Ministro da Economia fala em Vinhais de um Orçamento de Estado “feito para as pessoas”

Duas semanas após ter sido entregue o Orçamento do Estado para 2024 na Assembleia da República, António Costa da Silva, Ministro da Economia e do Mar, marcou presença no distrito de Bragança, onde abordou alguns pontos sobre o documento que determina as despesas e receitas de cada ano e que, em função das políticas a adoptar, planeia todas as medidas que as executam. A primeira paragem de António Costa da Silva foi em Vinhais, à margem da Feira da Castanha que decorreu no último fim-de- -semana. A seguir, rumou a Bragança, no âmbito do programa “PS Presta Contas”, onde apresentou as linhas gerais do Orçamento para o próximo ano aos militantes socialistas. No discurso proferido em Vinhais, o Ministro da Economia e do Mar, disse que “é um Orçamento de Estado feito para as pessoas, porque tem as maiores revisões de sempre dos impostos que as pessoas pagam, sobretudo as classes médias, além do maior aumento de sempre do salário mínimo nacional”. No que ao interior do país diz respeito, o representante do Governo diz que, também, “um documento dirigido aos jovens que se queiram fixar nos territórios como Bragança”. “Os jovens que começarem a sua actividade nos territórios do interior vão pagar zero de IRS no seu primeiro ano de trabalho e menos 25% no segundo ano de trabalho. É um grande pacote para fixar os jovens”, disse António Costa da Silva. No entanto, no Orçamento de Estado para 2024, existem outras medidas que não agradam de igual modo a população em geral, mas, sobretudo, numa região com elevadas taxas de envelhecimento, onde predominam veículos com muitos anos de circulação e de apoio ao sector agrícola, nomeadamente jipes e carrinhas 4x4. A proposta revela um aumento considerável do Imposto Único de Circulação (IUC) para os carros matriculados antes de Julho de 2007, sobretudo para os carros a gasóleo. Contas feitas, o IUC dos automóveis a gasolina aumentará, em média, 347% e os carros a gasóleo contarão com um aumento médio do imposto de 591%, durante os próximos anos. António da Costa Silva, contra-argumentou relativamente a esta medida “que está a gerar muita preocupação”, relembrando o “compromisso com a União Europeia para descarbonizar a economia”. “Quando falamos aqui das alterações climáticas e da forma como afectam este território, elas têm a ver com o consumo excessivo de combustíveis fósseis e, sobretudo, o sector dos transportes. Temos de diminuir esse número”, apontou o Ministro. No entanto, de modo a apaziguar a discussão em torno desta questão, António da Costa Silva relembrou que, “o orçamento foi apresentando e ainda vai ser discutido na Assembleia da República”. “Os senhores deputados vão ter muita atenção a isso e vamos ter propostas que consigam corporizar aquilo que são as preocupações das populações para as decisões irem no sentido de favorecer as pessoas e não de prejudicá-las”, explicou. No que às pequenas e médias empresas, que predominam na região, diz respeito, o Orçamento de Estado, o Ministro relembrou que “os programas europeus estão todos virados para apoiar essas empresas”. “Temos o caso do PT2030, que são 400 milhões de euros, dos quais 120 milhões são para as empresas do interior. As grandes empresas não entram nestes programas”, rematou. A proposta de Orçamento do Estado para 2024 é debatida na generalidade nos próximos dias 30 e 31 na Assembleia da República, tendo votação final global marcada para 29 de Novembro.