e é reembolsado no valor de parte das despesas”, afirma o autarca.
Este apoio engloba também situações pontuais de calamidade que atinjam as habitações como incêndios.
Os três novos regulamentos foram já publicados em Diário da República e os apoios estão, neste momento, activos.