Ter, 23/01/2024 - 12:21
A região tem agora um novo helicóptero do INEM, sediado em Macedo de Cavaleiros. O anterior foi substituído por outro de maiores dimensões, devido a redução de horas de socorro noutros aeródromos do país. Em Outubro do ano passado, a resolução de Conselho de Ministros “autorizou o INEM” a tratar do concurso público para atribuir a concessão dos serviços de emergência aéreos, até Dezembro de 2028. Enquanto o concurso decorre, o INEM fez uma “consulta preliminar do mercado a três operadores no sentido de averiguar a possibilidade de se encontrarem em condições de assegurar a prestação do serviço a partir de Janeiro de 2024, tendo apenas a empresa AVINCIS respondido afirmativamente, ainda assim com restrições em relação ao serviço que vinha sendo prestado”. Em resposta ao Jornal Nordeste, explicou que a proposta da AVINCIS foi seleccionada e foi adjudicada a 29 de Dezembro. Ao que conseguimos apurar, o concurso público está a decorrer e enquanto isso, os serviços da AVINCIS foram reservados por ajuste directo. Durante este processo, o helicóptero do INEM, sediado em Macedo de Cavaleiros, foi trocado por outro de dimensões maiores. Isto, porque o serviço do INEM a operar a partir de Évora e Viseu deixou de ser feito 24 horas e passou a ser feito apenas 12 horas por dia. Desta forma, de modo a aeronave de Macedo de Cavaleiros poder prestar apoio a outras partes do país, foi trocado o helicóptero para outro com mais autonomia e dimensão. “A opção do INEM de manter os helicópteros de média dimensão durante a noite nos heliportos de Loulé e de Macedo de Cavaleiros permite responder à procura maior e acorrer a outras situações em que sejam necessários, o que não seria possível com os helicópteros ligeiros”, esclareceu o INEM, por email. Mas, as dimensões da aeronave impossibilitam que aterre nos heliportos dos hospitais de Bragança e de Mirandela e de Massarelos, no Porto. Questionamos o INEM sobre o motivo pelo qual foi trocado o helicóptero sem ter sido acautelado o facto de os heliportos não terem a certificação. No entanto, não respondeu a essa questão. Referiu apenas que esta é uma situação “transitória”. A certificação tem de ser agora solicitada pela Unidade Local de Saúde do Nordeste (ULSNE), responsável pelos dois heliportos. Por email, a ULSNE adiantou que “tem em curso os processos de autorização de operação para aeronaves de maiores dimensões nos heliportos hospitalares de Bragança e de Mirandela pela Autoridade Nacional de Aviação Civil, dando assim cumprimento aos habituais procedimentos relativos à avaliação destas infra-estruturas atendendo às normas e práticas recomendadas neste âmbito”. Até que não seja obtida essa certificação, coloca-se a questão de onde aterrará o helicóptero do INEM se for preciso.
Helicóptero vai aterrar no campo do IPB
Ao Município de Bragança foi solicitado que o helicóptero pudesse aterrar no estádio municipal da cidade, mesmo ao lado do hospital. No entanto, o autarca disse que a solução não era viável, devido a problemas de inundações no Inverno, o que leva a que qualquer aeronave que ali pare, se enterre. Além disso, Hernâni Dias disse que o município não tem uma logística para assegurar a abertura do estádio. Assim sendo, o helicóptero teria de continuar que aterrar no aeródromo de Bragança, que fica a 11 Km do hospital. Tendo em conta a distância, o INEM solicitou autorização ao Instituto Politécnico de Bragança para que o helicóptero possa aterrar no campo de futebol da instituição. O presidente do IPB, Orlando Rodrigues, adiantou que depois de um pedido formal “obviamente” que autorizou, visto que se trata de “salvar vidas humanas”. “O campo funcionará normalmente, depois haverá um procedimento de aviso prévio quando tiver que aterrar e se estiverem pessoas lá terá que ser evacuado, mas haverá tempo suficiente para isso e as actividades serão suspensas durante esse período”, explicou. Orlando Rodrigues esclareceu ainda que no sábado foram feitas avaliações operacionais e a partir de agora a aeronave já pode aterrar no campo em caso de emergência. Quanto aos estragos, o responsável disse que lhe foi “assegurado que não há danos previsíveis”. “Isto também acontece noutros campos em todo o país e, portanto, já é um procedimento bastante usado e de qualquer forma há seguros e garantia que se houver danos que sejam causados seremos compensados por eles”, referiu.
Berta Nunes acusa autarca de Bragança de não cooperar
Confrontada com os constrangimentos causados pela mudança do helicóptero, Berta Nunes não poupou críticas ao presidente da Câmara de Bragança, Hernâni Dias, por não ter aceitado o pedido do INEM para que a aeronave aterrasse no estádio municipal. “Achamos que o senhor presidente da câmara com a sua vontade de fazer oposição ao Governo está a descorar os interesses dos nossos doentes e não há qualquer motivo para que ele não permita temporariamente. Até ao momento tem colocado vários obstáculos e esses obstáculos que coloca não fazem sentido, porque, por exemplo, em Alfândega da Fé, antes de termos o heliporto, o helicóptero também aterrava no campo de futebol”, criticou, salientando que é uma “obrigação” do autarca “cooperar” e “não pode sobrepor as suas obrigações a algum tipo de candidaturas políticas pessoais que não interessam para nada neste caso”. A deputada do PS eleita por Bragança salientou que é preciso que todos colaborem, para que, esta situação que afirma ser transitória e que “em breve” se resolverá, tenha “o mínimo de prejuízo possível e que seja rapidamente ultrapassada”. Ao Jornal Nordeste, Berta Nunes adiantou que em “duas ou três semanas” a certificação será conseguida. No entanto, quando confrontada com o facto de não ter sido acautelado previamente a falta de certificação dos heliportos dos hospitais de Bragança e de Mirandela para receber aeronaves com maiores dimensões, Berta Nunes respondeu que a situação terá sido provocada por problemas internos da empresa AVINCIS. “Esta situação também resultou de conflitos laborais dentro da própria empresa e levaram a que se tivesse tomado estas medidas até o concurso estar terminado. Na verdade, temos sempre que ter esta atitude de planear e prever, mas as circunstâncias levaram a ter que tomar esta decisão”, adiantou.
Adão Silva crítica “má gestão” do Governo
Dizendo que o helicóptero é um “equipamento da maior importância”, para fazer com que as pessoas “sejam socorridas em tempo”, perante uma situação de “grande dramatismo”, Adão Silva, deputado do PSD eleito por Bragança, diz que “é crucial que o helicóptero se mantenha em plena operacionalidade e que seja rápido, que é a vantagem acrescida dos helicópteros”. Para Adão Silva, “estar a criar um mecanismo em que um helicóptero, porque é inadequado, não pode ir rapidamente para os hospitais de referência, é um erro. “Lamento muito que o Governo não tenha, oportunamente, promovido os concursos necessários para a escolha do equipamento adequado, para que helicóptero continue a fazer a sua função básica, que é chegar rapidamente ao lugar onde é necessário, para transportar doentes para os lugares de referência”, esclareceu o deputado. Segundo Adão Silva, o Governo, que “tem orçamento cativo para isto”, não foi “suficientemente diligente e consciencioso para a escolha do helicóptero adequado para poder operar nos condicionalismos que já se sabia que existiam”. O deputado social democrata assinalou ainda que “a questão dos helicópteros apenas espelha um aspecto muito particular mas muito exemplar do que se passa na saúde”. “Não há dúvida nenhuma de que estes governos de António Costa têm acrescentado orçamento ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), recursos humanos, porventura não tanto aqueles que sejam mais necessários, como médicos, mas há sobretudo um grande problema: a gestão. A gestão do SNS não funciona bem, não está bem. Há uma grande componente de desperdício de falta operacionalização de recursos humanos, técnicos e financeiros porque há má gestão. Era preciso corrigir isto nos pequenos detalhes mas também nas coisas muitíssimo importantes, como nesta questão”, rematou Adão Silva, que disse ainda que “há dinheiro e depois é mal usado, não servindo bem as pessoas, pelo contrário”. Conforme Adão Silva, está “má gestão” tornou-se “muito evidente” nos últimos tempos e “as pessoas não estão bem servidas”. “As cargas de doença aumentam, as dificuldades de acesso ao SNS são grandes, a cobertura é escassa e tudo isto tem a ver com má gestão”, terminou, assumindo que estas questões têm que ser “corrigidas rapidamente” e que é necessário ter consciência de que se vai “gastar cada vez mais na saúde”. Por isso, “é preciso ter capacidade de gerir muito bem os recursos que se tem”.
CIM-TTM reclama reposição das condições de operacionalidade
Descontentes com a situação estão também os nove autarcas que compõe a Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os- -Montes, Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso e Vinhais. Os presidentes destas nove câmaras municipais, no âmbito da CIM-TTM, tomaram uma posição relativa às “deficientes condições de funcionamento do helicóptero do INEM”. Em comunicado de imprensa, deu-se conta de que o Conselho Intermunicipal da CIM das Terras de Trás- -os-Montes, deliberou, por unanimidade, manifestar a sua “preocupação” relativamente restrições operacionais verificadas, reiterando que não pode ser colocada em causa a “protecção na saúde”. Neste sentido, “reivindica a reposição das condições de funcionamento do helicóptero do INEM”. Esta tomada de posição surge também no âmbito da falta de respostas para a reabertura da urgência médico-cirúrgica do Hospital de Mirandela, encerrada desde Outubro de 2023. Os autarcas consideram que “a protecção da saúde é um direito consagrado constitucionalmente, sendo dever do Estado assegurar a equidade na prestação e acesso aos cuidados” e não têm dúvidas de que “a existência de serviços de saúde de proximidade e qualidade é factor decisivo para aferir o grau de desenvolvimento de um território”, o que, neste momento, consideram que não esteja a acontecer no distrito.
Bloco de Esquerda quer respostas
O Bloco de Esquerda considera que a decisão de alterar o helicóptero do INEM, sediado em Macedo de Cavaleiros, por uma aeronave maior “é errada”. A deputada do bloco na Assembleia da República, Isabel Pires, não compreende como é que existe um equipamento que funcionava e se troca por um que não pode aterrar em alguns heliportos, nomeadamente nos dos hospitais de Bragança, Mirandela e Massarelos, no Porto. Segunda a deputada, esta troca “apenas vem acentuar negativamente o serviço de emergência médica na região”. “Estamos a falar de uma zona do país que sabemos que já tem problemas acrescidos por ser o interior mais profundo do nosso país e é incompreensível esta decisão e escolha por parte do Governo“, rematou ainda Isabel Pires. Além disso, o Bloco de Esquerda também quer saber se o Governo acautelou a avaliação do modelo de helicóptero e as condições dos heliportos, a propósito do concurso público. “Queremos acreditar que tenha existido essa avaliação mas, considerando o que se está a passar, precisamos de esclarecimentos do Governo, para saber se foi bem feita e, se existiu, o porquê da alteração do modelo do helicóptero, se sabiam que ele não poderia ser utilizado, por exemplo, em Bragança e Mirandela”, esclareceu a deputada. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, por entender ser uma medida que está a prejudicar a população, enviou uma pergunta ao Ministério da Saúde. O bloco quer que seja esclarecido se o ministério tinha conhecimento desta alteração, quais os motivos e justificação. Por fim, o bloco disse ainda querer entender se há possibilidade de reverter a situação pois é com “perplexidade” que assiste à conclusão deste concurso público. “Não se justifica”, terminou Isabel Pires.